sessao 9 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2026-03-18
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Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e seis (18/03/26) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e 
contou com as presenças dos vereadores Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos - Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari - 
Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa - 
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira - Leia de Quinho, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho 
- Bibia, Fernando Vasconcelos Silva - Fernando Jacaré, 
Gilvan Nunes Pereira - Dinho dos Campinhos e Simão, 
Gabriela de Diego Garrido, Herminio Oliveira Neto, 
Joventino Paulo Oliveira Silva - Paulinho Oliveira, Lara de 
Castro Araújo Fernandes - Dra Lara, Luis Carlos Batista de 
Oliveira - Dudé, Luciano Gomes Lisboa - Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana 
Mendes - Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos - Nelson de 
Vivi, Ricardo Santos Costa - Ricardo Gordo e Wiliams 
Muniz dos Santos - Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE 
forma lidas às matérias: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 05/2026 Reestrutura e altera a 
denominação da Secretaria Municipal de Governo, que 
passa a se denominar Secretaria Municipal de Governo e 
Participação Social - SEGOV, estabelece sua organização 
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administrativa, cria e extingue cargos em comissão, e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
PROJETO DE LEI N° 40/26 Dispõe sobre a denominação 
da atual Rua 36, localizada no Loteamento Parque 
Conveima, que passa a denominar-se Rua Levi Silva 
Bittencourt, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luciano Gomes; PROJETO DE LEI N° 41/26 Dispõe 
sobre a alteração da denominação da Avenida Caracas, 
localizada no bairro Jurema para Avenida Rosânia Silva 
Borges, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Nelson de Vivi; 
Moção de Aplauso ao grupo de motoboys de Vitória da 
Conquista, na pessoa do senhor Welton Lima Gonçalves, 
pela relevante participação e mobilização nas buscas pela 
senhora Rosania Silva Borges pesar pelo falecimento do 
empresário Renato Magalhães, ocorrido no dia 11 de março 
de 2026, aos 84 anos, de autoria da Vereadora Lara de 
Castro; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da 
senhora Ederlinda Grisi Rocha, carinhosamente conhecida 
como Dona Linda, ocorrido na madrugada do dia 13 de 
março de 2026, em Vitória da Conquista, de autoria da 
Vereadora Lara de Castro; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Sr' Alvina Alves de Jesus, ocorrido no dia 12 
de março de 2026, nascida em 10 de outubro de 1925, de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Requerimentos N°S 
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32, 33 e 34/ 26 de autoria do Vereador Fernando 
Vasconcelos; Requerimento N° 35/26 de autoria da Mesa 
Diretora; Requerimento de Tribuna Livre do Senhor 
Nilson Bruno Viana; Requerimento de Tribuna Livre da 
Senhora Neres Valda Matos Assunção e Indicações N°S 337 
a 364/26 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Cris 
Rocha, Edivaldo Júnior, Leia Meira, Luciano Gomes, Luís 
Carlos Dudé, Márcia Viviane e Subtenente Muniz. Alunos 
da Unidade Escolar Tempo Integral Camillo de Jesus Lima, 
Professor Anderson Farias, Maria do Socorro Passos. 
ENTREGA DE MOÇÕES: Recebeu Moção de Aplauso 
das mãos do Vereador Ricardo Babão o Servidor Etelvino 
Nunes, pela dedicação e compromisso no exercício de suas 
funções; A seguir, fez uso da Tribuna Livres a estudante do 
Colégio Estadual Camilo de Jesus Lima: Emy Neves, 
apresentando em homenagem as mulheres. Recebeu a 
seguir, Moção de Aplauso a Polícia Militar da Bahia CPR - 
Sudoeste Mauro Florêncio de Lima , pela realização do 
Projeto PM no Por do Sol, a Moção foi entregue pelo 
Vereador Subtenente Muniz. No GRANDE EXPEDIENTE 
com a palavra a Vereadora Gabriela Garrido - externou 
com tris, vítima de crime de feminicídio pelo próprio 
companheiro, declarando que o que mais nos choca - faloué saber que era alguém com quem ela convivia. E solicitou 
da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para 
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agilizar Projeto de Lei de sua autoria de N° 197 que visa 
regulamentar a lei N° 14.694 que visa implementar a 
prevenção da violência doméstica nas primeiras sérias do 
ensino fundamental declarando que não é endurecendo as 
penas que teremos redução dos crimes e agressões contra as 
mulheres mas, através da conscientização na educação 
básica. O Vereador Subtenente Muniz — parabenizou o 
trabalho da polícia Militar declarando que o estado e a 
federação precisavam dispor de uma corporação como a de 
Conquista, declarando que o trabalho da PM no município é 
um diferencial diante a insegurança por que vem passando o 
estado. Declarou que a Bahia é um dos estados mais 
violentos do país e isso falou- tem certamente um propósito, 
é esse o desejo da esquerda que as facções criminosas 
domine o estado e ainda assim — falou- não podem ser 
caracterizadas as facções, de terroristas. Afirmou que 
infelizmente o Governo do estado tem contribuído com a 
insegurança por que passa o estado. Conclamou dos 
governos para que busquem o retorno da segurança do 
estado e do país, de modo que os cidadãos possam dormir 
em paz. O Vereador Ricardo Gordo — foi de encontro a 
fala do vereador que o antecedeu declarando que o Governo 
Jerônimo Rodrigues destinou recursos na ordem de 600 
milhões para educação, 700 milhões para realização d 
obras e serviços através da EMBASA, e vem o mesm 
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prestando contas dos investimentos e realizações. Cobrou o 
vereador do governo municipal melhoria das condições das 
ruas e avenidas de Vitória da Conquista que encontram-se 
tomadas de buracos após as chuvas colocando em risco a 
vida dos condutores sobretudo dos motociclistas solicitando 
da Prefeitura realização de operação tapa buraco o mais 
rápido possível haja vista que a cidade pede socorro. E mais 
uma vez denunciou o fato dos servidores da Fundação José 
Silveira, do Hospital Geral encontrarem - se até aquela data 
sem receber pagamento, apesar declarou da boa gestão do 
Dr. Gerardo Júnior e dos investimentos do Governo 
Jerônimo na área da saúde. O Vereador Paulinho Oliveira 
- prestou contas da sua estada em salvador junto com alguns 
colegas num encontro com o Governo Jerônimo Rodrigues 
informando que na oportunidade várias pautas foram 
discutidas a busca de solução entre elas, a situação da 
drenagem das águas pluviais e na SUDESB apresentou a 
situação da quadra do Bairro Guarani que necessita de 
melhorias e fora orientado que necessário que a secretaria 
de esportes do município encaminhe documentação 
necessária para que agilizaç'ão das melhorias da quadra 
Eduardo Santos Costa. Também admitiu que faz-se 
necessário de fato realização de serviços tapa buraco pel 
poder público em toda a cidade sobretudo solicitou no 
bairros: Iracema, Guarani e Sumaré cujas vias encontram-s 
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intransitáveis — falou- solicitando da EMURC agilização dos 
serviços. E anunciou que no sábado seu mandato estará 
promovendo no Guarani o carnaval fora de época, marcado 
por marchinhas que irão percorrer pelas ruas daquele bairro. 
O Vereador Márcio de Vivi - solicitou junto com a 
liderança da região das Barrocas a Senhora Jamile ao 
secretário Breno para que este proceda com serviços 
cascalhamento e patrolamento das estradas daquele 
povoado. O Vereador externou com alegria que a ida a 
Salvador da Comissão de Vereadores foi muito positiva 
inclusive agradeceu de público o acolhimento carinhoso do 
Senhor Jeadro, secretário da CAR para com ele quando da 
apresentação das reivindicações das Comunidades Rurais, 
declarando ter sido um atendimento diferenciado e humano. 
O Vereador Adinilson Pereira — anunciou que amanhã 
estará junto com a Prefeita Sheila e o Secretário de 
Educação no Ato de assinatura do contrato para inicio das 
obras da reforma e ampliação da Unidade Escolar Francisco 
Antônio de Vasconcelos, no povoado de Cabeceira. Se 
referiu ainda a necessidade de edificação de uma Unidade 
Escolar no Povoado de Abelhas considerando que a que 
existe ali Martins Ferreira encontra-se no pior estado de 
conservação. Solicitou dos moradores dos bairros Lagoa das 
Flores, Sitio Alegria, Chácaras Guarani e adjacências 
paciência uma vez que, a prefeitura já iniciou as 
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intervenções necessárias nos referidos bairros, serviços que, 
encontravam-se parados em razão das chuvas. O Vereador 
Ricardo Babão - desejou boas vindas aos alunos da 
Unidade Escolar Camillo de Jesus Lima presentes a sessão. 
Se referiu a critica que recebera seu Projeto de Lei que trata 
do Cemitério dos animais declarando que quem não conhece 
seu trabalho tem se limitado em tentar desqualificá-lo 
informando sobre algumas ações sobretudo no bairro de 
quem o criticou, informando que foi através de seu mandato 
que o bairro Ibirapuera hoje dispõe do Posto de Saúde com 
sede própria, conseguiu o recapeamento de três vias, além 
da revitalização das Praças do Bigdônio, Marechal Rondom 
e Dão Barros declarando ser o melhor vereador que o 
Ibirapuera já teve, porque gosta de trabalhar - falou. Que 
aquelas pessoas que desejam ser vereador aprendam a 
respeitar o trabalho daqueles que já encontram-se atuando. 
Inclusive ele - concluiu. O Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho - Bibia - declarou que, a equipe da Prefeitura já 
vem realizando os serviços necessários de tapa buraco 
citando a Rua do Cruzeiro objeto da matéria da TV Sudoeste 
e que ao passar por lá pela manhã observou que os serviços 
já tinham sido realizados que certamente aquela matéria é de 
dias atrás com objetivo de desgastar o governo municipal, 
declarando que a imprensa tem tido o costume de divulgar 
inverdades. Informou ainda que as obras referentes ao 
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Projeto dos R$ 400 milhões ainda não iniciaram em razão 
dos recursos ainda não terem sido liberados. O Vereador 
Andreson Ribeiro - registrou com alegria a chegada do 
Projeto de Lei que altera a data base do pagamento dos 
professores municipais declarando que é resultado da luta de 
toda Diretoria do Sindicato parabenizando em particular a 
professora Simone Fagundes e o Professor Edgard Larry 
que entendeu a importância do reajuste no início do ano e já 
vem procedendo aquele processo. O Vereador prestou 
contas ainda da reunião que tivera com o Secretário Breno 
de Desenvolvimento Rural e com o coordenador de 
iluminação Ramon com representantes das Comunidades de 
Cercadinho, Salobro, Peri Peri oportunidades que foram 
apresentadas pautas a cerca da necessidade de patrolamento 
e encascalhamento das estradas, roçagem e reposição de 
lâmpadas chamando a atenção para seu compromisso com 
as demandas daquelas comunidades. E parabenizou o 
projeto do senhor Arlindo Rebouças de inseminação 
artificial para o rebanho projeto que agregará valor aos 
pecuaristas. E anunciou com alegria que esteve na casa de 
Quinho esposo de Leia em Belo Campo oportunidade que 
participara do encontro com o Ministro Rui Costa e Jaques 
Wagner junto com o Movimento Duplica BR- 116 Já, 
declarando que as perspectivavas de realização das obras 
são as melhores possíveis. E agradeceu a receptividade com 
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que fora recebido por Leia e Quinho. A Vereadora Lara 
Fernandes - se referiu a vereadora aos altos valores dos 
combustíveis que vem comprometendo o trabalho dos moto 
boys e caminhoneiros alertando - que o Presidente Lula não 
tem se preocupado com aqueles trabalhadores - 
infelizmente - disse. Que o valor dos combustíveis no 
Paraguai é bem menor que no Brasil ratificou que o discurso 
do PT é um e a prática é outra, Governo Lula e o PT que há 
décadas diz que representam o povo - lamentou, dizendo ser 
uma contradição. A Vereadora Leia de Quinho - se referiu 
a situação do bairro Conveima II que encontra-se faloutotalmente abandonado pelo poder público e encontra-se nas 
piores condições após as últimas chuvas solicitando do 
Poder Público para que olhe com carinho por aquele bairro 
declarando que tem estado constantemente ali escutando a 
liderança Jaime e já se comprometeu de agendar um 
momento com a prefeita para que esta possa receber aqueles 
moradores e ouvir suas demandas. O Vereador Luis Carlos 
Dudé - foi emocionado que se referiu aquela data 18 de 
março, data que marca o falecimento do saudoso Prefeito 
Herzem Gusmão, relembrando que há 5 anos o povo tomou 
às ruas de Vitória da Conquista para o último adeus aquele 
homem que pensava a cidade de Vitória da Conquista. 
Relembrou que além de ter entrado no Legislativo na 
mesma ocasião que o Prefeito entrou na prefeitura disse que 
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foi um orgulho ter sido Líder de seu governo, governo com 
quem discutiu com altivez os problemas de Conquista. Que 
ao relembrá-lo lhe vem a dor da saudade, mas, que afirmou - 
guardará sempre na memória o legado deixado por aquele 
seu amigo, um legado de alegria, esperança, de amor e 
paixão por Vitória da Conquista. Concluiu declarando: " 
Viva Herzem!" O Vereador Dinho dos Campinhos e 
Simão - informou que no dia 06 de março a Prefeita fez 
assinatura da ordem de serviço para início das obras da 
Creche no Morada Nova com previsão de oferta de 188 
vagas que serão distribuídas para crianças da educação 
infantil e atenderá os moradores do Condomínio do Minha 
Casa Minha Vida: Lagoa Azul I, II e III, Residencial 
Margarida, Campinhos e Simão. Informou ainda sobre a 
edificação do Posto de Saúde naquele bairro ao lado da 
Escola Celina Assis que atenderá as demandas da saúde e 
beneficiará os bairros: Santa Terezinha, Jardim Valéria, 
Cidade Modelo, Morada Nova e Jardim das Acácias 
declarando encontrar-se feliz com a conquista daquelas 
obras fruto de seu mandato. A Vereadora Márcia Viviane - 
destacou a vereadora que aquele mês dedicado a mulher 
apresentara 3 projetos de lei voltado ao enfrentamento a 
violência contra a mulher, o projeto de lei que cria o 
observatório municipal de prevenção á violência contra a 
mulher; o projeto morada segura que tem como objetivo 
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priorizar o direito de moradia a mulheres vítimas de 
violência e um dia de luto, dedicado as mulheres vítimas de 
feminicídio. A vereadora se referiu ainda ao Ato que a 
categoria de enfermagem fará amanhã na defesa da PEC 19 
que tem como objetivo dar segurança aqueles profissionais 
agilizando o pagamento do piso nacional e segurança 
jurídica de modo que os estados e municípios cumpram com 
o pagamento nacional do piso. A Vereadora questionou 
ainda a chegada a Casa de Projetos de Lei do Executivo 
criando cargos em comissão questionando a vereadora o 
fato dessa iniciativa vir acontecendo num ano eleitoral em 
que o esposo da mesma concorre a uma vaga para 
Assembleia Legislativa do Estado, por outro lado - falouos aprovados no último concurso não tem sido convocados 
até o momento - lamentou. O Vereador Nelson de Vivi - 
solicitou do secretário Breno Sady e a equipe da secretaria 
de desenvolvimento rural para que proceda com serviços de 
melhoria das estardas do interior que encontram-se 
intransitáveis após ás chuvas sobretudo das regiões do 
Capinal, Periquito, Limeira, Goiabeira, considerando que os 
moradores das referidas comunidases tem tido dificuldade 
de ir e vir - disse. Externou sua expectativa ainda com a 
liberação dos recursos do FINISA, objeto do projeto dos R$ 
400 milhões aprovados pela Casa para que parte destes 
recursos sejam destinados as obras de micro e macro 
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drenagem tão necessárias no município de modo que outras 
tragédias como a que ocorreu recentemente vitimando a 
senhora Rosânia não se repita. O Vereador Alexandre 
Xandó - quis saber dos vereadores que saem em defesa do 
ex- presidente Bolsonaro qual foi a obra que este realizou no 
município de Vitória da Conquista? Indagou. Que a 
edificação do Novo aeroporto não foi obra do expresidente, este veio apenas inaugurar, que os recursos 
foram do governo do estado e do município. E se referiu ao 
interstício de nível que a categoria dos agentes de saúde tem 
direito e que deveria a prefeitura vir pagando adicional 
retroativo e esta não vem cumprindo alertando a categoria 
para importância da mobilização para alcançarem o 
pagamento daquele direito que encontra-se no valor de mais 
ou menos R$ 100 reais, mas, que faz diferença no bolso do 
trabalhador. E comemorou o anúncio do Governo Federal da 
construção para a cidade Poções e Macaúbas de Institutos de 
Educação de Nível superior, agradecendo o Ministro da 
Educação Camillo Santana e o Ministro Rui Costa por 
virem priorizando o Sudoeste da Bahia com as referidas 
obras. O Vereador Edivaldo Júnior - informou que esteve 
em Salvador com o Deputado Tiago Correia, opositor do 
Governo do Estado informando que, o Deputado reforçou 
seu compromisso com Vitória da Conquista destinando: 
ambulâncias, ônibus escolares, kits de ubs, leitos 
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hospitalares, milhões destinados a saúde, edificação de 
poços artesianos e materiais esportivos. Agradeceu mais 
uma vez o Presidente da Câmara de Salvador Carlos Muniz 
que através de seu filho Carlos Muniz Filho destinou a 
carreta da saúde para Conquista onde foram ofertados mais 
de 1000 atendimentos e que há previsão de retorno. E 
prestou contas do 4° Congresso de Vereadores que 
participara na Capital Baiana, encontro idealizado pelo Dr. 
Mateus Souza, do Instituto Plenário. Com a palavra a seguir, 
a Vereadora Cris Rocha — se referiu com alegria a 
conquista da população de retomada dos atendimentos pelo 
Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Unimec, 
informando que, desde a última segunda-feira (16), a 
unidade hospitalar voltou a atender pelo SUS, incluindo 
serviços de urgência, emergência e demais atendimentos 
ofertados à população. Que a retomada dos serviços se deu 
após esforço conjunto envolvendo a Prefeitura Municipal, o 
Ministério Público e a direção do hospital. Que seu mandato 
acompanhou de perto a situação, participando de discussões 
e cobrando soluções. A Vereadora mais uma vez saiu em 
defesa de uma das pautas de seu mandato que é a a 
construção de um Hospital Municipal Infantil em Vitória da 
Conquista, chamando a atenção para importância da 
edificação daquela unidade que garantirá mais agilidade e 
eficiência nos atendimentos direcionados as crianças e 
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adolescentes. Mais uma vez destacou a importância de 
investimentos nas obras de micro e macro drenagem uma 
vez que vários bairros do município são impactados com a 
invasão das águas. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
parabenizou o trabalho realizado pela Diretora do Colégio 
Camillo de Jesus Lima, professora Maria do Socorro 
desejando ao corpo docente e discente ali presentes boas 
vindas. Se referiu a segurança do município declarando que 
o governo Jerônimo Rodrigues dotou recentemente as 
polícias civil e militar de equipamentos de segurança de alta 
qualidade a exemplo citou de fuzis, viaturas, spray de 
pimenta e Delegacia Móvel, razão de Vitória da conquista 
ser considerada uma das cidades mais seguras do estado 
considerando os investimentos e compromisso do governo 
do estado. O Vereador Luciano Gomes — foi indignado 
que se referiu a situação por que vem passando os 
moradores do bairro Boa Vista, na Avenida São José, 
informando que aquele bairro dispõe de esgotamento 
sanitário, serviços de água potável, mas não dispõe de 
serviços de energia elétrica em razão da Coelba não 
proceder com serviços de ligação, considerou o vereador 
absurda aquela situação informando que já esteve na 
COELBA para buscar uma solução para aquela situação. E 
agradeceu e parabenizou o Governo Jerônimo Rodrigues 
pelo cuidado que vem tendo com a população de Conquista 
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informando que o Governador já destinou para conquista a 
edificação de 7 Unidades Básica de Saúde, demonstrando 
sua preocupação com a atenção básica, dizendo esperar que 
as referidas unidades sejam edificadas com celeridade e o 
povo possa dispor de serviços de qualidade. E que a UPA — 
Unidade de pronto Atendimento possa realizar os 
atendimentos emergenciais. Iniciou-se a seguir, a ORDEM 
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias: 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 153/25 Institui o Dia Municipal de Conscientização 
sobre as experiências Adversas na Infância (ACEs) a ser 
celebrado dia 20 de Setembro, no Município de Vitória da 
Conquista, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 19/25 Institui o Dia Municipal da Ação Climática 
no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADO em 2 PROJETO DE LEI N° 42/2025 - 
Desafeta bem imóvel público da qualidade de bem de uso 
comum do povo, área verde integrante do patrimônio 
municipal, para fins de permuta, e dá outras providências, 
de autoria do Executivo Municipal; APROVADO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°46/2025, 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 
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DA CONQUISTA. CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 
PROMOÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA, 
REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL E 
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL 
MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE, 
LEGALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO EM 1' 
discussão e votação PROJETO DE LEI N° 208/2025 
DENOMINA PRAÇA DE ACADEMIA AR LIVRE 
TEREZA DE OLIVEIRA BISPO ATUAL PRAÇA 
RAMIRO SANTOS, NO POVOADO DE BATE PÉ E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO - BIBIA; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 19/2026. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS 
PÚBLICAS IDENTIFICADAS PELAS LETRAS "A" A 
"Q", NO LOTEAMENTO BELA MORADA, BAIRRO 
JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA; 
APROVADO em 1' discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 01/2026 - Altera o art. 92 da Lei Municipal n° 
9))
(rente' 
"A\ camaravc.ba.gov.br 
(2) i @camaravc 
E) Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
1.762, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto 
do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e 
Remuneração dos Profissionais da Educação no Município 
de Vitória da Conquista, e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal; APROVADOS Requerimentos 
N°S 32, 33 e 34/26 de autoria do Vereador Fernando 
Vasconcelos; APROVADO Requerimento N° 35/26 de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADO Requerimento do 
Nilson Bruno Viana Silva solicita o uso da tribuna livre 
para "expor relatos e denúncias relacionadas à atual gestão 
da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista - 
Hospital Esaú Matos"; APROVADO Requerimento do 
Senhor Neres Valda Matos Assunção, presidente da 
Associação Mães de Autistas Unidas e Saúde Mental, 
solicita o uso da tribuna livre para falar sobre "a 
precarização dos serviços de saúde mental do município de 
Vitória da Conquista e dificuldades enfrentas por familiares 
de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro 
Autista"APROVADA Moção de Aplauso ao grupo de 
motoboys de Vitória da Conquista, na pessoa do senhor 
Welton Lima Gonçalves, pela relevante participação e 
mobilização nas buscas pela senhora Rosania Silva Borges 
de autoria da vereadora Lara de Castro; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento do empresário Renato 
Magalhães, ocorrido no dia 11 de março de 2026, aos 84 
Fco inde no gente! 
camaravc.ba.gov.br 
uj pcamaravc 
{"T";) Câmara de Vitória da Conquista 
— Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
anos, de autoria da Vereadora Lara de Castro; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Ederlinda 
Grisi Rocha, carinhosamente conhecida como Dona Linda, 
ocorrido na madrugada do dia 13 de março de 2026, em 
Vitória da Conquista, de autoria da vereadora Lara de 
Castro; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento da se Alvina Alves de Jesus, ocorrido no dia 12 
de março de 2026, nascida em 10 de outubro de 1925, de 
autoria da Vereador Adinilson Pereira e APROVADAS 
Indicações N°S 337 a 364/26 de autoria dos vereadores: 
Adinilson Pereira, Cris Rocha, Edivaldo Júnior, Leia Meira, 
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane e 
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de 
todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei a presente Ata que depois de lida, discutida e 
aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 18 DE MARCO DE 2026. 
- 18411 
Pulo bern de nossa gente! 
ca ma ravc.ba.gav.br 
o @camaravc 
I_NJ Câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2026 - 08:30
Encerramento: 18/03/2026 - 11:50
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e o mais ele fará." Salmos 37:5
3 - Comunicados: 
Projeto de lei Nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 04 de
março de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 18 de março de 2026.
Projetos de lei Nº 29, 30 e 31/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 04 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 18 de março de 2026.
Projetos de lei complementar Nº 43 e 44/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 04 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 18 de março de 2026.
Projeto de lei Nº 32/2026 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 09 de
março de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 25 de março de 2026.
Projetos de lei complementar Nº 03 e 04/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 09 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 25 de março de 2026.
Projetos de lei Nº 33, 34, 36, 37, 38 e 39/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 13 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 27 de março de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 06/2026 ao PLC nº
05/2026 - Reestrutura e altera a
denominação da Secretaria Municipal
de Governo, que passa a se denominar
Secretaria Municipal de Governo e
Participação Social - SEGOV,
estabelece sua organização
administrativa, cria e extingue cargos
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
em comissão, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua 36, localizada no Loteamento
Parque Conveima, que passa a
denominar-se Rua Levi Silva
Bittencourt, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Dispõe sobre a alteração da
denominação da Avenida Caracas,
localizada no bairro Jurema para
Avenida Rosânia Silva Borges, no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Institui o Dia Municipal de
Conscientização sobre as experiências
Adversas na Infância (ACEs) a ser
celebrado dia 20 de Setembro, no
Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o Dia Municipal da Ação
Climática no âmbito do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 49/2025 ao PL nº
42/2025 - Desafeta bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, área verde integrante
do patrimônio municipal, para fins de
permuta, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N°46/2025,
DO EXECUTIVO. INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. CRIA CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL E O FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL. PROMOÇÃO DO
DIREITO SOCIAL À MORADIA,
REDUÇÃO DO DÉFICIT
HABITACIONAL E
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA
HABITACIONAL MUNICIPAL.
CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE E INTERESSE
PÚBLICO. APROVAÇÃO. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Complementar nº
46 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 54/2025 ao PLC nº
46/2025 - Institui a Política de
Habitação de Interesse Social no
Município de Vitória da Conquista,
cria o Conselho e o Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 20 de 2026
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO.
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PROJETO DE LEI No 208/2025.
DENOMINAÇÃO PRAÇA DE
ACADEMIA AR LIVRE TEREZA DE
OLIVEIRA BISPO ATUAL PRAÇA
RAMIRO SANTOS. ANÁLISE DE
CONSTITUCIONALIDADE.
LEGALIDADE. COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA. INICIATIVA E
TÉCNICA LEGISLATIVA. AUSÊNCIA
DE ÓBICES JURÍDICOS. PARECER
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO. 
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Dispõe sobre a denominação de Praça
de academia ar livre Tereza de
Oliveira Bispo, na atual Praça Ramiro
Santos no espaço onde foi construído
a academia no Povoado de Bate-pé,
nesta cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N° 19/2026. DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
IDENTIFICADAS PELAS LETRAS “A”
A “Q”, NO LOTEAMENTO BELA
MORADA, BAIRRO JATOBÁ, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. ANÁLISE DE
CONSTITUCIONALIDADE.
LEGALIDADE. COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA. INICIATIVA E
TÉCNICA LEGISLATIVA. AUSÊNCIA
DE ÓBICES JURÍDICOS. PARECER
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DAS VIAS PÚBLICAS
IDENTIFICADAS PELAS LETRAS “A”
A “Q”, NO LOTEAMENTO BELA
MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO. PROJETO DE
LEI No 01/2026. ALTERAÇÃO DO ART.
92 DA LEI MUNICIPAL No
1.762/2011, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL E O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. ANTECIPAÇÃO DA
DATA- BASE PARA REVISÃO DOS
VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PARA 1o DE JANEIRO DE CADA ANO.
MEDIDA QUE VISA APRIMORAR O
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
GARANTIR MAIOR PREVISIBILIDADE
NAS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS.
COMPETÊNCIA DO PODER
EXECUTIVO PARA DISPOR SOBRE O
REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA
DE VÍCIO DE INICIATIVA.
COMPATIBILIDADE COM OS
PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA
ADMINISTRATIVA E DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
RESPONSABILIDADE FISCAL. PELA
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO. 
11 - Parecer nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2026 ORIGEM: Poder
Executivo Municipal ASSUNTO: Altera
o art. 92 da Lei Municipal nº 1.762, de
30 de junho de 2011, que dispõe sobre
o Estatuto do Magistério Público
Municipal e o Plano de Carreira e
Remuneração. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 01/2026 ao PL nº
01/2026 - Altera o art. 92 da Lei
Municipal nº 1.762, de 30 de junho de
2011, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público Municipal e o
Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 11 de junho de 2026, às 14:00
horas, para discutir o ”Junho Violeta”,
mês dedicado a conscientização e ao
combate à Violência Contra a Pessoa
Idosa. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o Plenário,
a realização de uma Audiência
Pública, no dia 10 de setembro de
2026, às 19:00 horas, para comemorar
o Dia Nacional do Administrador. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o Plenárioa
realização de uma Audiência Pública,
no dia 07 de maio de 2026, às 14:00
horas, para discutir o “Maio Amarelo”,
mês dedicado à prevenção e
conscientização para redução de
acidentes de trânsito. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos à Mesa na forma
regimental vigente ouvido o Plenário,
a criação de Comissão Especial para
analisar Proposta de Emenda à Lei
Orgânica, nos termos do artigo 228 do
Regimento Interno. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Nilson Bruno Viana Silva solicita o uso
da tribuna livre para "expor relatos e
denúncias relacionadas à atual gestão
da Fundação Pública de Saúde de
Vitória da Conquista - Hospital Esaú
Matos". 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Neres Valda Matos Assunção,
presidente da Associação Mães de
Autistas Unidas e Saúde Mental,
solicita o uso da tribuna livre para
falar sobre "a precarização dos
serviços de saúde mental do município
de Vitória da Conquista e dificuldades
enfrentas por familiares de crianças e
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
adolescentes com o Transtorno do
Espectro Autista". 
19 - Moção de Aplauso nº 29 de
2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
aplauso ao grupo de motoboys de
Vitória da Conquista, na pessoa do
senhor Welton Lima Gonçalves, pela
relevante participação e mobilização
nas buscas pela senhora Rosania Silva
Borges 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Pesar nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
pesar pelo falecimento do empresário
Renato Magalhães, ocorrido no dia 11
de março de 2026, aos 84 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Pesar nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC), através do
mandato da Vereadora Dra. Lara
Fernandes, manifesta seu pesar pelo
falecimento da senhora Ederlinda
Grisi Rocha, carinhosamente
conhecida como Dona Linda, ocorrido
na madrugada do dia 13 de março de
2026, em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Pesar nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta profundo pesar
pelo falecimento da Srª Alvina Alves
de Jesus, ocorrido no dia 12 de março
de 2026, nascida em 10 de outubro de
1925. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, iluminação com
implantação de alambrado no campo
de futebol da Urbis V, situado ao lado
da quadra poliesportiva, fundos da
Igreja Santa Luzia. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 338 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, iluminação do campo de
futebol do Povoado da Pedra Branca. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 339 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, instalação de alambrado e
gramado sintético no campo de
futebol do Povoado do Riacho de
Teófilo. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação, a
premente necessidade de Reforma e
ligação do ar-condicionado, da Escola
Municipal Padre Isidoro no Povoado
da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 341 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº 136/2025,1631/2025,
solicito a premente necessidade de
proceder com a pavimentação
asfáltica nas seguintes vias: Rua dos
Esportes, Saramandaia, Iris Silveira,
Rua Nossa Senhora da Conceição, Rua
da Liberdade e a conclusão da Rua
Miguel Cortes, na sede do Distrito de
José Gonçalves. 
28 - Indicação nº 342 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com patrolamento e
cascalhamento das estradas que ligam
a Sede do Distrito de José Gonçalves
ao Povoado do Xavier. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e ao Senhor
Edgard Larry Andrade Soares,
Secretário Municipal de Educação, a
construção de uma creche no bairro
Conveima II, neste município. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
A instalação de grades de proteção
metálicas ou estruturas de concreto
(barreiras físicas) nos canais de
drenagem pluvial do município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 345 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador da
Bahia, e a Sua Senhoria o Senhor
Sérgio Brito, Secretário da
Infraestrutura da Bahia, a construção
de uma ciclovia/ciclofaixa e a
iluminação, na BA-539 (Rodovia
Ruimar Araújo Santana), estrada que
liga os povoados de Capinal – Limeira,
no Distrito de Cabeceira do Jiboia, em
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura – secretário de Infraestrutura
Urbana, a sua Senhoria o Senhor
Breno Farias – Secretário de
Desenvolvimento Rural, a construção
de um pontilhão no Povoado de
Ribeirão, Zona rural do Município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 347 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça localizada
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
na Rua Tereza Santana, bairro Boa
Vista. 
34 - Indicação nº 348 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores das Praças
localizadas na Avenida Nicanor
Ferreira (Avenida Cuiabá), bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 349 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem das Ruas do bairro Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 350 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e ao Senhor Francisco
Estrela Dantas Filho, Secretário
Municipal de Esportes, melhoria na
iluminação e troca de refletores da
Quadra de Futvôlei, localizada na
Logoa das Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 351 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Breno Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural,
a abertura de lagoa no Assentamento
Lagoa Nova, no Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 352 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
operação tapa-buraco na Rua Dely
Vieira, no bairro Morada dos Pássaros,
nas proximidades do Shopping
Conquista Sul. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a recuperação
do meio-fio na Rua V, no bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 354 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Rua V, no
bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 355 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana o patrolamento
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
da Rua “A” Loteamento Recanto dos
Pássaros. 
42 - Indicação nº 356 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana o patrolamento
da Rua José Machado Costa Bairro
Espirito Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 357 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Prefeita Municipal Ana Sheila Lemos,
o Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes de
iluminação pública no povoado de
Cachoeira dos Porcos. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 358 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Prefeita Municipal Ana Sheila Lemos,
o Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas nos postes de
iluminação pública nos povoados de
Lagoa Formosa I e II. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 359 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
pavimentação asfáltica na Rua Jonas
Hortélio, no bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 360 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a implantação do
Projeto Clínica da Dor no município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 361 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a implantação de
um Ponto de Apoio ou Extensão do
CEMAE na Zona Oeste de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 362 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a implantação de
mais uma equipe de saúde para o
Posto de Saúde Solange Hortelio. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 363 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
braços de Iluminação e lâmpadas na
Fazenda Santa Marta - trecho que dá
acesso à Vila Real. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº 364 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Secretário de Mobilidade Urbana, a
inclusão de um ramal no itinerário do
transporte coletivo do Povoado Santa
Marta, com o objetivo de atender os
moradores do trecho conhecido como
Cida de Dau e Valdino. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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sessao nº 9

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