sessao 7 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2018-03-02
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Aos dias dois do mês de março do ano de dois mil e dezoito (02/03/18) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira com as presenças dos vereadores:
Álvaro Pithon, Adinilson Pereira, Cícero Custódio, Ademilton Palmeira, Coriolano Moraes, Danillo
Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra,
Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda,
Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes
matérias: Indicações nºs 230 a 271/18 de autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson
Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, David Salomão, Edjaime Rosa, Gilmar
Ferraz, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis Crlos Dudé, Nildma Ribeiro e Rodrigo Moreira;
Requerimento nº17/18 de autoria do vereador Rodrigo Moreira; Solicitação de Tribuna Livre
Mônica Fabrine Silva Nogueira; Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Maurício Lopes de Araújo;
Projeto de Lei nº 13/18 Determina a Divulgação de Anúncios de Utilidade Pública Contendo
Mensagens de Combate à Violência Contra a Mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e
estabelecimentos similares situadas no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
de autoria do Vereador Coriolano Moraes e Requerimento nº01/18 de autoria do Bloco de
Oposição. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra os Senhores Antônio Ricardo Pereira dos
Santos e Antônio Alcântara. Os vereadores que fizeram uso da palavra no grande expediente de
forma unanimem se solidarizaram com Antônio Ricardo ( Ricardo Babão) e Antônio Alcântara, bem
como com os profissionais de carros de som ali presentes. No GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Álvaro Pithon – prestou contas da visita que fizera a Casa do Câncer dizendo que o
Prefeito encontra-se empenhado em ajudar aquela entidade localizada na Rua O, bairro Boa Vista. E
que certamente disponibilizará um técnico de enfermagem para atender aquelas 120 pessoas que
passam diariamente por ali. E lamentou o descaso do Deputado Jor Solla para com aquela entidade.
O Vereador Cícero Custódio – mais uma vez solicitou do Poder Público atenção para com os
bairros do lado oeste: Santa Helena, Urbis II, III, Vila Elisa, Terras do Remanso, Senhorinha cairo,
Miro Cairo que encontram-se tomados por muito mato e sem iluminação e limpeza. Solicitou ainda
atenção para com a Lagoa das Bateias. O Vereador Denis do Gás - PSC – prestou contas da visita
que fizera a reserva florestal do Poço Escuro, dizendo que faz-se necessário ali algumas
intervenções a exemplo de uma Base da Polícia Militar, limpeza das trilhas e limpeza constante uma
vez que há muita sujeira. E solicitou da Secretaria de Mobilidade Urbana patrolamento da Rua
Anelita Nunes no bairro Renato Magalhães. O Vereador Coriolano Moraes – criticou o Governo
de Michel Temer que jamais deveria está a frente da Presidência da nação considerando os
processos de corrupção contra o mesmo e a constante perseguição ao trabalhador brasileiro, sem
falar destacou nos cortes de recursos para área de educação e assistência social sobretudo educação
básica. A redução de recursos destinados para as universidades de R$ 15 bilhões para R$ 8 bilhões,
depois para R$ 5 bilhões; a redução do número de creches de 6 para 4 ratificando que esse governo
tem desrespeitado o estado democrático de direito – ratificando “não podemos permitir que a
cadeira de Presidente seja ocupada de forma golpista!” O Vereador David Salomão – mais 
uma vez se referiu ao artigo nº 144 da Constituição Federal que diz que a Segurança Pública é
direito de todos e dever do estado. Declarando ser Vitória da Conquista uma das cidades mais
violentas do país questionando e o que temos feito para mudar tal estatística? Informando que,
propôs através de Projeto de Lei a criação da secretaria de segurança pública e da Polícia
Municipal, bem como a proibição das blitz do IPVA uma vez que o DETRAN está indo de encontro
a Lei. O Vereador Danillo Rodrigues – criticou a Senhora Luzia Lúcia da Secretaria do Meio
Ambiente que impediu que quaisquer eventos de esporte e lazer se realize na Praça Nossa Senhora
dos Verdes dizendo que se recusa a acreditar que tal medida tenha contado com o apoio do governo.
Argumentou o vereador que a Praça é pública e é de pertencimento do povo. E expôs sua tristeza ao
perceber que há pessoas de má fé tentando denegrir sua imagem para o Prefeito. O Vereador Jorge
Bezerra – fez uso da palavra para agradecer o Prefeito e o secretário Esmeraldino Correia por ter
atendido as solicitações de seu mandato através da realização de serviços de coleta de lixo,
operação tapa buracos e redutores de velocidade para os bairros Ibirapuera, Nossa Senhora
Aparecida e Bruno Bacelar. Na oportunidade solicitou do secretário de agricultura patrolamento e
encascalhamento para a região de Lagoa do Arroz. E reforçou os pedidos dos vereadores Cícero,
Danillo Rodigues e Lúcia Rocha de melhorias para a Lagoa das Bateias, que encontra-se
abandonada. A Vereadora Márcia Viviane – criticou mais uma atitude do Prefeito Herzem
Gusmão que vem se negando em pagar as rescisões de trabalhadores com contratos vencidos,
justificando o não pagamento ao declarar que a responsabilidade era do ex- prefeito Guilherme.
Falou a vereadora que, lamentavelmente esse tem sido um desgoverno que se quer entende de
administração pública. Propondo união dos colegas no sentido de formar uma comissão para
acompanhar tais negociações que visa tirar o direito dos trabalhadores. E que estará também
averiguando a situação da APAE que encontra-se também com vencimentos atrasados. O Vereador
Edjaime Rosa de Carvalho – declarou que quem trabalhou, necessita sim receber sua rescisão
dizendo esperar que o governo reveja aquela questão. Admitiu que de fato os bairros periféricos
encontram-se abandonados, necessitando de atenção do poder público e que as intervenções do
Centro da cidade irá beneficiar a todos. A Vereadora Nildma Ribeiro – declarou que o desgoverno
do governo municipal tem sido marcado pela falta de respeito para com os servidores que não
recebendo horas extras, bem como trabalhadores sem receber suas rescisões de contrato;
profissionais dos carros de som, sem perceptiva de voltar a trafegar e o governo do Presidente
Michel Temer não tem sido diferente, o mesmo vem realizando um verdadeiro desmonte no país –
falou- promovendo reformas na educação que não inova o ensino público, além de suspender o
Programa PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação a Docência pelo período de um
semestre comprometendo 90 mil docentes no país que eram beneficiados com o programa. Apoiou a
fala de Toni Alcântara que elencou os deputados baianos que votaram contra os trabalhadores
alertando a população que este é o ano de se dar uma resposta, nas urnas, a esses deputados sem
compromisso com o trabalhador. O Vereador Sidnei Oliveira – informou que esteve com a
secretária de saúde 
junto com o protetor de animais Saulo Botelho para discutir assuntos relacionados a Coordenação
de Controle de Zoonose: castrações de animais e os cuidados com o pós operatório, seguindo o que
reza a lei. E mais uma vez solicitou dos deputados para que sensibilizem com a causa animal e
destinem recursos de emenda para edificação do CCZ. O Vereador valdemir Dias – relembrou que
o ano de 2017 foi um ano conturbado na educação do município e 2018 aponta que não será
diferente uma vez que são inúmeras denúncias a exemplo das creches sem funcionar por falta de
monitoras, questionando a secretária Celma o que é que está acontecendo. Sobre as rescisões de
contrato declarou que é direito do trabalhador após o término do contrato e estabeleceu um prazo
para que a prefeitura solucione aquela questão, até quarta-feira. Repúdiou ainda o vereador algumas
pessoas que vem denegrindo sua imagem e do vereador Rodrigo simplesmente por eles terem saído
em defesa da Senhora Eni, que teve sua barraca demolida pela Prefeitura. E informou aos
trabalhadores dos carros de som que na próxima sessão o recurso dos vereadores da bancada de
oposição será apreciado visando a revogação do rito. O Vereador Fernando Vasconcelos –
destacou que é papel dos vereadores sair em defesa da população se referindo a situação dos
profissionais dos carros de som que encontram-se sem uma definição para que suas atividades
possam transcorrer com normalidade, pais de famílias, parados. A situação de Dona Ení, dos
servidores. Se referiu a situação das escrituras que no ano passado seu mandato junto ao governo
entregou 500 escrituras da Urbis e que tal ação prosseguirá com as Vilas Serranas, salientou que a
Casa sempre se manifestará na defesa do povo! - Concluiu. O Vereador Luciano Gomes – se
referiu as condições de funcionamento da escola da região de Juazeiro que vem funcionando nas
piores condições, solicitando da secretária de educação sensibilidade para com aquelas crianças.
Dizendo que as mesmas, merecem um espaço decente. Sobre as rescisões disse ser um direto do
trabalhador e ter estranhado a professora Geanne fazer uma defesa cega do governo ao declarar que
o trabalhador não tem direito a tais recursos, dizendo que tal atitude pode influenciar o Governo de
forma negativa e parabenizou a postura coerente de Bibia diante aquela questão. Homenagem. O
Projeto Recruta Conquista da Polícia Militar na pessoa da Capitã Lorena foi homenageado com
Moção de Aplauso através do Vereador Danillo Rodrigues. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVADA Redação Final Lei
nº 1163/18 – L Declara de Utilidade Pública a Associação de Surdos de Vitória da Conquista de
autoria da Mesa Diretora; APROVADA Redação Final Lei nº 1164/18-L Declara de Utilidade
Pública a Associação para o Desenvolvimento Cultural, Educacional e Profissional de Vitória da
Conquista de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Redação Final Lei nº 1165/18-L Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Reservistas das Forças Armadas e Febianos - ARFAF de autoria
da Mesa Diretora; APROVADO Projeto de Lei nº 158/18 Dispõe Sobre o Uso e Funcionamento
dos Equipamentos de Som Automotivos Popularmente Conhecido Como Paredões de Som e Trios
Elétricos e Assemelhados no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
de autoria do Veraedor David Salomão; APROVADO Solicitação de Tribuna Livre da Senhora
Mônica Fabrine Nogueira Requerimento nº11/18 ;APROVADO 
Requerimento nº17/18 de autoria dos Vereadores Rodrigo Moreira e Luis Carlos Dudé;
APROVADA Moção de Aplauso ao Doutor Paulo Maurício de autoria do Vereador Hermínio
Oliveira e APROVADAS Indicações nºs 230 a 271/18 de autoria dos vereadores: Ademilton
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, David Salomão,
Edjaime Rosa, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis Crlos Dudé, Nildma Ribeiro e
Rodrigo Moreira. Os pareceres aos Projetos nºs 102, 110, 118 e 159/17 foram retirado de votação
após solicitar o vereador Valdemir Dias, vistas. E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu
as presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 02 DE MARÇO DE
2018.
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sessao nº 7

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