sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 14ª Reunião Ordinária Dia : 10/04/2026
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:29:28 
IVAN CORDEIRO PL 09:29:37 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:30:08 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:30:09 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:30:15 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:30:18 
NELSON DE VIVI PSDB 09:30:22 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:30:28 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 09:30:51 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:32:17 
LEIA DE QUINHO PSD 09:32:48 
CRIS ROCHA MDB 09:33:36 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:33:57 
RICARDO GORDO PSB 09:34:05 
ADINILSON PEREIRA UB 09:41:32 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:49:04 
DIOGO AZEVEDO UB 09:51:21 
LUÍS CARLOS DUDÉ UB 09:55:30 
MARCIO DE VIVI PSD 09:56:26 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 10:05:12 
FERNANDO JACARÉ PT 10:11:29 
LUCIANO GOMES PCdoB 10:19:26 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
SUBTENENTE MUNIZ PDT Justificada por motivos familiares. 
Totalização
Presentes : 22 Ausentes : 0 Justificativas : 1
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:49 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026
Autoria : ADINILSON PEREIRA
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:35:56 às 11:37:11
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:36:25
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:36:27
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:36:28
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:36:22
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:36:23
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:36:23
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:36:25
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:36:25
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:36:23
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:37:03
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:36:23
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:36:28
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:36:28
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:36:32
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:36:26
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:36:28
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:50 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025
Autoria : ADINILSON PEREIRA
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:37:17 às 11:38:05
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 21 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:38:01
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:37:42
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:37:44
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:37:39
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:37:41
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:37:43
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:37:41
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:37:42
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:37:54
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:37:44
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:37:43
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:37:40
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:37:41
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:37:43
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:37:42
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:37:45
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:37:47
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:51 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2025
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:38:08 às 11:40:21
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:40:08
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:40:07
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:40:10
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:40:05
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:40:05
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:40:05
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:40:05
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:40:13
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:40:05
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:40:03
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:40:10
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:40:07
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:40:08
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:40:08
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:40:11
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:40:05
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:40:12
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:40:17
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:51 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025
Autoria : DIOGO AZEVEDO
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:40:26 às 11:41:34
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:41:23
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:41:21
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:41:23
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:41:28
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:41:21
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:41:21
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:41:21
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:41:27
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:41:19
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:41:20
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:41:24
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:41:21
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:41:26
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:41:23
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:41:21
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:41:26
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:41:28
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:41:22
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:52 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2025
Autoria : DIOGO AZEVEDO
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:41:48 às 11:43:09
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Abstenção 11:42:46
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:42:49
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:42:43
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:42:38
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:42:38
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:42:37
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:42:37
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:42:57
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:42:37
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:42:39
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:42:38
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:42:56
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:42:36
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:42:42
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:42:40
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:42:39
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:42:38
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:42:47
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:42:53
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
18 0 1 19
94,74% 0,00% 5,26%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:53 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 45/2026
Autoria : LEIA DE QUINHO
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:43:15 às 11:43:42
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:43:33
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:43:32
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:43:33
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:43:32
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:43:34
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:43:39
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:43:32
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:43:38
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:43:36
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:43:32
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:43:37
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:43:32
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:43:36
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:43:32
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:43:35
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:43:36
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:54 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 46/2026
Autoria : DINHO DOS CAMPINHOS
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:43:45 às 11:44:31
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Nao 11:44:15
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:44:14
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:44:14
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:44:17
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:44:17
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:44:14
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:44:20
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:44:15
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:44:13
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:44:12
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:44:20
20 NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:44:19
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:44:12
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
12 1 13
92,31% 7,69%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:55 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 47/2026
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:44:40 às 11:45:40
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:45:25
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:45:28
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:45:22
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:45:07
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:45:07
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:45:23
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:45:14
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:45:13
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:45:16
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:45:08
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:45:10
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:45:10
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:45:06
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:45:17
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:45:18
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:55 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 48/2026
Autoria : DINHO DOS CAMPINHOS
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:45:43 às 11:46:18
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:46:04
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:46:14
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:46:08
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:46:06
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:46:01
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:46:05
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:46:03
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:46:01
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:46:10
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:46:11
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:46:06
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:46:05
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:46:06
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:46:01
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:46:08
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:55 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Indicações
Autoria : (VOTAÇÃO EM BLOCO)
Ementa : Para maiores informações, verificar a pauta.
Reunião : 14ª Reunião Ordinária
Data : 10/04/2026 - 11:46:23 às 11:47:28
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Não Votou
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:47:03
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:47:05
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:47:04
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:47:03
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:47:03
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:47:03
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:47:07
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:47:01
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:47:06
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:47:05
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:47:07
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:47:08
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:47:06
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
10/04/2026 11:56 SECRETARIA 1

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos dias dez do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e seis (10/04/26) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e 
contou com as presenças dos vereadores Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — 
Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — 
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho 
— Bibia, Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, 
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, 
Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, 
Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de 
Castro Araújo Fernandes — Dr' Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana 
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de 
Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams 
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N" 35/26 
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres em 
situação de violência doméstica e familiar nos programas 
habitacionais de interesse social no âmbito do Município de 
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria da 
Peio bem de nossa gente! 
(7, camaravc.ba.gov.br 
pcamaravc 
E) Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE LEI N° 53/26 
Extingue vagas não ocupadas e declara em extinção as 
vagas ocupadas do cargo de provimento efetivo de auxiliar 
de enfermagem e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Hermínio Oliveira; PROJETO DE LEI N° 55/26 
Dispõe sobre a proibição de farmácias e drogarias exigirem 
o fornecimento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do 
consumidor como condição para a compra de produtos, no 
Município de Vitória da Conquista, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
PROJETO DE LEI N° 56/26 Reconhece o Município de 
Vitória da Conquista como a Capital Baiana do Cavalo e 
institui o Dia Municipal do Cavalo, e dá outras 
providências, de autoria da Vereadora Léia Meira; 
PROJETO DE LEI N° 57/26 Institui a Peça Teatral "Jesus 
de Nazaré" como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade 
de Vitória da Conquista, encenada anualmente pelo Grupo 
Teatral Raízes na Sexta-Feira Santa, em frente a Paróquia 
Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, nesta 
cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luís Carlos Dudé; PROJETO DE LEI N° 58/26Dispõe 
sobre a instituição da Fila Única Digital do SUS Municipal 
em Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria 
da Vereadora Leia Meira; PROJETO DE LEI N° 59/26 
Estabelece normas de proteção à dignidade de vítimas de 
144.)m 
ti 
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(rente' • 
@camaravc 
Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
* 
I S'40 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
crimes e acidentes no âmbito do serviço público municipal e 
institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o 
Respeito à Vítima, de autoria da Vereadora Leia Meira; 
Moção de Aplauso à estudante Isadora de Andrade Tigre, 
aluna da 2 a série do Ensino Médio, pela conquista da 
medalha de prata na categoria sênior da Olimpíada 
Brasileira de Geoinformação, Edição 2025, de autoria da 
Vereadora Leia Meira; Moção de Aplauso a Equipe de 
relacionamento com o poder Público e Grandes Clientes da 
neoenergia Coelba pelo seu excelente trabalho prestado ao 
município de autoria do vereador Dinho dos Campinhos e 
Simão; Moção de Aplauso ao Instituo Plenaruim, na pessoa 
do Senhor Matheus Souza, pela organização do 4° 
Congresso Baiano de Vereadores e Vereadoras ocorrido em 
Salvador, de autoria da Mesa Diretora; Moção de Aplauso a 
Policial Militar Cabo PM Aretha Silva Damasceno pelo seu 
excelente trabalho prestado ao município, de autoria do 
Vereador Dinho dos Campinhos e Simão e Indicações N°S 
484 a 522/26 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Cris Rocha, Gabriela Garrido, Doutora Lara de castro, 
Edivaldo Júnior, Leia de Quinho, Luciano Gomes, Luís 
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Paulinho 
Oliveira e Subtenente Muniz. ENTREGA DE MOÇÕES: 
A 1' Igreja Batista Bíblica foi homenageada pelo Vereador 
Edivaldo Júnior através de Moção de Aplauso entregue ao 
gente' 
tt 
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(I) pcamaravc 
Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
(A; Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Pastor Victor Ferreira. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da 
palavra o Senhor Zeferino Ângelo Teixeira Júnior - 
Associação Defensora dos Interesses dos Contemplados 
com os Precatórios do FUNDEF e FUNDEB. Os 
Vereadores Alexandre Xandó e Edivaldo Júnior, 
chamaram a atenção para importância de tais recursos e 
sugeriu formação de Comissão para acompanhar aquela 
questão, na Casa. O Presidente requereu da Comissão de 
Educação para se debruçar sobre a questão. No GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra a Vereadora Gabriela 
Garrido - prestou contas da visita que fizera a EMBASA 
para solicitar extensão de rede de água para região Recanto 
da Família, regiões de São sebastião e São Domingos, bem 
como para a região de Paraíso, que são apenas 700 metros. 
Solicitou ainda para Batuquinho, o que considerou a 
vereadora um absurdo aquela região não dispor de água, 
uma vez que o Campus Vivant construído depois dispõe e 
Batuquinho não. Informou ainda que segundo a Embasa 
existe um estudo técnico para atender aquela região e que os 
serviços serão realizados com tecnologia alemã de modo 
que não danifique o asfalto da BR. Que estão realizando 
estudos também para disponibilizar serviços de extensão 
para parte alta do bairro Henriqueta Prates, que para o bairro 
Vila Elisa encontra-se em processo de licitação. A vereadora 
informou ainda que recebera outra demanda que é a sii\uação 
tt 
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li @camaravc 
O Camara de Vitória da Conquista 
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.o UC1Tfl gente! 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
dos monitores que trabalham com crianças neuro 
divergentes, as monitoras de Vida escolar que não passaram 
por processo de treinamento para trabalhar com aquelas 
crianças e tem sido substituídas comprometendo o processo 
de aprendizagem inclusiva daquelas crianças. E se referiu a 
uma situação crítica que presenciara na Estiva região de São 
Domingo onde lixo tem sido descartado de forma irregular 
comprometendo o meio ambiente informando que 
apresentará Projeto de Lei que vise multar cidadão que vem 
tendo aquela prática e incentivar as pessoas para que 
denunciem quem vem realizando tal irregularidade. O 
Vereador Herminio Oliveira — fez uso da palavra para 
defender o Projeto Marar Legal da prefeitura Municipal que 
tem como objetivo regularizar posse de imóveis em áreas 
urbanas informais, garantindo direito de propriedade e 
segurança jurídica para famílias de baixa renda. O Projeto — 
informou já beneficiou comunidades dos bairros Henriqueta 
Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar, Vila América, 
Parque da Colina, Nova Cidade e Renato Magalhães. A 
regularização é feita através da entrega de concessões de 
direito real de uso e registro de legitimação fundiária. 
Informou o vereador que já foram entregues mais de duas 
mil escrituras, se referiu ainda ao Projeto de Lei 
Complementar N° 04/26 Projeto de Habitação Popular meu 
lar, que visa sobretudo contemplar famílias em estado de 
* * 
I •s-il! 
gente! 
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C)Lfi @camaravc 
C3 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
vulnerabilidade do direito a moradia e serão contempladas 
não por meio de sorteio, mas, famílias em que a mãe é a 
provedora, idosos, pessoas com deficiência, mulheres 
acometidas por violência doméstica e moradores que 
residem em áreas de risco. Registrou que o Projeto Morar 
Legal, Meu Lar e a Vila do Servidor são programas de 
habitação popular resultado do trabalho de parceria da 
Prefeitura com a Câmara Municipal. O Presidente se referiu 
ao Projeto que tramita na Casa que institui a política de 
habitação de interesse social com previsão de edificação de 
casas populares, o Projeto de n° 46/25 declarando que 
certamente diminuirá o deficit habitacional do município. 
Com a palavra a seguir, o Vereador Ricardo Gordo — 
registrou o dia do jornalista, comemorado no dia 07 de abril, 
estendendo felicitações a todos os jornalistas do município. 
Se referiu também a situação preocupante que há em 
diversos pontos do município o descarte irregular de lixo, 
declarando que nos bairros Conveima I e II, Kadija e Jardim 
Valéria tem sido uma constante aquela prática irregular 
sugerindo os moradores para que fiquem atentos e 
denunciem quem vem tendo aquela prática. E parabenizou o 
Executivo pela iniciativa do Projeto Morar Legal dizendo 
esperar que o mesmo solucione a situação do deficit 
habitacional do município. O Vereador Adinilson Pereira — 
mais uma vez se referiu aos serviços que vem se rea izando 
* * 
1830 
Peio rxem de nossa_ gente! 
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tM. Câmara de Vitória da Conquista 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2026 - 08:30
Encerramento: 10/04/2026 - 11:40
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://www.youtube.com/live/TsVw66pFwII?si=-C0Z3nYSSWylYMfV
Multimídia Video: https://www.youtube.com/live/TsVw66pFwII?si=-C0Z3nYSSWylYMfV
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
"Acima de tudo, guarde o seu coração, pois dele depende toda a sua vida." Provérbios 4:23
3 - Comunicados
Projetos de lei Nº 44, 45 e 46/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 27 de março de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 10 de abril de 2026.
Projetos de lei Nº 47, 48, 49, 50, 51 e 52/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 01 de abril de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 15 de abril de 2026.
Projeto de lei Nº 54/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 08 de
abril de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 17 de abril de 2026.
4 - Uso da Tribuna
Convidamos para fazer uso da tribuna livre, a Associação defensora dos interesses dos
contemplados dos precatórios do Fundef e Fundeb, ADEPRE, para apresentar informações
sobre o processo dos Precatórios que está tramitando na Vara Federal em Brasília.
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Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 35/2026
Turno:
Autor: Márcia Viviane
Dispõe sobre a prioridade de
atendimento às mulheres em
situação de violência doméstica e
familiar nos programas
habitacionais de interesse social
no âmbito do Município de Vitória
da Conquista e dá outras
providências. 
Matéria não lida
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 53/2026
Turno:
Autor: Herminio Oliveira
Extingue vagas não ocupadas e
declara em extinção as vagas
ocupadas do cargo de provimento
efetivo de auxiliar de enfermagem
e dá outras providências. 
Matéria não lida
3 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 55/2026
Turno:
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Dispõe sobre a proibição de
farmácias e drogarias exigirem o
fornecimento do Cadastro de
Pessoa Física (CPF) do
consumidor como condição para a
compra de produtos, no Município
de Vitória da Conquista, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
4 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 56/2026
Turno:
Autor: Leia de Quinho
Reconhece o Município de Vitória
da Conquista como a Capital
Baiana do Cavalo e institui o Dia
Municipal do Cavalo, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
5 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 57/2026
Turno:
Autor: Luis Carlos Dudé
Institui a Peça Teatral “Jesus de
Nazaré” como Patrimônio Cultural
e Imaterial da cidade de Vitória da
Conquista, encenada anualmente
pelo Grupo Teatral Raízes na
Sexta-Feira Santa, em frente a
Paróquia Nossa Senhora de
Fátima e Santo Antônio de Lisboa,
nesta cidade, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
6 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 58/2026
Turno:
Autor: Leia de Quinho
Dispõe sobre a instituição da Fila
Única Digital do SUS Municipal
em Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Matéria não lida
7 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 59/2026
Turno:
Autor: Leia de Quinho
Estabelece normas de proteção à
dignidade de vítimas de crimes e
acidentes no âmbito do serviço
público municipal e institui a
Semana Municipal de
Conscientização sobre o Respeito
à Vítima. 
Matéria não lida
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Página 2
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 20/2026
Turno: Final
Autor: Adinilson Pereira
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO E
COMBATE À LUDOPATIA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BAHIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 64/2025
Turno: Segundo
Autor: Adinilson Pereira
Dispõe sobre a criação de
campanhas educativas para o uso
seguro da bicicleta no Município
de Vitoria da Conquista, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
3 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 212/2025
Turno: Segundo
Autor: Luis Carlos Dudé
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista,
O Dia Municipal do Sanfoneiro e
Sanfoneira, a ser celebrado
anualmente no dia 01 de junho,
nesta cidade e dá outras
providências. 
Matéria não votada
4 - PAR Parecer 35/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI 49/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO
AZEVEDO, INCLUSÃO DA
CAPOEIRA COMO ATIVIDADE
CURRICULAR NO ENSINO
FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS. 
Matéria não lida
5 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 49/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Diogo Azevedo
Dispõe sobre a inclusão da
capoeira como atividade
curricular no ensino fundamental
das escolas públicas do município
de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Matéria não votada
6 - PAR Parecer 53/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI 141/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO
AZEVEDO, DISPÕE SOBRE A
Matéria não lida
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
INSTALAÇÃO DE PRANCHAS DE
COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E ESTABELECE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
7 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 141/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Diogo Azevedo
Dispõe sobre a instalação de
Pranchas de Comunicação
Alternativa em espaços públicos
do Município de Vitória da
Conquista e estabelece outras
providências. 
Matéria não votada
8 - MOA Moção de Aplauso 45/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso
à estudante Isadora de Andrade
Tigre, aluna da 2ª série do Ensino
Médio, pela conquista da medalha
de prata na categoria sênior da
Olimpíada Brasileira de
Geoinformação, Edição 2025. 
Matéria não votada
9 - MOA Moção de Aplauso 46/2026
Turno: Único
Autor: Dinho dos Campinhos
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso
a Equipe de relacinamento com o
poder Público e Grandes Clientes
da neoenergia Coelba pelo seu
excelente trabalho prestado ao
municipio. 
Matéria não votada
10 - MOA Moção de Aplauso 47/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas
atribuições legais e regimentais
manifesta o seu Aplauso ao
Instituo Plenaruim, na pessoa do
Senhor Matheus Souza, pela
organização do 4º Congresso
Baiano de Vereadores e
Vereadoras ocorrido em Salvador. 
Matéria não votada
11 - MOA Moção de Aplauso 48/2026
Turno: Único
Autor: Dinho dos Campinhos
A Câmara Municipal de Vitória Da
Conquista manifesta o seu Aplauso
a Policial Militar Cabo PM Aretha
Silva Damasceno pelo seu
excelente trabalho prestado ao
municipio. 
Matéria não votada
12 - IND Indicação 484/2026
Turno: Único
Autor: Doutora Lara
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde (SMS), o serviço de
conserto do compressor e da
autoclave do posto de saúde do
bairro Jardim Valéria. 
Matéria não votada
13 - IND Indicação 485/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Ilustríssimo Senhor
Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a necessidade de
realização de operação “Cata
Bagulho” e de recolhimento de
descarte irregular de resíduos
sólidos nas margens da Estrada
“Entrada do Povoado da Estiva”
depois do Condomínio Alphaville,
neste Município 
Matéria não votada
14 - IND Indicação 486/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico à sua Excelência o
Governador do Estado da Bahia,
Sr. Jerônimo Rodrigues, e ao
Secretário de Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), o Senhor
Sérgio Luís Lacerda Brito– a
necessidade de instalação de
redutores de velocidade, placas de
sinalização e faixa de pedestre no
trecho conhecido como “Pessoal
de Justino”, BA 639, localizado na
Limeira (Duas Vendas),em frente à
Igreja Católica das Duas Vendas e
também em frente à Escola
Domingos de Oliveira, Vitória da
Conquista-Ba. 
Matéria não votada
15 - IND Indicação 487/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico, fundamentado no
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Sua Excelência a
Senhora Ana Sheila Lemos,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e à Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, que, por meio do órgão
competente, adotem as
providências necessárias para a
criação e implementação de
FEIRAS DE SAÚDE voltadas à
promoção da saúde, prevenção de
doenças, orientação e atendimento
básico à população, a serem
realizadas de forma periódica em
todos os bairros da Zona Urbana e
nas comunidades da Zona Rural
do Município de Vitória da
Conquista. 
Matéria não votada
16 - IND Indicação 488/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
INDICAÇÃO Nº /2026 Indico à sua
Excelência o Governador do
Estado da Bahia, Sr. Jerônimo
Rodrigues, e ao Secretário de
Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), o Senhor
Sérgio Luís Lacerda Brito o estudo
e viabilidade para roçagem da
estrada da Limeira, Rodovia BA
639 em toda a estrada do Capinal
até região da Limeira. As medidas
irão garantir maior segurança
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
para quem trafega na referida
rodovia, nos trechos especificados. 
17 - IND Indicação 489/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico, com fundamento no
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Excelentíssima
Senhora Ana Sheila Lemos,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura
Urbana, Jackson Apolinário, que,
por meio do setor competente,
sejam adotadas as providências
necessárias para a realização de
serviços de patrolamento e
cascalhamento da estrada
localizada nas imediações do
Cemitério Parque da Cidade, no
sentido Vila Elisa, no Município de
Vitória da Conquista – BA. 
Matéria não votada
18 - IND Indicação 490/2026
Turno: Único
Autor: Paulinho Oliveira
Indico à Prefeitura Municipal de
Vitória da Conquista, bem como ao
Governo do Estado da Bahia, por
meio do Deputado Estadual
Fabrício Falcão, a construção de
uma Unidade Básica de Saúde
(UBS) no bairro Primavera. 
Matéria não votada
19 - IND Indicação 491/2026
Turno: Único
Autor: Doutora Lara
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde (SMS), os serviços de a
aquisição e disponibilização de
cadeiras para o consultório e
recepção, bem como de uma
autoclave, além da realização de
adequação estrutural com a
reversão da porta de entrada para
abertura no sentido externo, para
a unidade de saúde do bairro
Recanto das Águas. 
Matéria não votada
20 - IND Indicação 492/2026
Turno: Único
Autor: Doutora Lara
ndico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde (SMS), o serviço de adoção
de providências urgentes para a
unidade de saúde do bairro Miro
Cairo, contemplando: o conserto
da autoclave; a reforma do teto da
unidade; o conserto de duas
impressoras atualmente
inoperantes; e a aquisição de uma
nova impressora para atender às
demandas da unidade. 
Matéria não votada
21 - IND Indicação 493/2026
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autor: Doutora Lara Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde (SMS), o fornecimento de
12 (doze) cadeiras de consultório,
01 (uma) impressora, 01 (uma)
autoclave e 01 (um) armário para
sala odontológica destinados à
unidade de saúde do bairro Vila
Serrana. 
22 - IND Indicação 494/2026
Turno: Único
Autor: Paulinho Oliveira
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, Sheila Lemos, e ao
Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Luís Paulo Sousa, a manutenção
dos banheiros públicos localizados
no Cristo Mário Cravo, no bairro
Cruzeiro. 
Matéria não votada
23 - IND Indicação 495/2026
Turno: Único
Autor: Paulinho Oliveira
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, Sheila Lemos, e ao
Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura,
Jackson Apolinário Yoshiura, a
construção de canal de drenagem
entre as ruas Nilton Gonçalves e
Irecê, no bairro Guarani. 
Matéria não votada
24 - IND Indicação 496/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Serviços Públicos, a premente
necessidade de proceder com a
realização dos serviços de limpeza
e roçagem nas Praças do Povoado
de Cabeceira. 
Matéria não votada
25 - IND Indicação 497/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal
de Vitória da Conquista, e ao
Senhor Francisco Estrela Dantas
Filho, Secretário Municipal de
Esportes, a premente necessidade
da reforma na quadra localizada
no povoado de Cabeceira. 
Matéria não votada
26 - IND Indicação 498/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Serviços Públicos, a premente
necessidade de proceder com a
realização dos Serviços de
roçagem nos loteamentos Jardim
Sudoeste, Copacabana I e II,
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 10/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
Conveima II, Morada Nova e
Morada das Acácias, Bairro
Jatobá. 
27 - IND Indicação 499/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento das Ruas L, M, N,
O, P e Q, localizadas no
loteamento Jardim Valéria, Bairro
Jatobá. 
Matéria não votada
28 - IND Indicação 500/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
instalação de redutor de
velocidade na Rua Colômbia, nas
proximidades da casa nº 18, no
bairro Jurema. 
Matéria não votada
29 - IND Indicação 501/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
instalação de redutor de
velocidade na Rua das Antilhas,
nas proximidades da casa nº 135,
no bairro Jurema. 
Matéria não votada
30 - IND Indicação 502/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
limpeza na praça localizada na
Rua Colômbia, no bairro Jurema,
nas proximidades do Sindicato
Rural. 
Matéria não votada
31 - IND Indicação 503/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e à Senhora Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, a realização de
poda de árvores na Rua Colômbia,
nas proximidades da casa nº 20,
no bairro Jurema. 
Matéria não votada
32 - IND Indicação 504/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor, Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, a realização
urgente de operação tapa
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 10/04/2026
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
burracos na Rua Alirio Sales ,
Bairro Candeias. 
33 - IND Indicação 505/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a limpeza nas áreas no
entorno da Unidade Saúde Escola
dos Campinhos , localizada na
Avenida Jadiel Matos , Bairro
Campinhos. 
Matéria não votada
34 - IND Indicação 506/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a viabilidade de
instalação de um container para
coleta de lixo no Residencial
Margarida, Bairro Campinhos 
Matéria não votada
35 - IND Indicação 507/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor, Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, a realização
urgente de operação tapa
burracos na Rua Marajo , Bairro
Ibirapuera. 
Matéria não votada
36 - IND Indicação 508/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura
Urbana, o recapeamento na
Travessa Grimaldo Estrela, bairro
Guarani, em Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
37 - IND Indicação 509/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, o cascalhamento da rua
principal do Povoado do Cedro,
zona rural de Vitória de
Conquista. 
Matéria não votada
38 - IND Indicação 510/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e o o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura
Urbana, operação tapa-buraco na
Avenida Amazonas, ao lado do
campus do IFBA, no bairro Zabelê. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 10/04/2026
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
39 - IND Indicação 511/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, e
a Senhora Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda das árvores da Praça
localizada na Rua das Antilhas. 
Matéria não votada
40 - IND Indicação 512/2026
Turno: Único
Autor: Subtenente Muniz
Indico a Sua senhoria o senhor,
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, recuperação com
patrolamento e cascalhamento da
rua D, Loteamento Leblon,
paralela a Avenida Caracas, Bairro
Jurema. 
Matéria não votada
41 - IND Indicação 513/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Avenida Laura Nunes. 
Matéria não votada
42 - IND Indicação 514/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Avenida Serrinha e
Avenida Caetité (abaixo da
Avenida Alagoas), bairro Brasil. 
Matéria não votada
43 - IND Indicação 515/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Rua Nilton Gonçalves,
bairro Guarani. 
Matéria não votada
44 - IND Indicação 516/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o
patrolamento e cascalhamento da
Rua Taiana, Bairro Lagoa das
Flores. 
Matéria não votada
45 - IND Indicação 517/2026
Turno: Único
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 10/04/2026
Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Cris Rocha Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o
patrolamento e cascalhamento da
Rua da Flora, Bairro Lagoa das
Flores. 
46 - IND Indicação 518/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana,
estudo de viabilidade e instalação
de redutor de velocidade na Rua
Eduardo Santos Costa, frente ao
número 452, Bairro Guarani. 
Matéria não votada
47 - IND Indicação 519/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana,
estudo de viabilidade e instalação
de redutor de velocidade na
Avenida Maneca Santos, frente ao
número 70, bairro Lagoa das
Flores. 
Matéria não votada
48 - IND Indicação 520/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico à Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA, na pessoa do Senhor
Nabor Francisco Júnior, Gestor da
Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, o
deslocamento de uma rede de alta
tensão que transita sobre
residências no Povoado Jiboia,
localizado no Distrito de
Cabeceira do Jiboia, zona rural de
Vitória da Conquista – BA. 
Matéria não votada
49 - IND Indicação 521/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Secretária de Saúde,
Senhora Fernanda Maron, a
retomada do atendimento médico
no Povoado São Mateus, zona
rural deste Município. 
Matéria não votada
50 - IND Indicação 522/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao secretário de
Serviços Públicos, Luís Paulo,
execução do serviço de roçagem,
capina e limpeza geral em toda a
extensão da Avenida São José,
localizada no bairro Boa
Vista.Avenida São José, no trecho
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 10/04/2026
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
sem pavimentação - Rua Rio
Verruga. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 212 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 141 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 48 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 47 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 46 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 45 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 10/04/2026
Página 12