sessao 4 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2026-02-25
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'NtetiPti Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
* 
1840 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro (25/02/26) 
do ano de dois mil e vinte e seis realizou-se mais urna 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira 
dos Santos - Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari 
- Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa - 
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira - Leia de Quinho, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho 
- Bibia, Fernando Vasconcelos Silva - Fernando Jacaré, 
Gilvan Nunes Pereira - Dinho dos Campinhos e Simão, 
Gabriela de Diego Garrido, Herminio Oliveira Neto, 
Joventino Paulo Oliveira Silva - Paulinho Oliveira, Lara de 
Castro Araújo Fernandes - Dr' Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira - Dudé, Luciano Gomes Lisboa - Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana 
Mendes - Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos - Nelson de 
Vivi, Ricardo Santos Costa - Ricardo Gordo e Wiliams 
Muniz dos Santos - Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: Moção de Aplauso ao Frei Jesulino 
Pereira Silva pelos 50 anos de vida religiosa, de autoria do 
Vereador Ricardo Gordo; Moção de Aplauso à 
Coordenação Municipal de Juventude, vinculada 'SMDE, 
na pessoa do Sr. Luiz Augusto Cardoso Santos Rocha e do 
1/1N, cama ravc.ba.gov.br 
Pelo bem de nossl gente! 
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rt;-) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Secretário Marcos Ferreira, pela execução do Projeto 
CONQUISTAR e dos 28 jovens aprovados nas 
universidades públicas como: UESB, UFBA, UNIFAL e 
IFBA, de autoria do Vereador Herminio Oliveira; Moção de 
Aplauso ao Produtor cultural Vadinho Barreto, pelos 12 
anos do Programa Quintas de Maio, e em reconhecimento à 
sua relevante contribuição para o fortalecimento e 
valorização da cultura da nossa terra, de autoria do Vereador 
Luciano Gomes e Indicações N°S 132 a 177/26 de autoria 
dos Vereadores Adinilson, Alexandre, Cris, gabriela, 
Edivaldo, Fernando, Luciano, Lu's, Márcia, Ricardo, 
Ricardo, Subtenente Muniz. No GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Edivaldo 
Ferreira Júnior - externou seu apoio a Prefeita cujo nome 
está sendo cogitado para Vice do candidato ACM Neto a 
Govemadoria do Estado declarando a gestora já foi testada e 
aprovada e encontra-se capacitada para representar a Bahia, 
alertando que o interior precisa ser respeitado. Que ACM 
Neto obteve em Conquista 59,5% dos votos e a Prefeita no 
primeiro turno obteve 58,3% dos votos válidos importante - 
falou- fazer aquele destaque. Se solidarizou com os 
candidatos do PT que infelizmente mesmo o governo atual 
sendo do PT de dispormos de dois deputados estaduais José 
Raimundo e Fabrício Falcão, um deputado federal Waldenor 
Pereira o Governo não dispõe de nenhum representant de 
c gente! 
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Câmara de Vitória da Conquista 
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Vitória da Conquista 
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Conquista em suas secretarias, nem em cargos de destaque, 
relembrando que no passado contamos com Geraldo Reis, 
Emilson Piau, César Lisboa mas, infelizmente Conquista 
tem sido esquecida, questionando será que não temos 
pessoas competentes para representar o Município? Disse 
ainda que com a Prefeita na Vice Governadoria há esperança 
de se conseguir a concretização de obras que há mais de 20 
anos os deputados da esquerda não conquistaram para 
região. Defendendo a representação do município por meio 
da Prefeita Sheila lemos na Chapa Majoritária para Governo 
do Estado. Entrega de Moção: o Vereador Alexandre 
Xandó fez entrega de Moção de Aplauso ao Grupo Novo 
Olhar do Bairro Bruno Bacelar. Com a palavra a seguir, o 
Vereador Alexandre Xandó - se referiu às multas 
recorrentes que vem sofrendo os motoristas de aplicativos 
em razão de não disporem de espaço para estacionar quando 
do desembarque de seus clientes, solicitando da secretaria 
de Mobilidade Urbana para que crie ponto de apoio para dar 
suporte o trabalho de moto táxi e motoristas de aplicativos. 
Também se referiu mais uma vez a Casa do Estudante 
Quilombola declarando que tem sido a gestora perversa ao 
deixar o imóvel sem manutenção com objetivo de por fim a 
Casa, acabando com o sonho dos estudantes quilombolas - 
lamentou. Informou que o aluguel do imóvel é de R$ 1.660 
reais declarando que aquele valor é ínfimo diante o salário 
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que recebe a gestora de R$ 30 mil reais, que o imóvel ficou 
meses sem ser pago, levando o proprietário a solicitar de 
volta. Disse que procurou o Ministério da Igualdade Racial 
a busca de solução àquela problemática. O Vereador 
Paulinho Oliveira — também se referiu ao nome da Prefeita 
designado para ocupar a majoritária na Chapa do candidato 
ao Governo do Estado ACM Neto, como Vice declarando 
que será uma reparação histórica haja vista que a esquerda 
nunca teve um olhar sensível com Vitória da Conquista. 
Também externou sua indignação pelo fato do estado não 
dispor de um nome de Vitória da Conquista, cidade de quase 
400 mil habitantes. Disse esperar que ACM Neto não faça 
com a Prefeita o que fizera no passado com o candidato de 
Feira de Santana. E informou sobre as Emendas Impositivas 
que apresentara, o valor de R$ 238 mil para melhoria das 
condições da Reserva Florestal do Poço Escuro; R$ 714 mil 
para o Posto de Saúde do Bairro Guarani e R$ 200 mil reais 
para reforma da Escola José Gomes Novais, na Fazenda 
Paixão, declarando que tem certeza que o Executivo 
realizará as referidas obras. A Vereadora Gabriela Garrido 
— se referiu a história e a conquista do voto feminino 
conquistado em 24 de fevereiro de 1932 no Governo do 
Presidente Getúlio Vargas, declarando que só após a 
redemocratização do país é que outras Conquistas se deram 
em favor da mulher, destacando que representam as 
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mulheres 52% do eleitorado mas, ainda assim as mulheres 
são minorias nos parlamentos e nos poderes executivo. 
Declarou a Vereadora que apesar do vereador não poder 
apresentar projeto que gere despesa para o executivo, está 
sugerindo ao poder público por meio de indicação a 
realização de mutirão oftalmológico para atender alunos da 
rede pública; criação de creches como suporte para mães 
que precisam trabalhar. E defendeu também para a zona 
oeste a instalação do SAC — Serviços de Atendimento ao 
Cidadão. O Vereador Herminio Oliveira — fez uso da 
palavra para anunciar que está apoiando o candidato ACM 
Neto para o Governo do Estado, candidato que já apoiara às 
vezes que se candidatou a Deputado, informando que foi 
através de emenda do mesmo que conseguira inúmeras 
obras para o bairro Guarani. Informou ainda que está 
apoiando o advogado Wagner Alves para Deputado 
Estadual, a esposa de João Roma, Roberta Roma para 
Deputada Federal e Ângelo Coronel para o Senado. A 
Vereadora Leia Meira — também se referiu a data de ontem 
que marca a conquista do voto feminino destacando que 
apesar da Câmara dispor de 5 mulheres, e uma a frente do 
poder executivo a luta continua — disse por mais mulheres 
em espaços de poder. Se referiu a reunião que participara 
junto com a vereadora Cris Rocha e a secretária de saúde 
para tratar do rompimento do contrato da Prefeitura com 
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G Câmara de Vitória da Conquista 
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UNIMEC, após reunião informou que se reunira com os 
diretores também do UNIMEC que explicou que há mais de 
10 anos não havia renovação contratual com o município, 
solicitando apoio da Casa para junto ao Governo do Estado 
por meio da Secretária Roberta Santana e os deputados que 
cada vereador apoia buscar uma solução para aquela 
situação, uma vez que, quem sai no prejuízo é a população 
que necessita dos serviços. O Vereador Adinilson Pereira - 
se referiu a visita que fizera a Escola de Cabeceira 
informando que a mesma passará por reforma, o que tem 
deixado a comunidade e o Diretor muito felizes 
considerando o trabalho eficiente realizado ali. Disse 
também que o Povoado de Abelhas necessita também de 
uma nova escola, que por enquanto necessário serviços de 
pintura e reforma urgente. E anunciou que destinou recursos 
de Emenda para aquele fim. O Vereador Ricardo Gordo — 
sobre o nome da Prefeita ser cotado para Vice de ACM Neto 
disse esperar que ACM Neto não faça com a Prefeita o que 
fizera com José Ronaldo de Feira de Santana, que respeite 
Vitória da Conquista. E mais uma vez se referiu a pessoas 
que necessitam de tratamento oncológico e que infelizmente 
as autoridades não vem dando atenção aquela problemática, 
informando que são 220 pessoas na fila do sus aguardando o 
primeiro procedimento, que anão acontece, solicitando 
solução àquela situação. O Vereador Nelson de Vivi — 
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também se referiu ao término do contrato da Prefeitura com 
o UNIMEC e agora informou que a Clínica Santa Clara que 
também prestava serviço pelo sus, não atenderá mais, 
solicitando da Prefeita para que exija do governo federal o 
reajuste da tabela do SUS, cujos valores são ínfimos para 
viabilização dos serviços e os profissionais possam retornar 
com a realização de cirurgias. Sugeriu acordo entre os 
poderes público municipal, estadual e federal haja vista que 
a situação de saúde da população são as piores possível. E 
conclamou mais uma vez da gestora para que convoque os 
agentes de endemias o mais breve possível haja vista que os 
bairros da cidade a zona rural encontram-se desassistidos. O 
Vereador Márcio de Vivi — comemorou às chuvas que tem 
caído nos últimos dias, o que vem beneficiando a população 
do campo, mas, admitiu que as chuvas também tem trazido 
transtornos uma vez que as estradas ficam intransitáveis, 
solicitando do Secretário de desenvolvimento Rural Breno 
Sady melhorias para as estradas de Brinco, Espírito Santo, 
Lajedinho e Corredor de Dezinho. Declarou que as 
condições das estradas tem dificultado inclusive o transporte 
de alunos pela Van solicitando do coordenador Daniel 
encascalhamento das estradas como fizera nas regiões de 
Bandinha e Boa Vista. Disse esperar maior atenção do poder 
público para com as comunidades da zona urbana e rural 
que precisam ser atendidas em suas necessidades. O 
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Vereador Subtenente Muniz — também se referiu a falta de 
um representante da cidade no governo do estado, 
declarando que entra governo, sai governo e Conquista não 
dispõe de uma cadeira no estado declarando ser lamentável 
aquela situação para o município. E que agora com a 
possibilidade da gestora ocupar a chapa de ACM Neto como 
vice, certamente o município e demais regiões do sudoeste 
serão contempladas, todos sairão ganhando se apoiarem a 
prefeita Sheila, precisamos trabalhar para isso — declarou. E 
mais uma vez criticou a situação de insegurança e violência 
que vem assolando o estado atingindo inclusive turistas — 
dizendo que tal situação se dá em razão das áreas indígenas 
no centro sul do estado virem sendo cooptada pelas facções 
criminosas, conclamando dos governos do estado e da 
federação ações efetivas para mudar aquela realidade. A 
Vereadora Cris Rocha — se referiu a três pautas urgentes 
que necessitam de resposta imediata, a situação dos 
pacientes oncológicos que tem tido dificuldade em realizar o 
seu primeiro procedimento, declarando que, o câncer exige 
tratamento de urgência, digno e humanizado; outra pauta 
citou é que o Laboratório Municipal não tem realizados 
exames básicos em razão da falta de insumos, acrescentando 
a vereadora que a população não pode ser penalizada por 
aquela situação e a outra pauta se trata — falou- das cirurgias 
ortopédicas, cujos pacientes tem sido encaminhados par 
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Salvador em razão da demanda que tem sido grande do 
Hospital Afrânio Peixoto. Com a palavra a seguir, o 
Vereador Luis Carlos Dudé — fez um breve recorte da 
história política de Vitória da Conquista dos anos 50 até os 
dias atuais, declarando que finalmente Vitória da Conquista 
volta a cena política de onde nunca deveria ter saído, 
voltamos — falou- a mesa de discussões, voltamos a ser voto 
da política baiana através do nome da Prefeita para compor 
a Chapa da majoritária para governo do estado junto com 
ACM Neto. Disse mais uma vez que foi preciso uma mulher 
chegar ao poder para que Conquista pudesse dispor da 
secretaria de políticas para mulheres. Que certamente quem 
ganhará com aquela chapa é a Bahia, que Vitória da 
Conquista já deu a Bahia Govemador,Vice,candidatos a 
presidente e o que sonhamos — falou- para Conquista é que 
seja a Prefeita Vice de ACM Neto, melhor nome para 
compor aquela chapa. O Vereador Andreson Ribeiro — 
relembrou que no dia 04 de junho fará quatro anos da ordem 
de serviço de pavimentação de 57 ruas dos bairros Jardim 
Sudoeste e Jardim Valéria declarando que é inaceitável o 
descaso da CODEVASF para com àquelas comunidades por 
meio do governo municipal, declarando que, aqueles 
moradores necessitam de resposta, sob pena de no dia 04 de 
junho se às obras não se concretizarem reunir com aqueles 
moradores para partir em protesto até a porta da Prefeit ra 
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exigindo uma resposta. E defendeu seu Projeto de Lei que 
propõe que Escola Quilombola do Baixão, denominada 
Escola Orlando Spinola seja denominada José Machado dos 
Santos, solicitação daquela comunidade por meio de abaixo 
assinado. E convidou a todos para a primeira corrida de 
março na Lagoa das Bateias em alusão ao mês da mulher, 
contra o feminicidio e a violência contra mulher e que 
contará com a presença da Deputada Olivia Santana e o 
Deputado Osni. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia — mais uma vez denunciou o que vem passando as 
comunidades rurais a frente do SAC — Serviço de 
Atendimento ao Cidadão para conseguir a emissão do 
documento de identidade, declarando que as pessoas saem 
da roça cedo enfrentam uma fila enorme, sem se alimentar 
direito e em seguida são surpreendido com o término da 
senha, que são limitadas, lamentando aquela situação e 
solicitando dos vereadores ligados ao governo do estado 
uma solução mais humana. O Vereador defendeu mais uma 
vez a instalação do SAC do lado oeste para atender a 
demanda da população. O Vereador Fernando Vasconcelos 
(Jacaré) — destacou a importância das obras entregue pelo 
Governo do Estado a exemplo da conclusão da Avenida 
Presidente Vargas, estrada Barra do Choça a Estiva, estrada 
do Pradoso/Bate Pé, escolas em tempo integral sendo 
entregue totalmente reformadas, com ofertas de vagas para 
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ensino médio, ressaltando que tais obras demonstra o 
compromisso do Governo do Estado para com o município. 
O Vereador defendeu ainda que os recursos aprovados do 
Projeto de Lei dos R$ 400 milhões do Executivo priorize as 
obras tão necessárias para o bairro Recanto dos Pássaros. 
Bem como edificação de uma Unidade Escolar para o bairro 
Vila América. A Vereadora Lara de Castro - prestou 
contas dos recursos destinados ao município, no valor de R$ 
3 milhões, de emenda do deputado federal Márcio Marinho 
(Republicanos), solicitando mais investimentos dos 
governos estadual e federal para saúde. Anunciou ainda 
que, 1,5 milhões já se encontra na conta do município e que 
ontem fora informada a cerca do depósito de mais de R$ 
500 mil oriundos de emenda parlamentar do Deputado 
Márcio Marinho. Que foram destinados R$ 200 mil para a 
reforma da APAE e R$ 1 milhão para investimentos em 
tratamento de crianças neuroatípicas. Se referiu ainda a 
disparidade que há no tocante a arrecadação do país, 
declarando que infelizmente aos municípios só são 
destinados 18% da arrecadação, enquanto o estado detém 
24% e o governo federal, 48% dos recursos arrecadado 
dizendo que faz-se necessário uma distribuição mais justa 
ao municípios. E declarou que os serviços de média e alta 
complexidade são de responsabilidade do estado e da 
federação conclamando dos governos mais investimentos 
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para Vitória da Conquista. O Vereador Ricardo Babão - 
mais uma vez reforçou em sua fala que o papel do vereador 
é fiscalizar e atender os principais anseios da população, 
informando que por meio de indicação ao secretário Jackson 
Apolinário o patrolamento das ruas dos bairros Nenzinha 
Santos, Bruno Bacelar e Renato Magalhães que encontramse intransitáveis após as chuvas dos últimos dias. Assegurou 
que os referidos bairros serão contemplados com obras dos 
recursos do Projeto do FINISA IV, compromisso da gestora 
sobretudo os bairros Cidade Serrinha, Loteamento 
Morumbi, Guarani, Urbis I , Inocoop I e II, solicitando da 
população paciência, que as obras ainda não foram iniciadas 
em razão das chuvas. E agradeceu e parabenizou o 
Presidente Ivan Cordeiro que esteve com ele na cidade de 
Brumado para fazer entrega de Moção de Aplauso ao 
Prefeito pela retomada da cultura do carnaval naquele 
município. Informou ainda que com apoio dos Deputados 
Fabrício Falcão e Daniel Almeida conseguira para a zona 
rural a realização de serviços de limpeza de 120 tanques, 
declarando que vem realizando um mandato com muita 
dedicação e trabalho em defesa do povo indo de encontro as 
críticas que vem recebendo. A Vereadora Márcia Viviane - 
informou que teve conhecimento de uma crise interna que 
tem havido na EMURC (Empresa Municipal de 
Urbanização), informando que encaminhará requerimento 
es. camaravc.ba.gov.br 
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para entender a real situação da Empresa uma vez que 
terrenos foram leiloados para sanar questões financeiras e 
observamos - falou- que às ruas da cidade encontram-se 
tomadas de buracos, questionando se a crise por que passa a 
empresa tem haver com falta de operação tapa buracos 
comprometendo a mobilidade urbana? Disse ainda que é 
sim de competência do município gerar serviços de média e 
alta complexidade, que desde o governo do Prefeito 
Guilherme Menezes a gestão foi habilitada e que a portaria 
foi lançada no início do Governo Herzem Gusmão. E que a 
habilitação do Hospital Samur sempre havia problemas com 
a secretaria de saúde do estado, bem como a UNACON do 
Hospital Geral. Que não é por falta de recursos, disse, mas, 
por falta de gestão, que a omissão do município diante a 
situação de saúde não é de responsabilidade do estado nem 
da federação. O Vereador Luciano Gomes - foi com 
alegria que convidou as comunidades de Cabeceira do 
Jiboia e da Limeira para participarem, na próxima sextafeira, dia 27 de fevereiro, do Ato de assinatura da ordem de 
serviço para o início da construção da primeira creche 
padrão FNDE da zona rural, ratificando que a referida obra 
conta com recursos de Emenda do Deputado João Bacelar e 
execução da Prefeitura Municipal, anunciando inclusive que 
o Deputado se fará presente. Declarou o vereador que o 
deputado João Bacelar é o deputado que mais tem investido 
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no município de Vitória da Conquista com recursos de 
Emenda, contribuindo com ações de seu mandato. Iniciou-se 
a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas as matérias: APROVADO Requerimento 
N°21/26 de autoria da Mesa Diretora; APROVADO 
Requerimento N° 22/26 de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO Requerimento N° 23/26 de autoria do 
Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de Aplauso 
ao Frei Jesulino Pereira Silva pelos 50 anos de vida 
religiosa, de autoria do Vereador Ricardo Gordo; 
APROVADA Moção Aplauso à Coordenação Municipal de 
Juventude, vinculada SMDE, na pessoa do Sr. Luiz Augusto 
Cardoso Santos Rocha e do Secretário Marcos Ferreira, pela 
execução do Projeto CONQUISTAR e dos 28 jovens 
aprovados nas universidades públicas como: UESB, UFBA, 
UNIFAL e IFBA, de autoria do Vereador Hermínio 
Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso ao Produtor 
cultural Vadinho Barreto, pelos 12 anos do Programa 
Quintas de Maio, e em reconhecimento à sua relevante 
contribuição para o fortalecimento e valorização da cultura 
da nossa terra, de autoria do Vereador Luciano Gomes e 
APROVADAS Indicações N°s 132 a 177/26 de autoria dos 
vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Cris 
Rocha, Gabriela Garrido, Edivaldo Ferreira Júnior, 
Fernando Jacaré, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia 
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Viviane, Ricardo Babão, Ricardo Gordo e Subtenente 
Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a 
tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 25 
DE FEVEREIRO DE 2026. 
Pelo bem de noss, gente! 
Q. camaravc.ba.gov.br 
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O Câmara de Vitória da Conquista

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/02/2026 - 08:30
Encerramento: 25/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Deixo a paz a vocês; a minha paz dou a vocês. Não a dou como o mundo a dá. Não se
perturbe o seu coração, nem tenham medo." João 14:27
3 - Comunicados: 
Projetos de lei Nº 214, 215 e 216/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 06 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 25 de Fevereiro de 2026.
Projetos de lei Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2026, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 06 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 25 de Fevereiro de 2026.
Projetos de lei Nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 06 de
fevereiro de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 25 de Fevereiro de 2026.
Projetos de lei Nº 188/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 11 de
fevereiro de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 27 de Fevereiro de 2026.
Projetos de lei Nº 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2026, de autoria do Legislativo
Municipal, lidos na sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 27 de Fevereiro de 2026.
Projetos de lei Nº 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2026, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 04 de março de 2026.
Projeto de lei complementar Nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão
do dia 11 de fevereiro de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 04 de março de 2026.
Projeto de emenda à lei orgânica Nº 01/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, está aguardando envios de emendas, durante cinco
sessões ordinárias/mistas, até 13 de março de 2026.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
antecipação da Sessão do dia 27 de
março de 2026 para o dia 23 de março
de 2026, às 19 horas, para realização
Sessão Especial para tratarmos sobre
a Campanha da Fraternidade 2026,
que tem como o tema “Fraternidade e
Moradia” e o lema “Ele veio morar
entre nós” 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de Sessão solene de
entrega da Medalha Mérito Cultural
Glauber Rocha, a ser realizada no dia
20 de março de 2026, às 9h. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal, na pessoa da
Excelentíssima Senhora, Ana Sheila
Lemos, Prefeita, informações sobre o
Diagnóstico Habitacional
recentemente elaborado por uma
consultoria especializada. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Moção de Aplauso nº 17 de
2026
Processo: -
Autores: Ricardo Gordo, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Delegada Gabriela Garrido, Dinho dos
Campinhos, Diogo Azevedo, Doutora
Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Nelson de
Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão,
Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso ao
Frei Jesulino Pereira Silva e ao Frei
José Geraldo Alves pelos 50 anos de
vida religiosa. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 18 de
2026
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Coordenação Municipal de Juventude,
vinculada `SMDE, na pessoa do Sr.
Luiz Augusto Cardoso Santos Rocha e
do Secretário Marcos Ferreira, pela
execução do Projeto CONQUISTAR e
dos 28 jovens aprovados nas
universidades públicas como: UESB,
UFBA, UNIFAL e IFBA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
Produtor cultural Vadinho Barreto,
pelos 12 anos do Programa Quintas de
Maio, e em reconhecimento à sua
relevante contribuição para o
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
fortalecimento e valorização da
cultura da nossa terra. 
7 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, iluminação com
implantação de alambrado no Campo
de futebol do Povoado da Lagoa de
Maria Clemência. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Ilustríssimo
Senhor Edgard Larry, Secretário de
Educação, a necessidade de que seja
realizada a Construção de uma Creche
Municipal no Bairro Morada dos
Pássaros 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco na rua Cláudia
Botelho, localizado no bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Francisco Estrela Dantas, da
Secretaria de Esportes, a reforma da
quadra localizada no Residencial das
Rosas, no bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
ao(s) Ilustríssimo(s) Senhor(es) Luis
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a adoção de
medidas de aprimoramento,
transparência e humanização do
Sistema de Estacionamento Rotativo
Pago (Zona Azul Digital) no Município
de Vitória da Conquista, bem como, a
adoção de providências
administrativas e operacionais para o
aperfeiçoamento do Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago – Zona
Azul Digital, instituído pela Lei
Municipal nº 3.056/2025, a fim de
reduzir insatisfações, ampliar a
acessibilidade e garantir maior
equilíbrio entre organização urbana e
respeito ao cidadão. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que seja realizada com urgência uma
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
ação de cascalhamento e manutenção
das ruas não pavimentadas dos
loteamentos Nenzinha Santos I e II,
situados no bairro Ibirapuera. 
13 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que seja realizada com urgência uma
ação de cascalhamento e manutenção
das ruas não pavimentadas do Vila
Bem Querer, localizado no bairro
Universidade (depois da UESB). 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
serviços de limpeza e roçagem nas
vias do loteamento Vila Bem Querer,
no bairro Universidade. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos, o
serviço de limpeza, roçagem e
capinagem nas ruas do bairro Urbis I. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, e o Ilustríssimo
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a pavimentação asfáltica e
drenagem na Rua Nove D, bairro Boa
Vista, Rua que fica entre os
Condomínios Cidade das Flores e
Jardim Pamplona, bem como a
necessidade de realização de
operação “Cata Bagulho” e de
recolhimento de descarte irregular de
resíduos sólidos na referida Rua. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues, a Sua Excelência
a Senhora Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria a Senhora
Rowenna dos Santos Brito, Secretária
de Educação do Estado, em reforço as
indicações Nº1404/2018,1518/2021,
1504/2022, 322/2023 730/2025
solicito a premente necessidade da
construção de uma Escola Estadual
para atender a comunidade do Bairro
Lagoa das Flores e Povoados
circunvizinhos do nosso município. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
indicações Nº614/2023, 627/2024,
20/2025, a premente necessidade de
proceder com a pavimentação
asfáltica nas seguintes ruas do Bairro
Lagoa das Flores: Margarida Cunha
até o cemitério, Rua Cosme e Damião
dando início do cemitério até a
Parmalat, Rua Sítio das Acácias, Rua
das Flores, Rua dos Andrades, Rua do
Estreito, Rua da Parmalat. 
19 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº 592/2025, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica nas ruas
do Povoado de Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação, em
reforço as indicações Nº1710/2018,
1679/2021, 395/2022, 811/2023,
780/2025, solicito a premente
necessidade da construção de uma
creche na sede do Distrito de José
Gonçalves, para atender e dar suporte
as famílias da comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Coordenador, Gustavo de Barros, da
subprefeitura de José Gonçalves, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas estradas dos
povoados da Sinzoca, São Francisco,
Baixa do Cedro, Itaipu, Lagoa dos
Patos, Roseira, Lagoa Comprida,
Estrela, Caatinguinha, Bom Jardim,
Baixa do Varisto, Baixa do Calixto, Boa
Sorte, Ribeirão, Tanque Velho, Mãe
Eleutéria, Catarina I e II, Boqueirão,
Úrsula, Lagoa do Facão, Algodão,
Batista e Povoado da Visão,
localizados no Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
da operação tapa-buraco,
recapeamento asfáltico na Rua
Professor Itamar, Bairro Brasil, nas
proximidades do Número 211 e da
Igreja Santa Helena, nesta Cidade 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e à Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
que seja realizada ação de
manutenção corretiva do pavimento
asfáltico (tapa-buracos) nas vias
públicas do bairro Inocoop I. 
24 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, reforma com paisagismo,
academia ao ar livre e iluminação do
Canteiro Central da parte baixa da
Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, ao
Excelentíssimo Senhor Jerônimo
Rodrigues, Governador do Estado da
Bahia e a Secretária Estadual de
Saúde do Estado da Bahia, Roberta
Santana, a implantação de um
Hospital Pediátrico em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, serviço de
patrolamento e cascalhamento nas
ruas do Povoado do Corta Lote. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, roca
de lâmpadas e colocação de braços
nos postes de energia elétrica no
Povoado do Corta Lote. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a limpeza nas áreas no
entorno do Posto de Saúde da Nova
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a limpeza nas áreas no
entorno da Escola Municipal Juiz Dr.
Antônio Helder Thomaz. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a manutenção
preventiva e corretiva da autoclave da
Unidade de Saúde da Família Nova
Cidades. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
o aproveitamento das instalações do
Hospital São Geraldo para o
restabelecimento dos serviços de
saúde interrompidos pelo
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
encerramento das atividades da
UNIMEC. 
32 - Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, reforma e ampliação da
unidade de saúde do Povoado Boa
Vista, Distrito de Cabeceira do Jiboia,
zona rural do Município. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, reforma da
Casa do Café (Unidade de Produção
de Cafés Especiais de Lajedinho) e
construção de Centro Comunitário, no
Lajedinho, Distrito de Cabeceira do
Jiboia 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, reforma do Posto de Saúde do
Povoado Casa de Telha, unidade que
atende à população do Povoado da
Jiboia, zona rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Francisco
Estrela, Secretário Municipal de
Esporte, construção de sanitários
públicos e de uma área coberta
destinada a abrigar a comissão
técnica e as equipes, a ser implantada
no Campo de Futebol de Duas Vendas
– Alziro Oliveira, localizado no Distrito
de Cabeceira do Jiboia, zona rural
deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, ao
Excelentíssimo Senhor Jerônimo
Rodrigues, Governador do Estado da
Bahia e a Secretária Estadual de
Saúde do Estado da Bahia, Roberta
Santana, a implantação de um Centro
de Referência para Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de operação
roçagem na Praça da Rua Tele
Santana, no Bairro Boa Vista,
localizada em frente ao Pet Shop Tia
Nanda. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de roçagem no
canteiro central da Avenida Eduardo
Magalhães, no trecho compreendido
entre o Supermercado Santo Antônio
e a Avenida Olívia Flores. 
39 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de limpeza na
Rua Odilon Correia, nas proximidades
da Rua 8 de Maio. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de operação
roçagem na Avenida Olívia Flores, no
Bairro Candeias, nas proximidades da
Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia (UESB). 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a construção e
implantação do Hospital Municipal de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, solicitar operação tapaburacos e requalificação asfáltica da
Rua Via Local Dois, bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana a instalação de um
conjunto semafórico no cruzamento da
3ª Avenida com a Avenida Laura
Nunes, no bairro Alto da Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico da Rua Alziro
Prates, no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça dos
Motoristas, bairro São Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça Agapito
Couto, bairro Jurema. 
47 - Indicação nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça
Rogaciano Carneiro da Silva, bairro
Terras do Remanso. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao Ilustríssimo
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a implantação
de passagem elevada com faixa de
pedestres na Avenida Frei Benjamim,
bairro Patagônia, em frente a
Churrascaria Cerqueira. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao Ilustríssimo
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a implantação
de passagem elevada com faixa de
pedestres na Rua Líbero Badaró,
bairro Centro, próximo a Escola
Municipal Batista Tia Zefa. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao Ilustríssimo
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a implantação
de passagem elevada com faixa de
pedestres na Rua Venceslau Brás,
bairro Centro, próximo a Escola
Municipal Maria da Conceição. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao Ilustríssimo
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a implantação
de passagem elevada com faixa de
pedestres na Rua Nilton Golçalves,
bairro Guarani, próximo ao bar do
João Malaka. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento da Vila São José,
localizada no Bairro Alto do Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 9

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