sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 22ª Reunião Ordinária Dia : 15/05/2026
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
ADINILSON PEREIRA UNIÃO 09:34:10 
IVAN CORDEIRO PL 09:34:18 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:34:28 
NELSON DE VIVI PSDB 09:35:35 
MARCIO DE VIVI PSD 09:35:48 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO 09:37:18 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:41:01 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:41:26 
LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO 09:42:49 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 09:44:09 
RICARDO GORDO PSB 09:44:33 
FERNANDO JACARÉ PT 09:44:52 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:46:12 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:50:21 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:50:21 
LEIA DE QUINHO PSD 09:56:58 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:57:07 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:57:14 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 09:57:38 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 09:59:34 
CRIS ROCHA MDB 10:00:04 
LUCIANO GOMES PCdoB 10:13:11 
 Recomposição de Quorum 10:23:52 
Nome Parlamentar Partido Hora 
IVAN CORDEIRO PL 10:23:56 
LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO 10:23:57 
LUCIANO GOMES PCdoB 10:23:58 
ALEXANDRE XANDÓ PT 10:23:59 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 10:24:00 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 10:24:01 
NELSON DE VIVI PSDB 10:24:03 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 10:24:03 
CRIS ROCHA MDB 10:24:04 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO 10:24:07 
RICARDO BABÃO PCdoB 10:24:23 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 10:24:31 
MÁRCIA VIVIANE PT 10:24:34 
LEIA DE QUINHO PSD 10:24:43 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 10:24:51 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 10:24:57 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 10:24:58 
ADINILSON PEREIRA UNIÃO 10:25:17 
MARCIO DE VIVI PSD 10:26:22 
FERNANDO JACARÉ PT 10:28:43 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 10:33:05 
RICARDO GORDO PSB 10:37:58 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
15/05/2026 11:07 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
DIOGO AZEVEDO PSDB Cumprindo compromissos do mandato em Salvador
Totalização
Presentes : 22 Ausentes : 0 Justificativas : 1
15/05/2026 11:07 SECRETARIA 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:26:50 às 10:27:34
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 19 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:27:11
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 10:27:10
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:27:13
45 CRIS ROCHA MDB Não Votou
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:27:11
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:27:06
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:27:16
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:27:20
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:27:11
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:27:04
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:27:05
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:27:28
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:27:06
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:27:13
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:08 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 199/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:27:37 às 10:28:13
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 19 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:27:45
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:27:49
45 CRIS ROCHA MDB Não Votou
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:27:46
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:27:54
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:27:45
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:27:49
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:27:52
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:27:51
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:27:45
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:27:57
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:27:47
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:27:53
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:27:47
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:27:49
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:09 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:28:16 às 10:28:49
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:28:38
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 10:28:33
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:28:29
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:28:34
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:28:28
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:28:32
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Não Votou
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:28:31
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:28:30
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:28:36
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:28:36
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:28:32
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:28:30
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:28:33
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:09 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 196/2025
Autoria : SUBTENENTE MUNIZ
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:28:53 às 10:29:55
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:29:43
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:29:27
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:29:24
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:29:21
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:29:24
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:29:26
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:29:30
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:29:26
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:29:48
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:29:28
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:29:25
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:29:28
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:29:20
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:29:24
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:29:47
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:13 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 197/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:29:57 às 10:30:42
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Não Votou
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:30:31
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:30:27
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:30:29
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:30:26
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:30:31
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:30:29
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:30:32
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:30:28
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:30:31
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:30:29
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:30:28
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:30:30
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:30:29
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:30:31
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:30:28
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:30:29
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:30:37
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:26 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 200/2025
Autoria : IVAN CORDEIRO
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:30:44 às 10:31:38
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:31:30
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 10:31:20
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:31:29
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:31:19
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:31:22
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:31:22
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:31:17
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:31:17
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:31:21
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Sim 10:31:19
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:31:25
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:31:22
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:31:16
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:31:35
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:31:23
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:31:20
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:31:19
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:31:20
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:31:24
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:27 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 202/2025
Autoria : RICARDO BABÃO
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:31:41 às 10:32:27
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:32:12
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 10:32:12
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:32:15
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:32:16
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:32:15
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:32:12
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:32:16
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:32:13
10 FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:32:16
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:32:12
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:32:17
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:32:14
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:32:15
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:32:14
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:32:19
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Não Votou
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:32:18
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:32:18
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:27 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 209/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:32:29 às 10:33:21
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 21 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:32:56
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:32:56
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:33:07
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:32:54
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:33:19
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:33:05
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:32:56
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:32:57
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:33:10
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:33:00
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:33:14
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:33:10
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:32:58
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:33:11
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:32:56
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:32:58
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:33:00
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:32:59
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:28 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 217/2025
Autoria : EDIVALDO FERREIRA JR
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:33:23 às 10:34:31
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 21 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:34:06
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 10:34:15
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:34:08
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:34:08
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:34:10
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:34:04
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:34:12
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:34:05
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:34:07
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:34:28
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:34:14
40 IVAN CORDEIRO PL Sim 10:34:06
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:34:15
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:34:12
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:34:05
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:34:07
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:34:11
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:34:06
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:34:05
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:34:11
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:34:11
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
21 0 21
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:28 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026
Autoria : EDIVALDO FERREIRA JR
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:34:34 às 10:35:41
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 21 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:35:08
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:35:08
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:35:17
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:35:18
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:35:26
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:35:21
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:35:11
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:35:10
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:35:19
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:35:19
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:35:14
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:35:09
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:35:19
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:35:29
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:35:20
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Não Votou
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:35:15
50 RICARDO GORDO PSB Não Votou
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:35:15
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:29 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:35:43 às 10:38:12
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:37:57
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:37:57
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:37:55
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:37:55
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:37:52
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:37:58
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:37:56
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:37:57
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:37:54
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:37:57
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:37:59
19 LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:37:58
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:37:57
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:37:57
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:38:03
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:37:55
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:37:53
50 RICARDO GORDO PSB Sim 10:37:58
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:37:59
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:36 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 164/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:38:18 às 10:39:50
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:39:26
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 10:39:23
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:39:27
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:39:22
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:39:22
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:39:19
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:39:25
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:39:24
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:39:27
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:39:27
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:39:19
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:39:22
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:39:25
25 MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:39:21
51 MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
20 NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:39:21
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:39:27
50 RICARDO GORDO PSB Sim 10:39:23
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:39:26
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:36 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Indicações
Autoria : (VOTAÇÃO EM BLOCO)
Reunião : 22ª Reunião Ordinária
Data : 15/05/2026 - 10:40:06 às 10:41:01
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 22 Vereadores
N.Ordem Nome do Vereador Partido Voto Horário
2 ADINILSON PEREIRA UNIÃO Sim 10:40:40
36 ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
4 ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:40:46
45 CRIS ROCHA MDB Sim 10:40:47
30 DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:40:54
39 DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:40:55
47 DIOGO AZEVEDO PSDB Ausente
52 DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:40:48
35 EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:40:39
22 EDJAIME ROSA (BIBIA) UNIÃO Sim 10:40:41
10 FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:40:42
13 HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:40:46
40 IVAN CORDEIRO PL Não Votou
48 LEIA DE QUINHO PSD Sim 10:40:53
19 LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:40:51
28 LUÍS CARLOS DUDÉ UNIÃO Sim 10:40:53
25 MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
51 MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:40:38
20 NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:40:43
49 PAULINHO OLIVEIRA PSDB Não Votou
5 RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:40:44
50 RICARDO GORDO PSB Sim 10:40:43
44 SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:40:48
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
15/05/2026 11:37 SECRETARIA 1

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2026 - 08:30
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
"Amados, amemos uns aos outros, pois o amor procede de Deus. Aquele que ama é nascido
de Deus e conhece a Deus." 1 João 4:7
3 - Comunicados
Projetos de lei Nº 65/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 29 de
abril de 2026, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 15 de maio de 2026.
Projetos de lei Nº 66, 67 e 68/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 06 de maio de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 22 de maio de 2026.
Projetos de lei Nº 69, 70, 71 e 72/2026, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão
do dia 13 de maio de 2026, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 27 de maio de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 73/2026
Turno:
Denomina de Praça Miraflores a
praça da fonte localizada na
Avenida Olívia Flores, no
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 190/2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Amparo
às Pessoas em Luto e dá outras
providências. 
Matéria não votada
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 199/2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
Declara de Utilidade Pública
Municipal Coletivo de Amparo a
População. 
Matéria não votada
3 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 213/2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto M4. 
Matéria não votada
4 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 196/2025
Turno: Segundo
Autor: Subtenente Muniz
Declara o Festival Suíça Bahiana
como Patrimônio Cultural e
Imaterial do Município de Vitória
da Conquista e dá outras
providências. 
Matéria não votada
5 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 197/2025
Turno: Segundo
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Institui e implementa, no âmbito
do Município de Vitória da
Conquista, o Programa Municipal
de Educação e Prevenção à
Violência contra a Mulher –
“BASTA!!!”, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
6 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 200/2025
Turno: Segundo
Autor: Ivan Cordeiro
Dispõe sobre a garantia de
atendimento prioritário aos
Corretores de Imóveis,
devidamente inscritos e regulares
no Conselho Regional de
Corretores de Imóveis (CRECI),
em todos os órgãos e repartições
da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta do
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
7 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 202/2025
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Babão
Dispõe sobre a política de
prevenção e combate às
amputações em pacientes
diabéticos, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
8 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 209/2025
Turno: Segundo
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Institui e implementa a Semana
Municipal da Adoção, Proteção e
BemEstar dos Animais no
Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
9 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 217/2025
Turno: Segundo
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
"REDUZ PARA 40% O
PERCENTUAL COBRADO DE
TARIFA DO SERVIÇO DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
EFETUADO PELA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Matéria não votada
10 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 55/2026
Turno: Segundo
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Dispõe sobre a proibição de
farmácias e drogarias exigirem o
fornecimento do Cadastro de
Pessoa Física (CPF) do
consumidor como condição para a
compra de produtos, no Município
de Vitória da Conquista, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
11 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 57/2026
Turno: Segundo
Autor: Luis Carlos Dudé
Institui a Peça Teatral “Jesus de
Nazaré” como Patrimônio Cultural
e Imaterial da cidade de Vitória da
Conquista, encenada anualmente
pelo Grupo Teatral Raízes na
Sexta-Feira Santa, em frente a
Paróquia Nossa Senhora de
Fátima e Santo Antônio de Lisboa,
nesta cidade, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
12 - PAR Parecer 89/2026
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 164/2025, QUE
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS POR DIREITOS
DA OCUPAÇÃO CIDADE BONITA.
ENTIDADE PRIVADA SEM FINS
LUCRATIVOS. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 164/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação
Comunitária de Trabalhadores e
Trabalhadoras por Direitos da
Ocupação Cidade Bonita e dá
outras providências. 
Matéria não votada
14 - IND Indicação 742/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e
ao Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
instalação de lâmpadas de led no
Povoado de Santa Helena, proximo
a Igreja Católica. 
Matéria não votada
15 - IND Indicação 743/2026
Turno: Único
Autor: Herminio Oliveira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria Jackson
Yoshira, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a
implantação e construção de
unidades escolares de ensino em
tempo integral nos bairros
Guarani e Urbis VI, no município
de Vitória da Conquista. 
Matéria não votada
16 - IND Indicação 744/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
que seja feita a coleta de lixo no
container na Avenida Imperial, no
bairro Senhorinha Cairo. 
Matéria não votada
17 - IND Indicação 745/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, a disponibilização de um
profissional de enfermagem para
atuação no Posto de Saúde do
bairro Miro Cairo. 
Matéria não votada
18 - IND Indicação 746/2026
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Rural, a realização de
cascalhamento e patrolamento na
estrada que liga o distrito de Bate￾Pé ao povoado de Rancho Alegre. 
Matéria não votada
19 - IND Indicação 747/2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Xandó
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal Ana Sheila
Lemos e ao Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Jackson
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Apolinário Yoshiura, a realização
urgente de patrolamento e
aplicação de cascalho na estrada
do Haras Vila Real, no bairro Vila
Bem Querer, a via de acesso ao
Ponto da Melancia. 
20 - IND Indicação 748/2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Xandó
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal Ana Sheila
Lemos e ao Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Jackson
Apolinário Yoshiura, a realização
urgente de patrolamento e
aplicação de cascalho, bem como
a drenagem e limpeza de
vegetação na Rua TG 24, no bairro
Vila Elisa, próximo a Argamassa
Vitória. 
Matéria não votada
21 - IND Indicação 749/2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Xandó
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal Ana Sheila
Lemos e ao Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Jackson
Apolinário Yoshiura, a realização
de patrolamento e aplicação de
cascalho na AV. 3 no bairro Vila
Elisa. 
Matéria não votada
22 - IND Indicação 750/2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Xandó
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Ana Sheila
Lemos, e ao Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Jackson
Apolinário Yoshiura, a necessidade
de revitalização com
pavimentação asfáltica da Rua
Bruno Bacelar, localizada no
Bairro Alto Maron, considerando
os danos causados pelo
escoamento de águas pluviais
provenientes de diversas ruas da
região. 
Matéria não votada
23 - IND Indicação 751/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade que seja incluso no
cronograma para pavimentação
asfáltica nas vias não
pavimentadas do Bairro
Primavera. 
Matéria não votada
24 - IND Indicação 752/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, aos Ilustríssimos
Senhores Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
Infraestrutura Urbana, e Luis
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana e Serviços
Públicos, a necessidade da
operação tapa-buraco e
recapeamento asfáltico na Rua B
nas proximidades do número 4,
URBIS II (conforme mapa
geolocalizador em anexo), nesta
Cidade. 
25 - IND Indicação 753/2026
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, aos Ilustríssimos
Senhores Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, e Luis
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana e Serviços
Públicos, a necessidade da
operação tapa-buraco e
recapeamento asfáltico no
cruzamento da Rua Circular 8, e
Rua 2, bairro Zabelê(conforme
mapa geolocalizador em anexo),
nesta Cidade 
Matéria não votada
26 - IND Indicação 754/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
operação limpeza no Loteamento
Conquistense. 
Matéria não votada
27 - IND Indicação 755/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Silvanio Mendonça
Oliveira, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a instalação
de cobertura no ponto de ônibus
localizado no ponto final do
Residencial Pau Brasil, no bairro
Miro Cairo. 
Matéria não votada
28 - IND Indicação 756/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e à Senhora Fernanda Oliveira
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, a realização de campanha
de vacinação contra a gripe
influenza destinada aos servidores
da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista. 
Matéria não votada
29 - IND Indicação 757/2026
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Silvanio Mendonça
Oliveira, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a instalação
de cobertura no ponto de ônibus
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
localizado na Estrada São
Bernardo, em frente ao
supermercado PetyBom, no bairro
Primavera. 
30 - IND Indicação 758/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor, Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
operação tapa burracos na Rua
Eny Guimarães, Morada do Bem
Querer Bairro Candeias 
Matéria não votada
31 - IND Indicação 759/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora
Fernanda Oliveira Maron,
Secretária de Saúde, solicito a a
premente necessidade que seja
realizada a realização de limpeza
e higienização da caixa d’água do
Posto de Saúde do Povoado de
Abelhas. 
Matéria não votada
32 - IND Indicação 760/2026
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de
Serviços Públicos, solicitar a
limpeza e capinagem na Praça
Praça Gabriel Garcia Marques,
Bairro Vila America 
Matéria não votada
33 - IND Indicação 761/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor,
Alecxandre Magno Melchisedeck
Meira  , secretário de Cultura, em
reforço a indicação Nº749/2024,
solicito a premente necessidade
da construção de uma Praça no
Loteamento Porto Seguro, Bairro
Boa Vista. 
Matéria não votada
34 - IND Indicação 762/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
ndico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, secretário de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas no Povoado de
Gameleira, distrito de Bate - Pé. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
35 - IND Indicação 763/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, secretário de
Serviços Públicos, a reposição de
lâmpadas no Povoado de São
Joaquim e Mamão, distrito de Bate
- Pé. 
Matéria não votada
36 - IND Indicação 764/2026
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria o
Senhor Breno Farias, Secretário
de Desenvolvimento Rural, a
realização de roçagem nas
estradas que dão acesso aos
povoados Santa Marta, Canaã,
Goiabeira 1 e Goiabeira 2. 
Matéria não votada
37 - IND Indicação 765/2026
Turno: Único
Autor: Nelson de Vivi
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o
Senhor Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural o
cascalhamento na comunidade de
São Domingos I, em São sebastião,
nas imediações da igreja
Assembleia de Deus. 
Matéria não votada
38 - IND Indicação 766/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
proceder com mutirão de limpeza
e roçagem no Bairro Parque Real. 
Matéria não votada
39 - IND Indicação 767/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Senhora
Ana Claudia Passos, Secretária
Municipal de Meio Ambiente, a
construção de Praça no Bairro
Henriqueta Prates. 
Matéria não votada
40 - IND Indicação 768/2026
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Senhora
Ana Claudia Passos, Secretária
Municipal de Meio Ambiente, a
construção de Praça no Bairro
Primavera. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
41 - IND Indicação 769/2026
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, e
a Senhora Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, melhorias
estruturais e revitalização da
praça localizada em frente a Igreja
Santa Helena, bairro Santa
Helena. Incluindo: recuperação do
piso, manutenção da iluminação
pública, revitalização dos jardins,
pintura, instalação e reparo de
bancos, além de melhorias na
limpeza e acessibilidade. 
Matéria não votada
42 - IND Indicação 770/2026
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Serviços Públicos, a premente
necessidade de proceder com
roçagem nos Condomínios Vila Sul
e Vila Bonita. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 217 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 213 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 209 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 202 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 200 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 199 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 197 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 196 de 2025
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
15/05/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 15/05/2026
Página 9
Matéria Votos
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 190 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 164 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(Atual) Legislatura
15/05/2026
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Página 10