sessao 3 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-02-20
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e seis (20/02/26) realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo 
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos 
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de 
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira 
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de 
Diego Garrido, Herminio Oliveira Neto, Joventino 
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro 
Araújo Fernandes — Dr' Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio 
Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — 
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo 
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE LEI N° 17/26 Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
manutenção da limpeza de terrenos privados t a 
* * 
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
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proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em 
áreas públicas e privadas no Município de Vitória da 
Conquista, visando à prevenção de doenças, à proteção 
da saúde pública e à preservação do meio ambiente, de 
autoria da Vereadora Gabriela Garrido; PROJETO DE 
LEI N° 18/26 DENOMINA A ATUAL AVENIDA 
CENTRAL COMO AVENIDA OSVALDO AMARAL, 
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA 
MORADA, BAIRRO JATOBÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADINILSON PEREIRA; PROJETO DE LEI N° 19/26 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS 
PÚBLICAS IDENTIFICADAS PELAS LETRAS "A" 
A "Q", NO LOTEAMENTO BELA MORADA, 
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON 
PEREIRA; PROJETO DE LEI N° 20/26 INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADINILSON PEREIRA; PROJETO DE 
LEI N° 21/26 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 
EUGÊNIO AMÂNCIO NOGUEIRA NETO, 
Pelo .bem de nossa gente! 
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— Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
LOCALIZADO NO BAIRRO BATEIAS I EM 
VITÓRIA DA CONQUISTA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA; PROJETO DE 
LEI N° 22/26 Dispõe sobre a responsabilidade do 
sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) 
por danos, furtos ou roubos de veículos, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira; 
Projeto de Lei N° 23/26 Denomina de "Quadra 
Poliesportiva Mariano Meira" a quadra poliesportiva do 
povoado do Capinal, anexa à Escola Municipal Maria 
Leal, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luciano Gomes; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 46/2025 - Institui a Política de 
Habitação de Interesse Social no Município de Vitória 
da Conquista, cria o Conselho e o Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social e dá outras providências, 
de autoria do Executivo Municipal; PROJETO DE 
EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 1/26 Confere nova 
redação ao art. 82, § 1°, II, e ao art. 113, § 2°, ambos da 
Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria da Mesa Diretora e de 
todos os demais vereadores; Moção de Aplauso ao 
Senhor Ulisses A. Bezerra Rodrigues pelo seu excelente 
trabalho prestado ao município, de autoria do Vereador 
Pelo brrn de nOSSa gente! 
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Dinho dos Campinhos; Moção de Aplauso à jovem 
goleira conquistense Anna Júlia Cardoso Barbosa, pela 
sua convocação para a Seleção Brasileira de Futebol 
Feminino Sub-15, de autoria da Vereadora Lara de 
Castro; Moção de Aplauso à Primeira Igreja Batista 
Bíblica de Vitória da Conquista, pelos seus 126 anos de 
existência, na pessoa do Pastor Presidente Vitor Ferreira 
e Silva, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Moção 
de Aplauso à Dra. Carina Canguçu, advogada e membra 
da ABRADEP, pela nomeação como Desembargadora 
Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TREBA), de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Moção de 
Aplauso à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo 
reconhecimento à descoberta da Polilaminina, inovação 
científica com potencial transformador no tratamento de 
lesões da Medula Espinhal e na promoção da qualidade 
de vida, de autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção 
de Aplauso à Fabrício Abrantes, prefeito do município 
de Brumado — BA, em reconhecimento ao resgate e 
promoção do Carnaval de Brumado (CamaBrumas 
2026), em virtude da sua atuação e comprometimento 
com a cultura, tradição, desenvolvimento social e 
econômico da região, de autoria do Vereador Ricardo 
Babão e Indicações N's 98 a 131/26 de autoria do 
ISM) 
Pelo bern cio gente! 
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18444—
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vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Cris 
Rocha, gabriela Garrida, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Luciano Gomes, Márcio de Vivi, Ricardo Babão 
e Subtenente Muniz. Após a leitura do Expediente O 
Vereador Luís Carlos Dudé - externou sua preocupação 
com a praga" vassoura de Bruxa" que vem afetando as 
lavouras na região do Pará, declarando que, sua 
preocupação se dá se a referida praga migrar também 
para Vitória da Conquista e atingir a mandiocultura. Os 
Vereadores Subtenente Muniz e Hermínio Oliveira 
endossaram a fala do vereador Luís Carlos Dudé 
sugerindo realização de Audiência Pública com 
presenças de produtores, representantes da UESB para 
tratar daquela questão e relembraram que a vassoura de 
bruxa há muito tempo atingiu às lavouras do extremo 
sul. O Presidente Ivan Cordeiro destacou a importância 
do Projeto de Lei N° 46/26 do Executivo Municipal, 
lido aquela manhã, que Institui a Política de habitação 
de Interesse Social no Município de Vitória da 
Conquista, Cria o Conselho e o Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social e Dá outras providências, 
do Executivo Municipal, destacou a importância não 
apenas de se aprovar aquele projeto, mas, de se debater 
sobre a matéria, revisar e assegurar a população a 
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redução do deficit habitacional. E anunciou que foi 
aprovado por unanimidade da Casa a destinação de R$ 
30 milhões dos 400 milhões aprovado do empréstimo 
requerido pela gestora, para edificação de casas 
populares. Informou que tal iniciativa da Casa tem 
contado com apoio do Arcebispo uma vez que a 
campanha da Fraternidade deste ano trata daquela tema. 
O Vereador Alexandre Xandó — parabenizou a 
iniciativa do Presidente Ivan Cordeiro, a Mesa Diretora 
e todos os vereadores que aprovaram a Indicação de 30 
milhões para edificação de casas populares. Declarou 
que Deficit habitacional do município é de 10 mil 
famílias. Que através do Governo estão sendo 
construídas 1.644 casas do Programa Minha Casa 
Minha Vida e já existem 700 casas liberadas ou — seja 
salientou chegaremos a 2.200 casas mas, ainda assim a 
demanda é grande de construção de casas além da 
Campanha da Fraternidade cujo tema é moradia e ganha 
aquela questão um apelo ainda maior. E destacou 
também que o plano de habitação prevê ainda reforma 
de casas que tenham sofrido algum impacto de causas 
naturais e que necessitam de reforma, sugerindo que os 
30 milhões sejam destinados aquela fim também. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — relem rou que 
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em Salvador 50 mil casas populares foram edificadas 
através do Projeto do Governo na ocasião de Paulo 
Souto e que em Conquista muitas casas foram 
reformadas no bairro Pedrinhas por meio daquela 
projeto — falou-. E sugeriu que quando do projeto das 
reformas sejam incluídos os bairros Nossa senhora 
Aparecida e Vila Elisa. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Luís 
Carlos Dudé — comentou sobre as últimas chuvas 
destacando a importância das obras de micro e 
macrodrenagem, sugerindo que o Deputado Waldenor 
Pereira possa através de Emenda de Bancada e ou a 
nível estadual para dar solução aquela questão de 
drenagem das água que é vergonhoso para o município a 
situação da cidade quando das chuvas, sugerindo que a 
Prefeita junto com o Governador e o Presidente Lula 
possam se sentar independente de questões partidárias 
para dar solução a situação de drenagem das águas das 
chuvas que é grave. Se referiu a situação dos viadutos 
no entorno do Anel Viário que ficou só na promessa 
declarando que, estamos cansados de promessas, que 
Conquista com quase 400 mil habitantes é inadmissível 
que nossos representantes — falou- não possam se unir 
aos objetivos da Câmara Municipal no sentidd de 
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envidar esforços em favor do que a população precisa. 
O Presidente afirmou que a Casa não se furtará em 
debater importantes temas que envolvem o município. A 
Vereadora Gabriela Garrido — chamou a atenção em 
sua fala sobre a importância de proprietários de terrenos 
fazerem a manutenção destes, considerando que muitos 
terrenos abandonados em nossa cidade tem servido de 
proliferação de bichos e animais peçonhentos 
comprometendo o meio ambiente e a situação de 
moradores que moram nas proximidade destes, nesse 
sentido informou que está apresentando projeto de lei 
que prevê multa aos proprietários que não realizarem a 
limpeza e a manutenção de seus terrenos, de modo a 
isentar o poder público de despesas com os mesmos. O 
Vereador Subtenente Muniz — se referiu o vereador a 
suspensão da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona 
Azul pela prefeitura após uma luta da Casa, que colocou 
a cara a tapa — disse, brigamos pela suspensão da 
referida taxa que estava sendo praticada pela zona azul 
de forma injusta comprometendo o comércio e 
penalizando a população que necessita estacionar para 
realização de suas compras no centro Comercial. 
Salientou que, apesar da suspensão da T U, a 
Concessionária informou que, apesar do fim dt taxa, 
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poderão os usuários sofrerem com aplicação de multas 
de trânsito, caso haja alguma irregularidade quando 
estacionar. Conclamando dos vereadores união no 
sentido de buscar alternativas que evite que a população 
seja penalizada e o comércio prejudicado com às 
referidas medidas. O Vereador Fernando Vasconcelos 
- afirmou que a Indicação da Casa de destinar parte dos 
recursos dos R$ 400 milhões aprovado pela Casa sejam 
destinados para edificação de casas populares para os 
conquistenses é a maior e grande iniciativa do 
Legislativo neste início de ano e que vem contando com 
o apoio do Arcebispo Metropolitano de Vitória da 
Conquista uma vez que trata a Campanha da 
Fraternidade deste ano 2026 do tema moradia e que tem 
sido também uma preocupação do Governo Lula que 
investiu no município através do Programa Minha Casa 
Minha Vida, projeto que prevê a construção de mais de 
2.200 unidades habitacionais para dar solução ao deficit 
habitacional do município - declarou. O Vereador 
Paulinho Oliveira - relembrou que foi o ele quem 
primeiro denunciou na Casa às irregularidades quando 
da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona 
Azul, a prefeitura reviu a questão e admitiu o erro no 
contrato, sugerindo o vereador que os usuários qu 
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foram prejudicados possam ser ressarcidos, uma vez que 
foram notificados de forma indevida defendendo o 
vereador seu Projeto de Lei que prevê a isenção da 
cobrança da tarifa de zona azul para idosos, que 
encontra-se em tramitação e o que dispõe sobre a 
responsabilidade do sistema de estacionamento rotativo 
pago — zona azul por danos, furtos ou roubos de 
veículos, que haja essa segurança, uma vez que em 
estacionamento particular o usuário possui segurança, 
conclamando dos colegas para que votem pela 
aprovação daqueles projetos. O Vereador Alexandre 
Xandó - se referiu as dificuldades por que vem 
passando a população para conseguir a emissão do 
documento de identidade no SAC, declarando ser 
vergonhosa aquela situação informando que o Governo 
do Estado preocupado com aquela situação estará 
destinando o SAC Móvel para emissão da nova carteira 
de identidade, os serviços serão ofertados no espaço 
Glauber Rocha, na Avenida Integração nos dias 20 a 25 
de fevereiro. E denunciou o que vem sofrendo as 
pessoas portadoras de deficiência para atualizar o 
cadastro do transporte público, indo de encontro o que 
prevê o Laudo de Deficiência Permanente aprovado 
pelo senado que é evitar que os deficientes passem por 
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constrangimentos. O Vereador Adinilson Pereira — 
também se referiu a cobrança da Tarifa de PósUtilização (TPU) da Zona Azul, que causou inúmeros 
transtornos aos usuários dizendo que procurara a gestora 
de imediato a busca de solução e esta revogou as 
medidas através do Decreto N° 404 que suspendeu a 
taxa de sessenta reais, que ele está encaminhando 
Requerimento requerendo a devolução do dinheiro da 
arrecadação indevida aos usuários e suspensão de todas 
as multas. Sugeriu ainda formação de Comissão para 
junto a Zona Azul entender para onde tem sido 
destinados os recursos da arrecadação. E criticou o 
Vereador o Desfile da Escola de Samba Acadêmicos de 
Niterói que segundo o vereador tentou ridicularizar a fé 
dos evangélicos, apresentando a família numa lata de 
conserva, ratificando que tal desrespeito de nada 
adiantou pois a escola obteve as piores nota. E foi 
rebaixada. A Vereadora Cris Rocha — admitiu também 
que a suspensão pela Prefeitura da Tarifa de PósUtilização (TPU) da Zona Azul, representa uma vitória 
do povo após uma posição firme da Casa que atendeu o 
clamor da população. E convidou os comerciantes para 
que retornem ao centro sem receio com a taxa de pós 
utilização da zona azul. E anunciou agenda de seu 
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mandato com o Arcebispo Dom Victor Agnaldo 
Meneses junto com o Vereador Dudé para tratar da 
Sessão da Campanha da Fraternidade Moradia, tema 
urgente e que trata sobretudo da falta de moradia digna 
que atinge a população. A Vereadora Doutora Lara de 
Castro — também se referiu a Escola de Samba 
Acadêmicos de Niterói patrocinada por dinheiro público 
em homenagem a Lula acrescentando que os recursos 
que o governo deveria destinar a saúde, a segurança foi 
destinado a campanha antecipada visando sua reeleição 
e que é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral — 
lamentou. Se referiu ainda as manifestações em defesa 
da família que explodiram nas redes sociais após um 
grupo social ter definido que " somos uma família em 
conserva", família salientou instituição sagrada e base 
de uma sociedade saudável. E parabenizou a ciência na 
pessoa da pesquisadora Tatiana Sampaio pela descoberta 
da polilaminina, proteína que devolve a esperança 
sobretudo aos pacientes diabéticos. O Vereador 
Andreson Ribeiro — parabenizou a Prefeita Sheila por 
entender que a Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona 
Azul vinha comprometendo o comércio conquistense. 
Acrescentou que, é preciso avançar na discussão a cerca \ \s
da cobrança de estacionamento uma vez que às vezes /o 
1840 
gente! 
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usuário ocupa uma vaga por apenas 15 minutos e acaba 
pagando correspondente a uma hora, declarou no 
entanto que aquela luta da Mesa Diretora bem como de 
toda Câmara representa uma vitória, e quem ganha é o 
povo e o consumidor de cidades circunvizinhas que vem 
comprar no comércio de Conquista. E cobrou do Poder 
Público operação tapa buracos o mais rápido possível 
considerando as condições das vias públicas para 
salvaguardar vidas e veículos - concluiu. O Vereador 
Nelson de Vivi - também externou sua indignação com 
a atual situação da saúde, se referindo a pacientes 
oncológicos que vem morrendo as filas sem conseguir 
conseguir tratamento, se referindo ao fim do contrato do 
UNIMEC que se dá em razão do Hospital não concordar 
com a tabela do governo, governo salientou envolvido 
cada vez mais em corrupção citando o vereador o 
escândalo do Banco Master em que Ministros do STF e 
do Governos estão envolvidos, os desvios dos recursos 
dos aposentados, desvios do dinheiro público - falou- e 
o povo morrendo a mingua - lamentou, Concluiu 
afirmando que, o povo brasileiro vive dias difíceis em 
razão desse governo perverso e corrupto. E alertou 
declarando: "Acorda Brasil!" "Acorda Bahia!" O 
Vereador Ricardo Babão - foi de encontro as críticas 
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dos colegas vereadores ao Governo Lula declarando que 
Lula foi convidado para participar do G7 na índia, 
considerando a importância da sua liderança para outras 
nações. Disse ser fakes news a informação de que há 
pacientes morrendo às filas de tratamento oncológico. 
Se referiu a Comissão de Vereadores que esteve com a 
secretária Fernanda Maron para discutir o encerramento 
do contrato do UNIMEC com o poder público dizendo 
que aquele é o papel do Legislativo, busca de solução 
aos desafios que o município vem enfrentando. 
Justificou a Moção de Aplauso que apresentara a a 
Doutora Tatiana Sampaio pela descoberta da 
Polilaminina, uma inovação científica, pesquisa que 
iniciara no Governo da Presidente Dilma e que 
infelizmente o Governo Temer cortou Temer cortara os 
recursos destinados as pesquisas nas universidades. E 
parabenizou o Prefeito de Brumado pelo resgate da 
cultura carnavalesca naquele município, movimentando 
a economia da cidade nos 4 dias de festa. E parabenizou 
a Prefeitura pela retirada da TPU - da zona azul dizendo 
que tal decisão se deu após diálogo entre os poderes 
executivo, Legislativo e a Comunidade prejudicada. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia - 
relembrou que ele foi quem primeiro denunciou as 
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humilhações que vem passando a população na fila do 
SAC — Serviço de Atendimento ao Cidadão para 
conseguir a emissão da carteira de identidade e 
finalmente após vir criticando os serviços o governo do 
estado decidiu promover ação no Espaço Glauber Rocha 
para atender a demanda, admitindo que, o trabalho do 
Legislativo e dos vereadores tem conseguido resultado 
positivo e beneficiando o povo. Sobre o Projeto dos R$ 
400 milhões do FINISA IV que destinará R$ 30 milhões 
para habitação popular foi de encontra a fala de 
determinado vereador que parabeniza a indicação da 
Casa, no entanto o vereador votou contra o projeto de 
empréstimo, tentando enganar o povo — falou. O 
Vereador Ricardo Gordo — também se referiu ao fim 
do contratao da Prefeitura com o Hospital UNIMEC 
informando que esteve com a secretária Fernanda 
Maron para se inteirar sobre a estão e esta informou-se 
que, a Prefeitura apresentou uma proposta aos sócios do 
Hospital e encontra no aguardo de uma resposta para 
renovação do contrato e prosseguirem os serviços, disse 
no entanto que enquanto essa resposta não vem o povo 
sai no prejuízo, Lamentou. Sugeriu ainda a secretária 
Fernanda Maron, que o Hospital São Geraldo, que 
pertence ao SAMUR possa ser utilizado, caso percamos 
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— disse, o espaço do UNIMEC. Sobre os pacientes 
oncológicos admitiu que de fato providências devem ser 
tomadas uma vez que de fato mais de 200 pacientes do 
SUS aguardam o primeiro procedimento, citando a 
situação de uma senhora que encontra-se há 5 meses 
aguardando na fila de espera para fazer radioterapia 
conclamando dos três governos para que entrem em 
acordo e deem solução àquela situação. O Vereador 
Edivaldo Júnior — Líder do Governo — mais uma vez 
defendeu o projeto de lei de sua autoria que visa a 
redução da tarifa de esgotamento sanitário de 80% para 
40%, argumentando que a redução da referida tarifa 
beneficiará o consumidor já tão penalizado com 
pagamento de impostos. Que o projeto também prevê 
que a concessionária ao realizar intervenções nas vias da 
cidade, realize o recapeamento no prazo de dois dias sob 
pena de ser multada de isso não ocorrer no valor de R$ 
50 mil reais — ressaltando que é inaceitável os péssimos 
serviços que vem prestado a empresa uma vez que esta 
no ano de 2024 obteve um lucro líquido de um bilhão de 
reais. A Vereadora Márcia Viviane — convidou a todos 
para conquistense uma plenária que está sendo 
promovida pelo Fórum de Mulheres de Vitória da 
Conquista, que acontecerá no Sindicato dos Bancário 
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1840 
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para debater sobre: a Vida das Mulheres, contra o 
Imperialismo, por Democracia e Soberania e pelo fim 
da escala 6 por 1. Informou sobre a confirmação de 
casos de mpox (doença virai da mesma família da 
varíola), sendo um deles registrado em Vitória da 
Conquista. "Os dois casos — disse - confirmados são de 
pacientes de outros municípios, que estão reagindo 
muito bem ao tratamento e encontram-se em 
isolamento. Alertou a população para qualquer sintoma 
como os que citara, que procurem a Unidade de Saúde 
mais próxima. Sobre a revogação pelo Executivo da 
taxa de TPU da zona azul propôs que as pessoas 
autuadas possam ser ressarcidas e alertou que " quem 
ouve mais, erra menos e que àquela situação respingou 
no Legislativo, como se fôssemos responsáveis pela 
instituição daquela taxa - lamentou. O Vereador 
Luciano Gomes — enquanto muitos criticam a Escola de 
Samba que homenageou Lula, importante homenagem — 
salientou ele através de se mandato sexta- feira assinará 
ordem de serviço para início das obras da creche do 
FNDE para atender a Limeira e o Capinai. Enquanto 
estão discutindo assuntos que não dizem respeito a 
Vitória da Conquista ele apresentava a Emenda n° 
127/006 que prevê mais de R$ 300 mil contribuin 
* * 
-1$40-
Pelo bem de nossa gente! 
("Z camaravc.ba.gov.br 
• (3 J @camaravc 
(E) Camara de Vitória da Conquista 
* * 
1840 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
com a situação de saúde do município enviada pelo 
Deputado que apoia João Bacelar na secretaria do 
município. Disse ainda que ele poderia ficar horas 
discorrendo sobre as obras que serão realizadas sob a 
responsabilidade de seu mandato, obras destacou que já 
vem se concretizando citando os R$ 18 milhões que 
vem sendo investidos em obras de bastecimento de água 
e esgoto nas regiões de Cercadinho, Limeira, Cabeceira 
do Jibóia e Inhobim, sob a responsabilidade do Governo 
Jerônimo Rodrigues, Governo que mais vem cumprindo 
as promessas de campanha no país, cumprindo seu 
Plano de Governo, saindo na frente até da cidade de São 
Paulo em investimentos em obras. Governo que tem 
tido compromisso com a sociedade, com o povo, que 
vem promovendo a transformação de vidas e é por isso 
— falou- que ele se encontra na Casa para honrar as 
pessoas que o mantém há cinco mandatos representando 
— os com muita seriedade. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas as seguintes matérias: APROVADO 
Requerimento N° 16/26 de autoria do vereador 
Luciano Gomes; APROVADO Requerimento N° 17/26 
de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO 
Requerimento N° 18/26 de autoria do Vereado 
età. cama ravc.ba.gov.br 
Pelo bem de nos,-, gente! 
@camaravc 
03 Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Alexandre Xandó; APROVADO Requerimento N° 
19/26 de autoria do Vereador Alexandre Xandó; 
APROVADO Requerimento N° 20/26 de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de 
Aplauso ao Senhor Ulisses A. Bezerra Rodrigues pelo 
seu excelente trabalho prestado ao município, de autoria 
do Vereador Dinho dos Campinhos e Simão; 
APROVADA Moção de Aplauso à jovem goleira 
conquistense Anna Júlia Cardoso Barbosa, pela sua 
convocação para a Seleção Brasileira de Futebol 
Feminino Sub-15, de autoria da Vereadora Lara de 
Castro; APROVADA Moção de Aplauso à Primeira 
Igreja Batista Bíblica de Vitória da Conquista, pelos 
seus 126 anos de existência, na pessoa do Pastor 
Presidente Vitor Ferreira e Silva, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior;APROVADA Moção de Aplauso 
à Dra. Carina Canguçu, advogada e membra da 
ABRADEP, pela nomeação como Desembargadora 
Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TREBA), de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
APROVADA Moção de Aplauso à Dra. Tatiana Coelho 
de Sampaio, pelo reconhecimento à descoberta da 
Polilaminina, inovação científica com potencia 
transformador no tratamento de lesões da Me 
(rente' e, • 
(7, cama ravc.ba.gov.br 
pcamaravc 
M. Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
* * * * 
I 8411 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Espinhal e na promoção da qualidade de vida, de autoria 
do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de 
Aplauso à Fabrício Abrantes, prefeito do município de 
Brumado — BA, em reconhecimento ao resgate e 
promoção do Carnaval de Brumado (CarnaBrumas 
2026), em virtude da sua atuação e comprometimento 
com a cultura, tradição, desenvolvimento social e 
econômico da região, de autoria do Vereador Ricardo 
Babão e APROVADAS indicações N°s 98 a 131/26 de 
autoria dos vereadores: Adinilson, Alexandre, Cris, 
Gabriela, Edjaime, Luciano, Luís, Márcio de Vivi, 
Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM 
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu às presenças de todos e encerrou a sessão. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 20 DE 
FEVEREIRO DE 2026. 
Pelo bem de nossa gente! 
(7, camaravc.ba.gov.br 
f J @camaravc 
EI» Camara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/02/2026 - 08:30
Encerramento: 20/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Tudo posso naquele que me fortalece." Filipenses 4:13
3 - Comunicados: 
Projetos Nº 214, 215 e 216/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
06 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 25 de Fevereiro de 2026.
Projetos Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 06 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 25 de Fevereiro de 2026.
Projeto Nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 06 de fevereiro
de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
25 de Fevereiro de 2026.
Projeto Nº 188/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 11 de
fevereiro de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 27 de Fevereiro de 2026.
Projetos Nº 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2026, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 27 de Fevereiro de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
manutenção da limpeza de terrenos
privados e a proibição do descarte
irregular de resíduos sólidos em áreas
públicas e privadas no Município de
Vitória da Conquista, visando à
prevenção de doenças, à proteção da
saúde pública e à preservação do meio
ambiente. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DENOMINA A ATUAL AVENIDA
CENTRAL COMO AVENIDA OSVALDO
AMARAL, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO BELA MORADA,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
BAIRRO JATOBÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DAS VIAS PÚBLICAS
IDENTIFICADAS PELAS LETRAS “A”
A “Q”, NO LOTEAMENTO BELA
MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À
LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
EUGÊNIO AMÂNCIO NOGUEIRA
NETO, LOCALIZADO NO BAIRRO
BATEIAS I EM VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Dispõe sobre a responsabilidade do
sistema de estacionamento rotativo
pago (Zona Azul) por danos, furtos ou
roubos de veículos, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Quadra Poliesportiva
Mariano Meira” a quadra
poliesportiva do povoado do Capinal,
anexa à Escola Municipal Maria Leal,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Complementar nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 54/2025 ao PLC nº
46/2025 - Institui a Política de
Habitação de Interesse Social no
Município de Vitória da Conquista,
cria o Conselho e o Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Confere nova redação ao art. 82, § 1º,
II, e ao art. 113, § 2º, ambos da Lei
Orgânica do Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
a realização de Audiência Pública no
dia 10 de setembro às 14 horas, em
alusão à campanha Setembro
Amarelo, dedicada à valorização da
vida e à prevenção do suicídio. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
a realização de uma Audiência Pública
no dia 20 de agosto às 19 horas, para
debater o Associativismo no Município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
que seja realizada Sessão Especial
para a entrega do Prêmio
Conhecimento que Conquista no dia
13 de Maio (quarta-feira) de 2026, às
19:00, conforme vigência da resolução
78 de 07 de junho de 2022 aprovada
por este plenário. 
4 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
que seja realizada Audiência Pública,
em homenagem ao Dia do Espiritismo,
no dia 16 de abril de 2026, às 19h, no
Plenário desta Casa Legislativa. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, que solicite
ao Poder Executivo Municipal, a
restituição integral dos valores pagos
a titulo de TPU, aos munícipes que
foram autuados e o cancelamento de
todas as multas aplicadas,
considerando o Decreto Municipal Nº
24.104, de 16 de Fevereiro de 2026,
que suspende por tempo
indeterminado a cobrança da Tarifa de
Permanência Urbana (TPU). 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Câmara Municipal de Vitória Da
Conquista manifesta o seu Aplauso ao
Senhor Ulisses A. Bezerra Rodrigues
pelo seu excelente trabalho prestado
ao municipio. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Aplauso nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
Aplauso à jovem goleira conquistense
Anna Júlia Cardoso Barbosa, pela sua
convocação para a Seleção Brasileira
de Futebol Feminino Sub-15. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
à   Primeira Igreja Batista Bíblica de
Vitória da Conquista, pelos seus 126
anos de existência, na pessoa
do Pastor Presidente Vitor Ferreira e
Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
à   Dra. Carina Canguçu, advogada e
membra da ABRADEP, pela nomeação
como Desembargadora Titular
doTribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA). 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 15 de
2026
Processo: -
Autores: Ricardo Babão, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Delegada Gabriela Garrido, Dinho dos
Campinhos, Diogo Azevedo, Doutora
Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Nelson de
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu aplauso à
Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo
reconhecimento à descoberta da
Polilaminina, inovação científica com
potencial transformador no
tratamento de lesões da Medula
Espinhal e na promoção da qualidade
de vida. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Gordo,
Subtenente Muniz 
11 - Moção de Aplauso nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu aplauso à
Fabrício Abrantes, prefeito do
município de Brumado – BA, em
reconhecimento ao resgate e
promoção do Carnaval de Brumado
(CarnaBrumas 2026), em virtude da
sua atuação e comprometimento com
a cultura, tradição, desenvolvimento
social e econômico da região. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura e
Fernanda Oliveira Maron,
Secretários(as) Municipais de
Infraestrutura e Saúde,
respectivamente, a realização de
reforma e reestruturação dos
equipamentos do Posto de Saúde do
Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Ilustríssimo
Senhor Edgard Larry, Secretário de
Educação, a necessidade de que seja
realizada a ampliação do Centro
Municipal Infantil Maria de Lourdes
Torres Domingos, situada à Av.
Alagoas, sn, Bairro Brasil, nesta
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura e
Fernanda Oliveira Maron,
Secretários(as) Municipais de
Infraestrutura e Saúde,
respectivamente, a realização de
reforma e reestruturação dos
equipamentos do Posto de Saúde do
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura e
Fernanda Oliveira Maron,
Secretários(as) Municipais de
Infraestrutura e Saúde,
respectivamente, a realização de
reforma e reestruturação dos
equipamentos do Posto de Saúde do
Bairro Morada dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Serviços Públicos, a realização de
serviços de limpeza na rua TG 16, Vila
Elisa. 
17 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos, o
serviço de limpeza, roçagem e
capinagem nas ruas do bairro Porto
Seguro. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos, o
serviço de limpeza, roçagem e
capinagem na Escola Municipal
Medeiros de Albuquerque e no posto
de Saúde localizado no Povoado do Pé
de Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos, o
serviço de limpeza, roçagem e
capinagem nas ruas do bairro Inocoop
II. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos, o
serviço de limpeza, roçagem e
capinagem nas ruas do bairro BemQuerer. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edgard
Larry Andrade Soares, Secretário
Municipal de Educação, a realização
de reparos urgentes na Escola
Municipal Cláudio Manoel da Costa. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que seja realizada com urgência uma
ação de cascalhamento e manutenção
das ruas não pavimentadas do bairro
Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
serviços de limpeza e roçagem das
ruas do bairro Recanto dos Pássaros,
especialmente as não pavimentadas. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Desenvolvimento Rural, serviço de
tapa buracos da Rua Santa Rita, no
bairro Nossa senhora Aparecida 
25 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Povoado
do Tigre. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Povoado
do Vereada Grande. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Povoado
de Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento na Fazenda Paixão,
Morumbi, Agro Flores, Jaraguá, Sítio
Alegria, Vale das Flores, Chácara
Guarani, Mirassol, Povoado do Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
proceder com operação tapa buraco e
recapeamento asfáltico na Rua do
Cruzeiro, Rua Bruno Barcelar e Rua
Bela Vista no Distrito de São
Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Saúde, a reforma do
Posto de Saúde do Distrito de Iguá. 
31 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Francisco Estrela Dantas
Filho, Secretário Municipal de
Esportes a instalação de refletores no
Campo do Povoado de Cachoeira dos
Porcos. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a secretária de Meio Ambiente a
Senhora Ana Cláudia Passos, e ao
Senhor Jackson Yoshiura - Secretário
de Infraestrutura Urbana,a construção
de uma praça, urbanização e
paisagismo no Povoado de Duas
Vendas - Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza de tanques e abertura de
aguadas para atender os pequenos
produtores do Povoado do
Assentamento Mutum e Olho D’água -
região de Cercadinho. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a realização de serviços de aração de
terra para pequenos produtores rurais
do distrito de Cabeceira do Jiboia, no
município de Vitória da Conquista/BA. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Ana Sheila
Lemos Andrade Prefeita Municipal e
ao Senhor Jackson Apolinário
Youshiura Secretário de Infraestrutura
e Mobilidade Urbana, proceder com
operação tapa buraco no Bairro Nossa
Senhora Aparecida e Bairro Guarani,
Vitoria da Conquista. . 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, serviço de
patrolamento e cascalhamento da
estrada do Landinho e Fazenda Canaã,
na região da Santa Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
um Redutor de Velocidades na BR
116, em frente ao Restaurante Mega
Grill. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem dos bairros: Conveima I, II
e Vila Elisa. 
39 - Indicação nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, reforma completa com
implantação de academia ao ar livre,
paisagismo, colocação de iluminação e
Play Graund, da Praça Abdias Soares
no bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, reforma e ampliação da
Unidade de Saúde Virgínia Rosa de
Brito, no Distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça Iza
Medeiros. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem da Rua das Antilhas, bairro
Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Cascalhamento da Estrada Nova do
Cemitério do Povoado da Limeira.
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Cascalhamento da Estrada Nova do
Cemitério do Povoado da Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária Municipal de Meio
Ambiente, o paisagismo nas áreas
verdes dos Loteamentos Alameda
Morada do Pássaros e Vila Marina. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, ao Senhor Rodrigo
Pimentel de Souza Lima, Secretário da
Administração do Estado da Bahia, a
instalação de um Sac na Zona Oeste
da Cidade de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
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sessao nº 3

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