sessao 7 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2026-03-09
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Vitória da Conquista 
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RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e seis (09/03/26), segunda- feira, realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira 
dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari 
— Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — 
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, 
Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, 
Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de 
Castro Araújo Fernandes — Dr" Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana 
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de 
Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams 
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE: 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 32/26 
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais 
domésticos de estimação em jazigos, túmulos ou campas 
pertencentes aos seus tutores nos cemitérios do Município 
de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria 
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do Vereador Ricardo Babão; Projeto de Lei 
Complementar n° 03/2026 - Reestrutura e altera a 
denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social — SEMDES, que passa a se denominar Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos 
Humanos - SASHDS, estabelece sua organização 
administrativa, define as competências dos órgãos que a 
integram, cria e extingue cargos em comissão, e dá outras, 
de autoria do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 04/2026 - Institui e disciplina o 
Programa "Meu Lar", no âmbito do Município de Vitória da 
Conquista, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal; Moção de Aplauso a empresa Cabral & Sousa, 
pelos seus 50 anos de história, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; Moção de Aplauso a Associação dos Guardas 
Municipais de Vitória da Conquista - AGMVC, entidade 
que, desde sua criação em janeiro de 2022, vem 
desempenhando papel fundamental na defesa, valorização e 
representação dos profissionais da Guarda Municipal do 
município, de autoria do Vereador Márcio de Vivi; Moção 
de Profundo pesar pelo falecimento da senhora Zenira 
Andrade Correia, de autoria da Mesa Diretora e Indicações 
N°s 261 a 304/26 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Alexandre Xandó, Gabriela Garrido, Edivaldo 
Júnior, Fernando Vasconcelos, Leia Meira, Luciano Gomes, 
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Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Nelson de Vivi, Ricardo 
Babão, Subtenente Muniz. Iniciou- se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Márcio de Vivi 
— fez uso da palavra para solicitar do Secretário Breno a 
melhoria das estradas das regiões Lajedinho, Riachinho, Pau 
de Copas, Corredor de Dezinho, Fazendinha e Espírito 
Santo justificando que após as chuvas as estradas 
encontram-se danificadas comprometendo inclusive o 
transporte de alunos. O Vereador Paulinho Oliveira — 
questionou o fato do Estádio Lomanto Júnior encontrar-se 
fechado sob a alegação de preparativos para realização de 
um Show que acontecerá naquele espaço, no entanto, disse 
que o fechamento do estádio sem aviso prévio acabou por 
penalizar desportistas que realizam suas atividades ali. 
Solicitou do Secretário Chico estrela para que reavalie 
aquela medida considerando que o município carece de 
locais para prática de esporte e lazer. O Vereador Ricardo 
Gordo — anunciou e agradeceu o Governo Jerônimo 
Rodrigues pela disponibilização da CNH Brasil para pessoas 
de baixa renda cujos custos se darão em torno de 800 a 900 
reais — declarando que para emissão de CNH atualmente é 
de quatro mil reais. Informou que todo processo para 
inscrição se dará pelo aplicativo. E anunciou ainda que as 
obras da Barragem do Rio Catolé encontram-se 50% 
concluídas e que provavelmente no início de 2027 será 
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entregue a população. O Vereador Ivan Cordeiro - se 
referiu a Edgard Santos primeiro Reitor da Universidade 
Federal da Bahia, um homem com capacidade de ousar e 
pensar grande, relembrou. Comentou o vereador sobre a 
importância do Campus da UFBA Anísio Teixeira poder 
dispor de autonomia administrativa, Reitoria própria e 
orçamento independente, que junto aqueles Diretores a 
Câmara tem lutado por aquela pauta - informou - bem como 
de transformar o campus em Universidade Federal em 
Universidade Federal do Sudoeste. Citou o Vereador outros 
campus que já dispõe de reitoria e orçamento próprio a 
exemplo do campus Salvador, Cruz das Almas, em Barreiras 
e de Itabuna e infelizmente Conquista não dispõe reforçando 
o vereador sua luta por aquela Conquista para o campus da 
Universidade Federal da Bahia Campus Anísio Teixeira, 
bem como pela construção de Hospital Universitário, 
bandeira - falou - que prosseguirá lutando relembrando que 
Conquista perdeu recentemente para Paulo Alfonso, dizendo 
esperar que com a Prefeita Sheila como Vice de ACM Neto 
e Waldenor vice de Jerônimo possamos assegurar através 
dessas forças políticas a edificação do Hospital 
Universitário. A Vereadora Márcia Viviane - comentou 
sobre a crise por que vem passando a EMURC - Empresa 
Municipal de Urbanização dispensando funcionários com 
mais de 30, 40 anos de serviços sem aviso prévio e sem ao 
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menos pagar-lhes os valores que tem direito do FGTS, 
externando a vereadora indignação àquela situação onde 
nem a Prefeitura, nem a Direção da EMURC vem se 
pronunciando. Se referiu ainda a vereadora ao escândalo 
envolvendo o Banco Master indo de encontro as fake News 
de que o Ministro Rui Costa encontra-se envolvido com 
aquele escândalo. O Vereador Adinilson Pereira — mais 
uma vez denunciou as indústrias no entorno do bairro Lagoa 
das Flores que vem de forma recorrente jogando suas águas 
sobre as ruas trazendo transtornos, que solicitara da 
secretaria do Meio Ambiente fiscalização da situação mas, 
sem retorno — falou. Conclamou do Governo do Estado para 
que se atente quando da liberação de alvarás de concessão 
para determinada indústrias e questionou se tem havido 
fiscalização por parte do governo do estado aquela situação 
que compromete o meio ambiente? E mais uma vez se 
referiu ao grande desafio do bairro Lagoa das Flores que 
fica tomado de águas ás ruas quando das chuvas informando 
que já solicitara do Governo Jerônimo Rodrigues e da 
Prefeita Sheila além de serviços de esgotamento sanitário a 
drenagem das águas das chuvas. Com a palavra a seguir, 
com a palavra Vereador Alexandre Xandó — informou 
sobre o Prêmio Conhecimento Conquista, que premiará 
professores e pesquisadores no ano de 2026 e que o edital 
será lançado no dia 13 de março e solenidade de premiação 
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em maio, que será formada uma Comissão de professores e 
Doutores para avaliar as teses e artigos acadêmicos, 
salientando que os trabalhos devem abordar iniciativas para 
solução aos desafios que enfrenta o município. Denunciou 
ainda o vereador as condições das ruas do bairro Nenzinha 
Santos ao lado do Bairro Bruno Bacelar que encontram-se 
num verdadeiro estado de calamidade, os moradores se 
veem impedido inclusive de tirar seus veículos da garagem e 
inclusive são os moradores que tem realizado reparos nas 
vias, solicitando providências da Prefeitura. Denunciou 
ainda a situação de saúde em que o Hospital Esaú Matos não 
vem realizando cirurgias que antes realizava pelo sus: de 
adenoide, amídalas e de fimose — lamentou indignado. O 
Vereador Subtenente Muniz — prestou contas do carnaval 
realizado na Urbis V, no último final de semana sob a 
responsabilidade de Ramon e de seu mandato evento que fez 
um resgate — falou dos carnavais antigos, contou com a 
participação da comunidade e marcado por alegria e 
tranquilidade — falou. Agradeceu a comunidade e todos os 
apoiadores daquele evento. O Vereador se referiu ainda a 
política do Governo do Estado que vem tratando os 
servidores da segurança sobretudo policiais da reserva e da 
ativa num total desrespeito, oprimindo a classe com baixos 
salários, outras vezes com desconto nos contra Cheques se 
justificativa — protestou declarando que espera que ACM 
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Neto aos vencer as eleições livre a classe dos militares 
daquele desgoverno do PT. O Vereador Ricardo Babão - 
declarou que seu desejo é que a Bahia e o Brasil supere as 
dificuldades, que não iria entrar no mérito de discussões que 
envolve o estado e a federação não, iria se referir a Vitória 
da Conquista uma vez - falou que seu salário quem paga é o 
povo de Conquista, que ele vem lutando junto com a 
prefeita Sheila e o Vice Alan, eleitos democraticamente para 
trabalhar em prol do povo. Se referiu a região de José 
Gonçalves, Lagoa Comprida e Ribeirão que já constam da 
programação da prefeitura para receber serviços de 
encascalhamento. Que o Bairro Renato Magalhães 
assegurou - já consta também da programação da Prefeitura 
para receber serviços de pavimentação assim que forem 
liberados os recursos do FINISA IV, bem como os bairros 
Cidade Serrinha, Nenzinha Santos, Loteamento Morumbi, 
Cidade Verde, toda zona oeste informou - Urbis II, III, 
Santa Cruz e parte do Ibirapuera. Ratificou que tem orgulho 
em votar em projetos que tem como objetivo melhorar a 
vida do povo. Que seu mandato é um mandato sério 
marcado por transparência indo de encontro quem tenta 
desqualificar seu trabalho. A Vereadora Lara Fernandes - 
se referiu ao Deputado Márcio Marinho destacando que o 
mesmo destinou recursos de Emenda no valor de R$ 3 
milhões para Vitória da Conquista acrescentando que, as 
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cirurgias tem sido realizadas graças aos recursos destinados 
pelo Deputado. Se referiu aos Deputados que assinaram 
requerimento para realização da CPI do Banco Master - 
salientando que saberemos em breve quem são os políticos 
envolvidos. E criticou a política de saúde do Governo 
Federal que segundo a vereadora, reduziu 42 mil leitos 
hospitalares de pacientes com transtornos de ansiedade, na 
pediatria e na área de psiquiatria e mais de 500 leitos serão 
extintos nas áreas de psiquiatria e obstetrícia segundo dados 
do Instituto Teotônio Vilela - declarando a vereadora que o 
Presidente Lula e o Ministro Padilha da Saúde tem provado 
que são inimigos do povo, que as mães gestantes e as 
crianças doentes mentais não são prioridade desse governo - 
concluiu. A Vereadora Cris Rocha - solicitou do poder 
público que agora com a estiagem iniciem o trabalho de tapa 
buracos e melhoria das estradas que encontram-se 
deterioradas após as chuvas. Solicitou informou por meio de 
indicação prioridade aos bairros: Miro Cairo, Lagoa das 
Flores e Primavera, solicitando serviços de patrolamento e 
encascalhamento até que se inicie as obras do FINISA IV de 
patrolamento. E defendeu para o município liberação de 
cirurgias de audição - ouvido para o SUS, que irá entrar em 
contato com a secretária de saúde do estado, após ter se 
reunido com profissionais otorrinos para requerer aqueles 
serviços sem custos para população. O Vereador Edjaime 
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Rosa de Carvalho - Bibia - disse que, a conclusão das 
obras da Barragem do Rio Pardo e do Rio Catolé é um 
sonho não só dele, mas, de toda população. Relembrou que 
quando do Governo de Rui Costa, foi impedido de visitar as 
obras da Barragem do Rio Catolé declarando ter sido uma 
medida absurda ter sido barado de adentrar no espaço das 
obras, ele um representante do povo que tem como 
obrigação fiscalizar o poder público e suas ações. Disse 
ainda que há inúmeras barragens sob a responsabilidade do 
governo do estado até o momento sem serem concluídas, 
lamentou. E propôs ao Presidente Ivan formação de 
Comissão para fazer visita a Barragem do Rio Catolé, que 
agora que se aproxima o período eleitoral o governo vem 
anunciando que as obras da barragem estão prestes a serem 
concluídas, declarando o vereador ser enganação. E mais 
uma vez externou seu repúdio pelo fato da Via Bahia ter 
passado anos na Bahia e não realizou qualquer intervenção 
no Anel Viário da BR - 116, no entanto recebeu indenização 
quando do fim do contrato, roubou o povo baiano - 
lamentou. O Presidente se comprometeu em agendar visita a 
Barragem e reunião presencial com o Ministro dos 
Transportes. O Vereador Fernando Vasconcelos - falou 
que era para ele um orgulho que poder dizer que participara 
da luta pela criação do campus da UFBA Anísio Teixeira 
destacando a importância daquela pauta defendida pelo 
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Presidente Ivan de Criação do Hospital Universitário e da 
criação de uma Reitoria independente naquele campus e de 
transformá-la em Universidade Federal do Sudoeste dizendo 
que faz -se necessário avançar naquela direção e que 
aguardará o Legislativo um retorno aquele pedido do 
Ministro Renan Filho. Relembrou que, quando da luta pelo 
novo aeroporto, muita gente acreditava que seria impossível 
a concretização daquela obra e finalmente conseguimos, 
bem como a Barragem do Rio Catolé - falou- obras de 
iniciativas dos governos estadual e federal que certamente 
renovará Vitória da Conquista - concluiu. O Vereador Luis 
Carlos Dudé - declarou que, não há mal algum em desejar 
para o município obras estruturantes, não importa quem as 
realize, o importante - falou- é conquistar o beneficio em 
prol da população, relembrando que Salvador ganhou muito 
quando do Governo Rui Costa e ACM Neto atuavam - cada 
um queria mostrar serviço e quem ganhou foi o povo 
considerando que inúmeras obras se realizaram na capital. 
Declarou que é preciso entender que quanto mais obra para 
cidade, melhor. Que o país marcado por pautas negativas de 
corrupção demonstra ser um país forte. Concluiu afirmando 
"Precisamos de obras estruturantes para melhorar a vida do 
povo, cabe a Prefeita, o governo Jerônimo e o Presidente 
Lula realizarem as partes que lhes cabem. O Vereador 
Luciano Gomes - saudou ex- vereador Arlindo Rebouças, 
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presente a assistência declarando ter sido o mesmo um dos 
melhores administradores que já teve o Distrito de Bate Pé. 
O que endossou o Vereador Fernando Vasconcelos. O 
Vereador Luciano Gomes - se referiu a situação por que 
passou o bairro Vila Elisa quando das últimas chuvas, 
muitas famílias perderam tudo após as águas invadirem suas 
residências, que após ele ter acionado o Poder Público a 
gestora de imediato encaminhou sua equipe que realizaram 
um trabalho eficiente de escoamento das águas, dando 
solução ao problema, agradecendo de público a prefeita 
Sheila e toda sua equipe por terem de pronto atendido a 
solicitação de seu mandato. Requereu da gestora para que 
sejam realizadas intervenções naquele bairro para que 
áquela situação não se repita. E parabenizou as equipes de 
torneio feminino da Limeira pelo importante evento 
realizado no domingo, dia Internacional da Mulher 
saudando todas as mulheres pelo seu dia. O Vereador 
Edivaldo Júnior - anunciou o lançamento do importante 
programa do governo Municipal: "Meu Lar" programa de 
habitação popular que visa priorizar sobretudo as famílias 
de baixa renda oferecendo-as condições dignas de moradia. 
Visa o programa justificou o vereador a redução das 
desigualdades que encontram-se expostas os grupos 
vulneráveis de mulheres em situação de violência 
doméstica, idosos e deficientes, que o projeto faz parte aà 
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ações da Prefeita de redução do deficit habitacional do 
município. Que o Projeto de N° 4/26 foi lido àquela sessão e 
e irá pra as comissões para ser apreciado e receber os 
devidos pareceres. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: 
foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias: 
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL PROJETO DE 
LEI N°93/26 Denomina a Rua B, localizada entre as 
Avenidas A e B, acima da Travessa Pedro Henrique Santos 
Barros, no bairro Ibirapuera, como Rua Olávio Moreira 
Santos, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL PROJETO DE 
LEI N° 143/25 Dispõe sobre a denominação da atual Rua B, 
localizada no Loteamento Mariana, Bairro Boa Vista, que 
passará a ser denominada Rua Maria Elenir Ferraz de Melo 
Porto, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 147/25 
Denomina a atual Rua E que dá início a rua da Travessa da 
Escola Marlene Flores até o Mix Flores, no bairro Lagoa das 
Flores, como Rua Alzino Correia Lacerda, de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 171/25 Denomina de 
Rua Carlos Viana de Brito, a atual Rua Vereda do Progresso, 
que fica entre a BR 116 até a entrada do Distrito de São 
João da Vitória, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
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LEI N° 172/25 DENOMINAÇÃO DO CENTRO 
COMUNITÁRIO DIONÍSIO MACEDO FONTES FILHO, 
LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO DO CEDRO EM 
VITÓRIA DA CONQUISTA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA; APROVADO EM 
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 205/25 
Dispõe sobre a denominação da atual Avenida A, localizada 
no Loteamento Sol Nascente, Bairro Candeias, que passará 
a ser denominada Dr. Paulo César de Pádua, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 206/25 Dispõe sobre a 
denominação da atual Rua C, localizada no Loteamento 
Conquistense Bairro Boa Vista, que passará a ser 
denominada Iza Almeida dos Santos Silveira, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO em 2 discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 153/25 Institui o Dia 
Municipal de Conscientização sobre as experiências 
Adversas na Infância (ACEs) a ser celebrado dia 20 de 
Setembro, no Município de Vitória da Conquista, de autoria 
do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA EMENDA N° 
1/2026 Emenda modificativa que altera o Projeto de Lei que 
"Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as 
experiências Adversas na Infância (ACEs) a ser celebrado 
dia 20 de Setembro, no Município de Vitória da Conquista, 
alterando o art.1° que passará a ser celebrado o dia 20 de 
Cr, ca ma ravc.ba.gav.br 
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maio, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
APROVADO EM 2a discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 193/26 Institui o Dia Municipal da Ação Climática 
no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADO em i a discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 42/2025, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL 
PÚBLICO PARA FINS DE PERMUTA E AUTORIZA A 
PERMUTA ENTRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E 
IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL; APROVADO Requerimento N° 30/26 de 
autoria da Vereadora Leia de Quinho; APROVADA Moção 
de Aplauso a empresa Cabral & Sousa, pelos seus 50 anos 
de história, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
APROVADA Moção de Aplauso a Associação dos Guardas 
Municipais de Vitória da Conquista - AGMVC, entidade 
que, desde sua criação em janeiro de 2022, vem 
desempenhando papel fundamental na defesa, valorização e 
representação dos profissionais da Guarda Municipal do 
município, de autoria do Vereador Márcio de Vivi; 
APROVADA Moção de Profundo pesar pelo falecimento da 
senhora Zenira Andrade Correia, de autoria da Mesa 
Diretora e APROVADAS Indicações N°s 261 a 304/26 de 
gente! 
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Câmara Municipa 
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autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre 
Xandó, Gabriela Garrido, Lara de Castro, Edivaldo Júnior, 
Fernando Vasconcelos, Leia Meira, Luciano Gomes, Márcia 
viviane, Márcio de Vivi, Nelson de Vivi, Ricardo Babão e 
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de 
todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 09 DE MARÇO DE 2026. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 08:30
Encerramento: 09/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Lancem sobre ele toda a sua ansiedade, porque ele tem cuidado de vocês." 1 Pedro 5:7
3 - Comunicados: 
Projeto de emenda à lei orgânica Nº 01/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, está aguardando envios de emendas, durante cinco
sessões ordinárias/mistas, até 13 de março de 2026.
Projetos de lei Nº 24, 25, 26, 27 e 28/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 27 de fevereiro de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 13 de março de 2026.
Projeto de lei Nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 04 de
março de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 18 de março de 2026.
Projetos de lei Nº 29, 30 e 31/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 04 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 18 de março de 2026.
Projetos de lei complementar Nº 43 e 44/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 04 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 18 de março de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Dispõe sobre a autorização para o
sepultamento de animais domésticos
de estimação em jazigos, túmulos ou
campas pertencentes aos seus tutores
nos cemitérios do Município de Vitória
da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 04/2026 ao Projeto de
Lei Complementar nº 03/2026-
Reestrutura e altera a denominação
da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social – SEMDES,
que passa a se denominar Secretaria
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Assistência Social,
Habitação Social e Direitos Humanos -
SASHDS, estabelece sua organização
administrativa, define as
competências dos órgãos que a
integram, cria e extingue cargos em
comissão, e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 05/2026 ao PLC nº
04/2026 - Institui e disciplina o
Programa “Meu Lar”, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a Rua B, localizada entre as
Avenidas A e B, acima da Travessa
Pedro Henrique Santos Barros, no
bairro Ibirapuera, como Rua Olávio
Moreira Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua B, localizada no Loteamento
Mariana, Bairro Boa Vista, que
passará a ser denominada Rua Maria
Elenir Ferraz de Melo Porto. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a atual Rua E que dá início
a rua da Travessa da Escola Marlene
Flores até o Mix Flores, no bairro
Lagoa das Flores, como Rua Alzino
Correia Lacerda. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua Carlos Viana de
Brito, a atual Rua Vereda do
Progresso, que fica entre a BR 116 até
a entrada do Distrito de São João da
Vitória. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
DENOMINAÇÃO DO CENTRO
COMUNITÁRIO DIONÍSIO MACEDO
FONTES FILHO, LOCALIZADO NO
ASSENTAMENTO DO CEDRO EM
VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Avenida A, localizada no Loteamento
Sol Nascente, Bairro Candeias, que
passará a ser denominada Dr.Paulo
César de Pádua. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua C, localizada no Loteamento
Conquistense Bairro Boa Vista, que
passará a ser denominada Iza Almeida
dos Santos Silveira. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Institui o Dia Municipal de
Conscientização sobre as experiências
Adversas na Infância (ACEs) a ser
celebrado dia 20 de Setembro, no
Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Emenda modificativa que altera o
Projeto de Lei que “Institui o Dia
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
9 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Municipal de Conscientização sobre as
experiências Adversas na Infância
(ACEs) a ser celebrado dia 20 de
Setembro, no Município de Vitória da
Conquista, alterando o art.1º que
passará a ser celebrado o dia 20 de
maio. 
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o Dia Municipal da Ação
Climática no âmbito do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI Nº 42/2025, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA
BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS
DE PERMUTA E AUTORIZA A
PERMUTA ENTRE IMÓVEL DO
MUNICÍPIO E IMÓVEL PARTICULAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 49/2025 ao PL nº
42/2025 - Desafeta bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, área verde integrante
do patrimônio municipal, para fins de
permuta, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Requeiro à Mesa, nos termos
regimentais vigentes, a realização de
Audiência Pública para debater
políticas públicas, regulamentação,
infraestrutura e condições de trabalho
dos motoristas de transporte por
aplicativo no âmbito do município, a
ser realizada no dia 8 de abril de
2026, às 19 horas, no Plenário da
Câmara Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Aplauso nº 27 de
2026
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Fernando
Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso a
empresa Cabral & Sousa, pelos seus
50 anos de história. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Aplauso nº 28 de
2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia,
juntamente com o Vereador Márcio de
Vivi, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, manifesta moção de
aplausos para prestar justa e
merecida homenagem à Associação
dos Guardas Municipais de Vitória da
Conquista –AGMVC, entidade que,
desde sua criação em janeiro de 2022,
vem desempenhando papel
fundamental na defesa, valorização e
representação dos profissionais da
Guarda Municipal do município. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Pesar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
A Câmara Municipal manifesta seu
profundo pesar pelo falecimento da
senhora Zenira Andrade Correia . 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico e a operação
tapa-buraco na Rua Padre Palmeira,
no Bairro Brasil. 
18 - Indicação nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico e a operação
tapa-buraco na Travessa Pedro
Henrique Santos Barros, no Bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico e a operação
tapa-buraco na Avenida Brumado,
entre o trecho das avenidas Caetité e
Guanambi. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico e a operação
tapa-buraco no final da Avenida dos
Expedicionários, no Bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista,construção de Postinho de
saúde no Povoado de Pedra Branca. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Jackson
Yoshiura, e ao secretário de
Desenvolvimento Rural, Breno Farias,
patrolamento e encascalhamento na
estrada da Santa Marta, trecho da
ponte até o ponto final do transporte
coletivo, e até o ponto de Donária,
zona rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de Andrade
e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
implantação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na rua
Bruno Bacelar, altura do nº 534, nas
proximidades da Praça da Feira, no
bairro Alto Maron, em frente ao
Supermercado Ofertão 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhora
Fernanda Oliveira Maron Secretária
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
de Saúde a Reforma do Posto de
Saúde UBS Patagônia . 
25 - Indicação nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhora
Fernanda Oliveira Maron Secretária
de Saúde a Reforma e Ampliação do
Posto de Saúde USF do povoado de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhora
Fernanda Oliveira Maron Secretária
de Saúde a Reforma do Posto de
Saúde USF do povoado de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a realização de estudo
técnico e posterior implantação de
ciclovia na Avenida Deputado Ulisses
Guimarães, no trecho compreendido
entre a Rodoviária e a UPA até a
Avenida Juracy Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
operação tapa-buraco na Avenida
Contorno, no bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
operação tapa-buraco na Rua Cleusa
Meira Sousa do Prado, no bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
operação tapa-buraco na Avenida
Jesiel Norberto, no bairro Candeias,
nas proximidades da Petz. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana (Seinfra, o
serviço de instalação de redutores de
velocidade e faixas de pedestre ao
longo da Avenida Jucelino Kubitschek,
localizada no bairro Vila América (Boa
Vista). 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana (Seinfra), o
serviço de construção de uma praça
na área verde localizada na Rua José
San Martins, esquina com a Avenida
Juscelino Kubitschek, neste município
de Vitória da Conquista. 
33 - Indicação nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com roçagem e limpeza nos
Loteamentos Copacabana, Sudoeste,
Conveima II, Morada Nova, Morada
das Acácias no Bairro Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana, em reforço as
indicações Nº1022/2024,111/2025,
solicito o retorno da linha de ônibus,
entrando e saindo pela rua do Estreito
no Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº900/2024,1159/2025 a
premente necessidade de proceder
com a inclusão das obras do
município, a pavimentação asfáltica no
Bairro Conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Francisco
Estrela Dantas Filho (Chico
Estrela),secretário de Esporte, em
reforço a indicação Nº1281/2025,
solicito a premente necessidade da
construção de uma quadra
poliesportiva no terreno situado em
frente à Praça da Rua Geraldo Vaz, no
Bairro Jardim Guanabara. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e à
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a realização
urgente de manutenção estrutural na
Unidade Básica de Saúde do bairro
Urbis V, com correção de infiltrações,
alagamentos e demais problemas
decorrentes das chuvas. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buraco na Rua
Gilberto de Queiroz, no bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, pavimentação
asfáltica na rua Área Verde 2, no
bairro Urbis II. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor Luís Paulo, Secretário de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas nos postes de iluminação na
Rua Altamiranda, no povoado do Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos (SESEP, o serviço de
disponibilização de um mutirão para
desempenhar os serviços de roçagem
das áreas verdes e a limpeza das ruas
do Residencial Pau-Brasil, localizado
no bairro Miro Cairo (Zabelê). 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Senhora Prefeita Municipal,
Ana Sheila Lemos, e ao Senhor
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, a
realização de limpeza da valeta
localizada em frente à Escola Lícia
Pedral, visando assegurar o adequado
escoamento das águas pluviais e
evitar transtornos à população. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Senhora Prefeita Municipal,
Ana Sheila Lemos, e ao Senhor
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, a
substituição das lâmpadas queimadas
na Praça do Panorama, visando
restabelecer a iluminação e garantir
maior segurança. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco na rua Ribeira
do Pombal, localizada no bairro
Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Mobilidade Urbana, a
instalação de placas de limite de
velocidade nas Ruas A e B, bem como
a instalação de uma placa de “PARE”
no final da Rua A, localizada no
Condomínio Residencial das Rosas, no
bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Municipal, e ao Senhor Francisco
Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de um (01) Campo de
Futebol no Povoado da Bandinha, na
Zona Rural, neste Município 
47 - Indicação nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Francisco
Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de um (01) Campo de
Futebol no Povoado do Riachinho, na
Zona Rural, neste Município 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Senhor Luis
Paulo Sousa Santos, Secretario de
Serviços Públicos, que, mediante o
Órgão competente, adote providências
para disponibilização de um container
de lixo para a localidade do Riachinho 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
INDICAÇÃO Indico, fundamentado no
Regimento Interno dessa Casa, à Sua
Excelência a Senhora Ana Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana, que mediante órgão
competente proceda com o
asfaltamento da Rua TG, no Bairro
Morada Real, Espírito Santo, deste
município 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos,
e ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
Jackson Apolinário Yoshiura, a
recuperação da valeta localizada na
Lícia Pedral, visando garantir o
adequado escoamento das águas
pluviais e evitar transtornos à
população. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos,
e ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
Jackson Apolinário Yoshiura, a
realização de vistoria técnica na ponte
da Vila Bem Querer, em razão de
rachaduras observadas em sua
estrutura. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco na Av. Itabuna,
localizada no bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura
Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana (Seinfra), o
serviço de patrolamento nas estradas
de terra do Loteamento Chácaras
Morumbi, tendo em vista as más
condições de trafegabilidade
ocasionadas pela grande quantidade
de buracos e valas após as últimas
chuvas. 
54 - Indicação nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos e ao Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos
(SESEP), os serviços de limpeza e
roçagem da praça Senhora Rosa,
Avenida Cláudia Botelho, no bairro
Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos e ao Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos
(SESEP), os serviços de limpeza,
roçagem e abertura do canal para
escoamento de água da chuva, na área
verde, na Rua José de San Martins,
nas proximidades da horta
comunitária, no bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos e ao Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos
(SESEP), os serviços de limpeza e
roçagem na praça Nossa Senhora da
Luz, Rua Pedro de Alcântara, no
bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos e ao Senhor
Francisco Estrela, Secretário
Municipal de Esporte, os serviços
iluminação da quadra da praça
Senhora Rosa, Avenida Cláudia
Botelho, no bairro Nova Cidade 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Desenvolvimento
Rural, Breno Farias, a roçagem na
estrada do povoado Santa Marta,
trecho de Canaã, Landim e Donária. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a secretária de Meio Ambiente a
Senhora Ana Cláudia Passos, e ao
Senhor Jackson Yoshiura - Secretário
de Infraestrutura Urbana, a
construção de praça no Povoado de
Cachoeira das Araras, zona rural do
Município. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, reforma e ampliação da
unidade de saúde do Povoado de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Cobras, Distrito de Cercadinho, zona
rural do Município. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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sessao nº 7

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