sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 19ª Reunião Ordinária Dia : 29/04/2026
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
IVAN CORDEIRO PL 09:24:33 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 09:24:38 
NELSON DE VIVI PSDB 09:24:40 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:24:43 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:25:35 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:27:19 
CRIS ROCHA MDB 09:27:24 
MARCIO DE VIVI PSD 09:27:25 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:28:02 
LUÍS CARLOS DUDÉ UB 09:31:25 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:33:40 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:37:36 
LEIA DE QUINHO PSD 09:37:36 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 09:37:52 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:45:26 
LUCIANO GOMES PCdoB 09:58:09 
FERNANDO JACARÉ PT 10:06:49 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 10:07:10 
DIOGO AZEVEDO UB 10:07:12 
MÁRCIA VIVIANE PT 10:16:56 
ADINILSON PEREIRA UB 10:22:19 
RICARDO GORDO PSB 10:34:06 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
DRA. LARA FERNANDES REPUB Cumprindo compromissos do mandato em Brasília
Totalização
Presentes : 22 Ausentes : 0 Justificativas : 1
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:48 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei Complementar nº 43/2025
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:22:46 às 11:26:51
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Absoluta
Condição : 12 votos Sim 
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:26:08
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Nao 11:26:09
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Nao 11:26:13
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:26:21
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:26:39
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:26:08
47 DIOGO AZEVEDO UB Nao 11:26:07
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:26:11
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:26:11
10 FERNANDO JACARÉ PT Nao 11:26:10
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:26:17
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Nao 11:26:38
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:26:12
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:26:24
25 MÁRCIA VIVIANE PT Nao 11:26:08
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:26:30
20 NELSON DE VIVI PSDB Nao 11:26:08
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Nao 11:26:08
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:26:11
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:26:12
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:26:10
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 8 21
61,90% 38,10%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:48 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei Complementar nº 44/2025
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:26:58 às 11:29:03
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Absoluta
Condição : 12 votos Sim 
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:28:27
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Nao 11:28:29
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Nao 11:28:27
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:28:47
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:28:55
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:28:28
47 DIOGO AZEVEDO UB Nao 11:28:27
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:28:30
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:28:28
10 FERNANDO JACARÉ PT Nao 11:28:31
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:28:47
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Nao 11:28:30
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:28:52
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:28:28
25 MÁRCIA VIVIANE PT Nao 11:28:27
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:28:36
20 NELSON DE VIVI PSDB Nao 11:28:31
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Nao 11:28:28
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:28:31
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:28:34
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:28:28
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 8 21
61,90% 38,10%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:49 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:29:22 às 11:31:55
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Absoluta
Condição : 12 votos Sim 
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:31:12
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Nao 11:31:11
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Nao 11:31:13
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:31:36
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:31:38
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:31:13
47 DIOGO AZEVEDO UB Nao 11:31:12
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:31:12
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:31:27
10 FERNANDO JACARÉ PT Nao 11:31:12
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:31:13
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Nao 11:31:16
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:31:51
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:31:12
25 MÁRCIA VIVIANE PT Nao 11:31:13
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:31:14
20 NELSON DE VIVI PSDB Nao 11:31:12
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Nao 11:31:12
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:31:13
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:31:20
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:31:12
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 8 21
61,90% 38,10%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:49 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2026
Autoria : LUCIANO GOMES
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:32:06 às 11:33:42
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Dois Terços
Condição : 16 votos Sim 
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:33:22
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:33:03
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:33:15
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:33:11
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:33:00
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:33:01
47 DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:32:59
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:33:02
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:33:07
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:33:16
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:33:21
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:33:11
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:33:00
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:33:10
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:33:19
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:33:37
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:33:22
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:33:24
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:33:08
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:50 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2026
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:33:51 às 11:35:16
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:34:54
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:34:51
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:34:59
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:34:54
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:34:53
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:34:54
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:34:56
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:34:56
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:34:58
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:35:04
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:35:06
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:34:54
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:34:51
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:35:11
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:34:52
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:34:53
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:35:02
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:34:52
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:51 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2026
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:35:29 às 11:36:39
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Dois Terços
Condição : 16 votos Sim 
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:36:25
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:36:26
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:36:29
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:36:25
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:36:24
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:36:24
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:36:31
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:36:24
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:36:30
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:36:24
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:36:26
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:36:31
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:36:25
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:36:22
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:36:29
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:36:28
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:36:23
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:36:29
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:36:28
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:36:27
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
20 0 20
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:51 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2026
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:36:50 às 11:38:03
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:37:54
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:37:52
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:37:53
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:37:51
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:37:50
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:37:49
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:37:57
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:37:55
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:37:55
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:37:51
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:37:50
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:37:57
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:37:51
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:37:49
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:37:55
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:37:53
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:54 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2026
Autoria : MARCIO DE VIVI
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:38:07 às 11:39:15
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:39:01
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:39:10
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:39:03
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:39:10
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:39:06
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:39:02
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:39:01
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:39:03
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:39:05
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:39:05
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:39:06
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:39:02
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:39:06
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:39:03
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:39:01
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:39:01
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:39:04
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:55 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 46/2026
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:39:19 às 11:39:54
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:39:43
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:39:42
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:39:48
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:39:39
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:39:42
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:39:42
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:39:40
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:39:40
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:39:45
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:39:42
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:39:41
20 NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:39:39
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:39:43
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:39:48
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:39:41
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:55 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento de Tribuna Livre nº 13/2026
Autoria : JAVÃ DA SILVA PINHEIROS
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:39:57 às 11:40:49
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Não Votou
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:40:39
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:40:23
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:40:29
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:40:17
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:40:25
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:40:17
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:40:22
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Não Votou
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:40:32
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:40:32
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:40:24
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:40:17
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:40:42
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:40:38
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:56 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 57/2026
Autoria : HERMÍNIO OLIVEIRA
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:40:53 às 11:41:43
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:41:31
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:41:31
45 CRIS ROCHA MDB Não Votou
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:41:33
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:41:13
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:41:30
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:41:35
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:41:35
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:41:34
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:41:30
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:41:36
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:41:34
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:41:33
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
12 0 12
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:56 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 58/2026
Autoria : ANDRESON RIBEIRO
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:41:46 às 11:42:35
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:42:21
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:42:27
45 CRIS ROCHA MDB Não Votou
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:42:18
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:42:20
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:42:31
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:42:23
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:42:19
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:42:20
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:42:23
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:42:26
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:42:16
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:42:24
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:42:25
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:42:31
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:56 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 59/2026
Autoria : IVAN CORDEIRO
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:42:38 às 11:44:05
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:43:50
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:43:59
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:43:53
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:43:51
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:43:51
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:44:01
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:43:52
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:44:00
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:43:50
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:43:59
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:43:57
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:43:51
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:43:51
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:43:49
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:43:56
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:43:57
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:43:53
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:56 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 60/2026
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:44:07 às 11:44:50
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:44:36
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:44:46
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:44:39
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:44:38
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:44:37
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:44:44
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:44:39
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:44:47
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:44:43
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:44:43
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:44:42
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:44:36
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:44:42
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:44:41
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:57 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 61/2026
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:44:53 às 11:46:04
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:45:53
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:45:48
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:45:52
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:45:48
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:45:47
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:45:48
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:45:52
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:45:49
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:45:59
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:45:47
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:45:54
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:45:51
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
12 0 12
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:57 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Indicações
Autoria : (VOTAÇÃO EM BLOCO)
Ementa : Para mais informações, verificar a pauta.
Reunião : 19ª Reunião Ordinária
Data : 29/04/2026 - 11:46:07 às 11:46:57
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:46:53
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:46:51
45 CRIS ROCHA MDB Sim 11:46:35
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:46:32
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:46:33
47 DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:46:37
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:46:32
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:46:32
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:46:36
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:46:32
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:46:33
50 RICARDO GORDO PSB Sim 11:46:52
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:46:33
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
29/04/2026 11:57 SECRETARIA 1

40álle 
-t 
401. 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos vinte e nove dias do ano de dois mil e vinte e 
seis (29/04/26) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e contou 
com as presenças dos vereadores Adinilson Nascimento 
Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson 
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris 
de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — 
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, 
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva — 
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos e Simão, Gabriela de Diego Garrido, 
Herminio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva 
— Paulinho Oliveira, Luís Carlos Batista de Oliveira — 
Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da Limeira, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana 
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — 
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo 
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO 
DE LEI N° 65/26 Dispõe sobre a substituição de sinais 
sonoros convencionais por músicas adequadas nas 
unidades de ensino da rede municipal de Vitóri 
gente! 
14. cama ravc.ba.gov.br 
(1 i @camaravc 
Gc Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Conquista, visando a inclusão e ao bem-estar dos 
estudantes, especialmente aqueles com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Subtenente Muniz; Requerimento 
N° 46/26 Requer à mesa, na forma regimental vigente, 
ouvido o Plenário a realização de uma Sessão Especial 
Itinerante, no dia 20 de maio de 2026, às 09 horas, no 
SEST-SENAT para discutir o "Maio Amarelo", mês 
dedicado à prevenção e conscientização para redução de 
acidentes de trânsito, de autoria da Mesa Diretora; 
Justificativa de ausência de autoria da vereadora Lara 
de Castro; Requerimento de Tribuna Livre do Senhor 
Javã da Silva Pinheiros solicita o uso da tribuna livre 
para expor demandas do bairro Felícia, que abarca os 
loteamentos Recanto dos Pássaros Alameda Morada e 
Vila Marina; Moção de Aplauso ao grupo de amigos 
"Resenha Pura Sessentões", pela relevante contribuição 
à promoção do esporte, da convivência social e da 
qualidade de vida, de autoria do Vereador Herminio 
Oliveira; Moção de Aplauso ao Time "Jardim Valéria" 
(estendida a seus Diretores, principalmente ao 
Presidente Nielson, Comissão Técnica, Jogadores, 
Apoiadores e Torcedores) pela excelente campanha e 
por ter se sagrado campeão do Campeo T Interbairros 
• 
Pub nosa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
(l) [I) @camaravc 
E) Cd moro de Vitória da Conquista 
BANINVOJCCENTRINPPEIP1~}53a0 
RIUM~tif E IGICIÉÉ--1 SRL 
(f7)~caoll 
NAVII~~411).W3SIVX-431fflA 
- edição 2026 -, assim, tornando-se bicampeão 
(2017/2026), de autoria do Vereador Andreson Ribeiro; 
Moção de Aplauso a Aline Trancoso pelo Troféu 
Mulher Inspiração da Cafeicultura do Brasil em 
2026,que aconteceu no 9° Encontro Mineiro de 
Cafeicultoras ocorrido no último dia 16 de abril deste 
ano, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro — Presidente 
do Legislativo; Moção de Aplauso ao Frei ícaro Rocha 
de Brito, conquistense e frade capuchinho, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
frente da Reitoria do Santuário de Santa Dulce dos 
Pobres, bem como por sua dedicação e compromisso 
com as Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, Bahia, 
de autoria do Vereador Luís Carlos — Dudé; Moção de 
Aplauso ao Frei Gleizer Campinho Dias e a toda 
Comissão de Festas, em reconhecimento pela realização 
da belíssima festa em honra a Nossa Senhora de Fátima 
no ano de 2026, marcada pela organização, devoção 
popular e expressiva participação da comunidade, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé e Indicações N°S 
636 a 667/26 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Cris Rocha, Gabriela Garrido, Edivaldo Júnior, 
Hermínio Oliveira, Leia de Quinho, Luciano Gomes, 
Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, árcio de Vivi, 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 29/04/2026 - 08:30
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
"Venham a mim, todos os que estão cansados e sobrecarregados, e eu darei descanso a
vocês." Mateus 11:28
3 - Comunicados
Projetos de lei Nº 61 e 62/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
17 de abril de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 29 de abril de 2026.
Projetos de lei Nº 63 e 64/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
24 de abril de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 08 de maio de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 65/2026
Turno:
Dispõe sobre a substituição de
sinais sonoros convencionais por
músicas adequadas nas unidades
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
29/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 29/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Subtenente Muniz de ensino da rede municipal de
Vitória da Conquista, visando a
inclusão e ao bem-estar dos
estudantes, especialmente aqueles
com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), e dá outras
providências. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 61/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 43/2025,
QUE REESTRUTURA E ALTERA A
DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS
PÚBLICOS - SESEP, QUE PASSA A
DENOMINAR-SE SECRETARIA
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
- SEMOP, E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
43/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 51/2025 ao PLC nº
43/2025 - Reestrutura e altera a
denominação da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos –
SESEP, que passa a se denominar
Secretaria Municipal De Ordem
Pública – SEMOP e dá outras
providências. 
Matéria não votada
3 - PAR Parecer 62/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 44/2025,
QUE REESTRUTURA E ALTERA A
DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO E
INOVAÇÃO - SEMGI, QUE PASSA
A DENOMINAR-SE SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO - SEPLAG,
ESTABELECE SUA
ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, CRIA E
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
29/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 29/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
EXTINGUE CARGOS EM
COMISSÃO, TRANSFERE A
CENTRAL ESTRATÉGICA DE
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -
CETI E A ASSESSORIA ESPECIAL
DE APOIO À INOVAÇÃO PARA A
SECRETARIA ESPECIAL DE
TRANSFORMAÇÃO PÚBLICA -
SETP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
4 - PLC Projeto de Lei Complementar
44/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 52/2025 ao PLC nº
44/2025 - Reestrutura e altera a
denominação da Secretaria
Municipal de Gestão e Inovação –
SEMGI, que passa a se denominar
Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão – SEPLAG,
estabelece sua organização
administrativa, cria e extingue
cargos em comissão, transfere a
Central Estratégica de Tecnologia
e Inovação – CETI e a Assessoria
Especial de Apoio à Inovação para
a Secretaria Especial de
Transformação Pública – SETP, e
dá outras providências. 
Matéria não votada
5 - PAR Parecer 66/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 05/2026,
QUE REESTRUTURA E ALTERA A
DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO, QUE
PASSA A DENOMINAR-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO E PARTICIPAÇÃO
SOCIAL - SEGOV, ESTABELECE
SUA ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, CRIA E
EXTINGUE CARGOS EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
6 - PLC Projeto de Lei Complementar
5/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 06/2026 ao PLC nº
05/2026 - Reestrutura e altera a
denominação da Secretaria
Municipal de Governo, que passa
a se denominar Secretaria
Municipal de Governo e
Participação Social - SEGOV,
estabelece sua organização
administrativa, cria e extingue
cargos em comissão, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
7 - PAR Parecer 69/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 40/2026, QUE
DISPÕE SOBRE A
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
29/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 29/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA
36, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO PARQUE
CONVEIMA, QUE PASSA A
DENOMINAR-SE RUA LEVI SILVA
BITTENCOURT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
8 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 40/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Luciano Gomes
Dispõe sobre a denominação da
atual Rua 36, localizada no
Loteamento Parque Conveima,
que passa a denominar-se Rua
Levi Silva Bittencourt, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
9 - PAR Parecer 71/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 43/2026, QUE
DISPÕE SOBRE O
GERENCIAMENTO ADEQUADO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GERADOS EM EVENTOS
PÚBLICOS, PRIVADOS OU
MISTOS NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
10 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 43/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Dispõe sobre o gerenciamento
adequado de resíduos sólidos
gerados em eventos públicos,
privados ou mistos no Município
de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Matéria não votada
11 - PAR Parecer 72/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 45/2026, QUE
DENOMINA DE ROSÂNIA SILVA
BORGES A UNIDADE DE SAÚDE
VILA AMÉRICA, LOCALIZADA NA
AVENIDA JUSCELINO
KUBITSCHEK, NO LOTEAMENTO
VILA AMÉRICA, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
12 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 45/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Márcia Viviane
Denomina de Rosânia Silva Borges
a Unidade de Saúde Vila América,
localizada na Avenida Juscelino
Kubitschek, no loteamento Vila
América, no Município de Vitória
da Conquista, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
13 - PAR Parecer 73/2026
Turno:
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
29/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 29/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 46/2026, QUE
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO
MUNDIAL DA FIBROMIALGIA
NAS SINALIZAÇÕES DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E
VAGAS RESERVADAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 46/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Institui a obrigatoriedade de
inclusão do símbolo mundial da
fibromialgia nas sinalizações de
atendimento prioritário e vagas
reservadas no âmbito do
Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Matéria não votada
15 - PAR Parecer 74/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
EMENTA: PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 50/2026, QUE
DECLARA AS ABELHAS NATIVAS
SEM FERRÃO (MELIPONÍNEOS)
COMO PATRIMÔNIO NATURAL
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DISPÕE SOBRE
MEDIDAS DE PROTEÇÃO,
CONSERVAÇÃO E INCENTIVO À
MELIPONICULTURA. 
Matéria não lida
16 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 50/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Márcio de Vivi
Ementa: Declara as abelhas
nativas sem ferrão (Meliponíneos)
como patrimônio natural do
Município de Vitória da Conquista
e dispõe sobre medidas de
proteção, conservação e incentivo
à meliponicultura. 
Matéria não votada
17 - REQ Requerimento 46/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o
Plenário a realização de uma
Sessão Especial Itinerante, no dia
20 de maio de 2026, às 09 horas,
no SEST-SENAT para discutir o
“Maio Amarelo”, mês dedicado à
prevenção e conscientização para
redução de acidentes de trânsito. 
Matéria não votada
18 - REQT Requerimento de Tribuna
Livre 13/2026
Turno: Único
Autor: Tribuna Livre
O Senhor Javã da Silva Pinheiros
solicita o uso da tribuna livre para
expor demandas do bairro Felícia,
que abarca os loteamentos
Recanto dos Pássaros Alameda
Morada e Vila Marina. 
Matéria não votada
19 - MOA Moção de Aplauso 57/2026 A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
29/04/2026
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autor: Herminio Oliveira
ao grupo de amigos “Resenha
Pura Sessentões”, pela relevante
contribuição à promoção do
esporte, da convivência social e da
qualidade de vida. 
20 - MOA Moção de Aplauso 58/2026
Turno: Único
Autor: Dr. Andreson
Moção de Aplauso ao Time
“Jardim Valéria” (estendida a seus
Diretores, principalmente ao
Presidente Nielson, Comissão
Técnica, Jogadores, Apoiadores e
Torcedores) pela excelente
campanha e por ter se sagrado
campeão do Campeonato
Interbairros - edição 2026 -, assim,
tornando-se bicampeão
(2017/2026). 
Matéria não votada
21 - MOA Moção de Aplauso 59/2026
Turno: Único
Autor: Ivan Cordeiro
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas
atribuições legais e regimentais
manifesta o seu Aplauso a Aline
Trancoso pelo Troféu Mulher
Inspiração da Cafeicultura do
Brasil em 2026,que aconteceu no
9º Encontro Mineiro de
Cafeicultoras ocorrido no último
dia 16 de abril deste ano. 
Matéria não votada
22 - MOA Moção de Aplauso 60/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso
ao Frei Ícaro Rocha de Brito,
conquistense e frade capuchinho,
em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à frente da
Reitoria do Santuário de Santa
Dulce dos Pobres, bem como por
sua dedicação e compromisso com
as Obras Sociais Irmã Dulce, em
Salvador, Bahia. 
Matéria não votada
23 - MOA Moção de Aplauso 61/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso
ao Frei Gleizer Campinho Dias e a
toda Comissão de Festas, em
reconhecimento pela realização da
belíssima festa em honra a Nossa
Senhora de Fátima no ano de
2026, marcada pela organização,
devoção popular e expressiva
participação da comunidade. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - IND Indicação 636/2026
Turno: Único
Autor: Herminio Oliveira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana a
implantação de faixa de pedestres
na Avenida Juracy Magalhães, ao
lado da empresa Autoglass e em
frente ao estabelecimento
conhecido como “Cimentão”. 
Matéria não votada
25 - IND Indicação 637/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Ilustríssimo Senhor
Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e Mobilidade Urbana,
Ilustríssimo Sr. Jackson Apolinário
Yoshira, Secretário de Infra￾estrutura, a necessidade de
realização de cascalhamento e
patrolamento na Estrada que liga
o Povoado do Simão, aos Quatis e
Iguá, neste Município 
Matéria não votada
26 - IND Indicação 638/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao secretário de
Infraestrutura Urbana, o Senhor
Jackson Yoshiura, e ao secretário
de Desenvolvimento Rural, Breno
Farias, a realização de estudos de
viabilidade técnica e
implementação do projeto-piloto
de pavimentação por Solo-Cimento
em trechos estratégicos das
estradas vicinais do nosso
município, priorizando ladeiras de
difícil acesso e corredores de
transporte escolar e escoamento
agrícola. 
Matéria não votada
27 - IND Indicação 639/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural e o Senhor
Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, implantação
de faixa de pedestre na Rua Nei
Ferreira, número 44, no distrito de
Bate-Pé. 
Matéria não votada
28 - IND Indicação 640/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural e o Senhor
Luís Paulo, Secretário Municipal
de Serviços Públicos, limpeza e
Matéria não votada
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
corte do mato alto na Rua das
Pedrinhas, no distrito de Bate-Pé. 
29 - IND Indicação 641/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, a realização de
cascalhamento na rua principal do
Povoado da Estiva, zona rural de
Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
30 - IND Indicação 642/2026
Turno: Único
Autor: Paulinho Oliveira
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, Sheila Lemos, e ao
Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Luís Paulo Sousa, a realização de
limpeza e roçagem na Vila do
Marquês, nas seguintes vias:
Avenida Central, Avenida C, Rua
Radial Norte D e Praça da Quadra
do Marquês, neste município. 
Matéria não votada
31 - IND Indicação 643/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e a Senhora
Secretária, Ana Cláudia Oliveira
Passos, da Secretaria de meio
ambiente, o serviço de limpeza,
roçagem, capinagem e podagem
das árvores na primeira praça
localizada no bairro Inocoop II,
próximo a Av. Olívia Flores. 
Matéria não votada
32 - IND Indicação 644/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
proceder com mutirão de limpeza
na Avenida Paulista, Bairro Miro
Cairo. 
Matéria não votada
33 - IND Indicação 645/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
proceder com mutirão de limpeza
na Avenida Érico Veríssimo, Bairro
Miro Cairo 
Matéria não votada
34 - IND Indicação 646/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e
ao Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
instalação de postes e lâmpadas
na rua Tucano - Bairro Miro Cairo. 
35 - IND Indicação 647/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor
Secretário, Luís Paulo Sousa
Santos, da Secretaria de
Mobilidade Urbana, o estudo de
viabilidade para permitir o
estacionamento em ambos os
lados da Rua Plácido de Castro,
nas imediações dos números: 277,
277B, 277G, 277H, 352 e 354,
localizada no bairro Guarani. 
Matéria não votada
36 - IND Indicação 648/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
proceder com mutirão de limpeza
no Campo do Flamenguinho,
Bairro Lagoa das Flores. 
Matéria não votada
37 - IND Indicação 649/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Senhora Fernanda Maron,
Secretária Municipal de Saúde, a
limpeza nas áreas internas da
Unidade de Saúde do Miro Cairo. 
Matéria não votada
38 - IND Indicação 650/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, solicitar a
roçagem do canteiro central da
Avenida Luis Eduardo Magalhães
entre a Avenida Franklin Ferraz e
a a Avenida Paulo Filadelfo no
Bairro Candeias 
Matéria não votada
39 - IND Indicação 651/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, solicitar a
roçagem do antigo clube social ao
lado da construção da prefeirura
entre as ruas Paulino Swantos e
João Pessoa, Bairro Cruzeiro. 
Matéria não votada
40 - IND Indicação 652/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica na rua Rua
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
Ariosvaldo Ribeiro
Marinho(conhecida como rua do
campo do Flamenguinho), no
Bairro Lagoa das Flores. 
41 - IND Indicação 653/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de
determinar ao setor competente a
realização de operação tapa￾buracos na Avenida Recife, no
trecho que compreende o
cruzamento com a Avenida Frei
Benjamim até a Avenida
Guanambi, localizada no Bairro
Brasil. 
Matéria não votada
42 - IND Indicação 654/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Senhorinha o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, Gerente Regional da
Embasa, indico, na forma
regimental, a necessidade de que
seja realizada, com a máxima
urgência, averiguação e
providências quanto à situação de
esgoto a céu aberto nos distritos
que compreende a curva de José
Gonçalves e São Sebastião. 
Matéria não votada
43 - IND Indicação 655/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Ana
Cláudia Oliveira Passos,
Secretária de Meio Ambiente, a
premente necessidade de
determinar ao setor competente a
realização de limpeza,
revitalização da Praça dos Verdes
e instalação do portão quadra. 
Matéria não votada
44 - IND Indicação 656/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário
Breno Pereira Farias, da
Secretaria de Desenvolvimento
Rural, o Patrolamento e
Cascalhamento das Estradas do
Povoado da Fazendinha, situado
na Região da Limeira, Zona Rural
de Vitória da Conquista 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
45 - IND Indicação 657/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Rua Sebastião Castro,
bairro Jurema. 
Matéria não votada
46 - IND Indicação 658/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Rua Laudicéia
Gusmão, bairro Centro. 
Matéria não votada
47 - IND Indicação 659/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Avenida Crescêncio
Silveira. 
Matéria não votada
48 - IND Indicação 660/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Rua Joaquim Nabuco,
bairro Centro. 
Matéria não votada
49 - IND Indicação 661/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a implantação
de iluminação pública na Avenida
Gilenilda Alves, nas proximidades
da ponte, no bairro Recreio. 
Matéria não votada
50 - IND Indicação 662/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
roçagem na área compreendida
entre as Avenidas Gilenilda Alves
e Luís Eduardo Magalhães, no
bairro Recreio. 
Matéria não votada
51 - IND Indicação 663/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
Mobilidade Urbana, a instalação
de ponto de ônibus na Avenida
Independência, no bairro Miro
Cairo. 
52 - IND Indicação 664/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
instalação de redutores de
velocidade na Avenida Botafogo,
no cruzamento com a Rua Pará, no
bairro Senhorinha Cairo. 
Matéria não votada
53 - IND Indicação 665/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e a Sua Senhoria o
Senhor Rodrigo Cardoso Bulhões –
Secretário de Finanças e
Execução Orçamentária, a isenção
do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU e Taxa de
Expedição de Alvará de
Localização e Funcionamento para
Associações e Fundações
Municipal 
Matéria não votada
54 - IND Indicação 666/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria a
Senhora Fernanda Maron,
Secretária de Saúde, reforma e
ampliação da unidade de Saúde do
Assentamento Mutum (Agrovila II)
- localizada no distrito de
Cercadinho. 
Matéria não votada
55 - IND Indicação 667/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a
disponibilização de uma
retroescavadeira para abertura de
aguadas na Comunidade Canaã,
localizada no assentamento
Amaralina. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
29/04/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 12
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025
Matéria não votada
Requerimento de Tribuna Livre nº 13 de 2026
Matéria não votada
Requerimento nº 46 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 61 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 60 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 59 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 58 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 57 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
29/04/2026
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