sessao 7 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	7
Date	2018-11-23
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Aos vinte e três dias do mês novembro de dois mil e dezoito (23/11/18) realizou-se mais uma
sessão ordinária mista sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira e contou com as presenças
dos vereadores: Álvaro Pithon, Adinilson Pereira, Ademilton Palmeira, Coriolano Moraes, Danillo
Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge
Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane Sampaio, Maria Lúcia Santos Rocha,
Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias.
No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: Moção de Pesar pelo falecimento do médico
Wesley Rodrigues de Oliveira de autoria do vereador Cícero Custódio; Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria de Fátima Gonçalves dos Santos de autoria do Vereador Danillo
Rodrigues; Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Rafhaela Souza de autoria da Vereadora
Nildma Ribeiro; Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Mércia Santos Morais de autoria da
Vereadora Nildma Ribeiro; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Gerson Brito de autoria do
Vereador Danillo Rodrigues; Moção de Pesar pelo falecimento de Júlio César Oliveira de autoria do
Vereador Danillo Rodrigues; Moção de Aplauso ao Senhor Marcus Vinicius Fagundes da
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia pelo prêmio de melhor artigo científico no Seminário
de Administração da USP de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Solicitação de Tribuna
Livre do Senhor Gilmar Antônio dos Santos; Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final aos Projetos de Lei nºs 19,78, ao Projeto de Lei Complementar nº001/18, ao Veto Parcial do
Prefeito a Lei nº1.206/18, ao Projeto de lei nº75, 76, 72, 77, ao Projeto de Resolução
nº04/18; Projeto de Lei nº 20/18 Abre no Âmbito do Poder Executivo o crédito Suplementar no
valor de R$ 21.009.122,96 ( vinte e um milhões, nove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e
seis centavos) de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 79/18 Dispõe Sobre Medidas de
Prevenção e Combate ao Assédio Sexual de Mulheres Nos Meios de Transporte coletivo no âmbito
do Município de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Projeto de Lei nº 80/18 Dispõe Sobre o
reconhecimento do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu Ensino nos
estabelecimentos de Educação Básica Públicos do Município de autoria do Vereador Cícero
Custódio e Projeto de Lei Complementar nº 06/18 Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial
– IPTU sobre imóvel integrante do Patrimônio de portadores de neoplasia maligna de autoria do
Vereador Danillo Rodrigues. O Presidente registrou as presenças dos alunos do curso de direito da
Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, do 10º Semestre: Ana Flávia Lima Azevedo, Vitor
Alves Carvalho Fernandes, Vitor Guilherme Ribeiro Vieira Batista, Jessica Cirilo Santos, Sandy
Coelho Alves, Tiago Alves, Anderson Carlos de Oliveira, Rayanna Sahmel Gomides, Ana Luiza
Gomes Hagge, Maitê Cordeiro Miranda Wagner Matteus Silva Domingues, Tulio Oliveira Nolasco,
Cláudio Frois Araújo Campos e Fernanda D'Emídio Rocha. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA:
APROVADO Projeto de Lei nº 73/18 Regulamenta de Forma específica, a Gratificação de Condição
Especial de Trabalho (CGET) Dos Servidores Efetivos Lotados no âmbito do Poder legislativo de
Vitória da Conquista e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Solicitação
de Tribuna Livre do Senhor Gilmar Antônio dos Santos; APROVADA Moção de Pesar pelo
falecimento do médico Wesley Rodrigues de Oliveira de autoria do vereador Cícero Custódio; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Gonçalves dos Santos de autoria
do Vereador Danillo Rodrigues; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Rafhaela
Souza de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da
Senhora Mércia Santos Morais de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADA Moção de
Pesar pelo falecimento do Senhor Gerson Brito de autoria do Vereador Danillo Rodrigues;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Júlio César Oliveira de autoria do Vereador Danillo
Rodrigues e APROVADA Moção de Aplauso ao Senhor Marcus Vinicius Fagundes da Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia pelo prêmio de melhor artigo científico no Seminário de
Administração da USP de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos. Iniciou-se a seguir, sessão
especial para discutir a Violência Contra a Mulher, de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro. O
Presidente convidou para compor a mesa: à Capitã Débora Brito Nascimento Costa – Ronda Maria
da Penha; Arlene Ribeiro, Conselho da Mulher; a Senhora Lidia Rodrigues, da União de Brasileira
de Mulheres - UBM; Ana Fábia Cirillo, psicóloga; Lenira Figueiredo da União de Mulheres e
Dayanna Evelinne Andrade dos Santos Araújo, da Coordenação de Políticas Públicas para às
Mulheres. Com a palavra a Vereadora Nildma Ribeiro – destacou que aquele é mais um dia de luta,
dia nacional de combate a violência contra à mulher. Se reportou a história e a motivação da
criação dia de combate a violência contra a mulher, que nasceu no dia 25 de novembro do ano de
1960 onde as irmãs Minerva, Maria Tereza e Pátria foram brutalmente assassinadas pelo ditador
Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana, por sair em defesa de seus direitos, a partir daí a
ONU instituiu o 25 de novembro, considerando a repercussão daqueles crimes bárbaros contra "
Las Mariposas" como eram conhecidas, como dia internacional da não violência contra a mulher.
No Brasil informou a Vereadora, 43% das Mulheres em situação de violência sofrem agressões
diariamente; para 35%, a agressão é semanal de acordo o Centro de Atendimento à Mulher. Em
média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, dados do Fórum Brasileiro de
segurança pública. Mais de 100 milhões de Meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados
durante a próxima década afirma o UNICEF. O Fórum de Segurança Pública e do G1 diz que 12
mulheres são assassinadas diariamente. Que os homicídios dolosos foram registrados 3. 777, em
2015. Em 2016 foram 4.201 homicídios dolosos, em 2017 foram 4.473, 6,5% o aumento daquele
crime. Sobre feminicídio informou que em 2017 registrou-se em 2017 946 casos; em 2016 foram
813 casos e em 2015 registrou-se 492 casos. A vereadora registrou ainda que o Brasil é o 5º país no
ranking da violência contra mulher, sem falar em outras discriminações: salários menores que dos
homens; porcentagem mínima de mulheres em cargos de chefia; o número de cotas nos partidos;
assédio nos ambientes de trabalho, crimes de honra, a discriminação contra a mulher negra.
Ressaltou que aquela luta não se limita a uma causa humanitária, mas, deve envolver a todos. Que
o feminismo éa luta por igualdade. Que não é momento de se nomear aquela causa, mas, de
despertar consciências. E provocou uma reflexão a vereadora: o que devo fazer no ambiente em
que estou inserida, em que atuo para combater a violência contra à mulher? E conclamou que para
por fim à violência contra a mulher é necessário que caminhemos – falou- juntas, de mãos dadas.
A palavra foi passada a seguir, as integrantes da Mesa a capitã Débora Nascimento, da Ronda 
Maria da Penha – ressaltou sobre a importância de homens e mulheres participar daquele debate
e do cumprimento da Lei Maria da Penha. Arlene Ribeiro, Presidente do Conselho da Mulher – se
referiu aos 16 dia de ativismo, campanha internacional de combate a violência contra mulher e
que o Conselho junto com a Rede estará realizando atividades diárias. E comunicou que o Governo
Rui Costa instituiu o dia 13 de novembro como dia de enfrentamento e combate a violência contra
à mulher; sobre a criação do Comitê de Homens, para se engajarem naquela luta também e o
novembro roxo. Destacou que a violência contra mulher não se limita a física, mas, psicológica
também. A Coordenadora de Políticas públicas para as Mulheres, Dayana Evelinne Andrade dos
Santos A cada duas horas uma mulher é morta; a cada 5 minutos uma mulher é agredida; 1 milhão
de mulheres são assassinadas por ano; o Brasil ocupa o 5º no ranking de violência contra mulher".
Ela informou que o trabalho proposto pela campanha "Dia da Não Violência contra Mulher"
iniciou-se no dia 20 de novembro, com o Dia da Consciência Negra. "É preciso lembrar que as
mulheres negras são as maiores atingidas pela violência. E discorreu sobre as atividades que o
município está oferecendo nas Unidades de Saúde de combate a violência contra à mulher. Lidia
Rodrigues, da União Brasileira das Mulheres – destacou a importância da punição do agressor, que
é sintomático. E declarou que o machismo e a sociedade brasileira marcada pelo enquadramento
as castas patriarcais é que gera a violência, sobretudo às mulheres cujas regras são específicas,
diferente da violência que vive a sociedade em geral. Registrou o aniversário da União de mulheres
cuja luta nesses 35 anos foi marcada por avanços e retrocessos também, admitiu. Lenira
Figueiredo – também se referiu aos 35 anos de aniversário da União de mulheres, na defesa das
mulheres salientando que defender a mulher é defender a família, independente da constituição
que esta tenha, família que vem sendo ameaçada. E registrou com tristeza o assassinato de
Rafaela, mulher trans. Ana Fábia Cirillo – propôs a Casa Legislativa que seja elaborado um projeto
para aplicação da Lei Maria da Penha de modo que as futuras gerações tenham consciência de que
é preciso respeitar às mulheres. Fizeram uso da palavra o público nas pessoas dos Senhores: João
de May, José da Paz e Alane Leal. A seguir, foi entregue Moção de Aplauso a União de Mulheres de
Vitória da Conquista entregue a Lidia Rodrigues pela Vereadora Nilda Ribeiro. A palavra foi passada
a seguir, aos vereadores que de forma unanimem parabenizaram os vereadores Nildma Ribeiro e
Hermínio Oliveira pela iniciativa da sessão. A Vereadora Márcia Viviane Sampaio – declarou que
enquanto houver uma mulher sendo vítima de violência nós representantes do povo devemos
abrir o espaço para o combate aquele mal. O Vereador David Salomão – disse que a violência
contra a mulher tem ocorrido em razão das pessoas não virem seguindo os ensinamentos de Deus.
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – declarou que a violência se acentua mais nas periferias em
razão de não dispor as referidas comunidades de escola, esporte e cultura salientando que as
desigualdades fomenta ainda mais os índices de violência, sem falar que o fato das punições
ocorrerem de forma morosa reforça a violência. Se referiu ao caso Marielle até hoje os mandantes
não foram punidos, entre outros casos. O Vereador Coriolano Moraes – PT – chamou a atenção
para importância de revermos nossas práticas educativas – falou- dizendo que o fato de deixarmos
nossos filhos serem educado pela mídia que tem feito uso equivocado da figura da mulher reforça 
– falou – o desrespeito para com a mulher e consequentemente à violência. Necessário que o
estado crie condições legais para uma convivência entre homem e mulher. Disse que é preciso que
nós homens nos refaçamos, que comecemos a nos domar. Que aquele debate se amplie,
sobretudo no ambiente doméstico em que vivemos, de modo que evitemos – ressaltou o
desmonte das famílias evitando que a violência se expanda. O Vereador Jorge Bezerra – afirmou
que se não existisse a mulher a vida não teria sentido defendendo a prática de respeito para com
as mulheres. Disse que necessário se faz que de realize um trabalho de conscientização nas
escolas, igrejas, de modo que evitemos as agressões contra a mulher e se posicionou contra o
pagamento de fiança pelo agressor, necessário que este seja punido com a prisão. E nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar
eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
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