sessao 55 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	55
Date	2025-12-17
native_id	624

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco (17/12/25) realizou-se mais urna 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira 
dos Santos - Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari 
- Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa - 
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira -- Leia de Quinho, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho 
- Bibia, Fernando Vasconcelos Silva - Fernando Jacaré, 
Gilvan Nunes Pereira - Dinho dos Campinhos e Simão, 
Gabriela de Diego Garrido, Herminio Oliveira Neto, 
Joventino Paulo Oliveira Silva - Paulinho Oliveira, Lara de 
Castro Araújo Fernandes - Dr' Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira - Dudé, Luciano Gomes Lisboa - Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana 
Mendes - Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos - Nelson de 
Vivi, Ricardo Santos Costa - Ricardo Gordo e Wiliams 
Muniz dos Santos - Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 217/25 
REDUZ PARA 40% O PERCENTUAL COBRADO DE 
TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO EFETUADO PELA EMPRESA 
CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO 
Peio bem i de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
OU) pcamaravc 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR; Moção de Aplausos a 
todo o corpo docente do Colégio Municipal Assembleiano, 
na pessoa da sua Diretora Maria Dolores Pereira de Oliveira 
Gois, pelo belíssimo trabalho realizado em prol da 
educação, demonstrando compromisso, dedicação e 
excelência no exercício da função educativa, reconhecendo 
publicamente os relevantes serviços prestados a comunidade 
Conquistense; Moção de Aplauso para o Instituto Oxente 
Social (I0S) pela realização do Projeto "Pintando Alegria 
no Bairro" na Travessa dos Torres, no Bairro Cruzeiro. 
Moção de Aplauso para o Instituto Oxente Social (I0S) 
pela realização do Projeto "Pintando Alegria no Bairro" na 
Travessa dos Torres, no Bairro Cruzeiro. Moção de 
Aplauso e Reconhecimento Patrulha Solidária, pela 
relevante contribuição social prestada à população 
conquistense e região, de autoria do Vereador Ricardo 
Babão e da Mesa Diretora e Indicações N''s 1647 a 1674/25 
de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Gabriela 
Garrido, cris Rocha, Ricardo Babão, Márcio de Vivi, Leia 
Meira e Subtenente Muniz. ENTREGA DE MOÇÕES: 
Programa Suas na Comunidade recebeu Moção de Aplauso 
das mãos do vereador Edivaldo Júnior que entregou a 
Moção ao secretário Michel Farias; Receberam Moção de 
Pelo bem.de nos s gente! 
camaravc.ba.gov.br 
o @camaravc 
CFID Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aplausos os Senhores Victor Dutra e Érico Rodrigues pela 
conquista do prêmio Innpulse Bahia 2025, a Moção foi 
entregue pelo Vereador Edivaldo Júnior; Recebeu Moção de 
Aplauso a gestora do SENAC GyGyane Ferraz e o instrutor 
Luiz Ferraz Júnior pela condução e formação da 1' turma de 
condutores de turismo Sudoeste baiano a Moção foi 
entregue pelo Vereador Edivaldo Júnior; Recebeu Moção de 
Aplauso a Taise de Alcântara Amâncio pela contribuição no 
fortalecimento do SUS a Moção foi entregue pelo Vereador 
Herminio Oliveira; Moção de Aplauso a comitiva o sistema 
é Bruto nas pessoas das Senhoras: Márcia da Silva Pinto, 
Evelyn Soares Alcântara, Rogéria Paiva da Silva e Marcelo 
Rodrigues Alves, a moção foi entregue pelo Vereador 
Herminio Oliveira; Recebeu Moção de Aplauso a Senhora 
Iêda Luiza Moreira Antunes pela contribuição para o 
fortalecimento da gestão da saúde de autoria do Vereador 
Herminio Oliveira; Recebeu Moção de Aplauso ao Dr. 
Alisson Botelho, pelo fortalecimento do Novembro azul de 
autoria do vereador Andreson Ribeiro; Recebeu Moção de 
Aplauso o Coronel Paulo Henrique Rocha Guimarães, 
Comandante de Policiamento da Região Sudoeste - CPR — 
S0 pelos 11 anos de criação da CPR, a Moção foi entregue 
pela Vereadora Márcia Viviane; A vereadora Márcia Viviane 
entregou Moção de Aplauso ao Coletivo de Miplheres de 
Vitória da Conquista, pela mobilização Nacional Mulhere 
Pelo bem de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
g( al @camaravc 
r-í--3 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
vivas no dia 07 de dezembro de 2025; Recebeu Moção de 
Aplauso o Senhor Fábio Oliveira Santos pela realização do 
18° Campeonato Brasileiro de Marcha Picada de autoria da 
Vereadora Lara de Castro; Recebeu Moção de Aplauso o 
Senhor Luís Antônio Santos Vilalva por sua graduação em 
Regência pela UNICAMP e pela premiação com mérito 
científico pelo trabalho de iniciação científica intitulado: A 
música dos Sertões Elomarianos: uma investigação dos 
procedimentos harmônicos e formais em canções de Elomar 
Figueira de Mello, a Moção foi entregue pelo vereador 
Presidente Ivan Cordeiro da Silva Filho. No GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra a VEREADORA 
GABRIELA GARRIDO — externou sua preocupação com 
o aumento do crime de feminicídio no país, informando que 
ano de 2025, pelo menos três mulheres foram vítimas de 
feminicídio no Brasil. Em 2024, houve um aumento de 30% 
nos casos envolvendo adolescentes e de 20,7% entre 
mulheres idosas acima de 60 anos. Além disso, 97% dos 
feminicídios são cometidos por homens", defendendo a 
necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção. A 
vereadora solicitou ainda em sua fala que prossiga o horário 
estendido no posto de saúde do bairro Nova Cidade, 
declarando que há uma solicitação da população inclusive 
com abaixo — assinado. O VEREADOR LUÍS] CARLOS 
DUDÉ — destacou a importância das Emendas impositivas 
Pelo bem de nos gente! 
,) 
Yfr: 
camaravc.ba.gov.br 
@camaravc 
i_t_•J Camara de Vitoria da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
apresentadas pelos vereadores, ressaltando que seu mandato 
destinará recursos para secretaria de cultura sobretudo para 
festividades católica a exemplo citou: a Festa da Paróquia 
Santa Dulce dos Pobres, de Nossa Senhora do Rosário, no 
Conveima; recursos para missa do Vaqueiro, evento — 
destacou — que chegou para ficar. O Vereador se referiu 
ainda a sua luta para conclusão das obras da Feira do Bairro 
Brasil que necessita de Recursos na ordem de 500 mil para 
conclusão e que envidará esforços para concretização 
daquela importante obra. O Presidente Ivan Cordeiro 
destacou que faz-se necessário e urgente a conclusão da 
obra da Feira do Bairro Brasil, solicitando da prefeitura 
solução. O VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ — se 
referiu ao Sindicato dos Petroleiros que se reuniram para o 
lançamento da pré candidatura de David Bacelar, Presidente 
da Federação única dos Petroleiro — parabenizando ainda 
Bete Sacramento do Sindicato dos Petroleiros, sindicato que 
possui um papel de destaque na defesa da democracia e no 
apoio ao Governo do Presidente Lula — destacou. O 
vereador apresentou ainda a destinação dos recursos de suas 
Emendas Impositivas, informando que está destinando R$ 
300 mil para edificação de um Posto de Saúde para o 
Assentamento Dandara dos Palmares considerando que 
aquela comunidade vem sendo atendida numf espaço 
inadequado, dizendo esperar que a prefeitura de fat execu 
IN411 
Pelo liem de nossd gente! 
.0" camaravc.ba.gov.br 
C) (11 @camaravc 
lJt1 Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
x 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
aquela obra; que está indicando ainda o um posto de saúde 
para Vila Bem Querer considerando que o atendimento 
aqueles moradores vem acontecendo em espaço precário 
também. Se referiu as manifestações que vem ocorrendo no 
país ratificando ; " não aceitaremos o Projeto de 
Desometria, que representa — falou- anistia para golpistas, 
que tentaram golpe de estado e eliminar o Presidente do 
STF — concluiu. O VEREADOR PAULINHO OLIVEIRA 
— informou que seu mandato solicitou da Prefeitura vistoria 
do Antigo Viaduto Paulino Santos de acesso ao bairro 
Guarani e ficou mais tranquilo após a Defesa Civil e 
Secretaria de Infraestrutura na pessoa do Senhor Alberto 
Oliveira declarar que a estrutura do mesmo encontra-se em 
boas condições de conservação, que faz-se necessário no 
entanto, a melhoria das passarelas. Prestou contas da sua 
estada na inauguração de entrega da Areninha na região do 
Choça acompanhando o Vice Prefeito Aloísio Alan 
destacando a importância daquele equipamento para prática 
de esporte. O VEREADOR ANDRESON RIBEIRO — 
também fez um rápido balanço das ações de seu mandato 
destacando que contribuíra com várias bandeiras, pelo 
fortalecimento da agricultura familiar, na luta pela abertura 
de aguadas na caatinga, que lutou por melhoria de diversas 
estradas junto ao Governo do Estado, que junto a EMBASA 
e a NEOENERGIA viabilizou a entrega de rede de dnerg 
Pelo bem de nris,„I gente! 
carriaravc.ba.gov.br 
C) 1:¡} pcamaravc 
0 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
e abastecimento de água e na Casa contribuiu com o debate 
na defesa da causa animal junto com os protetores de 
animais defendendo inclusive a regulamentação do conselho 
pelo executivo, bandeira que tem contado com o apoio dos 
deputados José Raimundo, Waldenor Pereira e da Vereadora 
Gabriela Garrido; viabilizou também com o apoio do 
Deputado Waldenor Pereira as escrituras das Vilas Serranas 
e II. Que esteve prestigiando com a Deputada Olívia 
Santana, a Copinha dos bairros Jardim Valéria e Jardim 
Sudoeste e saíra em manifesto com os corretores de imóveis 
contra os preços abusivos dos imóveis, que tem contado 
com o apoio do Presidente Ivan Cordeiro. Admitiu que para 
o ano que vem os desafios prosseguirão mas, que seguirá 
firme e forte a busca de soluções representando Conquista 
junto com os deputados Waldenor Pereira, Olívia Santana, 
com o Governador Jerônimo Rodrigues e o Presidente Lula. 
O VEREADOR ADINILSON PEREIRA — de início 
convidou a todos para prestigiarem a Audiência Pública de 
iniciativa de seu mandato em homenagem ao dia da Bíblia 
às 19 horas. Foi com alegria que anunciou que os moradores 
do bairro Lagoa das Flores encontram-se satisfeitos com as 
intervenções que iniciaram naquela bairro pela Prefeitura, 
bem como nas regiões de Cabeceira e Peri peri. Informou 
que sobre as Emendas impositivas está destinan o recursos 
para melhorias das condições dos distrito de Jos 
Pelo liem de flOSO gente! 
IAS 
11. 
camaravc.ba.gov.br 
C) 2 @camaravc 
C.F.-) Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Gonçalves, São Sebastião e Abelhas. E disse esperar que, 
com a aprovação do empréstimo dos R$ 400 mil reais possa 
a prefeitura melhorar as condições dos distritos. O 
VEREADOR RICARDO BABÃO — se referiu ao Projeto 
dos R$ 400 milhões que a prefeita sancionara declarando 
que os 21 vereadores que votaram favoráveis ao projeto, 
antes de aprovar a matéria esteve com a gestora, com 
representantes da Caixa Econômica, abriu-se consulta 
popular para que a população pudesse indicar onde se fazem 
necessário as obras e falou que os recursos aprovados serão 
destinados para pavimentação de ruas do bairro Renato 
Magalhães, Cidade Serrinha, obras de drenagem dentre 
outras — falou — que apesar de ser oposição votara favorável 
ao projeto, bem como o vereador Fernando Jacaré do PT — 
declarando que acredita que os recursos serão devidamente 
aplicados pelo executivo. E parabenizou o Presidente Ivan 
Cordeiro bem como toda Mesa Diretora pelo trabalho de 
excelência que vem realizando a frente da Casa. A 
VEREADORA LARA DE CASTRO — se referiu a viagem 
que fizera a Juazeiro oportunidade que pode ver de perto as 
obras que vem sendo executadas pelo DENIT de edificação 
de viadutos, uma maravilha — disse, declarando que as 
referidas obras é resultado da força política existente 
naquele município, conclamando dos deputados jda região 
para que pressione o referido órgão para que a obras d 
ftj 
Pelo bem de nos:, gente! 
camaravc.ba.gov.br 
CD J @camaravc 
comarca de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
duplicação da BR- 116 e dos viadutos no entorno do anel 
Viário se concretizem - acrescentando que recursos o 
governo federal possui. O VEREADOR MÁRCIO DE 
VIVI - agradeceu de público a Prefeita pelas obras que vem 
se realizando nas regiões do Brejo e Lajedinho declarando 
que a comunidade encontram-se satisfeitas com as referidas 
intervenções. Solicitou do Secretário Luiz Paulo serviços de 
roçagem no bairro Vila América e parabenizou o secretário 
Michel Farias pelo Projeto SUAS na Comunidade que vem 
contemplando as comunidades de diversos distritos com 
inúmeros serviços que vem sendo ofertados. Anunciou que 
através de Emendas impositivas destinará recursos para 
construção de Posto de Saúde para as regiões de Lajedinho, 
Boa Vista, São Joaquim II, Limeira, Barrocas e Lagoa de 
Melquiades; quadra poliesportiva para região de Lajedinho e 
um campo e duas praças para o bairro Vila América. 
Parabenizou o trabalho que o governo municipal por meio 
da prefeita vem realizando no interior e na cidade, 
agradecendo sobretudo em nome das regiões de Lagoa de 
Melquiades e Barrocas. O VEREADOR SUBTENENTE 
MUNIZ - se referiu ao governo do estado que há cada 45 
dias vem apresentando na Assembleia Legislativa Projeto de 
empréstimo e a prefeitura apresenta um primeiro 
empréstimo para este ano e vem recebendo criticas da 
oposição - questionou. O governo Jerônimo filou - vem 
* 
184i1 
TF TTT Pelo bem de nos:- gente! 
camaravc.ba.gov.br 
@camaravc 
rõ.) Camara de Vitoria da Conquista 
'O* 
* * * 
1840 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
fazendo empréstimo para pagar empréstimo e ninguém fala 
nada, disse. Declarou que os bairros tão necessitados como: 
Cidade Serrana, Renato Magalhães serão contemplados com 
as obras do Projeto do FINISA IV, declarando que votou a 
favor no Projeto da Prefeita dos R$ 400 milhões por uma 
Conquista melhor. A VEREADORA CRIS ROCHA — 
declarou que considerando que vem realizando um trabalho 
direcionado a melhoria do setor de saúde, informou que está 
apresentando emendas impositivas com recursos destinados 
aos postos de saúde, ali da ponta que se dá o inicio do 
atendimento aos cidadãos informando que propõe suas 
emendas melhorias da infraestrutura dos postos de saúde de 
Inhobim, Bate Pé, Miro Cairo e Lagoa das Flores de modo 
que os usuários e os profissionais da saúde possam dispor de 
mais conforto, bem como está propondo melhorias também 
para as condições do CEMERF, considerando que aquele é 
um espaço que atende sobretudo pessoas com deficiência e 
necessita de estrutura adequada. Indica ainda informou 
recursos de emenda para recapeamento asfáltico das ruas do 
bairro Urbis II e Santa Cruz, dizendo esperar que as 
referidas emendas sejam executadas de fato pelo Executivo. 
Com a palavra a seguir, o VEREADOR EDIVALDO 
JÚNIOR — foi indignado que se referiu a noticia de que os 
vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane a bos da 
oposição entraram com Mandado de Segurança c ntra a 
kk5 
camaravc.ba.gov.br 
Pelo bem de floSd gente! pcamaravc 
IJ Camara de Vitória da Conquista 
TI 
* * * 
18411 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
aprovação do Projeto de Lei n° 36/25 dos R$ 400 milhões, 
declarando que ao Legislativo cabe legislar, criar leis e 
fiscalizar o executivo, que os colegas não satisfeitos com 
aprovação do projeto em que a maioria dos vereadores 
votaram favorável, num reconhecimento ao trabalho que a 
prefeita vem realizando acharam por bem recorrer ao Poder 
Judiciário de modo que o judiciário possa intervir numa 
decisão do Legislativo que aquela mesma prática tem tido 
alguns deputados de oposição no Congresso Nacional, 
insatisfeitos com o resultado de algumas votações tem 
recorrido ao STF — falou- afirmando que não tem dúvidas de 
que o Poder Judiciário sairá em defesa do Executivo, em 
favor do Projeto de Lei dos R$ 400 milhões. Questionou o 
estado democrático de direito que a esquerda tanto defende 
ao tentar reverter uma decisão em que 21 vereadores 
votaram favorável a uma matéria e apenas dois vereadores 
votaram contra, quererem judicializar aquela decisão 
democrática do parlamento — lamentou. A VEREADORA 
MÁRCIA VIVIANE — externou sua preocupação com o 
Projeto de Lei N° 37/25 declarando que observara que 
houve redução de receita nas principais secretarias: 
Secretaria Municipal de Saúde, com redução de R$ 72 
milhões; a Secretaria de Desenvolvimento Rural e 
Agricultura, com redução de R$ 38 milhões; a Secr taria de 
Serviços Públicos, com redução de R$ 29 milhes e 
\J 
camaravc.ba.gov.br 
Pelo bem de noss,t gente! 
CD CÊ) @camaravc 
FR) Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Secretaria de Mobilidade Urbana, com redução de R$ 42 
milhões, perfazendo um total de R$ 182 milhões de redução, 
que expôs sua preocupação na última audiência que debateu 
o orçamento para 2026. Sobre o mandado de segurança 
declarou que, impetrará junto com o vereador Alexandre 
Xandó, antes da votação e que é um direito constitucional 
que o edil dispõe. Sobre os empréstimos do governador 
declarou que não iria se 'posicionar se o mesmo pode ou não 
tomar, que sua responsabilidade enquanto legisladora é com 
Vitória da Conquista, onde legisla, " que os incomodados, 
que se mudem" — concluiu. O VEREADOR LUCIANO 
GOMES — declarou que faz um balanço do ano de 2025 e 
que ele só tem motivos para comemorar, se referiu a 
primeira Unidade Básica de Saúde que será edificada na 
zona rural de iniciativa de seu mandato e que o governo 
estadual se responsabilizará com às obras, agradecendo na 
oportunidade o Governador Jerônimo Rodrigues e a 
Secretária de saúde Roberta Santana. Agradeceu ainda a 
Prefeita que de pronto o atendeu, bem como a secretária 
adjunta kalile Lemos. Informou ainda sobre a homologação 
do contrato para edificação da primeira creche do FNDE a 
ser construída no interior, citou ainda outra obra de 
iniciativa de seu mandato a quadra multiúso para o bairro 
Morada Real, e que contou com apoio das lideranças 
daquele bairro: Professora Angelina, Hermita, Géo e qu 
- gente! 
("6'. camaravc.ba.gov.br 
(3 Efi pcamaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
para o ano de 2026 espera que as Emendas Impositivas dos 
vereadores sejam de fato cumpridas, declarando que repetira 
as emendas do ano de 2025. Que a Mesa se comprometerá 
em cobrar o cumprimento destas. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE o Presidente fez a leitura do Mandado de 
Segurança impetrado pelos vereadores Alexandre Xandó e 
Márcia Viviane contra a aprovação do Projeto de Lei N° 
36/25 do Executivo Municipal que trata do empréstimo de 
R$ 400 milhões. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: 
foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias: 
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL PROJETO DE 
LEI N° 114/25 Cria a Rede Municipal de Cursinhos 
Populares no Município de Vitória da Conquista-BA, o 
Comitê Intersetorial, e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 136/25 Institui, no 
âmbito do Município de Vitoria da Conquista, o Selo 
"Motorista de APP Amigo do Autista e outras Pessoas com 
Deficiência" e incentiva a capacitação voluntária de 
motoristas de transporte por aplicativo para atendimento 
adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e outras deficiências, de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; APROVADA REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI N° 159/25 Institui o "Dia Muni mal do 
Associativismo" no Município de Vitória da Conqu ta e dá 
gente! 
\\J 
(7, cama ravc.ba.gav.br 
C) ai @camaravc 
C--) Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
S411 - 
1—flrTY 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
outras providências, de autoria do Vereador Luciano Gomes; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 181/25 Institui no calendário Oficial do Município 
de Vitória da Conquista o 07 de Outubro, como O Dia 
Municipal do Rosário da Virgem Maria, nesta cidade e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO 
DE LEI 37/2025, DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, votaram contra no entanto 
os Vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane. Após 
Requerimento do Vereador Edivaldo Júnior e ter o 
Presidente submetido ao plenário, que acatou, foi votado e 
aprovado em 2 discussão e votação o PROJETO DE LEI 
N° 37/2025, DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO DETERMINA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADA Moção de 
Aplausos ao corpo docente do Colégio Nunicipal 
Assembleiano, na pessoa da sua Diretora Maria Dolores 
gente! 
camaravc.ba.gov.br 
151 I I @camaravc 
,T_.") Camara de Vitoria da Conquista 
I 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ — 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA — BA 
Pereira de Oliveira Gois, pelo belíssimo trabalho realizado 
em prol da educação, demonstrando compromisso, 
dedicação e excelência no exercício da função educativa, 
reconhecendo publicamente os relevantes serviços prestados 
a comunidade de Conquista, de autoria do vereador 
Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Aplauso ao 
Instituto Oxente Social (I0S) pela realização do Projeto 
"Pintando Alegria no Bairro" na Travessa dos Torres, no 
Bairro Cruzeiro, de autoria dos vereadores Nelson de Vivi e 
Lara de Castro; APROVADA Moção de Aplauso e 
Reconhecimento Patrulha Solidária, pela relevante 
contribuição social prestada à população conquistense e 
região, de autoria do Vereador Ricardo Babão e da Mesa 
Diretora e APROVADAS INDICAÇÕES N°S 1647 a 
1674/25 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Cris 
Rocha, Gabriela Garrido, Léia Meira, Márcio de Vivi, 
Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO 
DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu às 
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu 
Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, 
discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Peio bem de nossa gente! 
\»i 
cama ravc.ba.gov.br 
C)IJ @camaravc 
Lr. ) Câmara de Vitória da Conquista

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/12/2025 - 08:30
Encerramento: 17/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Não se turbe o vosso coração; credes em Deus, crede também em mim. Na casa de meu Pai
há muitas moradas; se não fosse assim, eu vo-lo teria dito. Vou preparar-vos lugar. E quando
eu for, e vos preparar lugar, virei outra vez, e vos levarei para mim mesmo, para que onde
eu estiver estejais vós também". João 14:1-3
3 - Comunicados: 
Projetos de Lei Nº 208, 209 e 210/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 03 de dezembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 17 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 212 e 213/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 05 de dezembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de dezembro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
"REDUZ PARA 40% O PERCENTUAL
COBRADO DE TARIFA DO SERVIÇO
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
EFETUADO PELA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL
PELO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Cria a Rede Municipal de Cursinhos
Populares no Município de Vitória da
Conquista-BA, o Comitê Intersetorial,
e dá outras providências.” 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui, no âmbito do Município de
Vitoria da Conquista, o Selo
“Motorista de APP Amigo do Autista e
outras Pessoas com Deficiência” e
incentiva a capacitação voluntária de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
motoristas de transporte por
aplicativo para atendimento adequado
a pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Institui o “Dia Municipal do
Associativismo” no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista o
07 de Outubro, como O Dia Municipal
do Rosário da Virgem Maria, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE
FINANCAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI 37/2025, DO
EXECUTIVO, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO
DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PARECER COM
APRECIAÇÃO DA EMENDA
PROPOSTA PELO EXECUTIVO
ATRAVÉS DA MENSAGEM
N°56/2025. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 44/2025 ao PL nº
37/2025 - Estima a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento Anual do
Município de Vitória da Conquista
para o Exercício de 2026, bem como
determina outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Aplauso nº 187 de
2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos a
todo o corpo docente do Colégio
Municipal Assembleiano, na pessoa da
sua Diretora Maria Dolores Pereira de
Oliveira Gois, pelo belíssimo trabalho
realizado em prol da educação,
demonstrando compromisso,
dedicação e excelência no exercício da
função educativa, reconhecendo
publicamente os relevantes serviços
prestados a comunidade
Conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 188 de
2025
Processo: -
Autores: Nelson de Vivi, Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
Aplauso para o Instituto Oxente Social
(IOS) pela realização do Projeto
“Pintando Alegria no Bairro” na
Travessa dos Torres, no Bairro
Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 189 de
2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora - Presidência,
Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
manifesta Moção de Aplauso e
Reconhecimento Patrulha Solidária,
pela relevante contribuição social
prestada à população conquistense e
região. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 1647 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a limpeza do Campo,
localizado na Rua 1, Bairro Miro
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1648 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, proceder com mutirão de
limpeza na Avenida Paulista, Bairro
Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1654 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco nas ruas que
foram danificadas pelas fortes chuvas,
localizada no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1655 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco nas ruas que
foram danificadas pelas fortes chuvas,
localizada no bairro Urbis II. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1656 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco nas ruas que
foram danificadas pelas fortes chuvas,
localizada no bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1657 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco nas ruas que
foram danificadas pelas fortes chuvas,
localizada no bairro Urbis III. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1658 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, à
Ilustríssima Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
de revitalização com melhoria na
iluminação pública, plantio de árvores,
e capinagem, da Praça Guadalajara,
conhecida como Praça da Normal,
localizada na Av. Siqueira Campos, no
bairro Recreio, nesta Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1659 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, à
Ilustríssima Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
de revitalização com melhoria na
iluminação pública, plantio de árvores,
e capinagem, da Praça Arquiteta
Sibéria Correia, localizada no Bairro
Flamengo, nesta Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1660 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, à
Ilustríssima Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
de revitalização com melhoria na
iluminação pública, plantio de árvores,
e capinagem, da Praça Gérson Sales,
localizada no Bairro Alto Maron, nesta
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1661 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, à
Ilustríssima Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
de revitalização com melhoria na
iluminação pública, plantio de árvores,
instalação de bancos, da Praça
Morada do Bem Querer, nas
proximidades do Bar Mala e Cuia, Rua
Embira Branca, no bairro Candeias,
nesta Cidade 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1662 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Farias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
com patrolamento e cascalhamento na
Estrada do Peri Peri até o Povoado da
Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1663 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, o Senhor chico Estrela, a
revitalização da Praça, localizada na
área central do Distrito de São
Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1664 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
premente necessidade da construção
de uma Base da Policial Militar na
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Sede do Distrito de José Gonçalves.
proporcionando maior sensação de
segurança à população. 
23 - Indicação nº 1665 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com manutenção com
patrolamento e cascalhamento na vias
do Loteamento Jaraguá, Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1666 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com manutenção com
patrolamento e cascalhamento nas
estradas que liga, o Povoado do
Periperi ao Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1667 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com manutenção com
patrolamento e cascalhamento nas
estradas que liga, o Povoado de
Cabeceira ao Povoado de Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1668 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
que proceda a com o envio de
caminhões-pipa para atendimento
emergencial da comunidade do
Povoado da Larguinha (Lajedinho),
desde o local de “Edgard” até a
Larguinha, na zona rural do Município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1669 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador do Estado da Bahia, e ao
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito,
Secretário de Infraestrutura do Estado
da Bahia o Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, INDICAR a implantação
de redutores de velocidade,
devidamente acompanhados de
sinalização vertical e horizontal, na
rodovia BA 263, no trecho situado nas
proximidades do Posto de Gasolina
Serra do Marçal, no sentido Serra do
Marçal , n esta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1670 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
pavimentação asfáltica nos
loteamentos Morada das Acácias e
Morada Nova, no bairro Campinhos. 
29 - Indicação nº 1671 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a reforma dos banheiros
públicos do CEASA. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1672 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a instalação de cobertura no
ponto de ônibus, nos bairros Jardim
Copacabana II e Jardim Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1673 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
o Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos e o
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a instalação
de refletores nos Campos de Futebol
dos povoados de Rancho Alegre,
Cachoeira dos Porcos e Lagoa
Formosa II. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1674 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
proceder com operação tapa buraco
na Avenida Pará, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 6

open original →

sessao nº 55

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #