sessao 2 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2026-02-11
native_id	628

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
* 
1841) 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos dias onze do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e seis (11/02/26) realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo 
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos 
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de 
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira 
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de 
Diego Garrido, Herminio Oliveira Neto, Joventino 
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro 
Araújo Fernandes — Dr' Lara, Luis Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio 
Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — 
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo 
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE LEI N° 188/26 Dispõe sobre a isenção proporcional 
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 
camaravc.ba.gov.br 
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rt-7) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
imóveis localizados em vias públicas que apresentem 
buracos, falta de iluminação pública ou outras condições 
precárias de infraestrutura no Município de Vitória da 
Conquista, e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Paulinho Oliveira; PROJETO DE LEI N° 
08/26 Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de 
Zona Azul para idosos no município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Paulinho Oliveira; PROJETO DE LEI N° 
09/26 Dispõe sobre a implementação da "Sala Lilás" no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município 
de Vitória da Conquista, com o objetivo de prestar 
atendimento exclusivo, especializado, humanizado e 
integrado às mulheres vítimas de violência e dá outras 
providências, de autoria da vereadora Gabriela Garrido; 
PROJETO DE LEI N° 10/26 Dispõe sobre o 
enquadramento dos profissionais da educação infantil 
no Magistério Público Municipal de Vitória da 
Conquista, em conformidade com a Lei Federal n° 
15.326/2026, e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luciano Gomes; PROJETO DE LEI N° 
11/26 Reconhece o Terno de Reis como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Vitória da 
Conquista, institui o Dia Municipal do Terno de Reis e 
, gente! 
camaravc.ba.gov.br 
C) al pcamaravc 
rt;") Cãmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
dá outras providências, de autoria do vereador Luciano 
Gomes; PROJETO DE LEI N° 12/26 Institui a Política 
Municipal de Promoção da Saúde Mental para 
Moradores da Zona Rural no Município de Vitória da 
Conquista e cria a Semana Municipal da Saúde Mental 
Rural, de autoria do vereador Luciano Gomes; 
PROJETO DE LEI N° 13/26 Dispõe sobre a alteração 
do nome da Rua 27, localizada no Loteamento Baron 
Conect, bairro Primavera, que passa a denominar-se Rua 
Hermelina Nascimento Porto, e dá outras providências, 
de autoria do vereador Paulinho Oliveira; PROJETO 
DE LEI N° 14/26 Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
inclusão de, no mínimo, 10% (dez por cento) de obras 
de autoria de escritores locais no acervo das bibliotecas 
das escolas públicas municipais de Vitória da Conquista 
e dá outras providências, de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; PROJETO DE LEI N° 15/26 Dispõe 
sobre a criação do Observatório Municipal de 
Prevenção à Violência Contra Mulheres, com ênfase no 
enfrentamento ao feminicídio e à violência política de 
gênero, e dá outras providências, de autoria da 
vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE LEI N° 
16/26 Institui a Semana Municipal de Segurança 
Pública Integrada no Município de Vitória da Conquista, 
gente! 
camaravc.ba.gov.br 
a 2 pcamaravc 
C3 Câmara de Vitória da Conquista 
4 4 4 P 
41,11. 1, Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
de autoria do vereador Hermínio Oliveira; Moção de 
Aplauso ao poeta e compositor Paulo Dagomé, pelo 
lançamento da obra "A Poética do Abismo", de autoria 
do Vereador Ricardo Gordo; Moção de Aplauso a 
Senhora Ceres Neide Almeida Costa pelo seu excelente 
trabalho prestado ao município, de autoria do vereador 
Dinho dos Campinhos; Moção de Aplauso aos 
Desembargadores do TJBA: o Presidente José Edivaldo 
Rocha Rotondano; e ao 1° Vice-Presidente Josevando 
Souza Andrade, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao Poder Judiciário baiano, de autoria 
do vereador Fernando Vasconcelos; Moção 
de Profundo Pesar pelo falecimento de Robert Pereira 
da Silva (Monitor Buck), ocorrido neste sábado, 07 de 
fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó e Indicações N°s 52 a 97/26 de autoria dos 
Vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Cris 
Rocha, Gabriela Garrido, Edivaldo Júnior, Edjaiem 
Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Leia Meira, Luciano 
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de 
Vivi, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a leitura 
do EXPEDIENTE iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Ivan 
Cordeiro - se referiu ao cruzamento da saída de Anagé 
d eín de n sc gente! 
camaravc.ba.gov.br 
C) ai pcamaravc 
12_) Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
declarando que apesar do semáforo, faz-se necessário 
edificação de viaduto, cobrando do governador e do 
Ministro Renan Filho para que realize as intervenções 
necessárias naquele trecho. Solicitou da secretaria de 
educação a regularização do transporte dos alunos das 
regiões de Gameleira e Roçadinho. Anunciou ainda que 
conseguira junto com o Vereador Nelson de Vivi 
ambulância através do Deputado Victor Azevedo para 
Gameleira. E defendeu a edificação de casas populares 
considerando o deficit habitacional do município 
informando que o Projeto do Executivo dos R$ 400 
milhões aprovados pela Casa, 30 milhões serão 
destinados pela gestora para aquele fim. O Vereador 
Luís Carlos Dudé — se referiu a ferrovia oeste/leste, 
que desembocará na cidade de Ilhéus, admitindo que 
aquele município, tem conquistado grandes avanços 
ficando Conquista com quase 400 milhões de habitantes 
para trás, podendo falou — está atrás até de Itabuna 
também. Relembrou que Conquista conquistou a última 
indústria em 2003, a DASS, trazida pelo saudoso 
deputado Coriolano Sales — falou, de lá pra cá não 
houve mais chegada de empreendimentos de fábrica ou 
indústria para cidade, alertando para que neste ano de 
eleição que certamente será marcado por promessas — 
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* * 
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El Cd mora de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
possamos — falou avançar em melhorias para o 
comércio, para indústria, no fortalecimento da 
cafeicultura, mandiocultura, que possamos — disse — 
gritar em defesa da região sudoeste e esse grito — 
declarou deve partir da " Jóia do Sertão Baiano, de 
Vitória da Conquista" — concluiu. O Vereador Ricardo 
Gordo — foi com tristeza que registrou o falecimento de 
Lucélia de Jesus, mais uma vítima desse trânsito "cruel" 
— disse. Se referiu ao resultado do julgamento do 
assassino de Sachira que foi punido com apenas 22 anos 
e cinco meses de prisão, admitindo ser uma vergonha 
aquela pena, para um crime bárbaro, se solidarizando 
com o Empresário Seis Dedos pai da jovem. Externou 
também sua indignação com o fato do UNIMEC ter sido 
descredenciado do SUS solicitando da Comissão de 
Saúde da Casa, do Conselho de Saúde, Deputados e 
toda Casa possam se mobilizar e junto ao Executivo 
buscar uma saída declarando que, a partir do dia 
primeiro de março só iremos dispor da UPA — Unidade 
de Pronto Atendimento para atender a população — 
afirmando ser aquela realidade uma vergonha. E desejou 
a todos um feliz carnaval. O Vereador Adinilson 
Pereira — informou que segundo o Deputado Samuel 
Júnior está prevista a destinação de ambulância para a 
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Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
regiões de José Gonçalves e São Sebastião. Comentou 
que esteve com a prefeita oportunidade que solicitou 
desta melhorias para a região de São Sebastião, 
declarando que a gestora assegurou que, a situação das 
Malvinas será resolvida, que encaminhou ainda outros 
pedidos: a pavimentação da Rua do Machado em José 
Gonçalves, bem como das vias do Bairro de Lagoa das 
Flores declarando que a Prefeitura já se encontra no 
bairro realizando as intervenções necessárias, serviços 
que esteve alguns dias parado em razão das chuvas. A 
Vereadora Gabriela Garrido - admitiu que naquele 
parlamento a Bancada Feminina encontra-se 
estruturada, mas, admitiu que necessário cuidado com o 
discurso do avanço, que pode significar apenas uma 
nova ótica das desigualdades. Declarou: somos 52% do 
eleitorado, avançamos no Executivo com 5 secretarias 
sob o comando de mulheres, na Câmara com a Bancada 
Feminina, mas, admitiu que a mulher encontra-se 
expostas a muitas desigualdades. Explicou porque o Jur' 
a cerca do crime de Sachira foi retirado de Vitória da 
Conquista e disse que a pena de 22 anos e cinco meses 
do responsável por aquele crime, nos dá uma sensação - 
disse de injustiça ratificando que é preciso conversar 
para que crimes daquela natureza não se repitam, que os 
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
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18411 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
homens possam tratar às mulheres com naturalidade e 
não com violência e que às mulheres possam dispor de 
mais espaço de poder. O Vereador Paulinho Oliveira — 
justificou projeto de lei de iniciativa de seu mandato que 
prevê a isenção do pagamento de zona azul total para os 
idosos, bem como isenção proporcional para os idosos 
do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 
sobretudo em ruas de bairros onde não há 
pavimentação, iluminação, transporte e esgotamento 
sanitário. E mais uma vez externou sua indignação ao 
que vem os usuários pagando a tarifa de R$ 30 reais. A 
Vereadora Leia Meira (Leia de Quinho) - mais uma 
vez declarou que seu mandato vem priorizando as 
comunidades rurais do município sobretudo das regiões 
de Lagoa Formosa, Lagoa de João Moraes e Farinha 
Molhada, comunidades destacou que, infelizmente em 
pleno século vinte e um, não dispõe de serviços de 
abastecimento de água. Que vem envidando esforços 
junto aos governos estadual e municipal no sentido de 
viabilizar melhorias não só no tocante a situação de 
abastecimento de água, mas, outras necessidades 
também por que vem passando as comunidades do 
interior. Saudou os Senhores Alcione, Jaime e Celso 
motoristas de aplicativo — UBER que a procurou para 
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("5. camaravc.ba.gov.br 
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rt;-) Cd mora de Vitória da Conquista I 1 '1-'1 +.1( 1f gente! 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
apresentar-lhe as dificuldades por que passam no dia a 
dia e solicitando para que ela possa viabilizar diálogo 
com o poder público, se colocando a vereadora a 
disposição destes. O Vereador Dinho dos Campinhos 
— se referiu as intervenções que solicitara durante o 
recesso de operação tapa — buraco e que foram 
realizados devidamente pelo poder público na Avenida 
Paraná, no acesso ao Bairro Campinhos. Que foi 
realizado através de seu mandato também serviços de 
limpeza na Avenida Alvorada e nos Condomínios 
Campo Verde, Parque das Flores, Margarida e Lagoa 
Azul, além de serviços de extensão de rede de energia 
elétrica para o bairro de Simão. Agradeceu a Deus por 
vir lhe dando sabedoria para solucionar os problemas 
das comunidades que representa, agradeceu a Prefeita, o 
Diretor da EMURC e o Secretário Luiz Paulo pelo 
atendimento as demandas de seu mandato. O Vereador 
Andreson Ribeiro — destacou que, apesar do recesso o 
trabalho dos vereadores não parou. Externou sua 
preocupação com o sistema de estacionamento rotativo 
da zona azul e as cobranças que vem impactando no 
comércio do município, alertando para a necessidade do 
Poder Público rever a forma que vem funcionando 
aquele serviço e convidou os colegas vereadores para se 
s• gente! 
camaravc.ba.gov.br 
(2) [I] pcamaravc 
P".) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
debruçarem sobre a questão. Foi com alegria que 
registrou a vinda do Presidente Lula a Bahia para 
anunciar investimentos para área da saúde, nos 
municípios do estado sobretudo para o SAMU -192. 
Parabenizou e agradeceu o Governador Jerônimo 
Rodrigues por ter entregue a população de Vitória da 
Conquista a Avenida Presidente Vargas totalmente 
revitalizada dando dignidade a quem por ali trafega, 
bem como a continuidade das obras que vem se 
realizando na estrada Conquista/Barra do Choça 
propiciando desenvolvimento dos municípios, 
admitindo que tais realizações é fruto do compromisso 
dos Governos estadual, federal, dos senadores Otto 
Alencar, Jaques Wagner e do Deputado Waldenor 
Pereira. O Vereador Herminio Oliveira — de público 
externou seu apoio a pré candidatura do advogado 
Wagner Alves, que já foi procurador da Prefeitura e da 
Câmara; para deputado federal anunciou que apoiará a 
Senhora Roberta Roma, esposa do ex- ministro João 
Roma e para governador apoiará ACM — Neto que 
possui inúmeros serviços prestados ao município de 
Vitória da Conquista e que foi através deste que 
conseguira recursos de emenda para melhorias no 
Campo do Guarani e outras obras. E defendeu para o 
I gente! 
cama ravc.ba.gov.br 
C) al pcamaravc 
(7_:.3 Câmara de Vitória da Conquista

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/02/2026 - 08:30
Encerramento: 11/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Tu me farás conhecer a vereda da vida, a alegria plena da tua presença, eterno prazer à
tua direita." - Salmos 16:11
3 - Comunicados: 
Projetos Nº 214, 215 e 216/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
06 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 25 de Fevereiro de 2026.
Projetos Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 06 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 25 de Fevereiro de 2026.
Projeto Nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 06 de fevereiro
de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
25 de Fevereiro de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 188 de 2025
Processo: -
Autores: Paulinho Oliveira, Nelson de
Vivi 
Dispõe sobre a isenção proporcional
do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) para imóveis
localizados em vias públicas que
apresentem buracos, falta de
iluminação pública ou outras
condições precárias de infraestrutura
no Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Dispõe sobre a isenção do pagamento
da tarifa de Zona Azul para idosos no
município de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Dispõe sobre a implementação da
“Sala Lilás” no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) do município de
Vitória da Conquista, com o objetivo
de prestar atendimento exclusivo,
especializado, humanizado e integrado
às mulheres vítimas de violência e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre o enquadramento dos
profissionais da educação infantil no
Magistério Público Municipal de
Vitória da Conquista, em
conformidade com a Lei Federal nº
15.326/2026, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Reconhece o Terno de Reis como
Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Vitória da Conquista,
institui o Dia Municipal do Terno de
Reis e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Institui a Política Municipal de
Promoção da Saúde Mental para
Moradores da Zona Rural no
Município de Vitória da Conquista e
cria a Semana Municipal da Saúde
Mental Rural. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Dispõe sobre a alteração do nome da
Rua 27, localizada no Loteamento
Baron Conect, bairro Primavera, que
passa a denominar-se Rua Hermelina
Nascimento Porto, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
inclusão de, no mínimo, 10% (dez por
cento) de obras de autoria de
escritores locais no acervo das
bibliotecas das escolas públicas
municipais de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a criação do
Observatório Municipal de Prevenção
à Violência Contra Mulheres, com
ênfase no enfrentamento ao
feminicídio e à violência política de
gênero, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Institui a Semana Municipal de
Segurança Pública Integrada no
Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: Luciano Gomes, Fernando
Vasconcelos, Luis Carlos Dudé 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
a realização de Sessão Mista em
comemoração aos 50 anos da Paróquia
Nossa Senhora Aparecida, no dia 27
de maio de 2026, às 19 horas. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
que a Sessão Especial do Dia Nacional
de Zumbi e da Consciência Negra seja
realizada no dia 25 de Novembro de
2026 (quarta-feira), às 19:00. 
Proposição apresentada em Plenário
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
que seja realizada Audiência Pública
para a entrega do Prêmio
Conhecimento que Conquista no dia
13 de Maio (quarta-feira) de 2026, às
19:00, conforme vigência da resolução
78 de 07 de junho de 2022 aprovada
por este plenário. 
4 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
a realização de Audiência Pública em
alusão à campanha Novembro Azul e à
comemoração do Dia D do Homem, no
dia 23 de novembro às 19 horas. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitado o comparecimento nesta
Casa Legislativa do Senhor Rodrigo
Bulhões, Secretário de Finanças, a fim
de prestar esclarecimentos acerca de
tarifas e contratos da Zona Azul. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso ao
poeta e compositor Paulo Dagomé,
pelo lançamento da obra "A Poética do
Abismo". 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Aplauso nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Câmara Municipal de Vitória Da
Conquista manifesta o seu Aplauso a
Senhora Ceres Neide Almeida Costa
pelo seu excelente trabalho prestado
ao municipio. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso aos
Desembargadores do TJBA: o
Presidente José Edivaldo Rocha
Rotondano; e ao 1º Vice-Presidente
Josevando Souza Andrade, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Poder Judiciário
baiano. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Pesar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Robert
Pereira da Silva (Monitor Buck),
ocorrido neste sábado, 07 de fevereiro
de 2026. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
da operação tapa-buraco na Rua
Belém, próximo a Av. Itabuna, Bairro
Ibirapuera, nesta Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
da operação tapa-buraco na Rua
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Anagé, próximo a Av. Pará, Bairro
Ibirapuera, nesta Cidade 
12 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
da operação tapa-buraco,
recapeamento asfáltico e revitalização
na Av. Brumado, próximo ao Batalhão
da Polícia Militar e Feirinha do Bairro
Brasil, nesta Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Ilustríssimo
Senhor Edgard Larry, Secretário de
Educação, a necessidade de que seja
realizada a Construção de uma Creche
Municipal no Bairro Boa Vista, nesta
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, a troca do
transformador e revisão na rede
elétrica que atende o Povoado de São
Mateus, localizado no Distrito de BatePé - zona rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de roçagem e limpeza
completa do Canteiro Central da Urbis
V. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
continuação do canal de drenagem
pluvial na Rua do Cemitério,
localizada no povoado do Pé de
Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Rodrigo Cardoso Bulhões, da
Secretaria de Finanças e Execução
Orçamentária, que seja realizada a
baixa automática, diretamente no
sistema municipal, dos débitos de
IPTU vencidos até o ano de 2021 que
já se encontram prescritos. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o serviço de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
patrolamento e cascalhamento das
estradas no povoado dos Quatis do
fumaça. 
19 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento das estradas no
povoado do Pé de Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que seja realizada uma ação de tapa
buracos, cascalhamento e manutenção
na rua B do Nenzinha Santos etapa II,
no bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
serviços de limpeza no Cemitério
Municipal de Vitória da Conquista, no
bairro Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas para iluminação pública da
Praça Novo Olhar, no Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que seja realizada uma ação de
cascalhamento na rua TG 16, no
bairro Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, na pessoa
do Senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, a extensão da
rede de energia elétrica para atender
os moradores do Povoado Larguinha,
localizado no distrito de Cabeceira do
Jiboia, zona rural do município de
Vitória da Conquista – BA. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a reforma do
Posto de Saúde do Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, serviço de
patrolamento e cascalhamento nas
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
estradas rurais de: KM 18, Mocó,
Riacho de Teófilo, Oiteiro, Poço de
Aninha, Manoel Antônio, Taboa e
Lagoa de Maria Clemência. 
27 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
com patrolamento e cascalhamento da
Estrada que liga aos Povoados de
Malhada – Retiro e Malhada –
Morrinho; Baixão; Saguim I e II. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, serviço de
patrolamento e cascalhamento nas
estradas serviços de Patrolamento e
Cascalhamento das estradas que dão
acesso aos Povoados da: Lagoa do
Arroz, Caldeirão, Muritiba e a
Comunidade de Ribeirão. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado do Riachinho I e
II, situado na Região da Limeira ,
Zona Rural de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana, a Sua Senhoria o
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
em reforço a indicação Nº214/2025,
instalação de uma faixa de pedestre,
em frente a ADEVIC (Igreja
Assembleia de Deus), Rua Geraldo dos
Santos Fernandes, Nº33, Bairro Urbis
VI, 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos na
Avenida Franklin Ferraz , Bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas da sede do
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Povoado
de Cabeceira. 
34 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Povoado
de Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
proceder com estudo de manutenção
com patrolamento e cascalhamento
para ruas do Bairro Lagoa das Flores
que sofreram com fortes chuvas. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça
Otácilio Rocha no Bairro Urbis II. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça do
Caju, Bairro Santa Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Ana Sheila
Lemos Andrade Prefeita Municipal e
ao Senhor Luís Paulo Souza Santos
Secretário de Serviços Públicos fazer
a limpeza das ruas do Bairro Bruno
Bacelar e a Limpeza dos canais de
Drenagem urbana, em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem da Rua Olavo Bilac, bairro
Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e ao Senhor
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
operação tapa-buracos em toda a
Avenida Central do Loteamento
Henriqueta Prates, considerando, se
tecnicamente viável, a execução de
recapeamento asfáltico. 
41 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização de serviços de limpeza no
entorno da Praça Maria Alves
Moutinho, localizada no Loteamento
Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
revitalização da Praça Maria Alves
Moutinho, situada no Loteamento
Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem da Rua Panamá (próximo
ao Hospital Samur), bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
demolição total do antigo galpão de
reciclagem, localizado no Loteamento
Henriqueta Prates, que se encontra
sem utilização há anos. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a pintura de
uma Faixa de Pedestres em frente a
entrada do Facilita Saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a pintura de
uma Faixa de Pedestres e redutores de
velocidade na Avenida Ascendino Melo
(em frente ao Shopping Itatiaia). 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos na
Avenida Panamá no Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a coleta de lixo na
Rua Barcelona no Bairro Miro cairo 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Breno Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural,
a realização de roçagem e limpeza da
vegetação às margens da estrada
vicinal que liga o Distrito do Iguá ao
Povoado de Campo Formoso. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Breno Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural,
a realização de serviços de
cascalhamento e nivelamento do solo
em frente às residências do Povoado
Cachoeira dos Porcos, especialmente
nos trechos onde há formação de
poças de água. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Riachi nho 2 (Estrada de
Tata a té Dona Var) 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado do Bonito até o
Sítio Rodrigues. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita, e à Sua
Senhoria a Senhora Fernanda Maron,
Secretária Municipal de Saúde, a
adoção das providências necessárias
para a reforma do Posto de Saúde
localizado no Povoado Riachinho, zona
rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, e a Sua Senhoria o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito –
Secretário de Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), a reforma da
BA-539, no trecho que liga os
povoados de Limeira e Capinal, no
distrito de Cabeceira da Jiboia,
município de Vitória da Conquista/BA. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indicamos ao Secretário de
Mobilidade Urbana , na pessoa do
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário, a implantação de
passagem elevada na 3ª Avenida do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Bairro Boa Vista(em frente ao Colégio
Padre Gilberto). 
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