sessao 1 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2026-02-06
native_id	627

ata #

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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
(77)
Aos dias seis do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco (06/02/26) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Luciano
Gomes Lisboa e contou com as presenças dos
vereadores Adinilson Nascimento Pereira, Andreson
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris
de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa —
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho,
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de
Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva —
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino -
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Luís Carlos
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo
Sampaio, Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi,
Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos - Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO
DE LEI Nº 214/25 Institui a Política Municipal de
acesso à Cannabis para fins medicinais, autoriza a
distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde —
SUS, de medicamentos prescritos à base Cannabis,
3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
que contenham em sua fórmula Canabidiol (CBD) e/ou
Tetraidrocanabinol (THC), no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Gabriela Garrido; PROJETO DE
LEI Nº 215/25 Institui o Programa Municipal “Adota
Aí Conquista”, que disciplina a adoção de áreas e
equipamentos públicos por pessoas físicas e jurídicas no
Município de Vitória da Conquista/BA, estabelece
regras para cooperação, incentivos e responsabilidades,
e dá outras providências, de autoria do vereador Diogo
Azevedo; PROJETO DE LEI Nº 216/25 Dispõe sobre
a concessão de folga remunerada a servidores públicos
municipais que participem de atividades de relevante
interesse público e coletivo promovidas por entidades
filantrópicas oficialmente reconhecidas, na forma que
especifica, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Diogo Azevedo; PROJETO DE LEI Nº
01/26 Regulamenta a criação, reprodução,
comercialização e exposição de animais domésticos por
criadouros e criadores no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Gabriela Garrido; PROJETO DE LEI Nº
02/26 DENOMINA A ATUAL RUA A COMO RUA
BRASIL, LOCALIZADA NO L ABr BELA
AS
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÊ :
Vitória da isemjaiinos BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA: PROJETO DE LEI Nº 03/26
DENOMINA A ATUAL RUA B COMO RUA
ARGENTINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
BELA MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA
ADINILSON PEREIRA; PROJETO DE LEI Nº 4/26
DENOMINA A ATUAL RUA C COMO RUA CHILE,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA
MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA; PROJETO DE LEI Nº 05/26
DENOMINA A ATUAL RUA D COMO RUA SUÍÇA,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA
MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA; PROJETO DE LEI Nº 06/25
DENOMINA A ATUAL RUA E COMO RUA
PARAGUAI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
BELA MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA; PROJETO DE LEI Nº 07/26
DENOMINA A ATUAL RUA H (Cc RUA
& camarave.ba.gov.br
[8] camarave
(8) câmara de vitória da Conquista
“m de nossa gente!
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
CANADÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
BELA MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA; PROJETO DE LEI Nº
01/2025 - Altera o art. 92 da Lei Municipal nº 1.762, de
30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
Requerimentos Nºs 1, 2, 3, 4/26 de autoria do Vereador
Adinilson Pereira; Requerimentos 5, 6, 7, 8, 9/26 de
autoria da vereadora Márcia Viviane; Requerimento Nº
10/26 de autoria da Mesa Diretora; Requerimento de
Tribuna Livre dos Senhores: Marcos Alberto Santos da
Silva da Cooperativa dos Caminhoneiros;
Requerimento de Tribuna Livre do Jornalista Júnior
Patente; Moção de Aplauso para o CPR-Sudoeste,
Polícia Militar da Bahia. Pela realização do Projeto PM
NO POR DO SOL, de autoria do Vereador Subtenente
Muniz; Moção de Aplauso ao Grupo de Oração Maria
Mãe do Pentecostes, da Igreja Nossa Senhora da
Conceição, pelo relevante serviço espiritual e
comunitário prestado à nossa cidade, de autoria do W7
& camaravc.ba.gov.br
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(») câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
nO4 A
=" VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Vereador Paulinho Oliveira; Moção de Aplauso à
Comissão de Festa da Igreja de São Francisco, em nome
de Paulino Silva e Ilma Santana, pela realização da festa
em celebração ao título de Elevação Canônica
concedido ao Padre Dhonis de Jesus Santana,no dia
29/01/2026 as 18:00 na comunidade de Bate-Pé, de
autoria do vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia;
Moção de Aplauso ao Padre Dhonis de Jesus Santana
pela celebração do título recebido com a Elevação
Canônica, tornando-se o primeiro Pároco da Igreja de
São Francisco no dia 29/01/2026 as 18:00, na
comunidade de Bate-Pé.”, de autoria do Vereador
Edjaiem Rosa de Carvalho — Bibia; Moção de Aplauso
ao Instituto Multidiscipinar em Saúde - Campus Anísio
Teixeira, Universidade Federal da Bahia, na pessoa do
seu Diretor, o Professor Márcio Vasconcelos Oliveira,
do Coordenador do Curso de Medicina, Professor
Wiladir Bastos Fernandes Júnior, pela obtenção da nota
máxima (5,0) no Exame Nacional de Formação Médica
2025 (ENAMED) divulgado pelo MEC no mês de
janeiro de 2026, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
Moção de Aplauso a Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia, na pessoa do seu Reitor, o Professor
Luiz Otávio de Magalhães, e do “ar do sy
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(») câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
sia ”
Tr. Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ROSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
de Medicina, Professor André Andrade, pela obtenção
da nota máxima (5,0) no Exame Nacional de Formação
Médica 2025 (ENAMED) divulgado pelo MEC no mês
de janeiro de 2026, de autoria do vereador Ivan
Cordeiro da Silva Filho; Moção de Aplauso e
reconhecimento ao Serviço de Atendimento Movel de
Urgência - SAMU 192 e a seus servidores pelos 22 anos
de serviços prestados ao Município de Vitória da
Conquista, de autoria da Vereadora Márcia Viviane;
Moção de profundo pesar pelo falecimento de Eunice
Peixoto Amaral, carinhosamente conhecida como Dona
Nice, ocorrido nesta quinta-feira, 29 de janeiro, em
Vitória da Conquista, aos 96 anos de idade, de autoria -
do Vereador Luciano Gomes; Moção de Profundo Pesar
pelo falecimento do Frei Bernardo Alves dos Santos,
ocorrido no dia 29 de Janeiro de 2026, de autoria do
Vereador Luís Carlos - Dudé; Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento da senhora Isabel de Oliveira
Silva (Beza), ocorrido no dia 25 de Janeiro de 2026, de
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Arminda
Trindade Guimarães, ocorrido no dia 27 de Janeiro de
2026, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; Moção
de Profundo Pesar pelo falecimento Do, de João
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(3) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Lucas Ferreira Bispo, ocorrido no dia 19 de Janeiro de
2026, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé;
Justificativa de ausência dos vereadores: Alexandre
Xandó, Ivan Cordeiro — Presidente, Gabriela de Garrido,
Ricardo Babão, Márcio de Vivi e Lara de Castro;
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de José
Raimundo Calazans Nascimento (Zé da retifica Vitória),
ocorrido no dia 31 de Janeiro de 2026, de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé e Indicações NºS 01 a
51/26 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Cris Rocha, Gabriela Garrido,
Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan
Cordeiro, Leia Meira, Luciano Gomes, Luís Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Ricardo Babão,
Subtenente Muniz e Mesa Diretora. Após a leitura do
Expediente após acordo entre as Bancadas, iniciou-se a
ORDEM DO DIA: O Prresidente em exercício
vereador Luciano Gomes convidou os edis a ficarem de
pé e realizou à PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 3.123
Altera Lei Municipal Nº 2.759 de 06 de junho de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos
comerciais acondicionarem as mercadorias adquiridas
pelos consumidores em embalagens retornáveis,
biodegradáveis, plásticas, oxibiodegradáveis ou
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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nossa gente!
( Ocamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
similares, que não sejam prejudiciais ao meio ambiente
e dá outras providências na forma que indica;
APROVADOS Requerimentos Nºs 01, 02, 03/26 de
autoria do vereadora Adinilson Pereira; APROVADOS
Requerimentos Nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09/26 de
autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADO
Requerimento nº 10/25 de autoria da Mesa Diretora:
APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do
Senhor Marcos Alberto Santos da Silva, da Cooperativa
dos Caminhoneiros; APROVADO Requerimento de
Tribuna Livre do jornalista Júnior Patente;
APROVADA Moção de Aplauso ao CPR — Sudoeste
pela realização do Projeto Por do Sol de autoria do
Vereador Subtenente Muniz, com subscrição dos
vereadores Fernando Vasconcelos, Cris Rocha e
Luciano Gomes; APROVADA Moção de Aplauso ao
Grupo de Oração Maria Mãe do Pentecostes, Igreja
Nossa Senhora da Conceição de autoria do Vereador
Paulinho Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso a
Comissão de Festa da Igreja São francisco de Assis em
nome de Paulino Silva e e Ilma Santana de autoria do
vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia;
APROVADA Moção de Aplauso ao Padre Dhonis de
Jesus Santana pela celebração do título recebido com a
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(77) 3086-9600
sr Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
es VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
elevação canônica de primeiro pároco da igreja São
Francisco de Assis, de autoria da Casa Legislativa;
APROVADA Moção de Aplauso ao Instituto
Multidisciplinar em Saúde de autoria do Vereador Ivan
Cordeiro; APROVADA Moção de Aplauso ao Reitor da
UESB e o coordenador de medicina pela obtenção da
nota máxima no exame nacional de formação médica
2025 ENAMED - de autoria do Ivan Cordeiro da Silva
Filho; APROVADA Moção de Aplauso ao Serviço de
Atendimento Móvel de urgência- SAMU de autoria da
vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de
Pesar pelo falecimento de Eunice Peixoto Amaral de
autoria do vereador Luciano Gomes; APROVADA
Moção de Pesar pelo falecimento do Frei Bernardo
Alves dos Santos de autoria do vereador Luís Carlos ,
Dudé; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento
de Isabel de Oliveira Silva — Beza de autoria do
vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção de /
Pesar pelo falecimento da Senhora Arminda Trindade
Guimarães de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de João
Lucas Ferreira Bispo de autoria do Vereador Luís Carlos
Dudé APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento
de José Raimundo Calazans de autoria do Vereador e ; ud
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jossa gente!
(&) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Carlos Dudé e APROVADA Indicações NºS de autoria
dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Cris Rocha, Gabriela Garrido, Edivaldo Júnior, Edjaime
Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Leia Meira, Luciano
Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de
Vivi, Ricardo Babão, Subtenente Muniz e 1 da Mesa
Diretora. Após a ORDEM DO DIA e nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de
todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de
Cássia Lisboa digitei a presente Ata que depois de lida,
discutida e aprovada, vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 06 DE
FEVEREIRO DE 2026. E
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( camarave
(5) câmara de Vitória da Conquista
jem de nossa gente!

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2026 - 08:30
Encerramento: 06/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Este é o dia em que o Senhor agiu; alegremo-nos e exultemos neste dia." Salmo 118:24
3 - Comunicados: 
Projetos Nº 217/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 17 de
Dezembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 06 de Fevereiro de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Institui a Política Municipal de acesso
à Cannabis para fins medicinais,
autoriza a distribuição gratuita, pelo
Sistema Único de Saúde – SUS, de
medicamentos prescritos à base de
Cannabis, que contenham em sua
fórmula Canabidiol (CBD) e/ou
Tetraidrocanabinol (THC), no âmbito
do Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui o Programa Municipal “Adota
Aí Conquista”, que disciplina a adoção
de áreas e equipamentos públicos por
pessoas físicas e jurídicas no
Município de Vitória da Conquista/BA,
estabelece regras para cooperação,
incentivos e responsabilidades, e dá
outras providências.. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a concessão de folga
remunerada a servidores públicos
municipais que participem de
atividades de relevante interesse
público e coletivo promovidas por
entidades filantrópicas oficialmente
reconhecidas, na forma que
especifica, e dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Regulamenta a criação, reprodução,
comercialização e exposição de
animais domésticos por criadouros e
criadores no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DENOMINA A ATUAL RUA A COMO
RUA BRASIL, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO BELA MORADA,
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DENOMINA A ATUAL RUA B COMO
RUA ARGENTINA, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO BELA MORADA,
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DENOMINA A ATUAL RUA C COMO
RUA CHILE, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO BELA MORADA,
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DENOMINA A ATUAL RUA D COMO
RUA SUÍÇA, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO BELA MORADA,
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DENOMINA A ATUAL RUA E COMO
RUA PARAGUAI, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO BELA MORADA,
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DENOMINA A ATUAL RUA H COMO
RUA CANADÁ, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO BELA MORADA,
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 01/2026 ao PL nº
01/2026 - Altera o art. 92 da Lei
Municipal nº 1.762, de 30 de junho de
2011, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público Municipal e o
Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
para o dia 14 de Dezembro, às 19 h,
em comemoração ao Dia da Bíblia. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
para o dia 22 de Junho, às 19 h, em
comemoração ao Dia do Pastor. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Publica,
para o dia 29 de Setembro, às 19 h,
em homenagem ao Dia Nacional do
Surdo e o Dia Internacional do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Intérprete de Libras, onde
discutiremos politicas públicas
efetivas para a comunidade surda. 
4 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Sessão Especial
para o dia 12 de agosto , onde
comemoraremos Aniversário da Lei
Maria da Penha. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 12 de maio às 18:30 horas,
onde comemoraremos o Dia da
Enfermagem. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 16 de abril às 15:00 horas,
onde comemoraremos o Dia de doação
sangue 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 18 de agosto às 18:30
horas, onde comemoraremos o
Aniversário da COTEFAVE. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o Plenário,
a realização de uma Audiência Pública
no dia 22 de setembro de 2025, às 19
horas, no plenário da Câmara
Municipal de Vitória da Conquista, em
homenagem ao Dia Municipal do
Contador. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de Audiência Pública para o
dia 03 de setembro deste ano, às
14hs, onde comemoraremos o Dia
Nacional de Luta da Pessoa com
Deficiência. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de Sessão Especial para
tratarmos sobre a Campanha da
Fraternidade 2026, que tem como o
tema “Fraternidade e Moradia” e o
lema “Ele veio morar entre nós”, a ser
realizada no dia 11 de março, de
2026, às 19h. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Marcos Alberto Santos da Silva,
presidente da Cooperativa de
Caminhoneiros (CCASESB), solicita o
uso da tribuna livre para tratar do
tema "Como a sociedade conquistense
vê a nossa classe de caminhoneiros e
como queremos ser vistos". 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 1 de 2026
O jornalista e pai atípico Júnior
Patente solicita o uso da tribuna livre
com o objetivo de "apresentar aos
parlamentares e à comunidade
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
conquistense o trabalho de relevância
social desenvolvido por meio do Portal
Incluir e do programa Inclusão em
Foco. Ambas as iniciativas são
dedicadas à promoção da
acessibilidade e da inclusão em
todosos níveis, servindo como ponte
entre as necessidades das pessoas
com deficiência (PcD) e a sociedade
civil". 
13 - Moção de Aplauso nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: Subtenente Muniz, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Delegada Gabriela Garrido, Dinho dos
Campinhos, Diogo Azevedo, Doutora
Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Nelson de
Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão,
Ricardo Gordo 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
o CPR-Sudoeste, Polícia Militar da
Bahia. Pela realização do Projeto PM
NO PÔR DO SOL 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Aplauso nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Grupo de Oração Maria Mãe do
Pentecostes, da Igreja Nossa Senhora
da Conceição, pelo relevante serviço
espiritual e comunitário prestado à
nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Aplauso nº 3 de
2026
Processo: -
Autores: Edjaime Rosa (Bibia),
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Cris Rocha, Delegada Gabriela
Garrido, Dinho dos Campinhos, Diogo
Azevedo, Doutora Lara, Dr. Andreson,
Edivaldo Ferreira Júnior, Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Nelson de
Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão,
Ricardo Gordo, Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso à
Comissão de Festa da Igreja de São
Francisco, em nome de Paulino Silva e
Ilma Santana, pela realização da festa
em celebração ao título de Elevação
Canônica concedido ao Padre Dhonis
de Jesus Santana,no dia 29/01/2026 as
18:00 na comunidade de Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Aplauso nº 4 de
2026
Processo: -
Autores: Edjaime Rosa (Bibia),
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Cris Rocha, Delegada Gabriela
Garrido, Dinho dos Campinhos, Diogo
Azevedo, Doutora Lara, Dr. Andreson,
Edivaldo Ferreira Júnior, Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Nelson de
Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão,
Ricardo Gordo, Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
Padre Dhonis de Jesus Santana pela
celebração do título recebido com a
Elevação Canônica, tornando-se o
primeiro Pároco da Igreja de São
Francisco no dia 29/01/2026 as 18:00,
na comunidade de Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Aplauso nº 5 de
2026
Processo: -
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas atribuições
legais e regimentais manifesta o seu
Aplauso ao Instituto Multidiscipinar
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Autores: Ivan Cordeiro, Fernando
Vasconcelos, Márcia Viviane 
em Saúde - Campus Anísio Teixeira,
Universidade Federal da Bahia, na
pessoa do seu Diretor, o Professor
Márcio Vasconcelos Oliveira, do
Coordenador do Curso de Medicina,
Professor Wladir Bastos Fernandes
Júnior, pela obtenção da nota máxima
(5,0) no Exame Nacional de Formação
Médica 2025 (ENAMED) divulgado
pelo MEC no mês de janeiro de 2026. 
18 - Moção de Aplauso nº 6 de
2026
Processo: -
Autores: Ivan Cordeiro, Fernando
Vasconcelos, Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas atribuições
legais e regimentais manifesta o seu
Aplauso a Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia, na pessoa do seu
Reitor, o Professor Luiz Otávio de
Magalhães, e do Coordenador do
Curso de Medicina, Professor André
Andrade, pela obtenção da nota
máxima (5,0) no Exame Nacional de
Formação Médica 2025 (ENAMED)
divulgado pelo MEC no mês de janeiro
de 2026. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 7 de
2026
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Fernando
Vasconcelos, Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso e
reconhecimento ao Serviço de
Atendimento Movel de Urgencia -
SAMU 192 e a seus servidores pelos
22 anos de serviços prestados ao
Município de Vitória da Conquista.
Onde os profissionais atuam de forma
incansável, 24 horas por dia, na linha
de frente do socorro em situações de
urgência e emergência no nosso
município. O SAMU 192 é um pilar
fundamental da saúde pública,
proporcionando atendimento ágil,
técnico e humano, muitas vezes em
cenários de grande pressão e risco,
sendo decisivo para salvar vidas e
evitar sequelas nos pacientes.
Destacamos a dedicação, a coragem e
o profissionalismo de cada servidor
que compõe a equipe do SAMU, que
se dedicam a acolher e cuidar da
população nos momentos de maior
fragilidade. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta profundo pesar
pelo falecimento de Eunice Peixoto
Amaral, carinhosamente conhecida
como Dona Nice, ocorrido nesta
quinta-feira, 29 de janeiro, em Vitória
da Conquista, aos 96 anos de idade. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Pesar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento do Frei
Bernardo Alves dos Santos, ocorrido
no dia 29 de Janeiro de 2026. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Pesar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da senhora
Isabel de Oliveira Silva (Beza),
ocorrido no dia 25 de Janeiro de 2026. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
23 - Moção de Pesar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento da senhora
Arminda Trindade Guimarães,
ocorrido no dia 27 de Janeiro de 2026. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Moção de Pesar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento precoce de
João Lucas Ferreira Bispo, ocorrido no
dia 19 de Janeiro de 2026. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Moção de Pesar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de José
Raimundo Calazans Nascimento (Zé
da retifica Vitória), ocorrido no dia 31
de Janeiro de 2026. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, à
Ilustríssima Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária do Meio
Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
de revitalização com melhoria na
iluminação pública, plantio de árvores,
recuperação de bancos e capinagem,
da Praça Marechal Rondon, conhecida
como Praça Dom Barros, nas
proximidades da Av Pará com a Rua
Monte Sinai, no bairro Ibirapuera,
nesta Cidade 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a necessidade de
realização de operação “Cata
Bagulho” e de recolhimento de
descarte irregular de resíduos sólidos
em um terreno baldio, situado à Rua
A, próximo o número 480/Condomínio
Duo Jardim Paraiso, bairro Morada
Nova, nesta Cidade 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, à Ilustríssima Senhora
Fernanda Oliveira Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade de
construção e/ou implementação de
uma Sala de Recursos Multifuncional
para atendimentos especializados a
crianças PCD e TEA, na Creche
Municipal de Educação Infantil(CMEI)
Paulo Freire, situada na Avenida
Sérgio de Melo, s/n, Urbis IV, Zabelê,
ao lado do CAIC. nesta Cidade 
Proposição apresentada em Plenário
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
da operação tapa-buraco na Av Pará,
próximo a Av. Caetité, Bairro
Ibirapuera, nesta Cidade 
30 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Coordenador, Gustavo de Barros, da
subprefeitura de José Gonçalves, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas estradas dos
povoados da Sinzoca, São Francisco,
Baixa do Cedro, Itaipu, Lagoa dos
Patos, Roseira, Lagoa Comprida,
Estrela, Caatinguinha, Bom Jardim,
Baixa do Varisto, Baixa do Calixto, Boa
Sorte, Ribeirão, Tanque Velho, Mãe
Eleutéria, Catarina I e II, Boqueirão,
Úrsula, Lagoa do Facão, Algodão,
Batista e Povoado da Visão,
localizados no Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos os serviços de
limpeza, roçagem e capinagem nas
ruas do bairro Bruno Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
premente necessidade de proceder
com instalação de redutor de
velocidade na Rua Primavera, Bairro
Primavera, via que é corredor de
ônibus. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico ao Excelentíssimo Senhor,
Jerônimo Rodrigues, governador, e a
Sua Senhoria o Senhor Saulo Pontes
Secretário de Infraestrutura do Estado
da Bahia (SEINFRA),a pavimentação
asfáltica do povoado de Barrocas,
ligando-o à BA-263, em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretario de infraestrutura, a
reforma do Posto de saúde do Povoado
de Bate-pé, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretario de infraestrutura,
construção do posto de saúde do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Povoado Pedra Branca, Vitória da
Conquista. 
36 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, gerente
regional da Embasa, em reforço as
indicações Nº1747/2018, 193/2019,
768/2022, 49/2023, 49/2024, 14/2025
a premente necessidade da
implantação do sistema de
esgotamento sanitário no Povoado de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luis
Paulo Sousa Santos Secretário de
Serviços Públicos, realizar a limpeza
do Bairro Nossa Senhora Aparecida /
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, Gerente
Regional da Embasa, em reforço as
indicações
Nº236/2018,120/2019,900/2020,
35/2021,2217/2021,1356/2022,1561/2
022,48/2023, 47/2024,15/2025 a
implantação do sistema de
esgotamento sanitário do Bairro
Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita, e à Sua
Senhoria a Senhora Fernanda Maron,
Secretária Municipal de Saúde, a
adoção das providências necessárias
para a reforma do Posto de Saúde
localizado no Povoado Brejo, zona
rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita, e à Sua
Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a realização
de serviços de patrolamento e
encascalhamento no trecho da estrada
conhecido como Ladeira da Jiboia,
localizado no distrito de Cabeceira do
Jiboia, zona rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita, e à Sua
Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a realização
de serviços de patrolamento e
encascalhamento no trecho da estrada
da Tapera, localizado no distrito de
Cabeceira do Jiboia, zona rural deste
município. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja feita roçagem e limpeza completa
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
da Praça Abdias Soares, bairro
Senhorinha Cairo. 
43 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja feita roçagem e limpeza completa
da Praça localizada na rua Ciprestes,
bairro Senhorinha cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, Patrolamento
e cascalhamento da entrada da ladeira
que dão acesso à Igreja Congregação
Cristã no Brasil, do Povoado Lagoa de
José Luiz. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, Patrolamento
e cascalhamento da ladeira do
Mercadinho Bahia e Oficina de Lí, do
Povoado Lagoa de José Luiz. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Vitor Azevedo Deputado que seja
denominada como “Rodovia Coriolano
Sales” o trecho da Rodovia Estadual
BA 265 que liga Vitória da Conquista a
Barra do Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco na Av.
Guanambi, n° 601, no trecho em
frente ao Colégio Paulo VI, localizado
no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos, o
serviço de limpeza, roçagem e
capinagem na Praça Adelmário
Pinheiro, localizada no bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na
entrada do bairro Campinhos (Avenida
Dr. Jadiel Vieira Matos). 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização
urgente de limpeza na Rua Itambé,
nas proximidades da caixa d’água,
situada no Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
51 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron providências a
respeito de imóvel abandonado na Rua
Aurino Moreira da Silva B, Inocoop II,
nº 13, no bairro Candeias, que se
tornou local de proliferação de
animais peçonhentos. 
52 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem,
poda de árvores e melhoria da
iluminação e instalação de postes da
área verde na Rua Pedro Alves da
Cunha (em frente ao Espaço Infantil
Primeiros Passos), bairro Morada dos
Pássaros II. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana, na pessoa do
Sr. Secretário Jackson Apolinário
Yoshiura, providências no sentido da
construção de rampas para garantir a
acessibilidade no entorno do Cristo,
obra do artista Mário Cravo,
assegurando o acesso de pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
serviços de limpeza nos residenciais
Minha Casa Minha Vida Vila Sul e Vila
Bonita. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a reforma do
Posto de Saúde do Distrito de
Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, o Senhor chico Estrela, a
revitalização da Praça e Quadra,
localizada na área central do Distrito
de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Luis Paulo, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Infraestrutura Urbana,
proceder com estudo de viabilidade e
execução de instalação de abrigos de
ônibus nos pontos de ônibus no Bairro
Lagoa das Flores. 
58 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça
Principal do Distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar as estradas dos
seguintes Povoados Pedra Branca, Boa
Vista, Lagoa Francisco das Chagas,
Gameleira, Serra Grande e Brenha,
ambos Distrito de José Gonçalves/
Vitória da Conquista. . 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado do Lajedinho,
situado na Região da Limeira , Zona
Rural de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado da Larguinha,
situado na Região da Limeira , Zona
Rural de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado do Espírito
Santo, situado na Região da Limeira ,
Zona Rural de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a abertura de
valas e fornecimento de manilhas no
povoado de Rancho Alegre, zona rural
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
uma operação tapa buracos na
Avenida Espanha Franklin Ferraz ,
Bairro Candeias. 
65 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos na
Avenida Espanha esquina com a
Avenida Franklin Ferraz , Bairro
candeias 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar limpeza da Rua
Guilherme Aguiar , Bairro Centro 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador, o
Senhor Marcelo Werner Filho,
Secretário de Segurança Pública, a
instalação da Companhia
Independente de Polícia de Proteção
Ambiental – CIPA. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador, a
Senhora, Roberta Santana, a
construção da Maternidade Regional
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
69 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e asfaltamento da Rua R, no
Loteamento Nenzinha Santos, no
Bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal do
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento da estrada do Baixão, no
sentido à Malhada de Pedra. 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a instalação de academias ao ar
livre, voltadas à prática de
musculação, nos principais pontos de
lazer da cidade, como praças e áreas
públicas de grande fluxo, visando
promover saúde e qualidade de vida à
população. 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico a instalação de braço de
lâmpada e lâmpada do porte na Rua
Espanha, no Bairro Ibirapuera, com o
objetivo de melhorar a segurança e a
iluminação pública da região. 
Proposição apresentada em Plenário
73 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal, na pessoa da
Excelentíssima Senhora, Ana Sheila
Lemos, Prefeita a destinação de R$
30.000.000,00 (trinta milhões de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
reais) provenientes do Financiamento
à Infraestrutura e ao Saneamento
(FINISA) para a construção de
moradias populares. 
74 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal, na pessoa da
Excelentíssima Senhora, Ana Sheila
Lemos, Prefeita e a Senhora Ana
Cláudia Passos – Secretária Municipal
de Meio Ambiente (SEMMA)
revitalização e Construção de Praça
de Convivência no Bosque da Paquera. 
Proposição apresentada em Plenário
75 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado da Fazendinha,
situada na Região da Limeira , Zona
Rural de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
76 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Sua Senhoria a
Senhora Fernanda Oliveira Maron,
Secretária de Saúde, em reforço as
Indicações,Nº103/2017,Nº433/2019,2
66/2021,1381/2023,
322/2024,1123/2025, a urgente
necessidade de reforma e ampliação
(construção do muro, para à área de
espera dos pacientes), no Posto de
Saúde do Povoado de Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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sessao nº 1

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