sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 12ª Reunião Ordinária Dia : 01/04/2026
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
IVAN CORDEIRO PL 09:21:24 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:21:39 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:21:39 
FERNANDO JACARÉ PT 09:22:08 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:24:35 
RICARDO GORDO PSB 09:24:40 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 09:24:52 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:25:07 
LUCIANO GOMES PCdoB 09:27:08 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:30:14 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:30:19 
MARCIO DE VIVI PSD 09:30:33 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:31:25 
LEIA DE QUINHO PSD 09:32:37 
CRIS ROCHA MDB 09:32:47 
ADINILSON PEREIRA UB 09:33:45 
DIOGO AZEVEDO UB 09:34:42 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:36:57 
LUÍS CARLOS DUDÉ UB 09:39:37 
NELSON DE VIVI PSDB 09:40:16 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:42:48 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 10:08:47 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 10:20:24 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
Totalização
Presentes : 23 Ausentes : 0 Justificativas : 0
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 11:19 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 38/2026
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:56:42 às 11:58:10
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:57:30
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:57:24
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:57:27
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:57:25
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:57:24
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:57:25
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:57:29
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:57:37
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:57:31
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:57:25
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:57:28
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:57:33
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:58:02
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:57:42
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:57:27
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Não Votou
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:58:02
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:57:30
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:57:40
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:11 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2026
Autoria : PAULINHO OLIVEIRA
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:50:06 às 11:50:58
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Dois Terços
Condição : 16 votos Sim 
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:50:31
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:50:30
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:50:33
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:50:28
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:50:45
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:50:48
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:50:30
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:50:30
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:50:29
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:50:29
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:50:44
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:50:29
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:50:41
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:50:30
20 NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:50:30
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:50:32
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:50:30
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:50:29
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:12 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026
Autoria : ADINILSON PEREIRA
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:51:14 às 11:52:19
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Dois Terços
Condição : 16 votos Sim 
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:52:00
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:52:01
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:51:59
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:52:00
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:52:00
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:52:09
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:52:00
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:51:58
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:52:07
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:51:58
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:52:04
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:52:06
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:52:04
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:51:59
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:52:00
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:51:59
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:52:00
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:52:01
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:51:58
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:12 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026
Autoria : ADINILSON PEREIRA
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:52:28 às 11:53:06
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:52:50
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:52:54
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:53:01
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:52:51
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:52:47
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:52:53
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:52:47
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:52:47
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:52:57
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:52:50
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:52:54
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:52:50
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:52:52
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:52:54
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:52:47
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:52:51
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:52:50
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:52:50
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:52:51
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:13 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025
Autoria : ADINILSON PEREIRA
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:53:13 às 11:54:40
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:54:08
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:54:09
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:54:09
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:54:36
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:54:07
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:54:06
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:54:10
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:54:04
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:54:07
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:54:35
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:54:07
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:54:29
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:54:31
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:54:08
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:54:33
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:54:07
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:54:05
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:54:33
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:54:07
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:13 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2025
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:54:47 às 11:56:28
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:56:02
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:56:03
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:56:04
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:56:03
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:56:01
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:56:04
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:56:01
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:56:01
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:56:02
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:56:19
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:56:03
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:56:03
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:56:21
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:56:00
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:56:03
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:56:01
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:55:59
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:56:04
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:14 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 38/2026
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:56:42 às 11:58:10
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:57:30
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:57:24
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:57:27
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:57:25
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:57:24
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:57:25
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:57:29
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:57:37
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:57:31
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:57:25
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:57:28
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:57:33
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:58:02
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:57:42
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:57:27
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Não Votou
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:58:02
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:57:30
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:57:40
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:14 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 41/2026
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:58:16 às 11:59:43
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Não Votou
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:59:35
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:59:02
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:59:00
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:59:03
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:59:05
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:59:00
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:59:01
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:59:34
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:59:04
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:59:08
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:59:01
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:59:01
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:59:01
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:59:03
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:58:57
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:59:18
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:59:11
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:59:00
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 42/2026
Autoria : RICARDO GORDO
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 11:59:46 às 12:01:34
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:00:43
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:00:32
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Não Votou
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:00:20
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:00:20
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 12:00:28
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:01:07
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:00:45
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:00:23
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 12:00:25
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:00:21
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:00:30
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:00:57
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:00:36
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:00:40
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:01:00
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:00:47
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 19/2026
Autoria : RICARDO BABÃO
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 12:01:42 às 12:02:08
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:01:51
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:01:51
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:01:51
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:01:51
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:01:50
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 12:01:53
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:01:52
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:01:53
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:01:52
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:01:51
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 12:01:51
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:02:04
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:01:53
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:01:53
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:01:50
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:01:52
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:02:03
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:01:52
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 20/2026
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 12:02:11 às 12:03:06
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:02:26
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:03:00
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:02:34
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:02:22
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:02:24
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:02:29
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:02:56
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:02:31
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:02:50
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 12:02:24
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:02:33
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:02:24
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:02:25
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:02:22
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:02:26
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:02:28
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:02:31
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:16 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 21/2026
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 12:06:07 às 12:09:19
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 23 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:08:56
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:09:01
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 12:08:55
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:08:57
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:08:54
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:08:46
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:08:54
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:08:58
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:08:57
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 12:08:47
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:09:00
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:08:54
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:08:53
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:09:13
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:08:53
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:08:59
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:08:55
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:16 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 22/2026
Autoria : MARCIO DE VIVI
Reunião : 12ª Reunião Ordinária
Data : 01/04/2026 - 12:03:20 às 12:04:40
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:03:32
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:03:33
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:03:38
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:03:32
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:03:33
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:03:40
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:03:31
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:03:42
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:03:35
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:03:58
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 12:04:04
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:03:43
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:03:33
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:03:36
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:03:32
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
01/04/2026 12:16 SECRETARIA 1

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Ao dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e seis (1°/04/26) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e contou com 
as presenças dos vereadores Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo - Xandó, Andreson Ribeiro Alves, 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos - Ricardo Babão, 
Cristiane Santos Rocha Cestari - Cris de Lúcia Rocha, 
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa - Diogo Gomes, Dirléia 
Santos Meira - Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira 
Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva - Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereir 
- Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de Diego 
Garrido, Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira 
Silva - Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes 
- Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira - Dudé, Luciano 
Gomes Lisboa - Luciano da Limeira, Márcia Viviane de 
Araújo Sampaio, Márcio Viana Mendes - Márcio de Vivi, 
Nelson Vieira Santos - Nelson de Vivi, Ricardo Santos 
Costa - Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos Santos - 
Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 47/26 Dispõe 
sobre a instalação de grades de proteção metálicas ou 
estruturas de concreto (barreiras fisicas) nos canais de 
drenagem pluvial no âmbito do Município de Vitória da 
Conquista e dá o14ras providências, de autoria da Vereadora 
Petp bern'á.e nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
@camaravc 
1".-,"1 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Cris Rocha; PROJETO DE LEI N° 48/26 Institui o 
Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio 
para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
outras deficiências, no âmbito do Município de Vitória da 
Conquista, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; PROJETO DE LEI N° 49/26 Dispõe 
sobre a entrada e permanência de animais de estimação em 
estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município 
de Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria 
da Vereadora Gabriela Garrido; PROJETO DE LEI N° 
50/26 Declara as abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) 
como patrimônio natural do Município de Vitória da 
Conquista e dispõe sobre medidas de proteção, conservação 
e incentivo à meliponicultura, de autoria do Vereador 
Márcio de Vivi; PROJETO DE LEI N° 51/26 Institui o 
Parque Turístico Ecológico do Marçal no Município de 
Vitória da Conquista, estabelece seus objetivos, diretrizes de 
gestão e instrumentos de proteção ambiental, turística e 
cultural, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Márcio de Vivi; PROJETO DE LEI N° 52/26 Dispõe sobre 
a introdução do ensino do xadrez nas escolas públicas do 
Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras 
providências, de autoria da vereadora Lara de Castro; 
REQUERIMENTO N°38/26 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ REQUERE O À 
1 
I 41) 
gente! 
camaravc.ba.gov.br 
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(El Câmara de Vitória da Con is-Nb 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E 
PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO INFORMAÇÕES 
DETALHADAS ACERCA DOS AUMENTOS 
SUCESSIVOS APLICADOS AO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, REFERENTES AOS 
ÚLTIMOS 6 (SEIS) ANOS (2021 A 2026), INCLUINDO 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, JUSTIFICATIVAS 
TÉCNICAS E RELATÓRIO DE ALÍQUOTAS; Moção de 
Aplauso às equipes das Unidades de Terapia Intensiva 
(UTIs I e III) do Hospital Geral de Vitória da Conquista 
(HGVC), pelo reconhecimento nacional como algumas das 
mais eficientes do país, destacando a excelência do 
atendimento prestado e a qualidade da assistência ofertada à 
população, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção 
de Aplauso a Tiago Pereira da Costa, Coordenador Geral do 
Programa Bahia Sem Fome, pela inauguração de 08 
Cozinhas Comunitárias e Solidárias - Projeto Comida no 
Prato, em Vitória da Conquista, de autoria do Vereador 
Ricardo Gordo; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Gabriel Lopes Ferraz, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento da senhora Elza Maria dos Santos, de autoria do 
Veraedor Luís Carlos Dudé; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento da senhora Enir Correia, de autoria do 
42 
gente! 
ca ma ravc.ba.gov.br 
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tIJ Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Vereador Luís Carlos Dudé; Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Geraldo Alves, carinhosamente 
conhecido como Pastor Geraldo, ocorrido em 28 de março 
de 2026, aos 80 anos de idade, deixando profundo vazio e 
imensa saudade em todos que tiveram o privilégio de 
conhecê-lo, de autoria do Vereador Márcio de Vivi e 
Indicações N°S 432 a 454/26 de autoria dos Vereadores 
Adinilson Pereira, Cris Rocha, Gabriela Garrido, Diogo 
Azevedo, Leia Meira, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé e 
Márcia Viviane. Após a leitura do EXPEDIENTE o 
Vereador Fernando Vasconcelos fez entrega de Moção de 
Aplauso a Márcio Lanuzi Duarte Louzada pela organização 
da 3 a Edição da meia Maratona de Conquista. Fez uso do 
espaço da TRIBUNA LIVRE o Senhor João Lucas Santos. 
Após a Tribuna Livre iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Luis Carlos 
Dudé - referiu-se a caminhada penitencial que através de 
iniciativa de seu mandato quando presidente instituiu no 
calendário da cidade, acrescentando que decidira por 
instituir a caminhada por entender a importância da 
religiosidade do povo e da caminhada que reúne todos os 
anos reúne milhões de fiéis. Declarou que certamente na 
próxima sexta-feira santa será um dia marcado por grande 
participação popular convidando os colegas para 
participarem daquele momento de fé independente dt crença 
if" camaravc.ba.gov.br 
pcamaravc 
2- Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
* * ** 
1840 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
que possui cada um. O Vereador destacou ainda que a 
Câmara encontra-se alinhada e atenta aos temas da Igreja, 
nesse sentido, informou que foi pensando no tema da 
campanha da fraternidade moradia, que foi destinado de 
forma unânime pela Casa 30 milhões para edificação de 
casas populares. Com a palavra a seguir, a Vereadora 
Gabriela Garrido - fez uso da tribuna para prestar contas 
da sua estada em Salvador oportunidade em que, esteve na 
Assembleia Legislativa para defender a importância da 
Procuradoria da Mulher, que na oportunidade realizou 
também um trabalho em escolas infantis de Salvador sobre 
Escola Legislativa, destacando que foi positiva sua estada na 
capital baiana. A vereadora se referiu ainda ao mês de abril 
dedicado a conscientização do autismo - tea ( transtorno do 
espectro autista) destacando que faz se necessário mais 
políticas públicas direcionadas sobretudo as famílias em 
estado de vulnerabilidade. Com a palavra a seguir, o 
Vereador Herminio Oliveira - parabenizou o Presidente 
Ivan Cordeiro Presidente da Casa pela realização do 1° 
Fórum de Indústria, Comércio e Logística realizado nos dias 
30 e 31 de março, evento realizado no SEST - SENAT e que 
abordou temas importantes para o desenvolvimento 
econômico do município a exemplo citou: inovação, 
reforma tributária, qualificação profissional e a geração de 
emprego e renda, evento que reuniu lideranças diversas e 
gente! 
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C) (1) @camaravc 
1111 ti' 1-1,
Camara de Vitória da Conquista 
* 
I S411 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
especialistas sobre a questão. Com a palavra a seguir, o 
Vereador Ricardo Gordo - se referiu a aprovação pela 
Casa do Projeto de Lei do Executivo dos R$400 milhões 
com objetivo de realizar inúmeras obras de melhorias e 
pavimentação de vias e até o momento - falou- não se tem 
conhecimento do cronograma de obras, se referiu as 
condições das ruas do bairro Vila Elisa e do bairro 
Conveima II que encontram-se nas piores condições de 
tráfego, bem como de outras vias da cidade que encontram￾se tomadas por buracos sobretudo dos bairros Jardim 
Sudoeste, Jardim Copacabana, Santa Terezinha e Jardim 
Valéria, solicitando providências por parte do Poder Público. 
Citou inclusive que teve dificuldade de trafegar no carro da 
Câmara em razão das condições da Rua Principal do bairro 
Conveima II, que encontra-se totalmente deteriorada. 
Concluiu desejando a todos uma semana santa de paz. Com 
a palavra a seguir, a vereadora Doutora Lara de Castro 
-apresentou uma fotografia declarando que a foto representa 
todo desrespeito e covardia da classe política com crianças e 
adolescentes que não conseguem comprar remédio porque 
lhe roubaram uma quantia que lhes restara. A bancada da 
esquerda e seus aliados falou- na última sexta-feira 
comemorou a não aprovação da CPMI do INSS se valendo 
das práticas de vale tudo para blindar os envolvidos, 
inclusive o Lulinha, filho do Presidente. Citou a vereadora 
et; camaravc.ba.gov.br 
Peio bem de noss, gente! 
J 2 @camaravc 
C3 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
J 
1840 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
as alternativas que criaram para impedir a formação da 
CPMI, até exonerar Ministro em plena sexta- feira só para 
votar no lugar da suplente a senadora Margarette Muzetti, 
do Mato Grosso, que foi humilhada em pleno exercício de 
seu mandato, uma mulher , disse representar uma 
contradição uma vez que o senado recentemente aprovou a 
misoginia como crime de racismo, acrescentou a vereadora 
que é mais uma tentativa desse desgoverno — foi como se 
referiu ao Governo Federal — para justificar que está 
tomando atitude para diminuir os índices de crime contra a 
mulher que se acentuaram após o mesmo assumir o país. Se 
referiu a Vereadora as matérias que visam endurecer as 
penas de crimes hediondos inclusive feminicídio, que em 
2025 o PSOL e o PT quase todos votaram contra; votaram 
contra também a redução da maioridade penal, a bancada do 
Psol, PT e PCdoB; a castração química de pedófilo, 
informou todos da Bancada do Presidente Lula votaram 
contra; cadastro de pedófilo e de predadores sexuais, foi 
aprovado, mas, o essencial foi vetado na matéria. Disse 
ainda que a proposta de lei de castração de pedófilo e 
predadores sexuais é de iniciativa da senadora Margarete 
Muzzetti que foi impedida e interrompida bruscamente pelo 
Ministro exonerado de propósito, declarando a vereadora 
que, quando o agressor é de esquerda não se é imputado 
crime, que infelizmente há uma tentativa da esquerda de 
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gente! 
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(T-J Camara de Vitória da Conquista 
* 
1840 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
calar a boca daqueles que não atende seus interesses — 
concluiu a vereadora. Com a palavra a seguir, o Vereador 
Fernando Vasconcelos — destacou a importância da Casa 
Legislativa se referindo e parabenizando o Presidente Ivan 
Cordeiro pela realização do 1° Fórum da Indústria, 
Comércio e Logística, que realizou-se no SEST SENAT 
sugerindo inclusive que o Maio Amarelo possa ser realizado 
também naquele espaço. Também chamou a atenção para 
importância do Poder Público atender as demandas dos 
moradores do bairro Vila Elisa que promoveram uma 
manifestação contra a realidade das ruas do bairro que 
encontram-se acabadas após as últimas chuvas, bem como 
outros bairros e parabenizou a Igreja Católica pela brilhante 
celebração. A Missa da Unidade realizada em Anagé pelo 
Bispo Dom Victor Agnaldo de Menezes, momento que 
reuniu grande número de fiéis. Com a palavra a seguir, o 
Vereador Diogo Azevedo — justificou que fazia uso da 
tribuna para esclarecer alguns questionamentos e críticas 
que vem recebendo. Informou que, a pouco mais de vinte 
anos esteve filiado ao União Brasil e transitara por outras 
siglas partidárias e que sua decisão de migrar para o PSDB 
se deu em razão de ter haver a intenção de sair candidato a 
deputado e que a referida decisão se deu após acordo com 
outras lideranças partidárias, que não se considera um 
traidor uma vez, que seu propósito enquanto político é a 
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VitT gente! 
111 @camaravc 
Camara de Vitória da Conquista 
* *
IN44) 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
busca de melhorias para o povo que o elegeu, e não se 
limita a subordinação a projetos pessoais. Que a sua pré - 
candidatura vem sendo projetada há quase um ano e que não 
fizera nada pelas costas. Sobre as faltas nas sessões declarou 
que sempre são justificadas e que se dão em razão de 
cumprir agendas oficias a busca de sobretudo recursos e 
investimentos para o município. A seguir os vereadores 
Nelson de vivi, Edivaldo Júnior, Subtenente Muniz, Márcia 
Viviane, Ricardo Gordo, Ricardo Babão, Cris Rocha, 
Márcia Viviane, Gabriela Garrido, Andreson Ribeiro e 
Márcio de Vivi se solidarizaram com o colega vereador 
Diogo Azevedo destacando a importância da pré￾candidatura deste para o fortalecimento da política 
conquistense. Com a palavra a seguir, a vereadora Cris 
Rocha - chamou a atenção do Poder Público para a 
importância da conclusão das obras da Avenida Brumado 
que encontra-se inacabada e tem causado transtornos por 
quem por ali trafega. Cobrou também a realização imediata 
da operação tapa buracos em todos os bairros da cidade, 
sobretudo na zona oeste uma vez que os inúmeros buracos 
representa perigo para população sobretudo para os 
condutores de veículos, moto e bicicleta, solicitando 
celeridade por parte da prefeitura na execução dos serviços. 
O Vereador Subtenente Muniz - parabenizou o P esidente 
Ivan Cordeiro e toda Mesa Diretora pela realiz ção do 
gente! 
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0 Camara de Vitoria da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
importante evento que foi o Fórum da Indústria, Comércio e 
Logística de Vitória da Conquista, evento que reuniu 
empresários, comerciantes e profissionais de diferentes 
áreas comprometidos com o desenvolvimento da economia 
do município. Parabenizou o Vereador Diogo Azevedo pré￾candidato a Deputado Federal desejando que o mesmo saia 
vitorioso daquela processo uma vez que elevará 
principalmente a Câmara Municipal e foi de encontro as 
críticas que vem recebendo em sua rede social por vir 
criticando a situação de segurança no estado da Bahia, 
declarando que possui propriedade para falar uma vez que 
possui experiência por ser um militar e ter atuando anos 
para fazer a segurança dos cidadãos. O Vereador Andreson 
Ribeiro - também parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro 
pela realização do 1° Fórum da Indústria, comércio e 
Logística de Vitória da Conquista destacando o 
protagonismo da Casa sob a condução do Vereador Ivan 
Cordeiro, dizendo que se sente honrado em fazer parte do 
Legislativo. Que observara nas discussões do Fórum qu 
empresários encontram-se insatisfeitos com administração 
municipal sobretudo pelo aumento abusivos de tributo, 
solicitando o vereador da gestora medidas urgentes de modo 
que possa o município avançar na na questão da justiça 
fiscal. Prestou contas também da visita que fizera junto com 
o deputado Waldenor Pereira do Projeto Mãos Que 
(rente' r, • 
camaravc.ba.gov.br 
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tÏD Camara de Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
acolhem, na URBIS V, informando que o Deputado destinou 
ao projeto kits de cozinha e equipamentos para o 
fortalecimento da capoeira que se é praticada ali também, 
reforçando o apoio de seu mandato a projetos que visem a 
inclusão social. Prosseguiu o GRANDE EXPEDIENTE 
com a palavra o Vereador Adinilson Pereira — prestou 
contas da viagem que fizera a Cidade de Curitiba para 
conhecer o projeto da secretaria de educação modelo de 
educação que integra ensino, sustentabilidade e segurança 
alimentar, na oportunidade conheceu a Fazenda Urbana 
Cajuru que desenvolve um trabalho de compostagem 
comunitária através de tecnologia de ponta que garante mais 
eficiência, transparência e qualidade no manejo de resíduos 
sólidos e orgânicos, além de preparar as crianças para 
pensar no futuro através da interação aprendizado, nutrição 
e cuidado prático no cultivo de alimentos da merenda 
escolar. Disse ter sido positiva a visita e que estará propondo 
para o município de Conquista iniciativas como aquela de 
criação de Fazendas Urbanas Escolares. E mais uma vez 
denunciou as condições de abandono de terrenos no 
Loteamento Porto Seguro, terrenos que tem sido marcado 
por muita sujeira o que vem causando transtornos aos 
moradores daquela loteamento, solicitando da prefeitura 
para que notifique os proprietários dos mesmos. O 
Vereador Márcio de Vivi — também se referiu a 
Pelo bem de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
@camaravc 
Câmara de Vitória da Conquista 
1,440 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
manifestação dos moradores do Bairro Vila América que 
solicita melhoria das condições das ruas daquela bairro, 
reforçando o vereador a cobrança daquelas moradores que 
vem sofrendo sobretudo quando das chuvas. Segundo o 
Vereador a Prefeitura alega que os serviços de pavimentação 
só podem ser concretizados após a realização dos serviços 
de esgotamento sanitário, solicitando da gestora para que em 
parceria com o governo do estado viabilize aquela questão 
uma vez que os moradores do referido bairro já não suporta 
mais quando do sol conviver com a poeira e quando das 
chuvas com a lama e com ás águas empossadas. Solicitou 
também fiscalização dos terrenos baldios no bairro Vila da 
Conquista, terrenos que tem sido foco de proliferação de 
bichos e animais peçonhentos prejudicando aquela 
comunidade. O Vereador Paulinho Oliveira - iniciou sua 
fala declarando que possui um ano e três meses como 
vereador e que sempre chega as 8.30 no plenário e só sai 
após o meio dia quando do término da sessão e que nunca 
faltara a sessão. Informou que esteve com o diretor da 
EMURC para apresentar as principais demandas da 
comunidade sobretudo a necessidade da realização da 
operação tapa buracos, que o secretário assegurou que os 
serviços já vem sendo realizado por sua equipe em diversos 
pontos da cidade principalmente nos corredores de ônibus. 
Que esta semana iniciará os trabalhos no bairro Guarani, 
-FE gente! 
AI N. camaravc.ba.gov.br 
pcarriaravc 
LJ Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
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1:440 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Iracema e Nossa Senhora Aparecida. Disse que solicitou 
também da secretaria de infraestrutura atenção para com o 
bairro Fazenda Paixão que ainda vem sofrendo com as 
consequências das últimas chuvas em que inúmeras 
residências foram invadidas pelas águas. E requereu do 
secretário de esporte iluminação do campo do bairro 
Guarani. Com a palavra a seguir, o Vereador Alexandre 
Xandó — denunciou as condições precárias do espaço da 
biblioteca Municipal cujas paredes encontram-se com 
infiltrações e outros problemas estruturais, consequência das 
enxurradas que desemboca no local quando das chuvas, 
salientou que é sabido que a biblioteca além de representar 
um espaço de leitura e lazer, contribui com a preparação de 
estudantes que se preparam para vestibular, Enem e outras 
atividades educacionais, nesse sentido informou que está 
solicitando da prefeitura providências urgentes no sentido de 
que esta seja restaurada e que o seu acervo que vem sendo 
guardado em sacos plásticos não se deteriore. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — comemorou as chuvas que 
vem caindo nos últimos dias promovendo melhoria para o 
povo sobretudo da zona rural que vem investindo em suas 
lavouras, admitiu que de fato as chuvas tem trazido 
transtornos também em razão das estradas ficarem 
danificadas mas, disse confiar nas ações da Prefeitura que já 
iniciou o reparo de muitas estradas e ruas da cid de. 
t- i gente! 
Ús. camaravc.ba.gov.br 
C) J @camaravc 
iiJ Cãmara de Vitória da Conquista 
I S40 
TT 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Apontou no entanto como o grande desafio enfrentado pela 
cidade quando das chuvas se deve ao descarte irregular de 
lixo, que vem provocando entupimento de esgotos, além de 
ser responsáveis pela proliferação de doenças, solicitando 
do poder público para que faça cumprir a lei de Iniciativa de 
seu mandato Cidade Limpa, Lei que visa notificar e multar 
quem vem tendo essa prática de descarte irregular de 
resíduos pela vias da cidade. E desejou a todos uma feliz 
semana santa. Com a palavra a seguir, o Vereador Ricardo 
Babão - também se referiu as consequências das chuva 
declarando que enquanto representante do povo, encontra 
-se atento inclusive informou que esteve nos bairros Renato 
Magalhães e cidade Serrinha e encaminhou as demandas 
daquelas moradores para as secretarias devida. Disse que 
sua expectativa agora se dá em torno das obras do Projeto 
do FINISA IV cujos recursos dos R$ 400 milhões foram 
aprovados pela Casa e que certamente a prefeita cumprirá 
com o compromisso de atender os bairros da cidade 
principalmente o Renato Magalhães e Cidade Serrinha. 
Informou que a Prefeitura j's encontra-se trabalhando e que 
já iniciou inclusive serviços de cascalhamento e 
patrolamento na região da Roseira e José Gonçalves. O 
Líder da Prefeita Vereador Edivaldo Júnior - também 
parabenizou a Casa pela promoção do 1° Fórum Indústria 
Comércio e Logística, que aconteceu na segunda - feira 
gente! 
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C)11) @camarave 
YJ Camara de Vitória da Conquista 
-- I N411 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
dizendo que o Fórum certamente já faz parte do calendário 
oficial do município de Vitória da Conquista. Disse que a 
pedido do Presidente conduziu um dos painéis que tratou do 
papel da Casa frente a inovação do comércio, da indústria e 
da logística salientando que o fórum certamente contribuirá 
para o desenvolvimento econômico de Conquista e região. 
O Vereador parabenizou também a TV Sudoeste pelos seus 
36 anos de atuação, contribuindo de forma eficiente em 
levar informação de qualidade aos quatro cantos do país, 
promovendo sobretudo a divulgação e elevação da cidade de 
Vitória da Conquista. O vereador na oportunidade sugeriu a 
criação no município da realização de uma Feira de 
Empregabilidade, com vistas a inserção de jovens no 
mercado de trabalho. Com a palavra a seguir, o Vereador 
Luciano Gomes — parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro e 
toda Casa Legislativa pelo resultado positivo do 1° Fórum 
da Indústria, Comércio e Logística, dizendo que o Fórum 
representa mais uma espaço de diálogo entre os empresários 
e poder publico com vistas do fortalecimento do setor 
produtivo. Se referiu a manifestação dos moradores do 
bairro Vila Elisa declarando que os mesmo exerceram o 
direito que possuem que é de reivindicar melhorias para 
bairro uma vez que encontram-se prejudicados. Informou 
que quando das primeiras chuvas em que as ruas 
encontravam- se marcadas por águas empossadas, disse que 
Pelo bem de nossa gente! 
.04104, camaravc.ba.gov.br 
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E 1 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
esteve no bairro e solicitou da Prefeita providências 
imediatas para escoamento das águas, esta de imediato 
acionou as secretarias devidas que resolveu o problema, 
mas, este infelizmente prossegue em razão da continuidade 
das chuvas. Informou ainda que esteve na EMBASA com o 
representante da Associação para solicitar serviços de 
esgotamento sanitário e a EMBASA assegurou que o 
governo do estado já autorizou o início do processo 
licitatório para início das obras, sugeriu no entanto a prefeita 
para que realize o escoamento das águas até o início das 
obras de responsabilidade da EMBASA naquela bairro. Se 
solidarizou com aqueles moradores declarando que estes 
tem todo direito de se manifestarem. O vereador se referiu 
também as Emendas Impositivas dos vereadores solicitando 
união entre as Bancadas para assegurarem o cumprimento 
das mesmas. Com a palavra a Vereadora Márcia Viviane — 
externou sua indignação com mais um crime contra a 
mulher, se referindo ao assassinato da jovem Manoela 
Matos de 23 anos, cobrando punição rigorosa aquele crime 
dizendo que infelizmente as pessoas ainda tentam 
culpabilizar a vítima e banalizar tamanha violência. Apoiou 
a Moção de Pesar apresentada pela vereadora Gabriela 
Garrido da Bancada Feminina e defendeu o Fortalecimento 
do Pacto Nacional do Governo Federal que visa envolver os 
três poderes a frente daquela luta. A vereadora cobrou mais 
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V VITT gente! 
C) @camaravc 
(JJ Camara de Vitória da Conquista 
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
uma vez da prefeitura serviços de melhoria das condições 
das estradas do interior e tapa buracos das vias da cidade 
que encontram-se marcadas por inúmeros buracos cobrando 
da prefeitura a publicização de um cronograma oficial dos 
serviços na zona rural e na cidade. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas 
as seguintes matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 208/25 Dispõe sobre a 
denominação de Praça de academia ar livre Tereza de 
Oliveira Bispo, na atual Praça Ramiro Santos no espaço 
onde foi construído a academia no Povoado de Bate-pé, 
nesta cidade e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 13/26 
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 27, localizada no 
Loteamento Baron Conect, bairro Primavera, que passa a 
denominar-se Rua Hermelina Nascimento Porto, e dá outras 
providências, de autoria do vereador Paulinho Oliveira; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 19/26 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
VIAS PÚBLICAS IDENTIFICADAS PELAS LETRA 
"A" A "Q", NO LOTEAMENTO BELA MORADA, 
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA; 
APROVADO em 2 discussão e votação PROJETO DE 
* * 
1840 Q. camaravc.ba.gov.br 
TTTtY ' , gente! 
C) Cf") @camaravc 
CE) Câmara de Vitória da Conquista 
18-10 
Câmara Municipa 
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(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
LEI N° 20/26 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À LUDOPATIA NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADINILSON PEREIRA; APROVADO EM 1' 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 64/2025, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, 
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CAMPANHAS 
EDUCATIVAS PARA O USO SEGURO BICICLETA NO 
MUNICÍPIO DE. VITÓRIA CONQUISTA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO EM P 
discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DO LEGISLATIVO N° 212/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ, QUE INSTITUI O 
DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO E DA 
SANFONEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A SER 
CELEBRADO ANUALMENTE EM 01 DE JUNHO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO 
REQUERIMENTO N° 38/26 de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplauso às 
equipes das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs I e III) do 
Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), pelo 
reconhecimento nacional como algumas das mais eficientes 
1, gente! 
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a ai pcamaravc 
ii i Cãmctra de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
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RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
do pais, destacando a excelência do atendimento prestado e 
a qualidade da assistência ofertada à população, de autoria 
dos vereadores Márcia Viviane e Ricardo Babão; 
APROVADA Moção de Aplauso a Tiago Pereira da Costa, 
Coordenador Geral do Programa Bahia Sem Fome, pela 
inauguração de 08 Cozinhas Comunitárias e Solidárias - 
Projeto Comida no Prato, em Vitória da Conquista, de 
autoria dos vereadores Ricardo Gordo e Fernando 
Vasconcelos; APROVADA Moção de profundo pesar pelo 
falecimento de Gabriel Lopes Ferraz, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão; APROVADA Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento da senhora Elza Maria dos Santos, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção 
de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Enir 
Correia, de autoria de toda Casa Legislativa; APROVADA 
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Geraldo Alves, carinhosamente conhecido como Pastor 
Geraldo, ocorrido em 28 de março de 2026, aos 80 anos de 
idade, deixando profundo vazio e imensa saudade em todos 
que tiveram o privilégio de conhecê-lo, de autoria do 
vereador Márcio de Vivi e APROVADAS Indicações N°S 
432 a 454/26 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, 
Cris Rocha, Gabriela Garrido, Diogo Azevedo, Leia Meira, 
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé e Márcia Viviane. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
(*Le, cama ravc.ba.gov.br 
I gente! 
Efi @camaravc 
E_') Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
,„ * * 
- 1840 -
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 1° DE ABRIL DE 2026. 
0/ovi 
ca ma ravc.ba.gov.br 
Pelo bem de nossa gente! @LJ @camaravc 
G 1 Camara de Vitória da Conquista 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2026 - 08:30
Encerramento: 01/04/2026 - 12:10
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://www.youtube.com/watch?v=971GVBJw9-E
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=971GVBJw9-E
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
"Ensina-nos a contar os nossos dias para que o nosso coração alcance sabedoria." Salmos
90:12
3 - Comunicados
Projeto de lei complementar Nº 05/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão
do dia 18 de março de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 01 de abril de 2026.
Projeto de lei Nº 40/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 18 de
março de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 01 de abril de 2026.
Projetos de lei Nº 42 e 43/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
25 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 08 de abril de 2026.
Projetos de lei Nº 44, 45 e 46/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 27 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 10 de abril de 2026.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
09/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 1
4 - Uso da Tribuna
Convido agora o senhor João Lucas Santos para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo de
até 10 minutos para externar sobre a previsão de convocação dos aprovados no Concurso 
Púbico 003/2026 para ocupação dos cargos de Agentes de Endemias.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 47/2026
Turno:
Autor: Cris Rocha
Dispõe sobre a instalação de
grades de proteção metálicas ou
estruturas de concreto (barreiras
físicas) nos canais de drenagem
pluvial no âmbito do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Matéria não lida
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 48/2026
Turno:
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Institui o Programa de Coleta de
Exames e Vacinação em Domicílio
para Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras
deficiências, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Matéria não lida
3 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 49/2026
Turno:
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Dispõe sobre a entrada e
permanência de animais de
estimação em estabelecimentos de
saúde públicos e privados no
Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Matéria não lida
4 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 50/2026
Turno:
Autor: Márcio de Vivi
Ementa: Declara as abelhas
nativas sem ferrão (Meliponíneos)
como patrimônio natural do
Município de Vitória da Conquista
e dispõe sobre medidas de
proteção, conservação e incentivo
à meliponicultura. 
Matéria não lida
5 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 51/2026
Turno:
Autor: Márcio de Vivi
Ementa: Institui o Parque
Turístico Ecológico do Marçal no
Município de Vitória da Conquista,
estabelece seus objetivos,
diretrizes de gestão e
instrumentos de proteção
ambiental, turística e cultural, e
dá outras providências. 
Matéria não lida
6 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 52/2026
Turno:
Autor: Doutora Lara
Ementa: Dispõe sobre a
introdução do ensino do xadrez
nas escolas públicas do Município
de Vitória da Conquista-Bahia e dá
outras providências. 
Matéria não lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Página 2
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 208/2025
Turno: Final
Autor: Edjaime Rosa (Bibia)
Dispõe sobre a denominação de
Praça de academia ar livre Tereza
de Oliveira Bispo, na atual Praça
Ramiro Santos no espaço onde foi
construído a academia no Povoado
de Bate-pé, nesta cidade e dá
outras providências. 
Matéria não votada
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 13/2026
Turno: Final
Autor: Paulinho Oliveira
Dispõe sobre a alteração do nome
da Rua 27, localizada no
Loteamento Baron Conect, bairro
Primavera, que passa a
denominar-se Rua Hermelina
Nascimento Porto, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
3 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 19/2026
Turno: Final
Autor: Adinilson Pereira
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DAS VIAS
PÚBLICAS IDENTIFICADAS
PELAS LETRAS “A” A “Q”, NO
LOTEAMENTO BELA MORADA,
BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
4 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 20/2026
Turno: Final
Autor: Adinilson Pereira
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO E
COMBATE À LUDOPATIA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BAHIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
5 - PAR Parecer 29/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO 64/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA
O USO SEGURO BICICLETA NO
MUNICÍPIO DE. VITÓRIA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 64/2025
Turno: Segundo
Autor: Adinilson Pereira
Dispõe sobre a criação de
campanhas educativas para o uso
seguro da bicicleta no Município
de Vitoria da Conquista, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
7 - PAR Parecer 30/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 212/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS DUDÉ, QUE INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DO
SANFONEIRO E DA
SANFONEIRA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, A SER
CELEBRADO ANUALMENTE EM
01 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
8 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 212/2025
Turno: Segundo
Autor: Luis Carlos Dudé
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista,
O Dia Municipal do Sanfoneiro e
Sanfoneira, a ser celebrado
anualmente no dia 01 de junho,
nesta cidade e dá outras
providências. 
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 38/2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Xandó
REQUEIRO À SECRETARIA DA
TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DOS AUMENTOS
SUCESSIVOS APLICADOS AO
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU)
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, REFERENTES AOS
ÚLTIMOS 6 (SEIS) ANOS (2021 A
2026), INCLUINDO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL,
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E
RELATÓRIO DE ALÍQUOTAS. 
Matéria não votada
10 - MOA Moção de Aplauso 41/2026
Turno: Único
Autores: Márcia Viviane, Ricardo
Babão
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
aplauso às equipes das Unidades
de Terapia Intensiva (UTIs I e III)
do Hospital Geral de Vitória da
Conquista (HGVC), pelo
reconhecimento nacional como
algumas das mais eficientes do
país, destacando a excelência do
atendimento prestado e a
qualidade da assistência ofertada
à população. 
Matéria não votada
11 - MOA Moção de Aplauso 42/2026
Turno: Único
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu
Matéria não votada
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autores: Ricardo Gordo, Fernando
Vasconcelos
Aplauso a Tiago Pereira da Costa,
Coordenador Geral do Programa
Bahia Sem Fome, pela
inauguração de 08 Cozinhas
Comunitárias e Solidárias - Projeto
Comida no Prato, em Vitória da
Conquista. 
12 - MOP Moção de Pesar 19/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
profundo pesar pelo falecimento
de Gabriel Lopes Ferraz. 
Matéria não votada
13 - MOP Moção de Pesar 20/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
Profundo Pesar pelo falecimento
da senhora Elza Maria dos Santos. 
Matéria não votada
14 - MOP Moção de Pesar 21/2026
Turno: Único
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Delegada Gabriela Garrido, Dinho dos
Campinhos, Diogo Azevedo, Doutora
Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Márcia Viviane, Márcio de
Vivi, Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira,
Ricardo Babão, Ricardo Gordo,
Subtenente Muniz
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
Profundo Pesar pelo falecimento
da senhora Enir Correia. 
Matéria não votada
15 - MOP Moção de Pesar 22/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
Profundo Pesar pelo falecimento
do Senhor Geraldo Alves,
carinhosamente conhecido como
Pastor Geraldo, ocorrido em 28 de
março de 2026, aos 80 anos de
idade, deixando profundo vazio e
imensa saudade em todos que
tiveram o privilégio de conhecê-lo. 
Matéria não votada
16 - IND Indicação 432/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua
Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, solicito a
premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento no Mirassol,
Chácara Guarani, Povoado do
Choça,Vale das Flores, Morumbi,
Fazenda Paixão, Sítio Alegria no
Bairro Lagoa das Flores, em razão
dos danos causados pelas fortes
chuvas ocorridas recentemente. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - IND Indicação 433/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e à Ilustríssima
Senhora Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, a criação do
Programa CID – Castrar,
Identificar e Devolver, com a
implementação de política pública
permanente voltada ao controle
populacional ético de animais em
situação de rua, incluindo a
identificação visual por meio de
coleiras fluorescentes, visando à
prevenção de atropelamentos e à
promoção do bem-estar animal e
da segurança urbana.. 
Matéria não votada
18 - IND Indicação 434/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, e
a Senhora Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça
Norberto Aurich. 
Matéria não votada
19 - IND Indicação 435/2026
Turno: Único
Autor: Diogo Azevedo
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura, que sejam
realizados serviços de
recuperação e manutenção
asfáltica, com operação tapa￾buracos e avaliação técnica para
possível recapeamento asfáltico,
nas vias públicas do Loteamento
Alameda dos Pássaros, no Bairro
Felícia, nas imediações do
Shopping Conquista Sul, incluindo
a Rua José Firmo Dias, a Rua
Ulisses do Prado Nogueira, a Rua
Demas Alves Amorim, bem como o
acesso pela Avenida Juracy
Magalhães e suas respectivas vias
transversais. 
Matéria não votada
20 - IND Indicação 436/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Rua Alírio Sales,
bairro Candeias. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
09/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 09/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - IND Indicação 437/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza, roçagem e capinagem da
Rua Carioca, bairro São Vicente. 
Matéria não votada
22 - IND Indicação 438/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
limpeza, roçagem e capinagem da
Avenida Aracajú, bairro Brasil. 
Matéria não votada
23 - IND Indicação 439/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização
urgente de operação tapa-buracos
na Rua Ivo Freire de Aguiar,
bairro Candeias. 
Matéria não votada
24 - IND Indicação 440/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização
urgente de operação tapa-buracos
na Avenida Santa Helena, bairro
Sumaré. 
Matéria não votada
25 - IND Indicação 441/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização
urgente de operação tapa-buracos
na Rua Monte Castelo, bairro Alto
Maron. 
Matéria não votada
26 - IND Indicação 442/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora
Fernanda Oliveira Maron,
Secretária de Saúde, a premente
necessidade de retorno do
atendimento do Cartão SUS, na
Subprefeitura da sede do Distrito
de José Gonçalves. 
Matéria não votada
27 - IND Indicação 443/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Ana
Cláudia Oliveira Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
premente necessidade de
Matéria não votada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 09/04/2026
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proceder com podas de árvores ao
lado da quadra do Colégio Moisés
Meira, na sede do Distrito de José
Gonçalves. os galhos muito altos,
que vêm causando preocupação à
comunidade escolar, tendo em
vista o risco de queda. 
28 - IND Indicação 444/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Edgard
Larry Andrade, Secretário de
Educação em reforço as
indicações Nº750/2018,
1216/2020 e 98/2021, 1060/2022,
984/2023,1302/2023,752/2025
solicito a premente necessidade
da construção de uma creche no
Povoado de São Sebastião, neste
município. 
Matéria não votada
29 - IND Indicação 445/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Senhor
Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a instalação
de redutores de velocidade nas
ruas Santa Ana, Santa Rita, Santa
Cecília e São Sebastião, ambas no
bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Matéria não votada
30 - IND Indicação 446/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, o patrolamento e
cascalhamento da estrada
principal do povoado de Jeribá,
zona rural de Vitória de
Conquista. 
Matéria não votada
31 - IND Indicação 447/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Breno Farias, Secretário
de Desenvolvimento Rural, que
seja realizado serviço de
recuperação de estradas no
Povoado do Juazeiro. 
Matéria não votada
32 - IND Indicação 448/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura
Urbana, Jackson Yoshiura, que
seja realizada manutenção nas
ruas do Loteamento Santa Mônica,
na rua da Maxx Outlet e Mix
Farma. 
Matéria não votada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
33 - IND Indicação 449/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Michael Farias, Secretário
de Desenvolvimento Social, a
instalação de equipe do CREAS
RURAL no Distrito de Cabeceira
do Jiboia. 
Matéria não votada
34 - IND Indicação 450/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria o
Senhor Breno Farias, Secretário
de Desenvolvimento Rural, a
limpeza e manutenção de poço
artesiano que abastece a
comunidade no Povoado da Lixa -
Inhobim. 
Matéria não votada
35 - IND Indicação 451/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Breno
Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento das estradas da
Chácaras Sol Nascente, Distrito de
São Sebastião. 
Matéria não votada
36 - IND Indicação 452/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e
ao Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas na
Chácaras Sol Nascente, distrito de
São Sebastião. 
Matéria não votada
37 - IND Indicação 453/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
intervenção com melhorias na
ponte localizada na Vila São José,
Alto do Boa Vista que é acesso
para pedestres e carros. 
Matéria não votada
38 - IND Indicação 454/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, aquisição de um
compressor odontológico para o
consultório odontológico do posto
de saúde do distrito de Iguá. 
Matéria não votada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
09/04/2026
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 212 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 208 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2025
Matéria não votada
Requerimento nº 38 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 22 de 2026
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 21 de 2026
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 20 de 2026
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 19 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 42 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 41 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
09/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 09/04/2026
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