sessao 53 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	53
Date	2018-11-28
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TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e
dezoito (28/11/18) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a
presidência do Veraedor Hermínio Oliveira e contou com as presenças
dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Cícero
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos, Gilmar
Ferraz, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Maria Lúcia Santos Rocha,
Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda Ferraz de
Melo, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE: foram
lidas às seguintes matérias: Comunicados da Fundação de Saúde
em cumprimento a disposição da Portaria Interministerial nº 424/2016,
comunicando a celebração do Convênio nº 2311/17; Justificativa de
ausência de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Indicações nºs
1677/18 a 1715/18 de autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira,
Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano Moraes, Cícero Custódio,
Danillo Rodrigues, David Salomão, Fernando Vasconcelos, Jorge
Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha,
Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda e Sidnei Oliveira Moção de
Congratulação ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Vitória da
Conquista, o Senhor 1º Sargento Francisco Edvaldo Nascimento
Faustino, pelos serviços prestados ao Município de autoria do
Veraedor Fernando Vasconcelos; Moção de Aplauso ao Dr. Ronaldo
Soares eleito o novo Presidente da OAB Ordem dos Advogados
Subseção de Vitória da Conquista de autoria do Veraedor Adinilson
Pereira; Moção de Aplauso a Igreja Evangélica Missionária da Fé 4
pelos 50 anos de história de autoria do Vereador Hermínio Oliveira;
contribuição as artes e a cultura de autoria do Vereador Coriolano | n
Moraes; Moção de Aplauso ao CRAS — VI pelo excelente trabalho fis”
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realizado na Comunidade do bairro Nova Cidade de autoria do
Veraedor Hermínio Oliveira; Moção de Aplauso aos médicos cubanos
pelos serviços de qualidade prestados mudando inúmeras realidades
de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Projeto de Lei nº 21/18
Abre no âmbito do Poder Executivo Municipal Crédito Suplementar
no valor de R$ 4. 706.417,57 (quatro milhões, setecentos e seis mil,
quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 81/18 Dispõe sobre a revogação do
inciso III, capítulo III, do artigo 10, da lei nº 968 do dia 07 de maio de
1999, Sistema Municipal de Transporte Público e Regulamenta a
Prestação do Serviço de Transporte Coletivo de autoria do Vereador
David Salomão e Projeto de Lei nº 82/18 Dispõe Sobre a Cobrança
por Tempo fracionado nos estabelecimentos de veículos automotores e
dá outras providências de autoria do Vereador Álvaro Pithon. Iniciou-
se a seguir, à ORDEM DO DIA, após solicitação do Vereador Luis
Carlos Dudé e o Presidente ter submetido ao plenário, que, acatou. Na
ORDEM DO DIA: foram discutidas votadas e aprovadas ás seguintes
matérias: APROVADO em 2º discussão e votação Projeto de Lei nº
73/18 Regulamenta de Forma especifica a Gratificação de Condição
Especial de Trabalho 9CGET) dos Servidores efetivos lotados no
âmbito do Poder Legislativo Municipal de Vitória da Conquista —
Bahia e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora;
APROVADA Redação Final ao Projeto de Lei nº 73/18 após
solicitação do Vereador Gilmar Ferraz de dispensa da Votação da
Redação Final. APROVADA Redação Final ao Projeto de Lei nº :
73/18 Regulamenta de Forma especifica a Gratificação de Condição»
Especial de Trabalho 9CGET) dos Servidores efetivos lotados no
âmbito do Poder Legislativo Municipal de Vitória da Conquista E À
Bahia e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora; Pp
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APROVADOS Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final aos Projetos de Lei Complementar nº 001/18, ao
Projeto de Lei nº 78/18, ao Projeto de Lei nº 19/18, ao Veto do
Parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº 54/18-L de autoria da
Vereadora Nildma Ribeiro, ao Projeto de Lei nº 76/18, ao Projeto
de Lei nº 77/18 e ao Projeto de Resolução nº 04/18. APROVADA
Moção de Congratulação ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de
Vitória da Conquista, o Senhor 1º Sargento Francisco Edvaldo
Nascimento Faustino, pelos serviços prestados ao Município de
autoria do Veraedor Fernando Vasconcelos; APROVADA Moção de
Aplauso ao Dr. Ronaldo Soares eleito o novo Presidente da OAB
Ordem dos Advogados Subseção de Vitória da Conquista de autoria
do Veraedor Adinilson Pereira, APROVADA Moção de Aplauso a
Igreja Evangélica Missionária da Fé pelos 50 anos de história de
autoria do Vereador Hermínio Oliveira, APROVADA Moção de
Aplauso ao poeta Carlos Jeaovah de Brito leite pela contribuição as
artes e a cultura de autoria do Vereador Coriolano Moraes;
APROVADA Moção de Aplauso ao CRAS — VI pelo excelente
trabalho realizado na Comunidade do bairro Nova Cidade de autoria
do Veraedor Hermínio Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso aos
médicos cubanos pelos serviços de qualidade prestados mudando
inúmeras realidades de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do servidor público
Senhor Franco Oliveira dos Santos de autoria do Vereador David
Salomõa e APROVADAS Indicações nºs 1677/18 a 1715/18 de
autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, 4
Álvaro Pithon, Coriolano Moraes, Cícero Custódio, Danilld E É
Rodrigues, David Salomão, Fernando Vasconcelos, Jorge Bezerra, 44
Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha, Nildma
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Ribeiro, Osmário Lacerda e Sidnei Oliveira; Os Pareceres da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei
nºs 75/18 de autoria do Vereador Cícero Custódio e ao Projeto de Lei
nº 72/18 de autoria do Vereador Adinilson Pereira foram retirado de
votação. A Vereadora Nildma Ribeiro solicitou vistas do Projeto de
Lei nº 76/18. Após a ORDEM DO DIA, na TRIBUNA LIVRE fez
uso da palavra o Senhor Antônio Nonato, representante da ATRAVIC
— Associação de Transportes Alternativos. No PEQUENO
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Luis Carlos Dudé -—
propôs que fosse formada uma Comissão de Vereadores da bancadas
de Situação e Oposição para dialogar com o Prefeito e com
representantes da ATRAVIC, haja vista o clamor da sociedade no
sentido que que haja solução a situação do transporte público. O
Presidente acatou a sugestão do vereador Luis Carlos Dudé e indicou
da Bancada de Oposição os vereadores Valdemir Dias e Nildma
Ribeiro e Vereadores Edjaime Rosa-Bibia e David Salomão, da
Bancada de Situação. O Vereador Danillo Rodrigues falou de seu
desejo em acompanhar as negociações também, o Presidente incluiu
os nomes dos vereadores Danillo Rodrigues e Maria Lúcia Rocha e
ficou definido que se os demais vereadores quiserem fazer parte da
comissão que possam ficar a vontade, declarou o Presidente. Iniciou-
se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE os vereadores que fizeram uso
da palavra de forma unanimem se solidarizaram com a luta da
ATRAVIC. O Vereador Álvaro Pithon — declarou que a situação de |
caos em que se encontra o sistema de transporte é consequência do 7
governo passado relembrando que há 15 anos atrás propôs a vinda de.
uma terceira empresa para solucionar o problema e os vereadores | N
naquela ocasião foram contra. Que o valor das multas do governo .—! y
passado contra os vanzeiros é maior que o valor do veículo, que apesar?
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do governo passado não ter regulamentado o serviço das vans espera
que o atual governo regulamente, assumindo compromisso com vocês
— falou. O Vereador Danillo Rodrigues — relembrou a promessa do
governo municipal que iria seu primeiro ato após vencer as eleições
que regulamentaria os serviços das vans, no entanto este vem
perseguindo vocês — disse. Falou que é preciso que o prefeito
encaminhe a Casa o projeto para que o Legislativo possa apreciar. E
defendeu seu projeto de lei que prevê a isenção de IPTU as pessoas
acometidas de câncer. E mais uma vez cobrou ações da secretaria do
meio ambiente para com o ledo oeste sobretudo na Lagoa das Bateias.
A Vereadora Maria Lúcia Rocha — se colocou a disposição da
ATRAVIC dizendo que a situação do transporte alternativo tem
preocupado toda Casa e espera, que, diante aquela situação se chegue
um consenso Prefeitura” representantes de Vans haja vista o
desemprego na cidade e aqueles pais de famílias necessitam trabalhar-
ressaltou. E mais uma vez solicitou da prefeitura a manutenção e
revitalização da Lagoa das Bateias, que se encontra-se abandonada. E
ao secretário Ivan Cordeiro a pavimentação das ruas do bairro Brasil,
bem como do bairro Henriqueta Prates. O Vereador Fernando
Vasconcelos — declarou que a Casa nunca se furtou em discutir a
situação dos vanzeiros e que já nos encontramos no mês de dezembro
e o governo municipal não encaminhou nenhum projeto de
regularização das vans. Que ninguém é contra o transporte alternativo.
E comentou o vereador sobre outro assunto importante o aumento dos
combustíveis, o preço exorbitante da gasolina questionando posição
do Ministério Público que arquivou o processo chamando a atenção”
para importância da solução daquele problema. O Vereador Jorge
Bezerra — também se solidarizou com os vanzeiros que vem pordados E
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por constrangimentos, como se fossem marginais ao serem abordados ff
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pelo SIMTRAMS afirmando que todos os vereadores tem saído em
defesa do cidadão que só deseja trabalhar de forma legal e com
honestidade. Propôs a ida dos 21 vereadores para diálogo com o
Prefeito. Que este possa cumprir com sua promessa de campanha, de
regularizar o transporte alternativo haja vista que quem mais vem
sendo penalizado são as comunidades que moram distantes a exemplo
dos moradores das Chácaras Guarani, Estiva, Simão, campinhos —
concluiu. O Vereador Valdemir Dias afirmou que é
responsabilidade do Ministério Público e do Executivo solucionar
aquela questão. Que se estabeleça um regramento de modo que as
empresas de ônibus, a frota de táxi, os aplicativos de UBER e as vans
possam sobreviver no mesmo sistema, haja vista que a disputa tem
sido desleal. Disse esperar que o prefeito cumpra com sua promessa
de campanha. O Vereador Sidnei Oliveira — falou aos vanzeiros que
a Casa toda encontra-se do lado do trabalhador, na defesa da
legalização dos serviços das vans. Relembrou que em legislatura
passada ele e os vereadores Adinilson Pereira e Hermínio Oliveira da
Comissão de Defesa do Consumidor da Casa combateram o cartel de
combustível que havia no município com apoio da Agência Nacional *
de Petróleo que realizou blitz nos postos de revenda e informou que st
naquela ocasião foi detectado bombas adulteradas, que havia cartel
sim situação que o Ministério Público tomou conhecimento. Falou o
vereador que, lamentavelmente Conquista pratica o maior preço de
gasolina do estado e do país. O Vereador Coriolano Moraes —
apresentou a situação do atual sistema de transporte público na cidade”
fazendo uma comparação da demanda do ano de 2011 e de 2018, que
constata a redução do número de passageiros. Ratificando que o
sistema de transporte encontra-se falido, bem como o transporte o)
táxi e das vans. Ressaltou que o poder público antes de liberar o
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serviço das vans deveria ter realizado um estudo técnico de
viabilidade, ou nos moldes do sistema que há na Lagoa das Flores.
Declarou que o desequilíbrio provocado pela Empresa Vitória de R$
100 milhões que exige da Prefeitura indenização irá impactar na
educação e na saúde. Propondo uma discussão técnica e com
responsabilidade sobre a questão no sentido de que possa o sistema
funcionar de forma adequada criticando os discursos eleitoreiros. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — declarou que a casa nunca se
posicionou contra os vanzeiros. Que desde o governo passado havia
denunciado o sistema de transporte público da cidade subordinado aos
empresários e ao poder público, o que gerava grevas constantes —
falou- oportunidade que os vanzeiros solucionava a questão, quando
das greves dos ônibus. Afirmou que certamente a Cidade Verde irá
falir e aquela situação precisa ser resolvida haja vista que os vanzeiros
não podem ser tratados como bandidos. A Vereadora Nilma Ribeiro
— lamentou o fato de Conquista ser considerada a terceira maior cidade
do estado e vir passando por uma situação como esta de falta de
compromisso do Prefeito para com os trabalhadores. Declarou que
toda Casa tem tido compromisso de defendê-los e irá exigir do
governo a regulamentação do transporte das vans e se necessário for
acionar o Ministério Público para solução a questão. Ressaltou a
vereadora que são 14 mil pais de família desempregados e não é justo
que os mesmos sejam perseguidos e desrespeitados quando estão
apenas tentando trabalhar com dignidade. Defendeu transporte de
qualidade para o município e zona rural. O Vereador David Salomão
— referiu -se ao que reza Constituição no seu Artigo 5º Inciso 22 “é /
garantido direito de propriedade.” Criticou os políticos que antes de:
assumir o poder tem uma postura e fazem inúmeres promessas es=- N
depois que alcançam o poder tem tido a prática de perseguir pd
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trabalhador. Questionou o vereador a promessa do governo que ira
regulamentar o serviço das vans e agora vem apreendendo as mesmas
argumentando o vereador que o mesmo não tem poder pra isso, não
pode o mesmo vir apreendendo veículos haja vista que é competência
do poder judiciário. Falou o vereador que os vanzeiros não são ladrões
não, mas, pais de família e merecem ser tratados com respeito. Falou o
vereador que não sairá em defesa do indefensável relembrando que
primeiro foi perseguição com o trabalhador ambulante; agora veta
uma Lei que iria amenizar a situação da violência, de parada de
ônibus, ressaltando que irá derrubar o veto. Que o governo possui
prazo limitado para cumprir com o mandato que lhe cabe. A
Vereadora Márcia Viviane Sampaio — também criticou a postura do
Prefeito que criou um decreto estabelecendo os critérios para
funcionamento das vans, desrespeitando a Casa e o Conselho de
Transporte. Realizou um estudo para viabilidade de regulamentação
das vans e que não teve nenhum resultado ratificando apesar da Casa
não poder Legislar sobre aquela questão irá mediar as negociações.
Dizendo ter entrado Conquista no maior estelionato eleitoral haja vista No.
que tem sido esse governo autoritário, incompetente e que não tem (O)
tido o compromisso em cumprir com as promessas de campanha. O A
Vereador Ademilton Palmeira — (Denis do Gás) — chamou a atenção
para importância dos 21 vereadores levarem junto aquela demanda ao
Prefeito para solução. E defendeu para o bairro Renato Magalhães e
adjacências uma pista de corrida no entorno da Lagoa de Tanque Seco,
bem como no entorno da Lagoa das Bateias para prática de esportes
lixo que é jogado ali. O último vereador inscrito Vereador Luciano
Gomes — falou que todos os problemas que a população vem passando ,
recaem sobre a Câmara, destacando o papel importante que possui a
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Casa de resolver as principais demandas da população. Falou o
vereador que embora o Legislativo não tem como regulamentar,
iremos — falou- através da Comissão formada se unir aos mesmos a
busca de solução junto ao Poder Público, considerando que aquele
impasse não é bom para ninguém. E se colocou a disposição daqueles
trabalhadores. E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO CARMEM |
LUCIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. :
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