sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 17ª Reunião Ordinária Dia : 22/04/2026
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
IVAN CORDEIRO PL 09:19:44 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:19:49 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:19:51 
ADINILSON PEREIRA UB 09:22:03 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:22:21 
LEIA DE QUINHO PSD 09:22:35 
MARCIO DE VIVI PSD 09:23:32 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:23:34 
LUÍS CARLOS DUDÉ UB 09:25:01 
RICARDO GORDO PSB 09:29:03 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:30:33 
CRIS ROCHA MDB 09:30:59 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:32:12 
NELSON DE VIVI PSDB 09:34:33 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 09:37:34 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:42:56 
DIOGO AZEVEDO UB 10:02:38 
FERNANDO JACARÉ PT 10:05:54 
LUCIANO GOMES PCdoB 10:23:47 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 10:55:08 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Cumprindo compromissos previamente agendados.
MÁRCIA VIVIANE PT Cumprindo compromissos previamente agendados.
SUBTENENTE MUNIZ PDT Cumprindo compromissos do mandato em Salvador
Totalização
Presentes : 20 Ausentes : 0 Justificativas : 3
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:12 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 45/2026
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 11:03:52 às 11:04:52
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:04:44
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:04:37
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:04:44
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:04:43
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:04:38
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:04:40
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:04:43
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:04:49
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:04:36
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:04:40
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:04:47
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:04:40
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:04:45
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:04:41
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:04:45
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:04:45
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:12 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2026
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 10:57:58 às 10:58:43
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Dois Terços
Condição : 16 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:58:29
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:58:23
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:58:23
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:58:21
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:58:20
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:58:21
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:58:38
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:58:25
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:58:31
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:58:36
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:58:28
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 10:58:24
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:58:25
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:58:25
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:58:21
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:58:24
50 RICARDO GORDO PSB Sim 10:58:29
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:13 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 10:58:51 às 11:00:01
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Absoluta
Condição : 12 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:59:39
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:59:40
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:59:37
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:59:58
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:59:42
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:59:36
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:59:42
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:59:37
40 IVAN CORDEIRO PL Sim 10:59:58
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:59:42
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:59:58
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 10:59:37
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:59:41
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:59:51
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:59:37
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:59:35
50 RICARDO GORDO PSB Sim 10:59:41
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:14 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Executivo nº 2/2026
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 11:00:16 às 11:02:01
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Absoluta
Condição : 12 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:01:47
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:01:47
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:01:46
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:01:48
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:01:45
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:01:46
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:01:50
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:01:51
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:01:44
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:01:48
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:01:45
40 IVAN CORDEIRO PL Sim 11:01:46
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:01:45
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:01:51
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:01:46
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:01:51
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:01:50
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:01:46
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:01:53
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026
Autoria : MESA DIRETORA/DEMAIS VEREADORES
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 11:02:08 às 11:03:48
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Dois Terços
Condição : 16 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:03:40
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:03:23
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:03:18
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:03:21
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:03:41
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:03:15
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:03:22
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:03:21
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:03:32
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:03:19
40 IVAN CORDEIRO PL Sim 11:03:18
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:03:22
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:03:22
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:03:18
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:03:33
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:03:21
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:03:17
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:03:15
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:03:18
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 45/2026
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 11:03:52 às 11:04:52
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:04:44
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:04:37
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:04:44
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:04:43
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:04:38
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:04:40
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:04:43
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:04:49
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:04:36
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:04:40
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:04:47
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:04:40
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:04:45
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:04:41
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:04:45
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:04:45
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:16 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento de Tribuna Livre nº 12/2026
Autoria : POLIANA SILVA E CAIO CÉSAR AGUIAR
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 11:04:54 às 11:05:45
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:05:23
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:05:32
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:05:32
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:05:30
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:05:36
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:05:37
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:05:26
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:05:23
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:05:31
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:05:28
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:05:24
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:05:26
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:05:23
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:05:20
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:05:23
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:17 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 30/2026
Autoria : LUCIANO GOMES
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 11:05:52 às 11:06:36
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:06:14
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:06:31
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:06:11
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:06:11
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:06:16
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:06:24
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:06:33
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:06:15
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:06:11
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:06:32
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:06:13
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:06:25
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:06:11
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:06:12
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:06:32
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:17 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Indicações
Autoria : (VOTAÇÃO EM BLOCO)
Ementa : Para mais informações, verificar a pauta.
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 11:06:41 às 11:07:19
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:07:01
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:07:08
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:07:03
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:07:02
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:07:08
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:07:03
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:07:03
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:07:08
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:07:03
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:07:02
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:07:05
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:07:06
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:07:04
20 NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Não Votou
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:07:14
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:07:08
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
22/04/2026 11:18 SECRETARIA 1

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e seis (22/04/26) realizou-se mais urna 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo - 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira 
dos Santos - Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari 
- Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa - 
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira - Leia de Quinho, 
Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando Vasconcelos 
Silva - Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira - Dinho dos 
Campinhos e Simão, Gabriela de Diego Garrido, Herminio 
Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva - Paulinho 
Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes - Dr' Lara, Luis 
Carlos Batista de Oliveira - Dudé, Luciano Gomes 
Lisboa - Luciano da Limeira, Márcio Viana Mendes - 
Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos - Nelson de Vivi e 
Ricardo Santos Costa - Ricardo Gordo. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Justificativa 
de ausência dos Vereadores Edivaldo Júnior, Márcia 
Viviane, Subtenente Muniz, Requerimento N° 45/26 de 
autoria do Vereador Alexandre Xandó, Requerimento 
de Tribuna Livre da Senhora Poliana Silva de Jesus 
Alexandrino e Caio César Aguiar e Moção de Pesar 
pelo falecimento de Ademailton Silvp. de ouza, 
,lo..bninl..de. nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
C) pcarnaravc 
Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
conhecido como Binho de autoria do Vereador Luciano 
Gomes. Entrega de Moção: Recebeu Moção de 
Aplauso Dr. Jônatas Meireles pela nomeação como 
Procurador de Justiça junto ao Superior Tribunal de 
Justiça Desportiva — STJD de autoria dos Vereadores 
Ivan Cordeiro e Edivaldo Júnior. O Vereador Luis 
Carlos Dudé — falou: "Estamos diante do Procurador 
do SDJD Superior Tribunal de Justiça Desportiva do 
Brasil, questionou: sabem a dimensão disto? Conquista 
falou — eleva seu nome, e desejou ao Dr. Jônatas um 
excelente trabalho a frente do STJD. Declarou ainda que 
"aquela escolha orgulha a todos nós — Conquistenses." 
Após a leitura do EXPEDIENTE iniciou-se a seguir, o 
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra Vereador 
Ricardo Gordo — fez uso da palavra para cobrar mais 
uma vez da Diretoria da EMURC a realização dos 
reparos das vias e avenidas danificadas desde às últimas 
chuvas, solicitando celeridade na operação tapa buracos, 
sobretudo atenção para com as ruas Planalto e Poções 
nos bairros Kadija e Patagônia. Se referiu ao tráfego na 
BR- 116 após o feriado marcado por grande fila de 
veículos que chegou até ao trecho da Fazenda de Nilo 
Coelho, considerou preocupante aquela situação 
chamando atenção às dificuldades por que vi 
bem de i a gente! 
Q. camaravc.ba.gov.br 
Li pcamaravc 
{JJ' Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
passando — falou- em razão da falta de passarelas e 
viadutos no entorno do Anel Viário, conclamando dos 
representantes políticos, para que intercedam em favor 
de Vitória da Conquista e viabilizem edificações de 
viadutos e passarelas tão necessários no entorno do 
Anel, bem como a duplicação da BR- 116, ressaltando 
que a Cidade de Feira de Santana conquistou inúmeros 
viadutos e passarelas enquanto Conquista não consegue 
se quer um viaduto — lamentando aquela realidade. O 
Vereador Herminio Oliveira — relembrou que o fim do 
contrato da Empresa Multinacional Via Bahia que lesou 
o povo baiano, se deu após inúmeras manifestações da 
Casa através de uma Comissão que exigia o 
cumprimento das obras constante no contrato e 
acompanhava as ações da Via Bahia, que a Comissão 
era composta por ele e pelos Colegas Vereadores: 
Adinilson Pereira, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Fernando Vasconcelos e Valdemir Dias. Que após a 
saída da Via Bahia o Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT), que vem 
operando na BR — 116 precisa realizar as intervenções 
necessárias sobretudo — falou- sobretudo no trecho da 
Urbis VI cuja sobrecarga de tráfego e infraestrutura 
precária vem formando longas filas 
Pelo ILenI ssa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
(3 @camaravc 
112J Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
congestionamentos, condutores permanecem mais de 30 
minutos para atravessar. Solicitando ainda uma 
passarela para pedestres que trafegam por aquela via e 
enfrentam inúmeros transtornos. O Presidente declarou 
que a Casa não descansará enquanto não conquistar os 
viadutos para o Anel, conclamando dos governos 
estadual e federal atenção para com as demandas do 
município. Informou que, a cidade de Juazeiro 
conseguiu recursos na ordem e de R$ 200 milhões e 
Conquista não consegue se quer um viaduto — lamentou. 
A Vereadora Gabriela Garrido — se solidarizou com a 
Prefeita de Livramento Joanina Sampaio, que sofreu 
atentado, desejando que as autoridades de segurança 
possa identificar os responsáveis por aquela atitude 
agressiva e baixa. Informou que esteve com o secretário 
de turismo expondo sobre a situação dos voos da 
Empresa Azul Linhas Aéreas que foram reduzidos e este 
justificou que aquela situação se deve as condições 
financeira por que passa a empresa e informou que será 
deslocado uma aeronave da Gol para realizar o que a 
Azul deixou de fazer. E mais uma vez denunciou a 
situação de lixos que vem sendo descartados de forma 
irregular citando principalmente o que vem ocorrendo 
no bairro Felícia solicitando da prefeitura fiscaliz ção 
1840 
fiel() .bern ue gente! 
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@Efl @camaravc 
0 Câmara de Vitória da Conquista 
* *
1840 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
que os proprietários sejam multados haja vista que 
terrenos baldios tem sido foco de bichos e animais 
peçonhentos colocando a vida daqueles moradores em 
risco. O Vereador Adinilson Pereira — também se 
referiu aos prejuízos que sofreram os baianos com a Via 
Bahia, chamando o DENIT — Departamento Nacional de 
Infraestrutura de transportes, que tem realizado os 
serviços da Via Bahia para que realize as intervenções 
necessárias nos entorno do Anel Viário que encontra-se 
tomado por grande matagal e às escuras. E mais uma 
vez defendeu o vereador a implantação em Conquista de 
um Projeto nos moldes do projeto inovador que visitara 
em Curitiba de cultivo de hortaliças nas Unidades 
Escolares e destinação destas a merenda escolar. E 
informou que os alunos do povoado de Abelhas serão 
acolhidos na Igreja enquanto se realiza a reforma e 
edificação da Nova Unidade Escolar. Com a palavra a 
seguir, Vereador Alexandre Xandó — convidou todo 
pesquisador universitário que possui tese que contemple 
Vitória da Conquista para que faça inscrição para 
participar do Prêmio Conhecimento Conquista Edição 
2026, cujo edital já encontra-se disponível para quem 
quiser participar até o dia 10 de maio, que as teses 
devem discorrer sobre a realidade de Vitória 
camaravc.ba.gov.br 
Pelo bem de nossa gente! 
@camaravc 
Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
* * * „ 
1840 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Conquista, seus problemas socio econômico e as 
iniciativas para transformar a realidade do município, 
que a pesquisa pode abranger qualquer área e vão ser 
premiados os de maior relevância, que contemple 
sobretudo critérios como inclusão, diversidade, que 
deverão as teses serem resumidas em 5 a 8 laudas. Que 
haverá uma Banca Avaliadora das teses e apenas 5 
trabalhos serão premiados e que maiores informações é 
só acessar o site da Câmara - informou. Que deverão 
participar pesquisadores de cinco anos para cá, dos anos 
de 2021 a 2026. E que a premiação acontecerá no mês 
de julho. O Presidente Ivan Cordeiro externou seu apoio 
aquela iniciativa do Vereador Alexandre Xandó. O 
Vereador Nelson de Vivi - também se referiu a 
situação do tráfego de veículos na URBIS VI admitindo 
que necessitaria aquela via de um viaduto para amenizar 
o congestionamento ali que é constante. Externando 
mais uma vez a sua indignação com o prejuízos deixado 
pela Via Bahia empresa canadense que "assaltou- falou-
"povo baiano" e contou infelizmente com o apoio de 
Jaques Wagner, o povo no entanto pagou com a vida e o 
Senador - informou - foi morar num dos melhores 
bairros da Capital baiana, onde vivem os bilionários - 
lamentou. A Empresa Via Bahia, voltou pro Canadá 
(7à. camaravc.ba.gov.br 
II e e frente(
@camaravc 
Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
nós nos vimos diante de uma cidade que se desenvolveu 
mais possui aquele desafio em sua mobilidade, a falta de 
duplicação da BR- 116, sem viadutos e sem passarelas — 
tão necessários, o Conquistense — falou vem pagando o 
preço dos desmandos de políticos ligados a via Bahia. A 
Vereadora Cris Rocha — prestou contas da visita que 
fizera ao Distrito de São Sebastião agradecendo a 
acolhida carinhosa daquela comunidade para com ela e 
pode observar falou os desafios enfrentados por aqueles 
moradores, situações que impactam na qualidade de 
vida destes. Informou a vereadora que encaminhou as 
principais demandas a Prefeita que se comprometeu em 
resolver, citando a vereadora a necessidade de 
revitalização da Praça Principal, melhoria do espaço do 
Campo e da Rua das Malvinas, reforma do Posto de 
saúde, edificação de uma praça adaptada para as 
crianças, transporte coletivo com linha até as Malvinas, 
entre outras questões. Disse que aquela luta em favor 
daquele distrito conta com o apoio de sua mãe Lúcia 
Rocha e Fabrício Falcão que encontram-se 
comprometidos em promover melhorias em favor 
daquela comunidade. Parabenizou a feira que há 
naquele distrito e externou sua indignação com pessoas 
que vem insistindo em assediar até com dinheiro a 
gente! 
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0L1 pcamaravc 
C) Camara de Vitória da Conquista 
'0W Câmara Municipal 41„ tf. Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
lideranças que lhe apoia, que aqueles moradores lhe são 
fiéis por acreditar no compromisso que tem com os 
mesmos. E anunciou a programação do vacimóvel que 
iniciará na Praça 9 de Novembro amanhã das 9 horas ás 
15 horas e em seguida seguirá apara os Condomínios do 
Minha Casa Minha Vida Ipê, Jacarandá. E mais uma vez 
solicitou do secretário de Infraestrutura Jackson 
Apolinário para incluir o bairro Primavera no 
cronograma de serviços de patrolamento. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — sobre os prejuízos 
deixados pela Via Bahia, lamentou o fato de ter sido os 
baianos "roubados" pela empresa internacional 
admitindo que não tem esperança que este governo que 
aí está edifique os viadutos e passarelas no entorno do 
Anel Viário uma vez que implantou os semáforos nas 
imediações da Urbis VI, que não solucionou nada — haja 
vista que a extensão da fila de veículos no último 
feriado chegou até a estrada da Fazenda de Nilo Coelho, 
o tempo do semáforo é rápido tem dado muitas vezes 
para passagem rápida de apenas uma carreta, razão dos 
congestionamentos constantes, e o pobre vem sofrendo 
— infelizmente — conclamando dos colegas para envidar 
esforços em favor do povo tão massacrado — falou- por 
políticos que só sabem lhes comprar o voto. Que est 
}- gente! 
camaravc.ba.gov.br 
C) [l) @camaravc 
1?_) Camara de Vitória da Conquista 
N411 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
governo do estado e da federação que aí se encontram 
são governos da fome e da promessa. O Vereador 
Ricardo Babão — foi de encontro as críticas dos colegas 
aos governos do estado e da federação argumentando 
que se hoje dispomos — falou- de estradas boa para 
trafegar Pradoso/Bate Pé, José Gonçalves/Caetanos, se 
dispomos falou de um Aeroporto isso se deve aos 
governos de esquerda que trabalharam em favor da 
população Conquistense. Relembrou que o óleo diesel 
encontrava com preços exorbitantes no Governo do 
Presidente Bolsonaro, Governo que vendeu a Refinaria 
da Bahia por um valor irrisório — falou. Declarando que 
não podia se calar diante informações distorcidas de 
alguns colegas que veem criticando os governos de 
Jerônimo Rodrigues e Lula. Informou que a edificação 
de viadutos foi compromisso do Governo que assegurou 
quando da reunião dos vereadores com o Ministro 
Renan Filho que iria edificá-los. Concluiu questionando 
quais os benefícios deixados ao povo pelo Carlismo? 
Aqui — disse temos obras sim do Governo do Estado, 
várias obras- concluiu. O Vereador Márcio de Vivi — 
fez uso da palavra para agradecer o Provedor da Santa 
Casa de Misericórdia Senhor Abimael Brito e tod 
Equipe do Hospital pela realização com sucesso do 
camaravc.ba.gov.br 
) bem de nossa gente! 
a 2 pcamaravc 
E) Câmara de Vitória da Conquista 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 08:30
Encerramento: 22/04/2026 - 11:00
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://www.youtube.com/watch?v=QeBoeUUa9rE
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=QeBoeUUa9rE
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
"Jesus Cristo é o mesmo, ontem, hoje e para sempre." Hebreus 13:8
3 - Comunicados
Projetos de lei Nº 35, 53, 55, 56, 57, 58 e 59/2026, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 10 de abril de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 22 de abril de 2026.
Projetos de lei Nº 60/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de
abril de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 24 de abril de 2026.
Projetos de lei Nº 61 e 62/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
17 de abril de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 29 de abril de 2026.
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/04/2026
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Página 1
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 29/2026
Turno: Final
Autor: Adinilson Pereira
DENOMINA A ATUAL RUA J
COMO RUA ADONIAS REBOUÇAS
SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO
BAIRRO ZABELÊ, URBIS IV E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 30/2026
Turno: Final
Autor: Luis Carlos Dudé
Dispõe sobre a denominação de
Avenida Padre Aguiar, a atual
Avenida Oswaldo Cruz, antiga
Avenida H, localizada entre a Rua
Gerson Moreira e a Rua Trinta e
Seis, bairro Conveima I, nesta
cidade e dá outras providências. 
Matéria não votada
3 - PLC Projeto de Lei Complementar
4/2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 05/2026 ao PLC nº
04/2026 - Institui e disciplina o
Programa “Meu Lar”, no âmbito
do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
4 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 2/2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 02/2026 ao PL nº
02/2026 - Dispõe sobre a
ampliação do número de vagas
para o cargo de provimento
efetivo de Nutricionista no Quadro
de Pessoal do Município de Vitória
da Conquista, altera o Anexo I da
Lei Municipal nº 1.760, de 27 de
junho de 2011, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
5 - PAR Parecer 63/2026
Turno:
Autor: CERLO - Comissão Especial de
Reforma à Lei Orgânica
PARECER FAVORÁVER DA
COMISSÃO ESPECIAL DE
REFORMA À LEI ORGÂNICA A
PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA DE Nº 01/2026, QUE
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO
ART. 82, § 1º, II, E AO ART. 113, §
2º, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. ADEQUAÇÃO DO
TEXTO ORGÂNICO MUNICIPAL À
NOVA REDAÇÃO DO ART. 37, XVI,
“B”, DA CF, CONFORME
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
138/2025. CORREÇÃO DE ERRO
MATERIAL EM DISPOSITIVO
RELATIVO À ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA PARA O SEGUNDO
BIÊNIO. 
Matéria não votada
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PELO Projeto de Emenda a Lei
Orgânica 1/2026
Turno: 1ª Votação
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Cris Rocha, Delegada Gabriela
Garrido, Dinho dos Campinhos, Diogo
Azevedo, Doutora Lara, Dr. Andreson,
Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
(Bibia), Fernando Vasconcelos,
Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia
de Quinho, Luciano Gomes, Luis
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio
de Vivi, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz
Confere nova redação ao art. 82, §
1º, II, e ao art. 113, § 2º, ambos da
Lei Orgânica do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 45/2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Xandó
Requeiro à mesa na forma
regimental vigente, ouvido o
plenário, solicitar que seja
alterado a data de realização da
Sessão Especial de entrega do
Prêmio Conhecimento que
Conquista, que anteriormente
estava agendado para 13 de maio
de 2026, passando a ser realizada
no dia 03 de junho de 2026, às
09:00, conforme vigência da
resolução 78 de 07 de junho de
2022 aprovada por este plenário. 
Matéria não votada
8 - REQT Requerimento de Tribuna
Livre 12/2026
Turno: Único
Autor: Tribuna Livre
Poliana Silva de Jesus Alexandrino
e Caio César Aguiar solicitam o
uso da tribuna Livre para falar
sobre as demandas sociais do
bairro Recreio (antiga
Conquistinha), visando dar voz a
comunidade local e contribuir com
o debate público sobre melhorias
necessárias para a região. 
Matéria não votada
9 - MOP Moção de Pesar 30/2026
Turno: Único
Autores: Luciano Gomes, Nelson de
Vivi
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta profundo
pesar pelo falecimento de
Ademailton Silva de Souza,
carinhosamente conhecido como
Binho, aos 40 anos. 
Matéria não votada
10 - IND Indicação 595/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Ilustríssimo Senhor
Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e Mobilidade Urbana,
Ilustríssimo Sr. Jackson Apolinário
Yoshira, Secretário de Infra￾estrutura, a necessidade de
realização de patrolamento e
capinagem na Rua José Pereira de
Oliveira, Lot. Alto do Candeias,
nesta Cidade 
Matéria não votada
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 596/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Ilustríssimo Senhor
Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a necessidade de
realização de operação “Cata
Bagulho”, recolhimento de
descarte irregular de resíduos
sólidos, na Rua José Ferreira
Rocha, próximo número 402, ao
lado do Condomínio Solar, Bairro
Felícia, Morada dos Pássaros III,
nesta Cidade. 
Matéria não votada
12 - IND Indicação 597/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de operação tapa￾buraco na Rua Mar da Galileia,
localizada no Loteamento Recanto
das Águas, no bairro São Pedro. 
Matéria não votada
13 - IND Indicação 598/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a realização
de estudo de viabilidade técnica
para instalação de semáforo nas
proximidades do Economart, no
bairro Bateias. 
Matéria não votada
14 - IND Indicação 599/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
roçagem na Avenida
Independência, no bairro Miro
Cairo. 
Matéria não votada
15 - IND Indicação 600/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
limpeza na Avenida
Independência, nas proximidades
do Residencial Pau Brasil, no
bairro Miro Cairo. 
Matéria não votada
16 - IND Indicação 601/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues, a Sua
Senhoria a Senhora Fabya Reis,
Secretária de Assistência e
Desenvolvimento Social do Estado
Matéria não votada
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
da Bahia, em reforço a indicação
Nº1141/2025, solicito a premente
necessidade de proceder com a
inclusão no Programa Minha Casa,
Minha Vida, as localidades da
Chácara Guarani, Fazenda Paixão
no Bairro Lagoa das Flores no
Município de Vitória da Conquista. 
17 - IND Indicação 602/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Serviços Públicos,a realização de
limpeza e desobstrução do canal
fluvial localizado na Rua Maneca
Santos, bairro Lagoa das Flores,
neste município. 
Matéria não votada
18 - IND Indicação 603/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura – secretário de
Infraestrutura Urbana, o
encascalhamento nas ruas do
Bairro Vila Elisa. 
Matéria não votada
19 - IND Indicação 604/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao secretário de
Infraestrutura Urbana, o Senhor
Jackson Yoshiura, a pavimentação
asfáltica da Rua Dr Miguel Vieira
Ferreira - Rua da UNACON,
Loteamento Cristo Rei, Bairro
Felícia. 
Matéria não votada
20 - IND Indicação 605/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora
Fernanda Oliveira Maron,
Secretária de Saúde, em reforço a
indicação Nº556/2025, a reforma
da unidade de saúde e o imediato
retorno do atendimento médico no
povoado de Lagoa do Facão, zona
rural deste município. 
Matéria não votada
21 - IND Indicação 606/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador
do Estado da Bahia, e a Sua
Senhoria o Senhor Sérgio Luís
Lacerda Brito – Secretário de
Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), a roçagem na
BA 263, trecho que liga os
Municípios de Vitória da
Conquista x Itambé. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - IND Indicação 607/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua
Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana,em reforço as
indicações
Nº1445/2022,1171/2023,135/2024
a premente necessidade de
proceder com instalação de
redutor de velocidade no corredor
do Povoado de Itaipu. 
Matéria não votada
23 - IND Indicação 608/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador
do Estado da Bahia, e a Sua
Senhoria o Senhor Sérgio Luís
Lacerda Brito – Secretário de
Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), a reforma da
BA-539, especificamente no trecho
que liga os povoados de Limeira e
Capinal, localizados no distrito de
Cabeceira da Jiboia, município de
Vitória da Conquista/BA. 
Matéria não votada
24 - IND Indicação 609/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, a realização de
cascalhamento na rua principal do
Povoado de São Domingos, zona
rural de Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
25 - IND Indicação 610/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura
Urbana e o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a
realização de pavimentação
asfáltica na Rua José Gonçalves,
no distrito de São Sebastião. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Tribuna Livre nº 12 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 22/04/2026
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Matéria Votos
Requerimento nº 45 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Matéria não votada
Parecer nº 63 de 2026
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 30 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 22/04/2026
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