sessao 6 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2026-03-04
native_id	632

ata #

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e seis (04/03/26) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e 
contou com as presenças dos vereadores Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — 
Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — 
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, 
Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, 
Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de 
Castro Araújo Fernandes — Dr' Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana 
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de 
Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams 
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 47/2025 - 
Autoriza o Município de Vitória da Conquista a conceder 
subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais — APAE, e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI N° 02/2026 ( 
u no,,s,1 gente! 
camaravc.ba.gov.br 
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t±.) Ca 1 • • 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Regime de urgência) Dispõe sobre a ampliação do número 
de vagas para o cargo de provimento efetivo de 
Nutricionista no Quadro de Pessoal do Município de Vitória 
da Conquista, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.760, 
de 27 de junho de 2011, e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI N° 29/26 
DENOMINA A ATUAL RUA J COMO RUA ADONIAS 
REBOUÇAS SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO 
ZABELÊ, URBIS IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA; 
PROJETO DE LEI N° 30/26 Dispõe sobre a denominação 
de Avenida Padre Aguiar, a atual Avenida Oswaldo Cruz, 
antiga Avenida H, localizada entre a Rua Gerson Moreira e a 
Rua Trinta e Seis, bairro Conveima I, nesta cidade e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Dudé; PROJETO DE LEI N° 31/26 Denomina a Avenida 
Piauí, localizada entre as Avenidas Teresina e Brumado, no 
bairro Brasil, como Avenida José Amaral Menezes, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 43/2025 Reestrutura e altera a 
denominação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
— SESEP, que passa a se denominar Secretaria Municipal De 
Ordem Pública — SEMOP e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 44/2025 - Reestrú\tura e altera a 
Pelo !-Jern de nossa gente! 
es. cama ravc.ba.gov.br 
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j) Câmara de Vitória da Conquista 
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
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denominação da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação 
— SEMGI, que passa a se denominar Secretaria Municipal 
de Planejamento e Gestão — SEPLAG, estabelece sua 
organização administrativa, cria e extingue cargos em 
comissão, transfere a Central Estratégica de Tecnologia e 
Inovação — CETI e a Assessoria Especial de Apoio à 
Inovação para a Secretaria Especial de Transformação 
Pública — SETP, e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; Moção de Aplauso a Ana Emanuela 
Fausto Xavier, coordenadora da Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA), em reconhecimento ao relevante 
trabalho prestado na área da saúde e à dedicação no cuidado 
com a população conquistense, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; Moção de Aplauso ao Sr. Etelvino Nunes, 
carinhosamente conhecido como Theo, servidor desta Casa 
Legislativa, em reconhecimento à sua dedicação, 
compromisso e relevantes serviços prestados no exercício de 
suas funções, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
Moção de Aplauso a Empresa Alimentos Tia Sônia, na 
pessoa do senhor Marcos Fenício Lopes Dias, pelos seus 30 
anos de história, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
Moção de Aplauso à Paróquia Nossa Senhora das Candeias 
na pessoa do Mons. Gerson de Jesus Bittencourt e toda 
Comissão de Festa pela realização da Festa de Nossa 
Senhora das Candeias 2025 e pelos 40 anos de Paróquia, de 
rE, sa gente! 
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Camara de Vitoria da Conquista 
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autoria da Vereadora Cris Rocha; Moção de Profundo 
Pesar pelo falecimento de Elisabeth Lima, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; Requerimento N° 27/26 de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Requerimento N° 
28/26 de autoria da vereadora Gabriela Garrido; 
Requerimento N° 29/26 de autoria da Vereadora Cris 
Rocha; Requerimento de Tribuna Livre do Senhor Lucas 
Lima coordenador Pedagógico e Indicações N's 223 a 
260/26 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Cris 
Rocha, Gabriela Garrido, Lara de Castro, Hermínio 
Oliveira, Leia de Quinho, Luciano Gomes, Luís Carlos 
Dudé, Márcia Viviane, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. 
O Vereador Hermínio Oliveira fez entrega de Moção de 
Aplauso a Coordenação de Juventude PROJETO 
CONQUISTAR nas pessoas do secretário Marcos Ferreira e 
o Senhor Luiz Augusto Cardoso Santos Rocha. O Vereador 
Dinho dos Campinhos fez entrega de Moção de Aplauso ao 
Senhor Ulisses Rodrigues pelo excelente trabalho prestado 
ao município. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Dinho dos 
Campinhos — celebrou a edificação de uma creche do 
FNDE no bairro Morada Nova compromisso do seu 
mandato e da gestora que vem executada com recursos do 
PAC II — Programa de Aceleração do Crescimento, espaço 
para quase 200 crianças em dois turnos, ampliando a 
gente! 
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oportunidade de acolhimento infantil, com extensão de mil e 
quatrocentos metros quadrados, totalmente adaptada, com 
estrutura moderna, dispondo de sanitários acessíveis, área 
para recreação, salas dos professores, cozinha, dispensa, 
lavanderia, ambiente seguro e acolhedor propício ao 
cuidado com a primeira infância. Agradeceu a Prefeita e o 
Secretário de Educação Rdgard Larry pelo compromisso e 
responsabilidade para com aquela Comunidade de 
Campinhos e Simão. O Vereador Alexandre Xandó - PT - 
saudou os amigos usuários do CAPS II pessoas, que tem 
tido preocupação de cuidar de sua saúde mental e lutam por 
seus direitos. Externou sua preocupação com a possibilidade 
de fechar a Oficina de karaokê defendendo sua permanência 
uma vez que esta contribui com a saúde mental dos 
usuários. O Vereador fez uso da palavra ainda para justificar 
que retirara seu nome para disputar a candidatura de 
deputado considerando que sua filha necessita de seus 
cuidados e reafirmou seu compromisso de prosseguir 
fiscalizando essa gestão que aí está que caracterizou como 
uma das piores que o município já teve. O Presidente 
registrou a presença do ex-deputado Cloves Flores na 
audiência e convidou-o para compor a mesa dos trabalhos. 
Os vereadores a seguir, que fizeram uso da palavra no 
GRANDE EXPEDIENTE de forma unanim m desejaram 
ao Senhor Cloves Flores boas vindas e re mbraram a 
gente! 
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C3 Câmara de Vi •• • • 
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contribuição do mesmo para o processo político do 
município. O Vereador Subtenente Muniz - se referiu as 
condições das estradas do interior após as chuvas que 
encontram-se totalmente intransitáveis solicitando do 
secretário Breno a recuperação das mesmas sobretudo das 
regiões de: Pradoso, Retiro, Malhada, Baixão, Lagoa de 
Maria Clemência, Riacho de Teófilo, Muritiba, Pedra 
Branca, Mira Sol, Vereada do Progresso, Poço de Aninha, 
Muritiba e Dantilândia. Solicitou ainda do Secretário 
Jackson Yoshiura melhorias das vias do município também 
que encontram-se tomadas de buracos após a força das 
enxurradas. O Vereador Ricardo Gordo - mais uma vez 
agradeceu os Governos Jerônimo Rodrigues e o Presidente 
Lula por virem disponibilizando para as comunidades 
carentes a possibilidade de tirarem a sua primeira CNH com 
custos nos valor de 800 a 900 reais, considerando falou- que 
a carteira de habilitação é um sonho de todos jovem e os 
custos atual do valor da emissão encontra-se em torno de 
3.000,00 a 4.000,00 reais e sairá mais barata após o apoio 
que vem dando os governos. O Vereador Luis Carlos Dudé 
- informou sobre a chegada da Imagem de Nossa senhora de 
Fátima que veio de Lisboa para a Paróquia Nossa senhora 
de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, que será realizada 
celebração para recepcioná-la. Parabenizou Padre Irineu 
Meira pelos seus 20 anos de ordenação sacerdotal. E se 
111 ,1, n sagentet 
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Ei Camara de Vitória da Conquista 
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referiu a situação desafiadora por que vem passando os 
moradores do bairro Leblon quando das chuvas informando 
inclusive que o Presidente Ivan Cordeiro e a Prefeita 
estiveram naquela bairro para averiguar a situação e incluir 
aquele bairro como prioridade para receber as obras dos 
recursos do FINISA. Defendeu também a realização de 
obras para os bairros que se encontram nas imediações da 
Novo Horizonte e na Avenida Integração. O Vereador 
Márcio de Vivi - também comemorou as chuvas que tem 
caído na zona rural mas, admitiu que estas também tem 
trazido inúmeros transtornos para as comunidades da zona 
urbana e rural, se referiu as condições em que se encontra o 
Bairro Espírito Santo após as chuvas totalmente isolado em 
razão da lama; comentou ainda sobre as condições das 
estradas das regiões da Limeira, Lajedinho, Fazendinha, 
Corredor de Dezinho solicitando do secretário Breno 
realização de serviços de patrolamento e encascalhamento 
para melhorias destas. E parabenizou o Projeto Abelha sem 
Ferrão de iniciativa da secretaria de desenvolvimento rural 
que certamente - falou- contribuirá com a melhoria da renda 
de muitos agricultores. O Vereador Adinilson Pereira - 
também se referiu a situação de algumas localidades que 
encontram-se nas piores condições após as chuvas, se 
referiu a região do Choça, sugerindo que sejam instaladas 
manilhas para evitar alagamentos como aquele. Sç referiu 
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ainda as condições dos galpões no Centro Industrial 
sobretudo nas proximidades da Parmalat solicitando da 
CONDER e ou da prefeitura fiscalização daquela área cujas 
águas ficam empossadas causando transtornos ao moradores 
que moram naquela entorno. Se referiu também a outra 
situação nas proximidades da Empresa Itaipava que 
certamente trará consequências para o bairro Lagoa das 
Flores, solicitando da secretaria do meio ambiente 
providências urgente. A Vereadora Gabriela Garrido — se 
referiu ao mês de março marcado por festividades em 
homenagem as mulheres informando que este mês a Câmara 
promoverá sessão especial em homenagem ao dia 
internacional da mulher e este ano prestará homenagem a 
ex-vereadoras que deixaram sua marca no Legislativo 
Municipal e abriram caminhos para que chegássemos até 
aqui — falou - convidando a todos para se fazerem presentes 
na sessão de sexta-feira dia 06. A Vereador Doutora Lara 
— se referiu ao escândalo do Banco Master declarando que a 
cúpula da política baiana encontra-se num verdadeiro 
desespero considerando que o esquema iniciou-se na Bahia 
e que há indícios do envolvimento do ex- governador Rui 
Costa — segundo a vereadora. Declarou que tal esquema traz 
a população prejuízos sem medidas. Relembrou a vereadora 
o escândalo envolvendo Rui Costa quando da compra de 
respiradores na ocasião da pandemia do coviçi 19, 
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salientando que se o ex- governador da Bahia não for preso 
não há justiça no pais. Se referiu ainda a proposta recebida 
pelo Presidente do Congresso Davi Alcolumbre de trocar a 
CPI do banco Master pelos presos de 8 de janeiro e que a 
resposta foi que, o povo brasileiro diferente da esquerda 
vem lutando em favor do povo, a esquerda por sua vez — 
disse- luta em defesa de seus governantes corruptos. A 
Vereadora Cris Rocha — mais uma vez saiu em defesa do 
Distrito de Inhobim, solicitando reforma do Posto de Saúde 
que há mais de 10 anos não passa por reforma informando 
que destinara recursos de Emenda no valor de R$100 mil 
reais para aquele fim considerando seu compromisso com a 
atenção básica; requereu ainda pavimentação da Rua Plínio 
Flores destacando que é uma demanda antiga quando do 
mandato de sua mãe, via que fica interditada quando das 
chuvas e a revitalização da Praça daquele distrito 
disponibilizando academia ao ar livre como espaço de 
convivência para idosos e crianças. O Vereador Edjaime 
Rosa de Carvalho — saiu em defesa da gestora informando 
que muitos colegas vem fazendo cobrança de realização de 
obras para serem executadas com os recurso do empréstimo 
dos R$ 400 milhões de reais, sabendo que os recursos ainda 
não se encontram no cofre da Prefeitura, que necessário 
todo um processo até a chegada dos recursos e para 
realização das obras necessário enteander que estas d vem 
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antes passar por processo licitatório, que não é um processo 
simples. Que todas as secretarias do município e a Defesa 
Civil vem acompanhando devidamente as regiões atingidas 
pelas chuvas, tomando as providências necessárias. O 
Vereador Andreson Ribeiro — fez referência ao mês de 
março dedicado as mulheres destacando a importância do 
fortalecimento de políticas públicas direcionada sobretudo a 
educação com vistas a minimizar o efeito do marchismo e 
do patriarcado que vem matando e estuprando meninas e 
mulheres na atual sociedade. Sobre as chuvas chamou a 
atenção da municipalidade e do estado para providências 
urgentes no que tange a realização de obras de drenagem, 
operação tapa buracos e vistorias das estruturas de prédios 
públicos. E foi com alegria que anunciou que após ação civil 
pública sob a iniciativa do Ministério Público a frente De 
Guiomar Miranda ficou definido que o Hospital UNIMEC 
deverá prestar atendimento a população ao menos por um 
período de 180 dias, até se conseguir um contingenciamento 
mais estruturado. Declarando ser uma vitória para 
população que necessita dos serviços daquela unidade de 
saúde. O Vereador Paulinho Oliveira — questionou o fato 
de vereadores que chegam cedo a sessão não conseguem 
agendar seu nome para falar na ordem de chegada enquanto 
outros que chegam quase no término da sessão conseguem 
falar antes. Também se referiu as consequências das chuvas 
gente! 
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I N40 
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que vem trazendo transtornos aos moradores, se referiu 
principalmente a situação do bairro Fazenda Paixão onde as 
crianças não tem conseguido se quer se deslocar para ir para 
escola e o bairro Primavera, solicitando do Poder Público 
um cronograma para execução dos serviços necessários nos 
referidos bairros. O Vereador Ricardo Babão - também 
informou que saiu percorrendo as ruas e bairros atingidos 
pelas cheuvas, acionou as principais secretárias para as 
providências necessárias. Se referiu a atuação de seu 
mandato que não tem medido esforços para atender as 
comunidades do interior e da cidade atingidas pelas chuvas, 
informou que esteve no Pé de Galinha e em Quatis do 
Fumaça, na região do Pé de Galinha sugeriu que seja 
realizado um atalho para solução daquela situação. 
Informou ainda que esteve nas regiões de Lagoa da Visão, 
Baixa do Cedro, Boa Sorte e Mãe Eleutéria , onde solicitará 
inclusive - falou- a limpeza dos açudes daquelas regiões. O 
Vereador Herminio Oliveira - relembrou mais uma vez 
que em 2011 o Presidente da Câmara Gildásio Silveira de 
forma corajosa com uma Comissão de Vereadores foram a 
Brasília a busca de recursos para edificação do Novo 
Aeroporto e conseguira se reunir por meio do Deputado 
ACM Neto reunião com 29 Deputados e finalmente 
conseguimos Emenda do senador Antônio Carlos 
Magalhães, no valor de R$ 40 milhões e a partir d í o 
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Governo Jaques Wagner deu início das obras e hoje — faloudispomos daquele importante equipamento o Aeroporto 
Gláuber Rocha — declarando que foi necessário esforços de 
várias forças políticas para concretização daquela obra, 
sobretudo de ACM Neto. A Vereadora Márcia Viviane — 
questionou a vereadora o fato do Executivo alegar que vem 
passando por crise econômica em suas despesas e de forma 
contraditória encaminha projeto de lei a Casa, projetos que 
reestrutura e altera a secretaria de gestão e inovação com 
previsão de criação de 45 novos cargos. A vereadora 
externou ainda sua indignação ao crime de estupro contra 
uma jovem de 17 anos por cinco rapazes questionando que 
tipo de filhos estamos entregando para sociedade, 
lamentando a estatística que atesta que a cada um minuto 
uma mulher é estuprada e a cada 4 horas uma mulher é 
morta- lamentou. O Vereador Edivaldo Júnior - comentou 
que em razão do fenômeno la Nifia Conquista choveu do dia 
13 de fevereiro ao dia 02 de março 216 milímetros, que 
apesar dos alertas foram muitos os danos causados pelas 
chuvas, que a prefeitura de imediato acionou o Comitê de 
Crise para avaliação dos estragos, identificação das áreas de 
risco, e deu início as medidas emergenciais, de prevenção 
dando resposta rápida a situação após acionar as secretarias 
de desenvolvimento rural, Grupo Gama, Defesa Civil,
secretarias de infraestrutura, meio ambie te, 
1840 
cit mr, gente! 
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
desenvolvimento social e serviços públicos que procederam 
com ações de limpeza de canais, bocas de lobos, 
desobstrução de canais, orientação de condutores de 
veículos, monitoramento de vias com erosão e suspensão 
das aulas na zona rural. Que a secretaria de 
desenvolvimento social prestou atendimento ás famílias 
disponibilizando auxílio moradia, assistência comunitária as 
famílias das áreas mais atingidas. Que a Prefeita publicou 
Decreto de Emergência para enfrentamento as 
consequências das chuvas e não vem medindo esforços para 
dar solução aos vários desafios surgidos após os grandes 
volumes de águas que atingiram a população conquistense. 
O Vereador Luciano Gomes - anunciou que na sexta-feira 
foi assinada pela prefeita a ordem de serviço para início das 
obras da primeira Creche do FNDE para as regiões de 
Cabeceira do Jibóia e Limeira, que estiveram presentes 
aquela solenidade secretários municipais, comunidade local 
e o Deputado João Bacelar responsável pela destinação de 
recursos de Emenda para aquele fim. Agradeceu mais uma 
vez o Deputado e a prefeita. Disse que se sentia satisfeito 
com o resultado do seu trabalho, sobretudo por vir 
oferecendo a população principalmente as crianças 
esperança e segurança. Se solidarizou com a comunidade do 
Vila Elisa que sofreu com o volume das águas das chuvas 
que invadiram suas residências informando que solicitou de 
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(2_d Camara de Vitória da Conquista

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/03/2026 - 08:30
Encerramento: 04/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Quem tem muitos amigos pode chegar à ruína, mas existe amigo mais apegado que um
irmão." Provérbios 18:24
3 - Comunicados: 
Projetos de lei Nº 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2026, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 04 de março de 2026.
Projeto de lei complementar Nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão
do dia 11 de fevereiro de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 04 de março de 2026.
Projeto de emenda à lei orgânica Nº 01/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, está aguardando envios de emendas, durante cinco
sessões ordinárias/mistas, até 13 de março de 2026.
Projetos de lei Nº 24, 25, 26, 27 e 28/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 27 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 13 de março de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 55/2025 ao PL nº
47/2025 - Autoriza o Município de
Vitória da Conquista a conceder
subvenção social à Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 02/2026 ao PL nº
02/2026 - Dispõe sobre a ampliação do
número de vagas para o cargo de
provimento efetivo de Nutricionista no
Quadro de Pessoal do Município de
Vitória da Conquista, altera o Anexo I
da Lei Municipal nº 1.760, de 27 de
junho de 2011, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DENOMINA A ATUAL RUA J COMO
RUA ADONIAS REBOUÇAS SÃO
JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO
ZABELÊ, URBIS IV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
Avenida Padre Aguiar, a atual Avenida
Oswaldo Cruz, antiga Avenida H,
localizada entre a Rua Gerson Moreira
e a Rua Trinta e Seis, bairro Conveima
I, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Avenida Piauí, localizada
entre as Avenidas Teresina e
Brumado, no bairro Brasil, como
Avenida José Amaral Menezes. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Complementar nº 43
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 51/2025 ao PLC nº
43/2025 - Reestrutura e altera a
denominação da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos – SESEP, que
passa a se denominar Secretaria
Municipal De Ordem Pública – SEMOP
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Complementar nº 44
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 52/2025 ao PLC nº
44/2025 - Reestrutura e altera a
denominação da Secretaria Municipal
de Gestão e Inovação – SEMGI, que
passa a se denominar Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, estabelece sua organização
administrativa, cria e extingue cargos
em comissão, transfere a Central
Estratégica de Tecnologia e Inovação –
CETI e a Assessoria Especial de Apoio
à Inovação para a Secretaria Especial
de Transformação Pública – SETP, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI Nº 38/2025, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 2.802/2023, QUE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO PARA O SERVIDOR
PÚBLICO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – VILA DO SERVIDOR,
PARA INCLUIR A FAIXA IV DE RENDA
E ATUALIZAR OS VALORES DE
ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 45/2025 ao PL nº
38/2025 - Altera a Lei Municipal nº
2.802, de 16 de maio de 2023, que
institui o Programa Municipal de
Habitação para o Servidor Público de
Vitória da Conquista – Vila do
Servidor, para incluir a Faixa IV de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
renda e atualizar os valores de
enquadramento, em consonância com
a legislação federal do Programa
Minha Casa Minha Vida, e dá outras
providências. 
3 - Parecer nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LE
GISLATIVO Nº 178/2025 QUE ALTERA
O NOME DO CAMINHO 2, URBIS V -
 BAIRRO ZABELÊ, PASSARA A SE CH
AMAR RUA DAIANE SILVA SANTOS,
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Denomina Rua Daiane Silva Santos, o
atual Caminho 2, Urbis V – Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N° 183/2025 QUE DENOMINA RUA
JOÃOZINHO DA CARRETA A RUA
LOCALIZADA NO FUNDO DA
ESCOLA FERNANDO SPINOLA, NO
BAIRRO PATAGÔNIA, NA FORMA DO
ANEXO ÚNICO DESSALEI, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Denomina Rua Joãozinho da Carreta a
rua localizada no fundo da Escola
Fernando Spinola, no bairro
Patagônia, na forma do anexo único
dessa lei, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Nº 185/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE “GINÁSIO
POLIESPORTIVO MUNICIPAL RAUL
CARLOS ANDRADE FERRAZ (RAUL
FERRAZ)”, ATUAL “GINÁSIO DE
ESPORTES”, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
"Ginásio Poliesportivo Municipal Raul
Carlos Andrade Ferraz (Raul Ferraz)"
o atual "Ginásio de Esportes", no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
187/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA SÃO
MIGUEL DAS MATAS” A ATUAL
AVENIDA PERIMETRAL (TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A AV.
JURACY MAGALHÃES E A BR-116),
BAIRRO FELÍCIA (LOTEAMENTO
MORADA DOS PÁSSAROS), NO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
DENOMINA AVENIDA SÃO MIGUEL
DAS MATAS A ATUAL AV.
PERIMETRAL (TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A AV.
JURACY MAGALHÃES E A BR 116),
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N° 201/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA
ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NA
FAZENDA PAIXÃO, QUE PASSA A
DENOMINAR-SE “RUA JULIANA
VIEIRA DA CRUZ”, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Dispõe sobre a alteração do nome da
Rua 5, localizada na Fazenda Paixão,
que passa a denominar-se Rua Juliana
Vieira da Cruz, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
203/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE – UBS VILA ELISA
COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
VANESSA SANTOS DE ALMEIDA (EM
MEMÓRIA)”, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Dispõe sobre a denominação da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila
Elisa com o nome de “Vanessa Santos
de Almeida (Em Memória)” e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, que seja
convidado o Senhor Paulo César
Oliveira Santos, Chefe de serviços da
Unidade Local Departamento Nacional
de Infraestrutura de
Transportes(DNIT),para comparecer
na Sessão Ordinária,em data a ser
agendada, a fim de prestar
esclarecimento acerca da modificação
do contorno no trecho da BR-116 no
Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido plenário, a realização
de uma Audiência Pública, no dia 18
de março de 2026, às 19 horas, em
comemoração ao Dia Nacional do
DeMolay. 
Proposição apresentada em Plenário
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
que seja realizada Audiência Pública,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
em Homenagem aos Movimentos
Carismáticos de Vitória da Conquista
no dia 22 de maio de 2026, as 19h, no
Plenário desta Casa Legislativa. 
18 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Lucas Lima, coordenador pedagógico,
solicita o uso da tribuna livre para a
apresentação de uma carta aberta em
celebração ao mês da mulher, lida pela
estudante Anny Letícia de Oliveira
Félix. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso a
Ana Emanuela Fausto Xavier,
coordenadora da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), em
reconhecimento ao relevante trabalho
prestado na área da saúde e à
dedicação no cuidado com a
população conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Aplauso nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso ao
Sr. Etelvino Nunes, carinhosamente
conhecido como Theo, servidor desta
Casa Legislativa, em reconhecimento
à sua dedicação, compromisso e
relevantes serviços prestados no
exercício de suas funções 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Aplauso nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso a
empresa Alimentos Tia Sônia, na
pessoa do senhor Marcos Fenício
Lopes Dias, pelos seus 30 anos de
história. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Aplauso nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Paróquia Nossa Senhora das Candeias
na pessoa do Mons. Gerson de Jesus
Bittencourt e toda Comissão de Festa
pela realização da Festa de Nossa
Senhora das Candeias 2025 e pelos 40
anos de Paróquia 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Moção de Pesar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento de Elisabeth
Lima. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Luis Paulo Sousa
Santos , Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana de Vitória da
Conquista, Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
de que seja realizada a colocação de
cobertura e estrutura para ponto de
ônibus na Rua O, Loteamento Cidade
Serrinha, Nesta Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
reforma do parquinho e a implantação
de uma acadêmia ao ar livre no
Condomínio Residencial das Rosas,
localizada no bairro Primavera. 
26 - Indicação nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº1492/2025, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica das vias
em torno da praça das Malvinas, no
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico e a operação
tapa-buraco na Rua Pastor Valdomiro
de Oliveira, no Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, em
reforço as indicações
Nº2364/2021,1420/2025, solicito que
seja realizado um estudo técnico para
adoção das medidas administrativas e
legais cabíveis, visando à
desapropriação do terreno do Campo
do Botafogo, às margens da BR116, no
Bairro Lagoa das Flores, para fins de
construção de uma praça pública. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos Senhores Edgard
Larry Andrade, e Fernanda Oliveira
Maron, Secretários Municipais de
Educação e de Saúde, a realização de
mutirão oftalmológico anual para
alunos da rede pública municipal de
ensino no início do ano letivo. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos Senhores Edgard
Larry Andrade, Rodrigo Cardoso
Bulhões, e Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretários Municipais de
Educação, Finanças e Execução
Orçamentária, e de Infraestrutura
Urbana, a adoção de Parceria PúblicoPrivada para a construção e
manutenção de creches municipais
com apoio técnico e financeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com a realização dos
serviços de geral de limpeza nas ruas
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
do Povoado de São Sebastião,
incluindo as Malvinas com roçagem. 
32 - Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, da Secretaria de
Mobilidade Urbana, a reinstalação de
um ponto de ônibus na Rua O, nas
proximidades do nº 106, em frente ao
Condomínio Vivendas da Serra,
localizado no bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem no campo do
conjunto habitacional Vivêndas da
Serra I, localizado no bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, troca
de lâmpadas nos postes de energia
elétrica do Loteamento Morumbi, no
Centro Industrial. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, a aquisição de equipamentos
médicos para Posto de saúde da
Limeira (Brinco), visando o
fortalecimento e a melhoria do
atendimento prestado à população. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco na rua Porto
Velho, nas proximidades do nº 9-A,
localizado no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues,Governador do
Estado da Bahia, a Sua Senhoria o
Senhor Fabrício de Oliveira Galvão –
Diretor do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte(DNIT), em
reforço a indicação Nº1545/2025 a
premente necessidade da realização
de obras de manutenção, drenagem
de águas pluviais e pavimentação nas
vias laterais da BR-116, no trecho
correspondente ao Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, reforma da Escola
Municipal José Rodrigues do Prado, no
Distrito do Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, pavimentação asfáltica da
rua principal do Povoado da Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, iluminação do campo de
futebol do Povoado de Corta Lote. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Luis Paulo, Secretário
de Mobilidade Urbana, a ampliação e
reforço da linha de ônibus R20 – UESB
no Bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde a adoção das
providências necessárias para
assegurar o pagamento do Incentivo
Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e aos
Agentes de Combate às Endemias
(ACE) no ano de 2026. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça do Cajá,
bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça Hercílio
Lima, bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem na lateral do Estádio
Lomanto Júnior. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e à
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a realização
urgente de obras de manutenção e
correção estrutural na Unidade Básica
de Saúde do bairro São João da
Vitória. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor, Luís Paulo Sousa Santos,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
47 - Indicação nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Secretária Municipal de Mobilidade
Urbana, solicita uma reforma no
abrigo no ponto de onibus localizado
na Avenida Olivia Flores, próximo a
JustiçaFederal , Bairro Candeias. 
48 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização urgente de
operação tapa-buracos na Avenida
João Abuchid, bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e à
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a adoção de
providências urgentes para
manutenção estrutural na Unidade de
Saúde do bairro Simão, com solução
dos problemas de infiltração e
alagamentos registrados durante as
chuvas. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Jerônimo Rodrigues,
Governador da Bahia, a construção e
manutenção de um Restaurante
Popular na Zona Oeste de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento das ruas do Bairro
Primavera, localizado após o anel
viário de Vitória da Conquista, sentido
Estrada da Barra do Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem da Rua Laudionor Brasil,
bairro São Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento das ruas do Bairro Miro
Cairo, principalmente na parte alta da
localidade que ainda não conta com o
serviço de pavimentação asfáltica. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos (SESEP), os serviços de
limpeza e roçagem na área de acesso
aos residenciais América Unida e
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
Europa Unida, localizada na Avenida
de Contorno, no bairro Primavera. 
55 - Indicação nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana (Seinfra), o
serviço envio de equipe técnica para
realizar vistoria e avaliação da
situação da Rua Cruzeiro do Sul, bem
como das demais vias do Bairro Miro
Cairo, em Vitória da Conquista, que se
encontram intransitáveis em
decorrência das fortes chuvas
recentemente registradas em nosso
município, e que sejam adotadas as
providências necessárias para a
realização dos serviços adequados. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Luis Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza dos bueiros nos Bairros Urbis
II e Urbis III. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buraco na Avenida
Imperial, no bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e à Senhora Fernanda Maron,
Secretária Municipal de Saúde, a
criação e implantação de um Posto de
Saúde na Farinha Molhada 2. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Francisco
Estrela, Secretário Municipal de
Esporte, a construção da cobertura da
quadra multiúso do Povoado de Duas
Vendas, zona rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, na pessoa
do Senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista,a substituição de
poste localizado na Rua TG 18, Bairro
Renato Magalhães, bem como a
revisão e manutenção da rede elétrica
nesta área. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Jackson
Yoshiura, e ao secretário de
Desenvolvimento Rural, Breno Farias,
patrolamento e encascalhamento na
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
estrada das localidades de Canaã e
Landim, zona rural deste município. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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sessao nº 6

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