sessao 11 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2026-03-27
native_id	639

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos vinte e sete dias do mês março do ano de 
dois mil e vinte e seis (27/03/26) realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio 
Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira 
dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari 
— Cris de Lúcia Rocha, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos 
Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos e Simão, Joventino Paulo Oliveira Silva — 
Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Dr' 
Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano 
Gomes Lisboa — Luciano da Limeira, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, 
Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos 
Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — 
Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: PROJETO DE LEI N° 44/26 Regulamenta o uso 
de bicicletas elétricas, ciclomotores ou equipamentos que se 
movem por propulsão própria (motor elétrico ou a 
combustão), sem esforço humano direto (autopropelidos) no 
município de Vitória da Conquista — BA, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI N° 45/26 
Denomina de Rosânia Silva Borges a Unidade de Sa 
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* * 
1,8411 
Pelo bem de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
c) LJ ecamarave 
(--(7) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Vila América, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 
no loteamento Vila América, no Município de Vitória da 
Conquista, e dá outras providências, de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane; PROJETO DE LEI N° 46/26 Institui a 
obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da 
fibromialgia nas sinalizações de atendimento prioritário e 
vagas reservadas no âmbito do Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria da Vereadora 
Gabriela Garrido; MOÇÃO DE APLAUSO e 
reconhecimento à Patrulha Preventiva da 78' Companhia 
Independente de Polícia Militar (CIPM), pelo trabalho 
exemplar desenvolvido na proteção de mulheres em situação 
de violência doméstica e familiar neste Município, de 
autoria da Vereadora Gabriela Garrido; Moção de Aplauso 
para a Empresa Acrilux, através do proprietário, o Senhor 
Alexandrino Salazar Moreira da Silva, pelos 40 anos de 
atuação no comércio de Vitória da Conquista, gerando 
emprego e renda, prestando serviços de eficiência e 
qualidade para nossa Cidade, de autoria do Vereador 
Subtenente Muniz; Moção de profundo pesar pelo 
falecimento de Adalgisa de Jesus Teixeira, carinhosamente 
conhecida como Daia, ocorrido no dia 25 de março de 2026, 
aos 75 anos de idade, de autoria do Vereador Luciano 
Gomes; Moção de profundo pesar pelo falecimento de 
Ilhamara Nascimento Vieira, ocorrido no dia 25 de março 
-r 
(*L'à' ca maravc.ba.gov.br 
- • gente! 
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O Camara de Vitória da Conquista 
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Vitória da Conquista 
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RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
2026, nascida em 09 de Abril de 1990, de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira e Indicações N's 400 a 431/26 
de autoria dos Vereadores: Adinilson, Alexandre xandó, Cris 
Rocha, Doutora Lara, Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Leia 
Meira, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, 
Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira e Subtenente Muniz. 
Entrega de Moção: a Vereadora Lara de Castro fez entrega 
de Moção de Aplauso ao Senhor Welton Lima Gonçalves, 
do GRUPO MOTOBOYS de Vitória da Conquista. Iniciouse a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o 
Vereador Nelson de Vivi - se referiu as consequências das 
chuvas declarando que apesar de representar ás chuvas, 
bençãos, estas trazem também inúmeros transtornos, se 
referiu especificamente as condições atual das vias da 
cidade marcada por buracos, as estradas da zona rural 
deterioradas, necessitando de patrolamento e cascalhamento 
sobretudo das regiões de Riachinho, Lajedinho, Periquito, 
Barrocas, São Sebastião, Lagoa do Boi dentre outras 
regiões. Informou o secretário que no prazo de cinco dias os 
serviços iniciarão. O Vereador contestou as colocações do 
Ministro Rui Costa que, para se isentar da responsabilidade 
do ocorrido na Avenida Caracas informou que havia 
destinado recursos do PAC a gestora em março de 2026, 
questionando por que não destinou tais recursos em 2024? 
Declarando que a burocracia traz dano ao povo com 
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causou a morte da Senhora Rosânia. Informou ainda que 
parte dos recursos dos R$400 milhões aprovados serão 
destinados pela Prefeita para obras de micro e macro 
drenagem. A Vereadora Márcia Viviane — se referiu a 
homenagem que prestava a Rosânia ao denominar Rosânia 
Silva Borges a Unidade de Saúde Vila América, localizada 
na Avenida Juscelino Kubitscheck, no Loteamento Vila 
América reconhecendo a trajetória de luta daquela mulher 
Guerreira, negra e que infelizmente teve uma morte trágica 
quando da chuva forte na Avenida Caracas. Se referiu ao 
mês de março mês de homenagens as mulheres, mas, que 
infelizmente o que se observa é que todos os meios de 
comunicação tem divulgando de de forma recorrente o 
aumento do número de crimes de feminicídio, estupro, que 
apesar das várias instâncias de poder virem criando Leis que 
visem reduzir a violência contra mulher como o senado que 
aprovou recentemente a misoginia como crime equiparado a 
discriminação, é angustiante para mulheres " nós" mulheres 
essa realidade de mulheres que tem suas vidas 
interrompidas, que não podem sair a noite para estudar, 
andar livremente defendendo a vereadora mais políticas 
públicas no município para enfrentamento a violência contra 
a mulher. O Vereador Adinilson Pereira — mais uma vez 
discorreu sobre serviços de terraplanagem que tem sido 
realizado no D trito Industrial ç que vem causand 
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transtornos para os moradores do bairro Lagoa das Flores, 
principalmente na Rua Parmalat questionando a secretaria 
do meio ambiente se foi liberado licença para realização 
daquela intervenção. Informou ainda que as manutenções 
que a Prefeitura vinha realizando no bairro foram 
interrompidas em razão das chuvas, mas, que é pretensão da 
prefeitura prosseguir. E anunciou que as obras da Escola 
Francisco Vasconcelos, da região de Cabeceira encontra-se 
em andamento. O Vereador Ricardo Gordo - agradeceu 
Dr. Fabiano Aurich a frente da Coordenadoria da Polícia 
Civil pelos serviços de excelência prestados ao longo dos 
anos e parabenizou desejando boas vindas a Dr. Neuberto 
Costa, bem como os Delegados Cleber Andrade que 
assumirá a Primeira Delegacia e Elvander Rodrigues a 
Segunda Delegacia. Foi com alegria que convidou a todos 
para no dia 10 participarem do Ato de Assinatura da Ordem 
de Serviço no valor de 30 milhões para realização das obras 
na Rua Ascendino Melo e da Praça Victor Brito de 
drenagem. E anunciou que seu mandato que vem 
trabalhando pelo social para quem mais precisa inaugurou 
ontem o Núcleo do Programa Bahia Sem Fome através do 
Projeto Maria Nilza das Graças Nazaré que prevê a 
distribuição de 200 quentinhas para as pessoas fazem parte 
do projeto, mas, 400 quentinhas a serem distribuídas as 
pessoas em condições de vulnerabilidade agradecendo o 
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Vereador o Deputado Waldenor Pereira que fez a doação da 
cozinha e do veículo para aquela projeto. Anunciou ainda o 
curso de corte costura que vem sendo promovido por seu 
mandato e conta com o apoio do deputado Fabrício Falcão 
informando que ao final do curso as mulheres que 
concluírem o curso serão receberão a doação de máquinas 
de costura. O Vereador Paulinho Oliveira — anunciou o 
desaparecimento de um Senhor do bairro Guarani, 
conhecido popularmente por Dira, solicitando a todos para 
compartilharem em suas redes sociais para contribuir com 
as forças de segurança que tem buscado pelo paredeiro 
daquele morador querido por todos no bairro. O vereador 
conclamou da Secretaria de Mobilidade Urbana para que 
realize intervenções e ou sinalização necessária no 
Cruzamento da Avenida Itabuna com a Avenida Sergipe uma 
vez que presenciara um acidente ali, que poderia ser mais 
grave e que tem sido recorrente naquela via. E requereu do 
Diretor da EMURC para que proceda com reparo das ruas 
da cidade que encontram-se intransitáveis tomadas de 
buracos sobretudo nos bairros Guarani, Nossa senhora 
Aparecida, Iracema e Petrópolis. O Presidente em exercício 
Vereador Hermínio Oliveira anunciou que a Prefeitura 
realizou processo de licitação no valor de 9 milhões e que a 
Empresa vencedora iniciará os serviços de Operação tapa 
buraco. O Vereador Ricardo Babão — declarou també 
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que seu trabalho tem sido realizado constantemente em 
favor do povo, nesse sentido, informou que participara de 
uma reunião na EMURC para averiguar como se darão as 
providências para início da operação tapa buraco, mas, 
infelizmente não poderão ser realizados enquanto a chuva 
prosseguir. E que através da CAR após contato com Jeandro 
Ribeiro da Companhia de Desenvolvimento e Ação 
Regional (CAR), este informara que a partir de terça-feira 
dia 31 de março sua equipe estará trabalhando nos bairros 
Brasil, Urbis II, III, Antônio Brito e adjacências realizando 
serviços de cascalhamento das vias. Sobre as eleições 
estaduais para Governo do Estado criticou o candidato ACM 
Neto que numa falta de respeito para com Vitória da 
Conquista e com a Prefeita Sheila Lemos, definiu que José 
Cocá será seu candidato a Vice, se solidarizando com a 
gestora e lamentando a falta de compromisso do candidato 
para com Vitória da Conquista. O Vereador Subtenente 
Muniz — sobre a situação das estradas sobretudo da zona 
rural que encontram-se intransitáveis após às chuvas, 
sugeriu ao secretário Breno Sady o uso quando dos serviços 
da reta escavadeira ao invés das máquinas de patróis, 
considerando que ás comunidades tem passado por 
transtornos com dificuldades de locomoção inclusive 
quando do trafego de ambulância, solicitando da secretaria 
de desenvolvimento rural providências. O Vereador s 
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Ei Cã mora de Vitória da Conquista 
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referiu também a situação da Escola Pinto Paca, com mais 
ou menos 300 alunos e que os pais foram surpreendidos ao 
saber que a Unidade não irá mais dispor do ensino cívico 
militar, que os policiais militares que atuavam ali foram 
dispensados de seus serviços pela unidade. A Vereadora 
Cris Rocha - falou sobre as dificuldades que vem 
encontrando para conseguir um terreno para edificação da 
UBS - Unidade Básica de Saúde do Estado no bairro de 
Lagoa das Flores, que esteve com a secretária Roberta 
Santana e a gestora Sheila Lemos para expor aquele desafio 
para não perder os recursos conquistados através do 
Deputado Jean Fabricio, afirmou que apesar daquela 
dificuldade não irá seu mandato retroceder e lutará de forma 
incansável para conseguir a construção daquela unidade. 
Sobre a situação da Unidade Escolar Pinto Paca disse 
esperar que a secretaria de educação possa se pronunciar 
sobre a questão e prime pela qualidade do ensino daquela 
unidade. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia - 
também se referiu a situação das estradas do interior que 
encontram-se deterioradas, citando sobretudo a região do 
Barreiro que possui uma inclinação que representa um 
perigo e que necessita de intervenções de fato. Declarou 
ainda que as vias da cidade encontra-se tomadas por buracos 
necessitando de reparo, no entanto admitiu que parte 
daqueles estragos além de ser consequência das últim 
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RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
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chuvas e dos serviços da EMBASA que tem deixado os 
reparos por fazer, declarou que a Gestora fará sim os reparos 
necessários tanto na zona rural como nas ruas do município 
através dos recursos do FINISA IV dos R$ 400 milhões 
aprovado pela Casa Legislativa, inclusive pelo Vereador 
Andreson Ribeiro que é oposição, que 30 milhões do 
referido recursos serão destinados a edificação de Casas 
populares. Agradeceu a Prefeita Sheila por vir 
acompanhando com presteza as consequências das chuvas e 
que a situação da Rua Caracas a Prefeita iniciará as obras 
através dos recursos do PAC — Programa de Aceleração do 
Crescimento. O Vereador Márcio de Vivi — também se 
referiu a situação das estradas do interior que necessitam de 
reparos urgente uma vez que são inúmeras as pessoas que 
trabalham na cidade e precisam se deslocar pelas estradas 
com segurança, solicitando da secretaria de 
desenvolvimento rural colocação de cascalhamento, 
sobretudo nas regiões de Lamarão, Barreiro e adjacências. 
Que a boa notícia é que a Prefeita anunciou que a EMURC 
dará início as intervenções na zona urbana e rural. E 
parabenizou a Prefeita pela decisão de destinar o montante 
de R$ 30 milhões para edificação de casas populares. O 
Vereador Andreson Ribeiro — relembrou a saudosa 
professora Helêusa Figueira e todos os demais escritores 
ligados a Academia Conquiste e letras e a contribuiç 
camaramba.gov.br 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2026 - 08:30
Encerramento: 27/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"A tua palavra é lâmpada que ilumina os meus passos e luz que clareia o meu caminho."
Salmos 119:105
3 - Comunicados: 
Projetos de lei Nº 33, 34, 36, 37, 38 e 39/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 13 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 27 de março de 2026.
Projeto de lei complementar Nº 05/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão
do dia 18 de março de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 01 de abril de 2026.
Projeto de lei Nº 40/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 18 de
março de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 01 de abril de 2026.
Projetos de lei Nº 42 e 43/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
25 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 08 de abril de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Regulamenta o uso de bicicletas
elétricas, ciclomotores ou
equipamentos que se movem por
propulsão própria (motor elétrico ou a
combustão), sem esforço humano
direto (autopropelidos) no município
de Vitória da Conquista – BA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Denomina de Rosânia Silva Borges a
Unidade de Saúde Vila América,
localizada na Avenida Juscelino
Kubitschek, no loteamento Vila
América, no Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2026
Institui a obrigatoriedade de inclusão
do símbolo mundial da fibromialgia
nas sinalizações de atendimento
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
prioritário e vagas reservadas no
âmbito do Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Dispõe sobre a denominação de Praça
de academia ar livre Tereza de
Oliveira Bispo, na atual Praça Ramiro
Santos no espaço onde foi construído
a academia no Povoado de Bate-pé,
nesta cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DAS VIAS PÚBLICAS
IDENTIFICADAS PELAS LETRAS “A”
A “Q”, NO LOTEAMENTO BELA
MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Complementar nº
46 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 54/2025 ao PLC nº
46/2025 - Institui a Política de
Habitação de Interesse Social no
Município de Vitória da Conquista,
cria o Conselho e o Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 01/2026 ao PL nº
01/2026 - Altera o art. 92 da Lei
Municipal nº 1.762, de 30 de junho de
2011, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público Municipal e o
Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 39 de
2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas atribuições
legais, manifesta seu mais sincero
APLAUSO e reconhecimento à
Patrulha Preventiva da 78ª Companhia
Independente de Polícia Militar
(CIPM), pelo trabalho exemplar
desenvolvido na proteção de mulheres
em situação de violência doméstica e
familiar neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 40 de
2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
a Empresa Acrilux, através do
proprietário, o Senhor Alexandrino
Salazar Moreira da Silva, pelos 40
anos de atuação no comércio de
Vitória da Conquista, gerando
emprego e renda, prestando serviços
de eficiência e qualidade para nossa
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Pesar nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta profundo pesar
pelo falecimento de Adalgisa de Jesus
Teixeira, carinhosamente conhecida
como Daia, ocorrido no dia 25 de
março de 2026, aos 75 anos de idade. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Moção de Pesar nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta profundo pesar
pelo falecimento de Ilhamara
Nascimento Vieira, ocorrido no dia 25
de março de 2026, nascida em 09 de
Abril de 1990. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 400 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
operação tapa-buraco na Rua Panamá,
no bairro Jurema, nas proximidades do
fundo do Hospital Samur e quase em
frente à lanchonete Rei do Mate. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 401 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de limpeza e
roçagem no entorno do muro do
antigo aeroporto, localizado na Rua
Esaú Matos, no bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 402 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, ao Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, e ao
Senhor Francisco Estrela Dantas
Filho, Secretário Municipal de
Esportes, a realização de estudo de
viabilidade técnica conjunta para
implantação de faixa exclusiva de
corrida na Avenida Olívia Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 403 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura – secretário de
Infraestrutura Urbana, a recuperação
da estrada que liga o Povoado de
Santa Marta ao Conjunto habitacional
Vila Elisa – no Parque Imperial,
(Avenida U – passando pelo Centro
Municipal de Educação Infantil José
Capitulino Teles, e Avenida P, até a
sede da Santa Marta.) 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 404 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, reforma na parte da frente
com implantação de cobertura do
Posto de Saúde do Povoado de Poço
Verde. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 405 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e à Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que seja realizada ação de
manutenção corretiva (tapa-buracos)
nas vias públicas do loteamento
Inocoop I, situado no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 406 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal desserviços
Públicos (Sesep), o serviço de
realização de um mutirão de limpeza e
roçagem na área de acesso e internas
dos residenciais América Unida,
Europa Unida, Vivenda da Serra e
Residencial das Rosas localizada,
todos localizados na Avenida de
Contorno do bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 407 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana (Semob), o serviço de
implantação de uma faixa de pedestre
em frente à escola de idiomas Wizard,
localizada na Avenida Artur Seixas, nº
147. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 408 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recapeamento asfáltico
das ruas: Centenário e Otávio
Mangabeira, no bairro Sumaré. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 409 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura,
a realização de operação tapa-buracos
no bairro Nossa Senhora Aparecida,
especificamente na Rua São Sebastião
e na Rua São Miguel. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria Luís Paulo Sousa,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
implantação de faixa de pedestres na
Avenida Central, bairro Urbis V, em
frente ao espaço Gracie Barra. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 411 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura,
o patrolamento do Loteamento
Jaraguá, no bairro Lagoa das Flores,
especificamente nas ruas C, Rua D e
Rua G. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 412 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
seja feita roçagem e limpeza completa
da Praça da Saudade, localizada em
frente ao Cemitério da Saudade bairro
Sumaré. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
seja feita roçagem e limpeza completa
nas ruas do bairro Sumaré. 
23 - Indicação nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues, em reforço a
indicação Nº955/2025, solicito a
premente necessidade que sejam
dotadas providencias necessárias para
a pavimentação asfáltica do trecho
que liga a BR 116 ao Povoado de
Itaipu, neste município. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo, Secretário de
Serviços Públicos, a instalação de
braços de luz nas Ruas 3 e 12 do
Bairro Conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 416 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
em reforço a indicação Nº811/2025,
solicito a premente necessidade de
uma reforma no Posto de Saúde do
Povoado de Itaipu, com pintura,
melhorias na estrutura e ampliação
para construção de uma cozinha para
melhor atender a comunidade e os
funcionários no referido povoado. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº1567/2021, 401/2022,
1154/2024,5391/2025 a premente
necessidade de proceder com a
continuidade da pavimentação
asfáltica no Povoado de Cabeceira,
dando início onde foi finalizada até
Cabeceira Alta (região Quilombola). 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 418 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico ao Secretário de Mobilidade
Urbana , na pessoa do Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, a autorização
para a instalação de Parklet na Rua
Cândido Sales em frente ao
Restaurante Mazzarelo. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 419 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos a reposição de lampadas na
Avenida Jorge Teixeira entre as Ruas
Alberto Leal e Arthur Seixas. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 420 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria a Sra. Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal do Meio
Ambiente, a viabilidade da poda de
árvore no cruzamento da Avenida São
Geraldo e a Rua Odilon Correia no
Bairro Alto Maron 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 421 de 2026
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita, e ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana a instalação de uma faixa de
pedestre na Avenida Jorge Teixeira,
Bairro Candeias, nas proximidades do
Candeias Medical Center. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 422 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem da Rua Benigno Santos,
bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 423 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza, roçagem e
capinagem da Rua Fernando Spínola. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 424 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita, e ao
Secretário de Desenvolvimento Rural,
Breno Farias, o patrolamento e
encascalhamento de estradas da Vila
Esperança – Povoado Volta Grande. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 425 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico ao Senhor Luís Alberto
Sellman, gerente regional da
Companhia de Engenharia Hídrica e
Saneamento da Bahia – CERB, a
perfuração de um poço artesiano no
Povoado São Mateus - região de BatePé. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 426 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Senhora Prefeita Ana Sheila
Lemos e ao Secretário de Serviços
Públicos, Senhor Luís Paulo Souza
Santos, reparos na iluminação pública
da Fazenda Bem Querer - Santa
Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 427 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com patrolamento e
cascalhamento nas estradas vicinais
da zona rural dos Povoados de Baixa
Grande, Quebra Mato e Boa Sentença. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 428 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente e ao Senhor Francisco
Estrela, Secretário Municipal de
Esportes, a construção de Campo, com
alambrado, parque infantil,
paisagismo e iluminação no Bairro
Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 429 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente e ao Senhor Francisco
Estrela, Secretário Municipal de
Esportes, a implantação de
alambrado, parque infantil e
paisagismo no Campo do
Flamenguinho, Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 430 de 2026
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia e ao Senhor Saulo
Pontes, Secretário de Infraestrutura
da Bahia, a pavimentação da Estrada
Principal do Povoado de Matinha,
município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural o
cascalhamento grosso nas estradas
que liga o Simão a comunidade de
Baixão 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 11

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