sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 18º Reunião Ordinária Dia : 24/04/2026
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:17:39 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:17:55 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:18:50 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:18:53 
IVAN CORDEIRO PL 09:20:10 
ADINILSON PEREIRA UB 09:21:06 
LUÍS CARLOS DUDÉ UB 09:21:06 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:21:07 
MARCIO DE VIVI PSD 09:21:37 
NELSON DE VIVI PSDB 09:22:28 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:22:39 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:22:51 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:26:55 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 09:34:00 
RICARDO GORDO PSB 09:38:16 
LEIA DE QUINHO PSD 09:40:57 
DIOGO AZEVEDO UB 09:45:12 
CRIS ROCHA MDB 09:58:58 
LUCIANO GOMES PCdoB 10:26:03 
FERNANDO JACARÉ PT 10:35:32 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 
RICARDO BABÃO PCdoB 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
Totalização
Presentes : 20 Ausentes : 3 Justificativas : 0
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
24/04/2026 11:23 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025
Autoria : DIOGO AZEVEDO
Reunião : 18º Reunião Ordinária
Data : 24/04/2026 - 11:11:55 às 11:12:42
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 19 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:12:25
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:12:11
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:12:16
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:12:10
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:12:16
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:12:15
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:12:29
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:12:11
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:12:13
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:12:16
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:12:24
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:12:13
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:12:10
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:12:15
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:12:23
20 NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:12:10
5 RICARDO BABÃO PCdoB Ausente
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:12:17
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
24/04/2026 11:25 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2025
Autoria : DIOGO AZEVEDO
Reunião : 18º Reunião Ordinária
Data : 24/04/2026 - 11:12:57 às 11:14:59
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 19 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:14:40
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:14:44
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:14:44
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:14:41
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:14:44
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:14:45
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:14:44
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:14:43
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:14:43
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:14:42
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:14:52
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:14:43
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:14:40
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:14:43
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:14:41
5 RICARDO BABÃO PCdoB Ausente
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:14:47
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
24/04/2026 11:25 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 54/2026
Autoria : LEIA DE QUINHO
Reunião : 18º Reunião Ordinária
Data : 24/04/2026 - 11:15:07 às 11:16:04
Tipo : Nominal
Turno :
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 19 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:15:27
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:15:38
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:15:33
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:15:28
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:15:28
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:15:41
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Nao 11:15:38
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:15:35
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:15:36
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:15:52
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:15:29
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:15:27
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:15:28
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:15:31
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:15:30
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:15:36
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:15:27
5 RICARDO BABÃO PCdoB Ausente
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:15:35
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 1 18
94,44% 5,56%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
24/04/2026 11:25 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 55/2026
Autoria : RICARDO BABÃO
Reunião : 18º Reunião Ordinária
Data : 24/04/2026 - 11:16:29 às 11:17:00
Tipo : Nominal
Turno :
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:16:37
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:16:38
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:16:34
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:16:34
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:16:33
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:16:36
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:16:38
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:16:53
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:16:36
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:16:33
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:16:36
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:16:39
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:16:34
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:16:50
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:16:39
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:16:37
5 RICARDO BABÃO PCdoB Ausente
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:16:48
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
24/04/2026 11:26 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 45/2026
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 17ª Reunião Ordinária
Data : 22/04/2026 - 11:03:52 às 11:04:52
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:04:44
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:04:37
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:04:44
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:04:43
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:04:38
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:04:40
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:04:43
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:04:49
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:04:36
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:04:40
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:04:47
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:04:40
25 MÁRCIA VIVIANE PT Ausente
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:04:45
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:04:41
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:04:45
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:04:45
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
24/04/2026 11:26 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 31/2026
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 18º Reunião Ordinária
Data : 24/04/2026 - 11:18:02 às 11:18:31
Tipo : Nominal
Turno :
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:18:16
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:18:16
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:18:19
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:18:17
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:18:17
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:18:17
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:18:13
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:18:17
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:18:22
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:18:28
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:18:18
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:18:20
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:18:18
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:18:17
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:18:17
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:18:23
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:18:17
5 RICARDO BABÃO PCdoB Ausente
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
24/04/2026 11:26 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 32/2026
Autoria : RICARDO BABÃO
Reunião : 18º Reunião Ordinária
Data : 24/04/2026 - 11:18:35 às 11:19:11
Tipo : Nominal
Turno :
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:18:45
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Não Votou
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:18:45
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:18:48
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:18:48
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:18:50
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:18:47
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:18:52
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:18:48
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:18:51
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:18:54
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:18:46
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:18:46
5 RICARDO BABÃO PCdoB Ausente
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:18:50
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
24/04/2026 11:27 SECRETARIA 1

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois 
mil e vinte e seis (24/04/26) realizou-se mais urna 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo 
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos 
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de 
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira 
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de 
Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, Joventino 
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro 
Araújo Fernandes — Dr' Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio 
Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — 
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo 
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE LEI N° 63/26 Institui no Calendário Oficial do 
Município de Vitória da Conquista I Dia Municipal 
Pelo bem de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
Li @camaravc 
M1 Camara de Vitória da Conquista 
1, 
ammo~.0 Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
do Retificador e do Torneiro Mecânico", a ser 
comemorado anualmente no dia 12 de Julho, nesta 
cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luís Carlos Dudé; PROJETO DE LEI N° 64/26 
Dispõe sobre a regulamentação da instalação e 
manutenção da infraestrutura de cabos suspensos no 
Município de Vitória da Conquista, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; 
Moção de Aplauso à equipe do Serviço de Transplantes 
Papa São João Paulo II, do Hospital São Vicente de 
Paulo — Santa Casa de Misericórdia de Vitória da 
Conquista, pela realização do primeiro transplante de 
fígado no interior do Estado da Bahia, de autoria da 
Vereadora Léia Meira; Moção de Aplauso à Julianne 
Nogueira Reis, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça 
da Bahia, titular da Vara da Infância e Adolescência da 
Comarca de Vitória da Conquista, em reconhecimento 
ao excelente trabalho que vem desenvolvendo em prol 
da justiça e da proteção dos direitos de crianças e 
a olescentes, de autoria do Vereador Ricardo Babão; 
oção de Aplausos aos 10 anos da Central de 
Interpretação de Libras (CIL), na pessoa de sua Gerente, 
Jaqueline França da Silva, de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; Justificativ i e ausência de autoria 
.. ;'...)effl de nossa gente! 
(*i'ã camaravc.ba.gov.br 
C)13 @camaravc 
0 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
do Vereador Ricardo Babão; Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento de Antonio Costa Borges, ocorrido na 
tarde de terça-feira, 21 de Abril de 202, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó, Moção de Profundo Pesar 
pelo falecimento de Avelino Dias da Rocha, de autoria 
do Vereador Ricardo Babão e Indicações N°s 611 a 
635/26 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Cris Rocha, lara de Castro, Edivaldo Júnior, Leia Meira, 
Luciano Gomes, Márcia Viviane, Márcio de Vivi e 
Ricardo Babão. Fizeram uso do espaço da TRIBUNA 
LIVRE: os Senhores Caio César Aguiar e Poliana Silva 
de Jesus Alexandrino. No PEQUENO EXPEDIENTE 
— os Vereadores Luis Carlos Dudé e Alexandre 
Xandó — se solidarizaram com os representantes do 
Bairro Recreio informando que já possuem reunião 
agendada com o Secretário Michel Farias na 
oportunidade solicitarão a retirada o mais breve possível 
do CREAS POP daquele local considerando que a 
situação é insustentável; o retorno da Guarda Municipal 
que vinha dando suporte aos moradores e políticas 
públicas direcionadas a população de rua por parte do 
poder público. O Presidente solicitou a Comissão de 
Direito Humanos da Casa para acompanhar àquela 
problemática dos moradores do o Recreio. Inicio-se 
/V 
* 
Pe/ beni de nossa gente! 
fre3. camaravc.ba.gov.br 
GI pcamaravc 
C3 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores 
que fizeram uso da palavra no Grande Expediente de 
forma unanimem se deram boas vindas aos jovens 
aprendizes presentes a sessão e se colocaram a 
disposição dos moradores do bairro Recreio que fizeram 
uso da Tribuna Livre expondo os desafios que vem 
enfrentando. Com a palavra a Vereadora Gabriela 
Garrido — se referiu ao dia internacional do jovem 
trabalhador/aprendiz destacando a importância de se por 
fim o preconceito que se há contra os mesmos por não 
disporem de experiência salientando que se faz 
necessário investir no futuro destes como vem o Centro 
de Integração entre Empresa e Escola - CIEE inserindo￾os no mercado de trabalho. Voltou a externar sua 
preocupação com a situação de lixo que vem sendo 
descartado de forma irregular em diversos bairros da 
cidade. E externou sua preocupação com a situação da 
saúde básica do município que se encontra numa 
situação de fragilidade necessitando de reforço de modo 
a melhorar a cobertura, que a cobertura em 2022 era de 
88% e caiu para 74% em 2025 nesse sentido, afirmou 
que, para que haja prevenção na saúde necessário que 
haja agente comunitário de saúde para dar 
acompanhamento as comunidad-,;, informando que há 
/ 
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"IIP 
(7, camaravc.ba.gav.br 
@camaravc 
CD":7 Camara de \Morta da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
* * 
*1 $40 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
vagas de 108 agentes de saúde que não foram 
convocados e a cidade carece para melhoria dos 
serviços básicos de saúde. Se referiu ainda aos 
concursados da EMURC que também não foram 
convocados, questionando a finalidade da realização de 
concurso público se os aprovados não são chamados? 
Indagou. O Vereador Paulinho Oliveira — também 
defendeu a convocação dos servidores que passaram no 
último concurso da prefeitura para melhoria dos 
serviços básicos. Conclamou do Poder Público, a 
continuidade dos serviços em diversos bairros da cidade 
que se encontram tomados por buracos após as últimas 
chuvas necessitando de patrolamento, citou o vereador a 
realidade do bairro Primavera e as dificuldades 
enfrentadas por moradores que não conseguem se quer, 
tirar seus veículos da garagem, em razão das péssimas 
condições das ruas; referiu-se também a situação dos 
postos de saúde cujos usuários não vem conseguido se 
quer a marcação de exames básicos, nem de alta 
complexidade, além das dificuldades para conseguir 
cirurgias eletivas simples e procedimentos de 
ultrassonografia, ressonância, questionando o vereador 
como ficará a situação do contrato com o Hospital 
UNIMEC e Prefeitura? Declarou qu felizmente o 
O bem de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
O cÉj pcamaravc 
0 Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
sistema de saúde do município encontra-se doente 
alertando a gestora e a secretária de saúde para que se 
empenhem a busca de solução aquela situação. O 
Vereador Márcio de Vivi — se referiu as alças do Anel 
Viário que necessitam de providências urgentes 
sobretudo nos trechos da Lagoa das Flores, Campinhos 
informando que os moradores das regiões da Limeira, 
Pau de Copas, Barrocas e Capinal que vem trabalhar na 
cidade ficam mais de meia hora para conseguir retornar 
para suas residências em razão do grande 
congestionamento que se forma nas vias por que 
trafegam relembrando que a Comissão de Vereadores 
que esteve com o Presidente Ivan Cordeiro em Brasília, 
requereram edificação de viadutos ao Ministro Renan 
Filho e ao Governador Jerônimo Rodrigues, que na 
oportunidade encontrava-se na capital federal. 
Relembrou o vereador que no último feriado o 
congestionamento de veículos na entrada da Urbis VI 
chegou até a Fazenda de Nilo Coelho — considerou 
aquela realidade absurda e que precisa ser mudada. Que 
apesar de apoiar o Governo do Estado e de ter estado 
com o Senador Otto Alencar e o Senhor Neto Carletto 
aquela situação não pode permanecer como está — 
necessário providências urgentes e a edif ão de ao 
ni de nossa gente! 
"N. camaravc.ba.gov.br 
@ J @camaravc 
tJ Cãmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
menos três viadutos — haja vista que o semáforo não 
resolveu a situação. O Vereador Ricardo Gordo — 
lamentou mais uma morte trágica ocorrida na BR- 116 
que levou o jovem Rafael a óbito. O Vereador externou 
sua indignação com os altos preços dos combustíveis 
que vem sendo praticado no município, preços que de 
forma vergonhosa vem sendo reajustados todos os dias 
solicitando do Ministério Público que providências 
sejam tomadas em favor dos consumidores que tem sido 
extorquidos. O presidente Ivan Cordeiro relembrou que 
a Casa cumpriu com o papel que lhe cabia ao formar a 
CPI dos Combustíveis, Comissão que acompanhou toda 
situação dos preços abusivos dos combustíveis, realizou 
fiscalização dos postos e encaminhou o relatório dos 
trabalhos realizados ao Ministério Público, cabe agora - 
enfatizou ao Ministério Público tomar as providências 
necessárias. Informou ainda o Presidente que o Governo 
se comprometeu em baixar os preços e não vem 
cumprindo com o que prometera, lamentou. O Vereador 
Diogo Azevedo — se referiu ao Projeto do Executivo que 
tramita na Casa que prevê a criação de 80 novos cargos 
declarando que não há qualquer ilegalidade na matéria, 
mas, considerando que em se tratando de ano eleitoral 
admitiu ser uma imoralidade a cria de cargos este 
em de nk ).5sd gente! 
CZ. camaravc.ba.gov.br 
a a) @camaravc 
C3 Carneira de Vitória da Conquista 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
ano. Disse que não é momento uma vez que, os 
recursos para aquele fim deveriam ser destinados ao 
sistemas de saúde e educação que vem passando por 
desafios e para o fardamento de alunos das escolas 
públicas. Que tem faltado recursos — falou- para 
solucionar questões básica na cidade. Que aprovação 
daquela matéria de criação de cargos não é apropriado 
aquele momento, que inclusive alguns colegas de 
Bancada tem se posicionado contra, e que gostaria de 
ouvir — falou- o posicionamento da Bancada de 
Oposição sobre a matéria. O Vereador Alexandre 
Xandó — assegurou que o Presidente Lula tem 
trabalhado para que se reduza os preços dos 
combustíveis na Bahia e que os altos preços se dão em 
razão da privatização da refinaria Landulfo Alves pelo 
ex- Presidente. Admitiu que em Vitória da Conquista de 
fato os preços dos combustíveis tem sido mais caro do 
país. O vereador solicitou do Poder Público através da 
secretaria de infraestrutura atenção para com a Rua G 
no Inocoop II que vem passando por inúmeros 
transtornos em razão das bocas de lobo instaladas de 
forma inadequadas, prejudicando os moradores que tem 
suas residências invadidas pelas águas quando das 
chuvas, questionando o vereador v. oci: e R$ 500 mil 
Pelo bem d€ nu,sa gente! 
00" 
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cjLi @camaravc 
(13 Camara de Vitória da Conquista 
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que recebe todos os meses a Prefeitura do Fundo 
Municipal do Meio Ambiente para fins de obras de 
drenagem. O Vereador Nelson de Vivi — também se 
colocou a disposição dos moradores do Bairro Recreio 
que recentemente fez uma manifestação pacifica 
expondo os problemas que vem passando em razão do 
CREAS POP encontrar-se instalado naquele bairro, que 
aqueles moradores já não suportam os danos que vem os 
usuários do CREAS lhes causando, solicitando do 
secretário Michel Farias para que aqueles serviços 
sejam retocados para outro espaço. Agradeceu o 
Secretário Breno Sady e o coordenador Gustavo pelos 
serviços que vem realizando de cascalhamento das 
estradas de São Sebastião após as chuvas. E comemorou 
com alegria o sucesso que foi a realização do 
Campeonato Inter bairros no último domingo e 
convidou a todos a participar da final. A Vereadora 
Márcia Viviane — se posicionou também contra o 
Projeto de Criação de cargos encaminhado a Casa pelo 
Poder Executivo argumentando que o município vem 
passando por problemas básicos de saúde; a concessão 
do transporte público que nunca se finda; buracos por 
todas as vias da cidade; a situação do CREAS POP do 
bairro Recreio e os transtornos enfrentada : e r aqueles ' 
Cl , gente! 
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ÍHJj @camaravc 
Câmara de Vitória da Conquista 
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1 840 
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moradores em razão da falta de políticas públicas aos 
moradores de rua, é inadmissível - disse, a aprovação 
daquela matéria, sem falar - que se trata este ano de ano 
eleitoral e encontrar-se concorrendo a uma cadeira na 
Assembleia Legislativa o marido da prefeita e a esposa 
do Vice Prefeito, admitiu que o Projeto não é ilegal, 
mas, sugeriu que este seja apreciado após ás eleições. O 
Vereador Herminio Oliveira - também se referiu aos 
altos preços dos combustíveis que vem sendo praticado 
no município, declarando que tudo leva a crer que há 
um cartel. Relembrou que em legislatura passada fez 
parte da Comissão que fiscalizou todos os postos de 
gasolina junto com o PROCON e após um amplo 
trabalho de fiscalização a Comissão elaborou um 
Relatório que foi encaminhado ao Ministério Público 
para as devidas providências e infelizmente o Ministério 
Público arquivou o processo. Declarou que é 
inadmissível o valor que vem pagando o consumidor de 
R$ 7,65 solicitando dos deputados estaduais e federais 
para junto ao Governo Federal criar iniciativas de 
controle dos preços dos combustíveis. A Vereadora 
Leia Meira - Se referiu a situação difícil por que vem 
passando os moradores de Cercadinho que necessitam 
dos serviços de fisioterapia, solicitand jo "ecretaria de 
uern de nesse gente! 
CL; camaravc.ba.gov.br 
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saúde para que disponibilize os referidos serviços 
naquele distrito considerando o sofrimento que vem a 
população passando para ter acesso aos mesmos, que 
além da distância para se chegar ao local do 
atendimento, tem que, dispor de recursos financeiros 
para se deslocarem para Conquista. Solicitou da 
secretária Fernanda Maron sensibilidade para com a 
situação. A Vereadora comentou ainda sobre as 
dificuldades enfrentadas pelos moradores das regiões 
Poço Verde e Corta Lote de falta de água em razão das 
bombas que vem se quebrando de forma constante, 
agradecendo o secretário Breno Sady de 
desenvolvimento rural por ter atendido a sua solicitação 
e resolvido a situação de Corta Lote. Solicitou que a 
mesma atenção seja dada a região de Poço Verde, O 
Vereador Adinilson Pereira — anunciou que, aquele dia 
se celebra o Dia nacional da Língua de Sinais, criado a 
partir da Lei N° 10.406/2002 admitindo que após a 
criação daquela data a Comunidade com deficiência 
auditiva passou a ter mais acessibilidade e valorização. 
Informou que foi de iniciativa de seu mandato a criação 
da lei que instituiu a presença de intérprete de libra nas 
sessões legislativa agradecendo o Presidente Ivan 
Cordeiro por vir cumprindo a Lei rnibilizando 
I gente! 
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intérpretes em todas as sessões contribuindo com a 
inclusão de portadores de deficiência auditiva presente a 
sessão. E parabenizou a Central de Libras sob a 
coordenação de Jaqueline França instrumento tão 
importante para a Comunidade com Deficiência auditiva 
— os surdos. E agradeceu o Senhor Gustavo coordenador 
de desenvolvimento rural pelos serviços que vem 
realizando nas Malvinas — Distrito de São Sebastião em 
atendimento a seu mandato. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — também externou sua indignação com os 
preços dos combustíveis, lamentando o fato do Poder 
Legislativo não vir conseguindo resolver. Informou 
mais uma vez que, em breve o Governo do Estado 
estará no município para anúncio de novos 
investimentos para o município. E comemorou o 
vereador as obras entregue a população Conquistense a 
exemplo citou da Escola de Tempo Integral antigo 
Colégio Abdias Menezes, com instalações modernas; 
ampliação de leitos do Hospital Geral, ampliação da 
Unidade de Pronto Atendimento, e que é pretensão do 
Governo ainda este ano edificar uma Unidade Escolar 
de Tempo Integral no Vila América e que a grande 
expectativa é a entrega da Barragem do Rio Catolé, em 
andamento. Quanto a edificaç dos viadutos e 
Peio nem de nossa gente! 
ca ma ravc.ba.gov.br 
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passarelas nas alças do Anel Viário, declarou que é 
papel da Casa prosseguir cobrando — concluiu. O Líder 
da Bancada de Situação, Vereador Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia — sobre o Projeto de criação de novos 
cargos pelo Poder Executivo encaminhado a Casa 
argumentou que, é sabido que a medida que o município 
cresce, crescem também as demandas e necessário 
ampliação dos serviços — falou- justificando a 
importância da aprovação do Projeto. Disse ainda que o 
Presidente Lula ao assumir o governo criou vários 
cargos também para empregar seus apadrinhados que 
ficaram fora da política e ninguém fala nada — disse. 
Sobre os altos preços dos combustíveis declarou que 
certamente é consequência da Refinaria de Passadina 
vendida pelos governos do PT. Questionou por que o 
governo não extingue os impostos do Estado? Declarou 
que não só a gasolina encontra com preços altos mas, 
outros produtos que o pobre consome a exemplo da 
banana, tomate, pimentão, gás de cozinha alertando a 
população para que saibam em quem votar este ano, que 
se atentem para não votar errado. O Vereador Luciano 
Gomes — contestou a fala de alguns colegas declarando 
que quem vendeu a Refinaria da Bahia abaixo do valor 
foi o ex- presidente Bolson.t - não os Governos de 
iA
_,('rede nos ,i gente! 
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45. 
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Lula e Dilma. Que foi o Deputado Artur Lira o 
responsável por vendas de Emendas ao Presidente da 
CODEVASF. Que o Presidente Lula tem conseguido 
tantos investimentos para o país que as Empresas da 
Argentina que vem falindo em razão de encontrar-se um 
louco no poder, tem migrado para o Brasil. Afirmando 
que não tem dúvidas que o governo Lula conseguirá se 
reeleger. Quanto aos combustíveis relembrou que preços 
altos foram os praticados quando do governo Bolsonaro. 
Relembrou que a Câmara criou a CPI dos Combustíveis 
que fez a sua parte, mas, infelizmente não possui poder 
de polícia — falou. E falou de seu empenho para 
conseguir implantar em Cabeceira do Jibóia, torre de 
telefonia móvel assim como conseguira implantar em 
Bate Pé, Inhobim, Capinal e Barrocas. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas 
e aprovadas às seguintes matérias: APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 49/25 
Dispõe sobre a inclusão da capoeira como atividade 
curricular no ensino fundamental das escolas públicas 
do município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
LEI N° 141/25 Dispõe sobre a in ção de Pranchas 
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de Comunicação Alternativa em espaços públicos do 
Município de Vitória da Conquista e estabelece outras 
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo; 
APROVADA Moção de Aplauso à equipe do Serviço 
de Transplantes Papa São João Paulo II, do Hospital São 
Vicente de Paulo — Santa Casa de Misericórdia de 
Vitória da Conquista, pela realização do primeiro 
transplante de fígado no interior do Estado da Bahia, de 
autoria da Vereadora Leia Meira; APROVADA Moção 
de Aplauso à Julianne Nogueira Reis, Juíza de Direito 
do Tribunal de Justiça da Bahia, titular da Vara da 
Infância e Adolescência da Comarca de Vitória da 
Conquista, em reconhecimento ao excelente trabalho 
que vem desenvolvendo em prol da justiça e da proteção 
dos direitos de crianças e adolescentes, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de 
Aplausos aos 10 anos da Central de Interpretação de 
Libras (CIL), na pessoa de sua Gerente, Jaqueline 
França da Silva, de autoria do Vereador Adinilson 
Pereira; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Antonio Costa Borges, ocorrido na tarde 
de terça-feira, 21 de Abril de 2026, de autoria do 
Vereador Alexandre Xandó, APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo fal nto de Avelino Dias da 
Pejo bem de nms,, gente! 
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¡Ti Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Rocha de autoria do Vereador Ricardo Babão e 
APROVADAS Indicações N°S 611 a 635/26 de autoria 
dos vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha, Lara de 
Castro, Edivaldo Júnior, Leia Meira, Luciano Gomes, 
Márcia Viviane, Márcio de Vivi e Ricardo Babão. Após 
a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 24 DE 
ABRIL DE 2026. 
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cunclikivc.ba.gov.br 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2026 - 08:30
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
"O orgulho vem antes da destruição; o espírito altivo, antes da queda." Provérbios 16:18
3 - Comunicados
Projetos de lei Nº 60/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 15 de
abril de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 24 de abril de 2026.
Projetos de lei Nº 61 e 62/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
17 de abril de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 29 de abril de 2026.
4 - Uso da Tribuna
Convidamos para fazer uso da tribuna livre, Poliana Silva de Jesus Alexandrino e Caio César
Aguiar, para falar sobre as demandas sociais do bairro Recreio visando dar voz a
comunidade local e contribuir com o debate público sobre melhorias necessárias para a
região.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
24/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 24/04/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 63/2026
Turno:
Autor: Luis Carlos Dudé
Institui no Calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista,
“O Dia Municipal do Retificador e
do Torneiro Mecânico”, a ser
comemorado anualmente no dia
12 de Julho, nesta cidade, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 64/2026
Turno:
Autor: Ivan Cordeiro
Dispõe sobre a regulamentação da
instalação e manutenção da
infraestrutura de cabos suspensos
no Município de Vitória da
Conquista, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 49/2025
Turno: Final
Autor: Diogo Azevedo
Dispõe sobre a inclusão da
capoeira como atividade
curricular no ensino fundamental
das escolas públicas do município
de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Matéria não votada
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 141/2025
Turno: Final
Autor: Diogo Azevedo
Dispõe sobre a instalação de
Pranchas de Comunicação
Alternativa em espaços públicos
do Município de Vitória da
Conquista e estabelece outras
providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
24/04/2026
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - MOA Moção de Aplauso 54/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso
à equipe do Serviço de
Transplantes Papa São João Paulo
II, do Hospital São Vicente de
Paulo – Santa Casa de
Misericórdia de Vitória da
Conquista, pela realização do
primeiro transplante de fígado no
interior do Estado da Bahia. 
Matéria não votada
4 - MOA Moção de Aplauso 55/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu
Aplauso à Julianne Nogueira Reis,
Juíza de Direito do Tribunal de
Justiça da Bahia, titular da Vara da
Infância e Adolescência da
Comarca de Vitória da Conquista,
em reconhecimento ao excelente
trabalho que vem desenvolvendo
em prol da justiça e da proteção
dos direitos de crianças e
adolescentes. 
Matéria não votada
5 - MOA Moção de Aplauso 56/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus
Aplausos aos 10 anos da Central
de Interpretação de Libras (CIL),
na pessoa de sua Gerente,
Jaqueline França da Silva. 
Matéria não votada
6 - MOP Moção de Pesar 31/2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Xandó
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
profundo pesar pelo falecimento
de Antonio Costa Borges, ocorrido
na tarde de terça-feira, 21 de Abril
de 2026. 
Matéria não votada
7 - MOP Moção de Pesar 32/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
profundo pesar pelo falecimento
de Avelino Dias da Rocha. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 611/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura
Urbana, o Senhor Jackson
Apolinário, a Construção de
banheiros públicos na quadra do
povoado Itapirema. 
Matéria não votada
9 - IND Indicação 612/2026
Turno: Único
Autor: Doutora Lara
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e à Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde (SMS), a realização de
reforma com pintura e a
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
24/04/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 24/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
instalação de letreiro para
identificação do Posto de Saúde
Nestor Guimarães, localizado no
bairro Jurema, bem como o
fornecimento de 02 (duas)
longarinas de plástico na cor preta
para substituição das que se
encontram danificadas, 01 (uma)
estante, 03 (três) aparelhos de ar￾condicionado a serem instalados
na recepção e nos consultórios
médico e de enfermagem, 01 (um)
fogão, 02 (duas) lixeiras para a
área externa da unidade, 02
(duas) cadeiras de rodinha, 04
(quatro) cadeiras para
consultórios, 01 (uma) impressora,
01 (uma) autoclave e 01 (um)
aparelho de baixa rotação para o
equipamento odontológico, além
da contratação de 02 (dois)
agentes comunitários de saúde,
visando melhorar as condições
estruturais, de trabalho e de
atendimento, garantindo mais
conforto, organização, eficiência e
qualidade nos serviços prestados à
população. 
10 - IND Indicação 613/2026
Turno: Único
Autor: Doutora Lara
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e à Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde (SMS), a realização de
reforma na Unidade de Saúde da
Família Professor Nelson Barros,
localizada no bairro Kadija,
incluindo reparos em rachaduras
nas paredes, substituição de
telhas quebradas, adequação das
portas dos banheiros para
abertura externa, troca da porta
da recepção, instalação de novo
letreiro de identificação e
intervenções na fossa séptica, cujo
teto encontra-se comprometido e
situada próxima a poço artesiano,
bem como o fornecimento de 01
(um) refrigerador e manutenção
do ar-condicionado da sala de
vacina, 01 (uma) cadeira de
rodinha e 02 (duas) cadeiras de
consultório, 01 (um) arquivo, 01
(uma) escada, para o consultório
odontológico: 01 (uma) turbina de
alta rotação, 01 (uma) mesa para
equipamento odontológico, 01
(um) armário e 01 (um)
compressor para o segundo
consultório, considerando que o
equipamento atual não atende à
demanda, além de, para os demais
consultórios, 01 (um) mocho, 03
(três) escadinhas, 01 (uma) mesa,
02 (duas) cadeiras de rodinha, 06
(seis) cadeiras para pacientes, 01
(uma) impressora, 02 (dois)
armários, 01 (uma) balança
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
24/04/2026
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
pediátrica e 01 (um) cadeado para
o portão externo, bem como a
contratação de 02 (dois) agentes
comunitários de saúde para
cobertura de áreas descobertas,
visando melhorar as condições
estruturais, de trabalho e de
atendimento, garantindo mais
segurança, organização, eficiência
e qualidade nos serviços prestados
à população. 
11 - IND Indicação 614/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor
Secretário, Luís Paulo Sousa
Santos, da Secretaria de Serviços
Públicos, o serviço de limpeza,
roçagem e capinagem nas ruas do
Lot. Terras do Remanso. 
Matéria não votada
12 - IND Indicação 615/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, a realização de
cascalhamento e patrolamento na
estrada que liga o distrito de Bate￾Pé ao povoado de Amargoso. 
Matéria não votada
13 - IND Indicação 616/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, a realização de
cascalhamento na rua principal do
Povoado de Volta Grande, zona
rural de Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
14 - IND Indicação 617/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Serviços Públicos, a premente
necessidade de proceder com a
realização dos serviços de limpeza
e roçagem na Rua dos Andrades
no Bairro Lagoa das Flores. 
Matéria não votada
15 - IND Indicação 618/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, a Sua Senhoria
o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua
Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana, solicito que
seja tomadas as providencias
necessárias, sobre a Rua Maneca
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
24/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 24/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
Santos, via que entra no Bairro
Lagoa das Flores, a referida via
encontra-se interditada há
aproximadamente de oito a dez
dias, impossibilitando a circulação
do transporte coletivo. Tal
situação tem causado sérios
transtornos à população local,
especialmente aos moradores que
residem em áreas mais distantes,
como no Vivenda Vale das Flores,
os quais estão sendo obrigados a
percorrer cerca de 3 km a pé para
ter acesso ao transporte público. 
16 - IND Indicação 619/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e à Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, a disponibilização de
atendimento fisioterapêutico na
USF do distrito de Cercadinho. 
Matéria não votada
17 - IND Indicação 620/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor, Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, a realização
urgente de operação tapa
burracos na Travessa Gilberto
Lopes Bairro Cruzeiro 
Matéria não votada
18 - IND Indicação 621/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, a aquisição ou
manutenção do bebedouro na
Praça J Murilo (CEUS) no Bairro
Alto Marom 
Matéria não votada
19 - IND Indicação 622/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, os serviços de
patrolamento, cascalhamento e
roçagem da estrada do povoado de
Pau Alto, na zona rural de Vitória
da Conquista. 
Matéria não votada
20 - IND Indicação 623/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Yoshiura Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana , Instalaç
ão de quebra molas na Rua
Progresso, nº 18, Bairro Santa
Terezinha (Jatobá) Jatobá), de
Vitória da Conquista Ba. 
Matéria não votada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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21 - IND Indicação 624/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de operação tapa￾buraco na Rua da Corrente, no
bairro Alto Maron. 
Matéria não votada
22 - IND Indicação 625/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de patrolamento em
todas as ruas do Loteamento
Conquistense, no bairro Boa Vista. 
Matéria não votada
23 - IND Indicação 626/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a instalação
de redutor de velocidade na
Avenida Sérgio Vieira de Melo, no
bairro Urbis IV, nas proximidades
do Colégio CAIC. 
Matéria não votada
24 - IND Indicação 627/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a adoção do novo símbolo
internacional de acessibilidade em
substituição ao modelo anterior
em todas as placas institucionais
do Município de Vitória da
Conquista. 
Matéria não votada
25 - IND Indicação 628/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico à Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA, na pessoa do senhor
Nabor Francisco Júnior, Gestor da
Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, uma
extensão de rede para atender
residências no Povoado São
Mateus - região de Bate-pé. 
Matéria não votada
26 - IND Indicação 629/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís
Paulo, Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de um
container na entrada do Povoado
Canaã, localizado no
Assentamento Amaralina. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
24/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 24/04/2026
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27 - IND Indicação 630/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, aquisição de uma
ambulância para atender os
serviços de saúde mental no
município de Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
28 - IND Indicação 631/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, ao Senhor
Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a instalação de
banheiros públicos na Avenida
Olívia Flores. 
Matéria não votada
29 - IND Indicação 632/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, ao Senhor
Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a instalação de
banheiros públicos na Avenida
Brumado. 
Matéria não votada
30 - IND Indicação 633/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, a instalação de
pontos de wifi gratuito nas Praças
Públicas da cidade de Vitória da
Conquista. 
Matéria não votada
31 - IND Indicação 634/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, Venho por
meio desta solicitar a realização
de serviços de patrolamento e
cascalhamento nas vias do
povoado de Vereda Grande, tendo
em vista as condições precárias
das ruas, que dificultam o tráfego
de veículos, o acesso de
moradores e o escoamento da
produção local. 
Matéria não votada
32 - IND Indicação 635/2026
Turno: Único
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
24/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 24/04/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Adinilson Pereira a Sua Senhoria o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, solicito a
premente necessidade de
proceder com a realização de
serviços de patrolamento e
cascalhamento nas vias do
povoado do Tigre, tendo em vista
as condições precárias das ruas,
que dificultam o tráfego de
veículos, o acesso de moradores e
o escoamento da produção local. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 141 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2025
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 32 de 2026
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 31 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 56 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 55 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 54 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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