sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 20ª Reunião Ordinária Dia : 06/05/2026
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:26:58 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:27:03 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:27:28 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:27:33 
NELSON DE VIVI PSDB 09:27:48 
LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO 09:28:09 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO 09:28:16 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:29:25 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:30:30 
IVAN CORDEIRO PL 09:31:19 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 09:34:44 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:34:46 
ADINILSON PEREIRA UNIÃO 09:34:52 
CRIS ROCHA MDB 09:38:07 
RICARDO GORDO PSB 09:38:29 
FERNANDO JACARÉ PT 09:48:32 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:53:11 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 10:10:23 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 10:20:46 
MARCIO DE VIVI PSD 10:25:25 
DIOGO AZEVEDO PSDB 10:40:56 
LEIA DE QUINHO PSD 10:49:53 
LUCIANO GOMES PCdoB 10:51:39 
 Recomposição de Quorum 11:57:40 
Nome Parlamentar Partido Hora 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 11:57:48 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 11:57:49 
ADINILSON PEREIRA UNIÃO 11:57:49 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 11:57:51 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO 11:57:54 
NELSON DE VIVI PSDB 11:57:54 
ALEXANDRE XANDÓ PT 11:57:56 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 11:57:57 
RICARDO GORDO PSB 11:57:58 
MÁRCIA VIVIANE PT 11:58:00 
LEIA DE QUINHO PSD 11:58:00 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 11:58:01 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 11:58:02 
LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO 11:58:02 
DIOGO AZEVEDO PSDB 11:58:07 
LUCIANO GOMES PCdoB 11:58:24 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 11:58:25 
CRIS ROCHA MDB 11:58:54 
FERNANDO JACARÉ PT 11:59:16 
RICARDO BABÃO PCdoB 11:59:33 
IVAN CORDEIRO PL 11:59:34 
MARCIO DE VIVI PSD 11:59:45 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
06/05/2026 13:02 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
Totalização
Presentes : 23 Ausentes : 0 Justificativas : 0
06/05/2026 13:02 Administrador 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 217/2025
Autoria : EDIVALDO FERREIRA JR
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:16:38 às 12:38:21
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:37:53
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:38:00
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:37:56
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:37:51
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:37:53
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Sim 12:37:50
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:37:51
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:37:54
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:37:51
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:37:51
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:38:09
40 IVAN CORDEIRO PL Sim 12:37:57
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:37:52
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:38:02
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:37:52
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:37:51
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:38:16
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:37:51
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:37:51
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:37:54
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:37:53
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:37:52
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
22 0 22
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:02 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 196/2025
Autoria : SUBTENENTE MUNIZ
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:01:51 às 12:03:22
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:03:03
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:02:58
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:03:01
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:03:06
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:03:00
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:03:02
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:03:00
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:02:59
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:02:57
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:03:05
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:03:13
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:02:58
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:03:00
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:03:03
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:03:01
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:03:07
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:03:00
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:03 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 197/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:03:29 às 12:04:44
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:04:20
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:04:18
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:04:14
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:04:18
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Sim 12:04:23
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:04:18
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:04:14
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:04:26
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:04:17
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:04:25
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:04:14
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:04:33
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:04:21
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:04:11
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:04:27
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:04:23
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:04:14
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:03 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 199/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:04:48 às 12:05:42
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:05:24
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:05:38
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:05:31
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:05:20
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:05:21
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Sim 12:05:36
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:05:28
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:05:21
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:05:38
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:05:21
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:05:29
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:05:34
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:05:34
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:05:36
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:05:25
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:05:33
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:05:21
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:05:24
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:05:31
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:05:21
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
20 0 20
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:04 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 200/2025
Autoria : IVAN CORDEIRO
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:05:46 às 12:07:30
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:07:03
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Não Votou
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:07:07
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:07:04
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Sim 12:07:01
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:07:03
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:07:04
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:07:19
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:07:03
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:07:04
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:07:18
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:07:03
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:07:07
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:07:10
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:07:07
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:07:00
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:07:03
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:07:16
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:07:07
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:04 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 202/2025
Autoria : RICARDO BABÃO
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:07:38 às 12:13:19
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:13:03
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:13:08
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:13:04
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:13:02
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:13:01
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Sim 12:13:01
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:13:06
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:13:03
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:13:05
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:13:00
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:13:07
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:13:10
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:13:04
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:13:10
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:13:05
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:13:02
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:13:10
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:13:05
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:13:06
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:04 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 209/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:13:27 às 12:15:37
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:15:14
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:15:14
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:15:12
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:15:12
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Sim 12:15:10
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:15:12
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:15:11
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:15:16
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:15:22
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:15:19
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:15:11
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:15:12
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:15:15
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:15:12
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Não Votou
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:15:17
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:15:21
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:15:21
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:05 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:15:40 às 12:16:35
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:16:15
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:16:23
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:16:15
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:16:14
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:16:14
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Sim 12:16:12
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:16:26
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:16:17
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:16:23
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:16:19
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:16:22
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:16:19
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:16:19
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:16:19
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:16:14
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:16:13
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:16:18
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:16:24
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:16:15
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:05 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 217/2025
Autoria : EDIVALDO FERREIRA JR
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:16:38 às 12:38:21
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:37:53
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:38:00
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:37:56
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:37:51
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:37:53
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Sim 12:37:50
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:37:51
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:37:54
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:37:51
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:37:51
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:38:09
40 IVAN CORDEIRO PL Sim 12:37:57
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:37:52
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:38:02
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:37:52
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:37:51
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:38:16
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:37:51
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:37:51
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:37:54
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:37:53
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:37:52
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
22 0 22
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:05 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026
Autoria : EDIVALDO FERREIRA JR
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:38:24 às 12:39:31
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:39:25
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:39:15
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:39:17
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:39:15
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:39:20
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:39:15
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:39:16
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:39:15
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:39:17
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:39:21
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:39:15
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:39:19
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:39:19
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:39:18
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:39:14
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:39:22
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:39:16
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:06 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:39:37 às 12:40:43
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:40:23
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:40:22
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:40:17
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:40:18
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:40:18
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:40:20
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 12:40:18
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:40:26
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:40:21
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:40:16
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:40:36
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:40:18
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:40:17
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:40:18
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:40:18
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:40:21
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:06 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 47/2026
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:40:47 às 12:41:33
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:41:17
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:41:17
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:41:20
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:41:17
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:41:17
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:41:18
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:41:18
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:41:21
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:41:17
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:41:21
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:41:19
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:41:16
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:41:20
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:41:23
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:41:18
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:06 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 48/2026
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:41:36 às 12:42:23
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:42:11
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:42:16
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:42:12
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:42:09
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:42:09
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:42:11
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:42:12
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:42:11
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:42:08
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:42:10
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:42:14
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:42:14
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:42:12
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:42:08
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:42:13
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:42:16
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:42:11
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:07 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 49/2026
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:42:26 às 12:43:19
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:43:07
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:43:13
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:43:06
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:43:07
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:43:01
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:43:02
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:43:02
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:43:06
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:43:04
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:43:04
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:43:07
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:43:03
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:43:01
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:43:02
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:43:08
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:43:14
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:07 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 62/2026
Autoria : RICARDO GORDO
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:43:24 às 12:43:51
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:43:45
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:43:46
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:43:38
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:43:41
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:43:40
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:43:41
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:43:45
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:43:44
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:43:39
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:43:41
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:43:38
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:43:46
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:43:40
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:43:38
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:43:44
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:43:45
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:43:38
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:07 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 63/2026
Autoria : ADINILSON PEREIRA
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:43:53 às 12:44:51
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:44:31
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:44:30
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:44:36
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 12:44:30
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:44:46
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:44:30
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:44:29
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:44:30
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:44:46
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:44:34
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:44:29
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:44:32
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:44:34
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:44:29
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:44:38
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:44:44
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:44:31
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:08 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 64/2026
Autoria : EDIVALDO FERREIRA JR
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:44:54 às 12:45:28
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:45:18
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:45:14
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:45:12
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:45:17
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:45:13
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:45:13
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:45:13
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:45:15
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:45:16
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:45:13
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:45:12
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:45:11
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:45:13
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:45:22
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:45:15
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:08 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 65/2026
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:45:31 às 12:46:07
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:45:58
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:45:56
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:45:58
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:45:55
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:45:54
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:45:58
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:45:58
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:45:56
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:45:57
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:45:56
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:45:56
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:45:58
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:45:56
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:45:58
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:09 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 66/2026
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:46:10 às 12:46:46
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:46:40
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:46:36
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:46:36
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:46:39
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:46:37
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:46:38
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:46:42
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:46:37
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:46:39
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:46:36
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:46:34
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:46:38
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:46:35
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:46:39
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:46:38
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:46:38
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:09 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 67/2026
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:46:49 às 12:47:33
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:47:19
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:47:21
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:47:17
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:47:23
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:47:23
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:47:18
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:47:22
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:47:18
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:47:23
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 12:47:26
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:47:19
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:47:16
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:47:23
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:47:20
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:47:21
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:09 Administrador 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Indicações
Autoria : (VOTAÇÃO EM BLOCO)
Reunião : 20ª Reunião Ordinária
Data : 06/05/2026 - 12:47:35 às 12:48:33
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 12:48:09
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
45 CRIS ROCHA MDB Sim 12:48:09
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:48:09
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Não Votou
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:48:19
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:48:25
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 12:48:10
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 12:48:18
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 12:48:10
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 12:48:09
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:48:11
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:48:13
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:48:09
5 RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
50 RICARDO GORDO PSB Sim 12:48:13
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
06/05/2026 13:10 Administrador 1

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos dias seis do mês de maio do ano de 
dois mil e vinte e seis (06/05/26) realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo 
- Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos - Ricardo Babão, Cristiane Santos 
Rocha Cestari - Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de 
Azevedo Feitosa - Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira 
- Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva - Fernando Jacaré, Gilvan Nunes 
Pereira - Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de 
Diego Garrido, Herminio Oliveira Neto, Joventino 
Paulo Oliveira Silva - Paulinho Oliveira, Lara de Castro 
Araújo Fernandes - Dr2 Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira - Dudé, Luciano Gomes Lisboa - Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio 
Viana Mendes - Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos - 
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa - Ricardo Gordo 
e Wiliams Muniz dos Santos - Subtenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Moção de 
Aplauso ao Movimento Legendários, realizado entre os 
dias 2 e 5 de abril, nesta cidade, nas pessoas do Diretor 
Pelo Puro nt i•-•;, ;_, gente! 
camaravc.ba.gov.br 
a a) pcamaravc 
f-Fn Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Murilo Rebouças, do Coordenador Jaldo Mendes e do 
Subcoordenador Bruno Pereira, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; Moção de Aplauso à musicista 
Regiane Freire, pela sua participação na maior turnê 
internacional já realizada por uma orquestra brasileira 
na China, com apresentações também na Alemanha, 
integrando a orquestra NeoJibá e levando o nome de 
Vitória da Conquista para o cenário cultural 
internacional, de autoria da vereadora Márcia Viviane; 
Moção de Aplauso, ao professor Josenaldo de Sousa 
Alves pelo encerramento de sua trajetória na Faculdade 
Independente do Nordeste (FAINOR), marcada por 
relevantes contribuições à educação superior e à 
formação profissional em nossa região, de autoria dos 
Vereadores Edivaldo Júnior e Márcia Viviane; Moção 
de Aplauso ao Senhor José Juarez Ferraz Flores pela 
doação de terreno no Povoado de Abelhas para 
edificação de Nova Unidade Escolar, de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; Requerimento N° 47/26 
requerendo na forma regimental vigente, ouvido o 
Plenário, que seja encaminhado à Sua Excelência a 
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal 
de Vitória da Conquista, e ao Ilustríssimo Senhor 
Edgard Larry Andrade Soares, Secretário Municipal de 
lelo Dern de nossa gente! 
Q. camaravc.ba.gov.br 
Q (1) @camprave 
E) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Educação, o presente Requerimento de Informações, 
para que prestem, no prazo legal, esclarecimentos 
detalhados acerca da situação funcional dos monitores 
escolares no âmbito da rede municipal de ensino, de 
autoria da Vereadora Gabriela Garrido; Requerimento 
N° 48/26 requerendo na forma regimental vigente, 
ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Sua 
Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, 
Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao 
Ilustríssimo Senhor Edgard Larry Andrade Soares, 
Secretário Municipal de Educação, o presente 
Requerimento de Informações, acerca da situação 
funcional e das atribuições desempenhadas pelos 
servidores ocupantes do cargo de Instrutor de 
Artes/Cultura que atuam nas escolas de educação em 
tempo integral da rede municipal de ensino, de autoria 
do Vereadora Gabriela Garrido; Requerimento N° 
49/26 requerendo na forma regimental vigente, ouvido o 
Plenário, que seja solicitado à Prefeita Municipal de 
Vitória da Conquista — BA, Senhora Ana Sheila Lemos 
Andrade, e ao Chefe do Gabinete Civil, o Secretário 
Municipal da Casa Civil, Senhor Ivanildo Silva, que 
encaminhem a esta Casa Legislativa a relação de 
servidores públi efetivos que ocupam cargos 
Pulo beni de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
g, FF] @camaravc 
( Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
comissionados na estrutura do Poder Executivo 
Municipal, indicando os cargos e secretarias que estão 
vinculados, bem como seus respectivos vencimentos de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de 
Aplauso a Comissão Organizadora do campeonato Inter 
bairros pela realização e execução desse brilhante 
campeonato, de autoria dos Vereadores Ricardo Gordo e 
Ivan Cordeiro/Presidente; Moção de Aplauso à Rede 
Ajeum — Rede de Nutricionistas e Estudantes de 
Nutrição Negras e Negros, pelo lançamento da obra 
"Ajeum de Memórias", que se destaca pela valorização 
de narrativas não hegemônicas e saberes ancestrais no 
campo da alimentação, nutrição e saúde da população 
negra, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Projeto 
de Lei N° 66/26 Institui as diretrizes para o Programa 
Municipal Férias Sem Fome", visando a garantia da 
segurança alimentar dos estudantes da rede pública 
municipal de ensino de Vitória da Conquista durante os 
períodos de recesso de férias escolares e dá outras 
providências de autoria do Vereador Diogo Azevedo; 
Projeto de Lei N° 67/26 Institui a Política Municipal de 
Valorização Funcional, Bem Estar e Apoio Alimentar 
destinada aos professores, servidores administrativos, 
profissionais de apoio e demais colaboradores em 
camaravc.ba.gov.br 
u, o a gente! 
@camaravc 
M Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
* * * * 
1840 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
efetivo exercício nas unidades da rede pública 
municipal de ensino de autoria do Vereador Diogo 
Azevedo; Projeto de Lei N° 68/26 Alteração na lei N° 
1. 219/2004 Torna Obrigatória a vigilância das piscinas 
coletivas por salva — vidas e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Hermínio Oliveira e Indicações N'S 
668 a 702/2026 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Cris Rocha, Gabriela Garrido, Edivaldo Júnior, 
Hermínio Oliveira, Leia de Quinho, Luciano Gomes, 
Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi, 
Paulinho Oliveira e Ricardo Babão. ENTREGA DE 
MOÇÕES: o Vereador Subtenente Muniz fez entrega 
de Moção de Aplauso a 6' cavalgada da Pedra Branca; 
Recebeu Moção de Aplauso o Site Avoador das mãos do 
Vereador Alexandre Xandó e recebeu Moção de 
Aplauso o Instituto Multidisciplinar em saúde Campus 
Anísio Teixeira Universidade Federal da Bahia nas 
pessoas dos Diretores Márcio Vasconcelos Oliveira, do 
Curso de Medicina e o professor Waldir Bastos 
Fernandes Júnior a Moção Foi entregue pelos 
vereadores Ivan Cordeiro, Fernando Vasconcelos e 
Márcia Viviane. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da 
palavra o Ativista Social Victor Quadros. No GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Ivan 
‘;. 
1(IO bem de flOSSJ gente! 
cama ravc.ba.gov.br 
@camaravc 
CE;) - Camara de Vitória da Conquista 
ia\ 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2026 - 08:30
Encerramento: 06/05/2026 - 12:50
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://www.youtube.com/watch?v=sAZUMvLyaM8
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=sAZUMvLyaM8
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
"Olhe sempre para a frente, mantenha o olhar fixo no que está adiante de você." Provérbios
4:25
3 - Comunicados
Projetos de lei Nº 63 e 64/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
24 de abril de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 08 de maio de 2026.
Projetos de lei Nº 65/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 29 de
abril de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 13 de maio de 2026.
4 - Uso da Tribuna
Convidamos para fazer uso da tribuna livre, o senhor Vítor Silva de Quadros, para discorrer
sobre o impedimento do funcionamento do conselho de meio ambiente e a urgência das
eleições do conselho de bem-estar animal.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 06/05/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 66/2026
Turno:
Autor: Diogo Azevedo
Institui as diretrizes para o
Programa Municipal “Férias Sem
Fome”, visando a garantia da
segurança alimentar dos
estudantes da rede pública
municipal de ensino de Vitória da
Conquista durante os períodos de
recesso e férias escolares, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 67/2026
Turno:
Autor: Diogo Azevedo
Institui a Política Municipal de
Valorização Funcional, Bem-Estar
e Apoio Alimentar destinada aos
professores, servidores
administrativos, profissionais de
apoio e demais colaboradores em
efetivo exercício nas unidades da
rede pública municipal de ensino
de Vitória da Conquista, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
3 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 68/2026
Turno:
Autor: Herminio Oliveira
ALTERAÇÃO NA LEI Nº
1.219/2004 TORNAR
OBRIGATÓRIA A VIGILÂNCIA
DAS PISCINAS COLETIVAS POR
SALVA VIDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 82/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 190/2025, QUE
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS
PESSOAS EM LUTO. 
Matéria não lida
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 190/2025
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Amparo
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora
às Pessoas em Luto e dá outras
providências. 
3 - PAR Parecer 79/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL, COM
RESSALVA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 196/2025, QUE
DECLARA O FESTIVAL SUÍÇA
BAHIANA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
4 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 196/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Subtenente Muniz
Declara o Festival Suíça Bahiana
como Patrimônio Cultural e
Imaterial do Município de Vitória
da Conquista e dá outras
providências. 
Matéria não votada
5 - PAR Parecer 80/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 197/2025, QUE
INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER —
“BASTA!!!”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
6 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 197/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Institui e implementa, no âmbito
do Município de Vitória da
Conquista, o Programa Municipal
de Educação e Prevenção à
Violência contra a Mulher –
“BASTA!!!”, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
7 - PAR Parecer 81/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 199/2025, QUE
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL O
COLETIVO DE AMPARO À
POPULAÇÃO. 
Matéria não lida
8 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 199/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora
Declara de Utilidade Pública
Municipal Coletivo de Amparo a
População. 
Matéria não votada
9 - PAR Parecer 83/2026
Turno:
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 200/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
AOS CORRETORES DE IMÓVEIS
DEVIDAMENTE INSCRITOS E
REGULARES NO CONSELHO
REGIONAL DE CORRETORES DE
IMÓVEIS — CRECI, EM ÓRGÃOS
E REPARTIÇÕES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. 
10 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 200/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ivan Cordeiro
Dispõe sobre a garantia de
atendimento prioritário aos
Corretores de Imóveis,
devidamente inscritos e regulares
no Conselho Regional de
Corretores de Imóveis (CRECI),
em todos os órgãos e repartições
da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta do
Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
11 - PAR Parecer 84/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 202/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS
AMPUTAÇÕES EM PACIENTES
DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
12 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 202/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Babão
Dispõe sobre a política de
prevenção e combate às
amputações em pacientes
diabéticos, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
13 - PAR Parecer 85/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 209/2025, QUE
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM￾ESTAR DOS ANIMAIS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Matéria não lida
14 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 209/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Institui e implementa a Semana
Municipal da Adoção, Proteção e
BemEstar dos Animais no
Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/05/2026
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - PAR Parecer 86/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 213/2025, QUE
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL O
INSTITUTO M4. 
Matéria não lida
16 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 213/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto M4. 
Matéria não votada
17 - PAR Parecer 78/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 217/2025, QUE
REDUZ PARA 40% O
PERCENTUAL COBRADO DE
TARIFA DO SERVIÇO DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
EFETUADO PELA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. SERVIÇO
PÚBLICO DE INTERESSE LOCAL.
MODICIDADE TARIFÁRIA.
PROTEÇÃO DO USUÁRIO.
AUSÊNCIA DE ÓBICE JURÍDICO
SUFICIENTE À TRAMITAÇÃO.
RECOMENDAÇÃO DE AJUSTES
REDACIONAIS. 
Matéria não lida
18 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 217/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
"REDUZ PARA 40% O
PERCENTUAL COBRADO DE
TARIFA DO SERVIÇO DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
EFETUADO PELA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/05/2026
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - PAR Parecer 76/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 55/2026, QUE
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
FARMÁCIAS E DROGARIAS
EXIGIREM O FORNECIMENTO
DO CPF DO CONSUMIDOR
COMO CONDIÇÃO PARA A
COMPRA DE PRODUTOS, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
20 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 55/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Dispõe sobre a proibição de
farmácias e drogarias exigirem o
fornecimento do Cadastro de
Pessoa Física (CPF) do
consumidor como condição para a
compra de produtos, no Município
de Vitória da Conquista, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
21 - PAR Parecer 77/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 57/2026, QUE
INSTITUI A PEÇA TEATRAL
“JESUS DE NAZARÉ” COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DA CIDADE DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
22 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 57/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Luis Carlos Dudé
Institui a Peça Teatral “Jesus de
Nazaré” como Patrimônio Cultural
e Imaterial da cidade de Vitória da
Conquista, encenada anualmente
pelo Grupo Teatral Raízes na
Sexta-Feira Santa, em frente a
Paróquia Nossa Senhora de
Fátima e Santo Antônio de Lisboa,
nesta cidade, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/05/2026
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - REQ Requerimento 47/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Requeiro à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o
Plenário, que seja encaminhado à
Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
e ao Ilustríssimo Senhor Edgard
Larry Andrade Soares, Secretário
Municipal de Educação, o
presente Requerimento de
Informações, para que prestem,
no prazo legal, esclarecimentos
detalhados acerca da situação
funcional dos monitores escolares
no âmbito da rede municipal de
ensino. 
Matéria não votada
24 - REQ Requerimento 48/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Requeiro à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o
Plenário, que seja encaminhado à
Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
e ao Ilustríssimo Senhor Edgard
Larry Andrade Soares, Secretário
Municipal de Educação, o
presente Requerimento de
Informações, acerca da situação
funcional e das atribuições
desempenhadas pelos servidores
ocupantes do cargo de Instrutor
de Artes/Cultura que atuam nas
escolas de educação em tempo
integral da rede municipal de
ensino. 
Matéria não votada
25 - REQ Requerimento 49/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Requeiro à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o
Plenário, que seja solicitado à
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista – BA, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao Chefe
do Gabinete Civil, o Secretário
Municipal da Casa Civil, Senhor
Ivanildo Silva, que encaminhem a
esta Casa Legislativa a relação de
servidores públicos efetivos que
ocupam cargos comissionados na
estrutura do Poder Executivo
Municipal, indicando os cargos e
secretarias que estão vinculados,
bem como seus respectivos
vencimentos. 
Matéria não votada
26 - MOA Moção de Aplauso 62/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Gordo
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu
Aplauso a Comissão organizadora
do Interbairros pela realização e
execução desse brilhante
campeonato. 
Matéria não votada
27 - MOA Moção de Aplauso 63/2026
Turno: Único
Moção de Aplausos para o Senhor
José Juarez Ferraz Flores pela
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 06/05/2026
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Adinilson Pereira doação de 1650m² quadrados de
uma área (terreno) no Povoado de
Abelhas. O local será destinado
para a construção da Nova Escola
Municipal em Abelhas A atitude do
homenageado é digna de aplausos,
servindo de exemplo inspirador
para toda a sociedade, por
evidenciar que ações individuais
podem gerar impactos duradouros
e transformadores na vida de
muitas pessoas. 
28 - MOA Moção de Aplauso 64/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
ao movimento Legendários,
realizado entre os dias 2 e 5 de
abril, nesta cidade, nas pessoas do
Diretor Murilo Rebouças, do
Coordenador Jaldo Mendes e do
Subcoordenador Bruno Pereira. 
Matéria não votada
29 - MOA Moção de Aplauso 65/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta, por meio
desta Moção de Aplauso, seu
reconhecimento à jovem musicista
Regiane Freire, pela sua
participação na maior turnê
internacional já realizada por uma
orquestra brasileira na China, com
apresentações também na
Alemanha, integrando a orquestra
Neo-Jibá e levando o nome de
Vitória da Conquista para o
cenário cultural internacional. 
Matéria não votada
30 - MOA Moção de Aplauso 66/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta, por meio
desta Moção de Aplauso, seu
reconhecimento ao professor
Josenaldo de Sousa Alves, pelo
encerramento de sua trajetória na
Faculdade Independente do
Nordeste (FAINOR), marcada por
relevantes contribuições à
educação superior e à formação
profissional em nossa região. 
Matéria não votada
31 - MOA Moção de Aplauso 67/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta, por meio
desta Moção de Aplauso, seu
reconhecimento à Rede Ajeum –
Rede de Nutricionistas e
Estudantes de Nutrição Negras e
Negros, pelo lançamento da obra
“Ajeum de Memórias”, que se
destaca pela valorização de
narrativas não hegemônicas e
saberes ancestrais no campo da
alimentação, nutrição e saúde da
população negra. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 06/05/2026
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
32 - IND Indicação 668/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor
Secretário, Breno Pereira Farias,
da Secretaria de Desenvolvimento
Rural, o serviço de patrolamento e
cascalhamento nas estradas que
dão acesso aos povoados do
Cásulo, Batalha e Olho d’água. 
Matéria não votada
33 - IND Indicação 669/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e ao Ilustríssimo
Senhor Edgard Larry Andrade
Soares, Secretário Municipal de
Educação, a adoção de
providências no sentido de
determinar a realização de estudo
técnico, jurídico e funcional,
visando à adequação da situação
funcional dos monitores escolares
da rede municipal que exerçam
atribuições de natureza docente
na educação infantil, em
conformidade com a Lei Federal
nº 15.326/2026, com vistas ao
eventual reenquadramento
funcional, valorização profissional
e compatibilização com o Plano do
Magistério Municipal. 
Matéria não votada
34 - IND Indicação 670/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Edgard
Larry Andrade, Secretário de
Educação, em reforço as
indicações Nº
953/2024,1338/2025, solicito a
premente necessidade da
construção de uma nova Escola
Municipal no Povoado de Abelhas,
para atender a crescente demanda
de alunos na comunidade do
Povoado do Abelhas, vale salientar
que um empresário local já doou o
terreno para a construção. 
Matéria não votada
35 - IND Indicação 671/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador
do Estado, a Sua Senhoria a
Senhora Marise Prado de Oliveira
Chastinet, Secretária de
Infraestrutura Hídrica e
Saneamento, a Sua Senhoria o
Senhor Manoel Carlos de Sá Roriz
Vargas Marques, Gerente Regional
da Embasa, em reforço a
indicação Nº 1086/2023, proceder
com extensão de rede para
abastecimento de água, do Distrito
de Veredinha para o Povoado de
Abelhas até o Distrito de Inhobim. 
Matéria não votada
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Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
36 - IND Indicação 672/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, a realização de
cascalhamento na rua principal do
Povoado do Estácio, zona rural de
Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
37 - IND Indicação 673/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e o Senhor Luís Paulo,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a reposição de 4
lâmpadas nos postes de
iluminação e a instalação de 4
braços de luz no Povoado do
Sossego, no distrito de
Dantelândia. 
Matéria não votada
38 - IND Indicação 674/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural e o Senhor
Luís Paulo, Secretário Municipal
de Serviços Públicos, reparos na
limpeza, roçagem, iluminação e
revitalização no campo de futebol
no distrito de Bate-Pé, zona rural
de Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
39 - IND Indicação 675/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Ilustríssimo Senhor
Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana de Vitória da
Conquista, Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
necessidade de que seja instalada
uma passagem elevada de frente
ao “Facilita Saúde”, situada na
Praça Vitor Brito, número 9,
Centro, nesta Cidade 
Matéria não votada
40 - IND Indicação 676/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, solicitar a
limpeza e roçagem na parte alta
da Avenida Feira de Santana
Bairro Ibirapuera. 
Matéria não votada
41 - IND Indicação 677/2026
Turno: Único
Indico a Sua senhoria o senhor,
Breno Fárias, Secretário
Matéria não votada
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Subtenente Muniz Municipal de Desenvolvimento
Rural, serviço de patrolamento e
cascalhamento na estrada da
Baixa Grande e Marreca, Distrito
de José Gonçalves. 
42 - IND Indicação 678/2026
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor
Secretário, Luís Paulo Sousa
Santos, da Secretaria de
Mobilidade Urbana, a implantação
de sinalização horizontal e vertical
na Travessa Santa Ana, no
cruzamento com a Rua Santa
Cecília, localizada no Bairro
Aparecida. 
Matéria não votada
43 - IND Indicação 679/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador
do Estado, a Sua Senhoria a
Senhora Marise Prado de Oliveira
Chastinet, Secretária de
Infraestrutura Hídrica e
Saneamento, a Sua Senhoria o
Senhor Manoel Carlos de Sá Roriz
Vargas Marques, Gerente Regional
da Embasa, proceder com
extensão de rede para
abastecimento de água, para o
Povoado de Baixa da Porteira, que
ficas há 3 km do Povoado de
Abelhas. 
Matéria não votada
44 - IND Indicação 680/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, solicito a
premente necessidade de
proceder com patrolamento, e
limpeza das vias do Bairro Morada
da Vitória, localizado próximo a
BA-415, rodovia que liga Vitória
da Conquista à Barra do Choça. 
Matéria não votada
45 - IND Indicação 681/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, solicitar a
limpeza e roçagem da rua 10 no
Bairro Coveima 2. 
Matéria não votada
46 - IND Indicação 682/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, solicitar a
limpeza e capinagem no Cabteiro
entre a Rua José Pereira de
Matéria não votada
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Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
Oliveira e a Rua Sofia Aragão
Fonseca no Bairro Inocoop II 
47 - IND Indicação 683/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos a reposição de lampadas
na Rua B na Europa Unida 
Matéria não votada
48 - IND Indicação 684/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Rua Lomanto Júnior,
bairro Ibirapuera. 
Matéria não votada
49 - IND Indicação 685/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Rua Dom João VI,
bairro Ibirapuera. 
Matéria não votada
50 - IND Indicação 686/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Avenida Deraldo
Mendes. 
Matéria não votada
51 - IND Indicação 687/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma Operação Tapa
Buracos, na Rua Plácido de
Castro. 
Matéria não votada
52 - IND Indicação 688/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico, fundamentado no
Regimento Interno dessa Casa, à
Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Francisco Estrela,
secretário de Esporte, a
Construção de Quadra
Poliesportiva no Povoado de
Lajedinho, na Zona Rural, neste
Município. 
Matéria não votada
53 - IND Indicação 689/2026
Turno: Único
Indico, fundamentado no
Regimento Interno dessa Casa, à
Matéria não votada
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Página 12
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Márcio de Vivi Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Francisco Estrela,
secretário de Esporte, a
Construção de Quadra
Poliesportiva no Povoado de
Riachinho 2, na Zona Rural, neste
Município. 
54 - IND Indicação 690/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico, fundamentado no
Regimento Interno dessa Casa, à
Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Francisco Estrela,
secretário de Esporte, a
Construção de Quadra
Poliesportiva no Povoado da
Bandinha, na Zona Rural, neste
Município. 
Matéria não votada
55 - IND Indicação 691/2026
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico, fundamentado no
Regimento Interno dessa Casa, à
Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Francisco Estrela,
secretário de Esporte, a
Construção de Campo de Futebol
no Povoado da Limeira, na Zona
Rural, neste Município. 
Matéria não votada
56 - IND Indicação 692/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
roçagem nas praças e valetas dos
bairros Vila Serrana I, II, III e IV. 
Matéria não votada
57 - IND Indicação 693/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a realização
de campanha de conscientização
para que pedestres não utilizem a
ciclovia da Avenida Olívia Flores,
no bairro Candeias. 
Matéria não votada
58 - IND Indicação 694/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a realização
de estudo de viabilidade técnica
para implantação de mão única na
Rua 2 (conhecida como Rua do
Goró Bar), no bairro Urbis I. 
Matéria não votada
59 - IND Indicação 695/2026
Turno: Único
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Matéria não votada
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Página 13
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a realização
de estudo de viabilidade técnica
para implantação de mão única na
Avenida Ceará, no bairro Brasil. 
60 - IND Indicação 696/2026
Turno: Único
Autor: Doutora Lara
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson A.
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana (Seinfra), a
imediata desobstrução das
manilhas responsáveis pela
drenagem das águas na região do
Periperi. O nível da água encontra￾se em elevação preocupante, já
tendo ocorrido o desabamento de
uma estrutura e a desocupação
preventiva de outras três
residências. 
Matéria não votada
61 - IND Indicação 697/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, governador, e
ao Senhor Sérgio Brito, Secretário
de Infraestrutura da Bahia, a
pavimentação asfáltica para o
povoado Itapirema, localizado no
distrito de José Gonçalves,
ligando-o a BR 116,no município
de Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
62 - IND Indicação 698/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria o
Senhor Jackson Yoshiura –
secretário de Infraestrutura
Urbana, a sua Senhoria o Senhor
Alexandre Magno Secretário de
Cultura, a construção de uma
quadra Poliesportiva no Povoado
Periquito, zona rural deste
município. 
Matéria não votada
63 - IND Indicação 699/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria a
Senhora Fernanda Maron –
Secretaria de Saúde, Reforma do
Posto de Saúde no Povoado
Bandinha– distrito de Cabeceira
do Jiboia, zona rural deste
Município. 
Matéria não votada
64 - IND Indicação 700/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, a limpeza
de tanques e abertura de aguadas
para atender os pequenos
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
produtores do Povoado da
Gameleira - Pradoso. 
65 - IND Indicação 701/2026
Turno: Único
Autor: Nelson de Vivi
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o
Senhor Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural o
patrolamento e cascalhamento nas
estradas do Loteamento localizado
na parte de trás do sitio Tio Alcy
em são sebastião. 
Matéria não votada
66 - IND Indicação 702/2026
Turno: Único
Autor: Ivan Cordeiro
Indico à Excelentíssima Prefeita
Senhora Ana Sheila Lemos
Andrade, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura e ao Senhor Luis
Paulo, Secretário de Mobilidade
Urbana, que seja realizada a
regulamentação, por Decreto, de
instalação e uso de extensão
temporária de passeio público,
denominada Parklet. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 217 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 213 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 209 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 202 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 200 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 199 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 197 de 2025
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 06/05/2026
Página 15
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 196 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 190 de 2025
Matéria não votada
Requerimento nº 49 de 2026
Matéria não votada
Requerimento nº 48 de 2026
Matéria não votada
Requerimento nº 47 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 67 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 66 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 65 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 64 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 63 de 2026
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 62 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 702 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 701 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 700 de 2026
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 16
Matéria Votos
Matéria não votada
Indicação nº 699 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 698 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 697 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 696 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 695 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 694 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 693 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 692 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 691 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 690 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 689 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 688 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 687 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 686 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 685 de 2026
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 17
Matéria Votos
Matéria não votada
Indicação nº 684 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 683 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 682 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 681 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 680 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 679 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 678 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 677 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 676 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 675 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 674 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 673 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 672 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 671 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 670 de 2026
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Página 18
Matéria Votos
Matéria não votada
Indicação nº 669 de 2026
Matéria não votada
Indicação nº 668 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
06/05/2026
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