sessao 6 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Especial
Número / Ano	6
Date	2018-09-26
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Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (26/09/18) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira com as presenças dos vereadores:
Adinilson Pereira, Ademilton Palmeira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, David
Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luciano
Gomes, Luis Carlos Batista de Oliveira, Maria Lúcia Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma
Ribeiro, Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às
seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 4/18 Dispõe Sobre a Criação do Fundo
Municipal de Educação e Dá Outras Providências de autoria do Executivo Municipal e Projeto de
Lei nº 05/18 Concede Isenção Temporária do Impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza
Incidente – ISSQN, sobre prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros por
ônibus no município, constante no item 16.01 do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 1259
de 2004, em seu artigo 235, que trata da alíquota do imposto sobre transmissão intervivos por ato
oneroso de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITVI) de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador David Salomão solicitou a inversão da pauta o Presidente submeteu ao plenário que
acatou. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra o Senhor Ronaldo Carvalho de Sousa, da
ACAACE. No PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Luis Carlos Dudé – propôs tirar uma
Comissão para abrir diálogo com o Prefeito. O Presidente designou os vereadores: Gilmar Ferraz,
Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Coriolano Moraes, Edjaime Rosa, Márcia Viviane e Álvaro
Pithon para acompanhar aquela situação. O Vereador Valdemir Dias – falou da desorganização
daquele espaço afirmando que faz-se necessário por parte da Prefeitura realizar a fiscalização, o
poder de polícia para que as normas sejam seguidas por todos. O Presidente em seguida, solicitou
dos vereadores Álvaro Pithon e Márcia Viviane para conduzirem o Senhor Moisés da Silva Santos
ao plenário para solenidade de posse. O Presidente solicitou do Senhor Moisés da Silva Santos para
repetir com ele o seguinte Juramento: “ Prometo exercer com dignidade e dedicação o mandato que
me foi confiado, observando a Constituição e as Leis do país e trabalhando pelo engrandecimento
do município de Vitória da Conquista e pelo bem geral de seus habitantes. A seguir, o 1º Secretário
Gilmar Ferraz fez a leitura do TERMO DE POSSE: Aos vinte e seis dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezoito (26/09/18), no Plenário Carmem Lúcia situado à Rua Coronel Gugé nº
150, perante este Legislativo, reunido em sessão ordinária, tomou posse o novo integrante do
Legislativo Municipal Senhor Moisés da Silva Santos, suplente do PP (Partido Progressista), para
ocupar a vaga do Vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira, do PP Partido Progressista, afastado
por determinação judicial, o vereador que ora toma posse permanecerá no cargo enquanto perdurar
o afastamento do vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira. O então Presidente da Mesa Vereador
Hermínio Oliveira Neto, usando das atribuições que a Constituição e as leis lhe conferem, declarou
solenemente empossado o Vereador Moisés da Silva Santos. Este termo vai assinado pelo
empossado e pelo Presidente do Legislativo Municipal. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 26 DE
SETEMBRO 2018. O Presidente declarou solenemente empossado o Senhor Moisés da Silva
Santos, ocupando a cadeira do vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira, que encontra -se
afastado por determinação judicial. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas,
votadas e aprovadas às seguintes: APROVADO Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei nº 12/18-E Autoriza o Executivo Municipal a Conceder o Reajuste Geral Anual e o 
Reajuste dos Servidores do Quadro do Magistério e Dá Outras Providências de autoria do Executivo
Municipal; REJEITADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de
Lei nº 12/18 Autoriza o Executivo Municipal a Conceder o Reajuste Geral Anual e o Reajuste dos
Servidores do Quadro do Magistério e Dá Outras Providências de autoria do Executivo Municipal.
Após a ORDEM DO DIA, iniciou-se a seguir, a sessão especial, para discutir a Reformulação do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ( PDDU), de iniciativa a discussão do vereador Valdemir
Dias. o Presidente convidou para compor à mesa os Senhores Edmundo Gomes de Souza,
representando a ADEMI -BA; Nelma Moraes – Chefe da Inspetoria em Vitória da Conquista;
Dalmir Bandeira da 2ª Regional do CRECI – BA em Vitória da Conquista; Cláudio Cunha,
Presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobilário da Bahia – ADEMI;
Amauri Soares Santos, Delegado do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia em Vitória da
Conquista; Itamar Figueiredo, Presidente do Movimento Pró Conquista; Clóvis Marques, Presidente
Interino da CDL; o Secretário José Antônio; Helber Beltrão Guimarães, da Escola Politécnica da
Bahia; Gerardo Angel Bressan Smith, arquiteto e o Tenente do Corpo de Bombeiros PM. J. Paulo.
Com palavra o vereador recém empossado Vereador Moisés da Silva Santos (Dida) que externou
seu agradecimento a Deus por aquele momento declarando pertencer a Deus seu mandato. Saudou e
agradeceu o Presidente Hermínio Oliveira e todos os demais vereadores ali presentes, sua família,
em especial sua esposa Joelma, suas filhas Carol e Jamille, seus sogros, seu advogado Lucas Dias e
demais amigos ali o prestigiando àquela manhã. Falou que há mais de 20 anos tem atuado como
líder comunitário e que pretende continuar ser o mesmo. Que não sabe até quando permanecerá no
Legislativo acrescentando que, certamente Deus possui um plano para sua vida, ao colocá-lo ali.
Que não pretende mudar sua postura, “será o mesmo de hoje e sempre!”- Concluiu. A palavra foi
passada a seguir, ao Vereador Valdemir Dias – que nas considerações iniciais saudou os integrantes
da mesa e destacou que que é o (PDDU) – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que norteia e
regula todos os investimentos da cidade na área da construção civil, sócio ambiental destacando a
importância daquela discussão no sentido de poder contribuir com a Prefeitura a construir o PDDU.
Ressaltou que o processo de “ transformação do país tem início a partir do fortalecimento dos
municípios. Não vivemos nem no estado, nem na federação, mas, mas, no município, nesse
contexto – falou – o Plano Diretor é concebido como instrumento que norteará as políticas de
desenvolvimento da esfera municipal, daí a importância da discussão com aqueles entes ali
representados. Disse que aquela missão não é apenas do Prefeito, mas, mas todos que influenciam a
realidade local devem se envolver naquele processo, processo que deve ser construído de modo que
promova um pacto em torno de propostas que representam os anseios da sociedade. Informou que o
Plano que está em vigor é de 2006, daí a necessidade de reformulação – enfatizou- haja vista a
defasagem do mesmo e considerando que Conquista cresce a passos largos é preciso que
aceleremos naquele processo que possibilitará o desenvolvimento do município. Se referiu ainda a
uma projeto de sua autoria Projeto Conquista Legal, que tem como objetivo estabelecer normas para
regularização de edificações, considerando que muitas não dispõe de habite-se. O Senhor Luiz
Edmundo Gomes de Souza – também reconheceu a necessidade de reformulação do PDDU haja
vista que o atual encontra-se defasado e necessita de ajustes que consequentemente contribuirá para
o aumento do número de construções. Senhora Nelma Moraes, representante do CREA se colocou a
disposição para contribuir com os conhecimentos que possui com a reformulação do Plano Diretor,
Plano que precisa ser analisado com critério e cuidado haja vista que é ele que ordena e direciona a
cidade. Que é preciso realização de seminários e discussões de modo que haja uma participação
maior da comunidade como um todo naquele processo. O Senhor Amauri Soares Santos – apontou
dois desafios que devera constar das discussões do plano a situação do Centro Comercial e a
liberação de habite-se. Sugeriu também envolver naquela discussão as localidades do interior do
município. O Senhor Itamar Figueiredo – reconheceu o acelerado crescimento de Conquista
exigindo constantes reformulações no Plano Diretor, chamando a atenção para importância de
adequarmos a cidade a demanda, sobretudo na malha urbana. O Tenente PM J. Paulo – se colocou a
disposição no sentido de contribuir com a elaboração do Plano Diretor e que o código de segurança
contra incêndi em vigor, possui algumas incoerências haja vista que o cidadão muitas vezes dispõe
do habite-se mas, não consegue o seu documento de AVCB. Entre outras questões que poderia
expor que atesta a necessidade de uma nova Lei. Helber Beltrão Guimarães – da Escola Politécnica
da Bahia discorreu em linhas gerais como foi elaborado o PDDU, os objetivos gerais e específicos
do Projeto e como se dará as etapas de estudo complementares a cerca daquela matéria. Informou
que a comunidade terá um espaço físico no Glauber Rocha, aberto para receber as sugestões da
comunidade. E que estão previstas as discussões para acontecerem no mês de novembro. O
Secretário de Obras José Antônio – falou que o Prefeito Herzem antes de tomar posse já
manifestava preocupação de poder o município dispor de um planejamento melhor para o município
haja vista que temos trabalhado – falou com o Plano de 2006, cujos estudos se deram em 2003 e
finalizaram em 2006, daquele ano até os dias atuais o município cresceu de modo considerável –
falou- nesse sentido o Código de Obras e o PDDU necessitam ser reformulados para que a
Prefeitura possa atuar de forma devida. Que o PDDU deve seguir os mesmos rigores de uma lei
federal e deve contar com a participação de toda comunidade sobretudo arquitetos, engenheiros,
cidadão comum enfim todos os setores que compõe o município. A palavra foi passada foi passada a
seguir, aos Vereadores que de forma unanimem parabenizaram o vereador Valdemir Dias pela
iniciativa daquela discussão. O Vereador Fernando Vasconcelos – afirmou que infelizmente há
inúmeras obras paradas no município em razão de questões burocráticas, admitindo que a
reformulação do Plano Diretor contribuirá com o crescimento ordenado da cidade. Destacou a
importância das discussões acontecerem com apresentação de ideias antes do Projeto chegar a Casa.
O Vereador Jorge Bezerra – apoiou as discussões para reformulação do Plano Diretor no sentido de
podermos delimitar melhor a questão das vias e suas extensões, calçadas etc. Relembrando que há
muitos loteamentos na cidade, construídos sem nenhuma estrutura. Muitos são vendidos sem ao
menos dispor de energia, água, esgotamento sanitário entre outras questões. A Vereadora Nildma
Ribeiro – destacou a importância de se envolver nas discussões do PDDU a situação das mulheres,
dos negros, os movimentos sociais para que o plano não se dê de forma fragmentada e este possa
contribuir com a criação de politicas setoriais e estratégicas que promova a igualdade e justiça
social na cidade. O Vereador Álvaro Pithon – apontou outros desafios que o Plano Diretor precisa
ordenar a exemplo falou da numeração decimal, ruas com duplicidade de nome, outras sem
identificação, terrenos sem utilização dizendo acreditar que o secretário José Antônio através do
Novo Código irá ordenar muitas questões. O Vereador Luis Carlos Dudé – destacou que é preciso 
preparar a cidade para o futuro e isso se dá de forma participativa de empreendedores, construtores,
representantes do comércio, da indústria, etc. Sugeriu a realização de um Seminário de modo que
possa abranger um número maior de pessoas naquela discussão e de diversos setores do município,
especialistas da Escola Politécnica e todos os vereadores de modo que possamos melhorar a vida
das pessoas. O Vereador Moisés da Silva Santos (Dida) – destacou que o Plano Diretor é de grande
importância sobretudo para organização de bairros que encontram-se em formação, relembrando as
intervenções realizadas no Bairro Vila América no Governo do Prefeito Guilherme Menezes,
informando que participara ativamente das discussões e hoje aquele bairro dispõe de 19 mil
habitantes morando de forma devida em ruas identificadas. Fez uso da palavra também o Senhor
Gerardo Angel Bressan Smith, do Instituto dos Arquitetos do Brasi – se colocou a disposição no
sentido de contribuir com a reformulação do PDDU enfatizando que, o plano deve ser um desenho,
uma expectativa que imprima, registre e formalize o desejo dos cidadãos, deve contar com a
participação da sociedade como um todos e desenhado dentro da malha urbana e rural. A palavra foi
passada a seguir aos integrantes da mesa e ao Vereador Valdemir Dias para as considerações finais,
após as considerações finais e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de
todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 26 DE SETEMBRO DE 2018.
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