sessao 57 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	57
Date	2018-12-12
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à TRANSPARENCIA
E PARTICIPAÇÃ
VITÓRIA DA CO ST POPULAR
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito
(12/12/18) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência
sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira com às presenças
dos vereadores: Álvaro Pithon, Adinilson Pereira, Cicero Custódio,
Ademilton Palmeira, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, Edjaime
Rosa, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz. Jorge Bezerra. Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro.
Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira, Rodrigo Moreira
e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes
matérias: Justificativa de ausência de autoria do David Salomão;
Indicações nºs 1769 a 1792/18 de autoria dos vereadores: Danillo
Rodrigues, Álvaro Pithon, Nildma Ribeiro, Jorge Bezerra. Adinilson
Pereira, Rodrigo Moreira, Ademilton Palmeira, Cícero Custódio e
Luciano Gomes; Requerimento nº 79/18 de autoria da Vereadora
Márcia Viviane; Solicitação de Tribuna Livre da Senhora Lígia
Silva Correia; Moção de Aplauso a Receita Federal pelos 5º anos de
existência de autoria da vereadora Márcia Viviane; Moção de
Aplauso ao Projeto palmas para conquista de autoria da Vereadora
Maria Lúcia Rocha; Justificativa de ausência do Vereador David
Salomão e Projeto de Lei nº 84/18 Dispõe Sobre a limpeza de
Terrenos Baldios de Particulares e penalidades cabíveis ao
descumprimento da lei de autoria do Vereador Cícero Custódio.
Iniciou-se a seguir, ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas às seguintes matérias: APROVADA Redação Final Lei nº
1.225/18 Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e
dá outras providências de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação Projeto de Lei Ordinária nº<!. to
20/18 Abre no Âmbito do Poder Executivo Municipal, O crédito. |
suplementar no valor de R$ 21.009.122. 96 ( vinte e um milhões, nove tá
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Rua Coronel Gugé, 150 — Centro — CEP: 45.000-510- Vitória da Conquista/BA
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mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), com recursos
oriundos de anulação de dotações, na forma que indica e dá outras
providências de autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 2º
discussão e votação Projeto de Lei nº 21/18 Abre no Âmbito do
Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar no valor de
R$ 4.706. 417.57 (quatro milhões. setecentos e seis mil quatrocentos e
dezessete reais e cinquenta e sete centavos), com recursos oriundos de
anulação de dotações, na forma que indica e dá outras providências de
autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 1º discussão e
votação Projeto de Lei nº16/18 Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a Firmar Protocolo de Intenções com o Estado da Bahia, para o fim de
participar de Consórcio Público de Saúde, e dá outras providências de
autoria do Executivo Municipal de autoria do Executivo Municipal:
APROVADO Requerimento nº 79/18 de autoria da Vereadora
Márcia Viviane; APROVADA Solicitação de Tribuna Livre da
Senhora Lígia Silva Correia; APROVADO Moção de Aplauso a
Receita Federal pelos seus 50 anos de fundação de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Aplauso ao
Projeto Palmas para Conquista de autoria da Vereadora Maria Lúcia
Rocha; REJEITADO Parecer Contrário e Conjunto das Comissões
de Legislação Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei Complementar nº 05/18 Concede Isenção
Temporária de Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza - ISSQN,
Incidente Sobre a Prestação de Serviço de transporte coletivo urbano
de passageiro por ônibus no Município e dá outras providências de
autoria do executivo Municipal, a votação obteve o seguinte resultado .,
14 votos Não contra o parecer; 06 votos favoráveis e 01 abstenção.
Foram a seguir. APROVADAS Indicações nºs 1769 a 1792/18 de”
autoria dos vereadores: Danillo Rodrigues. Álvaro Pithon, Nildma
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TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
POPULAR
Ribeiro, Jorge Bezerra, Adinilson Pereira, Rodrigo Moreira,
Ademilton Palmeira, Cícero Custódio c Luciano Gomes.
HOMENAGEM: recebeu homenagem através de Moção de Aplauso
o Educandário Padre Gilberto pelos 50 anos de fundação de autoria do
Vereador Valdemir Dias; foi homenageado pelo Vereador Coriolano
Moraes e Fernando Vasconcelos a ASSECON na pessoa do Pastor
Orlando Filho pela realização da 14º Semana Evangélica e foi
homenageado ainda pelo Vereador Coriolano Moraes através de
Moção de Aplauso o Senhor Itamar Figueiredo pelo Movimento Pró-
Conquistas e pela realização do Primeiro Fórum. Iniciou-se a seguir, o
GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador Álvaro
Pithon — parabenizou o Prefeito Herzem Gusmão pelo grande
presente oferecido aos moradores do Alto da Colina e do Alto da
Conquista, as escrituras de suas residências. Relembrou que o governo
passado prometeu e passou 20 anos no poder e não ofereceu aqueles
moradores aquele benefício. Informou ainda que outras escrituras
serão também entregue no bairro Vila América. Parabenizando o
governo e toda equipe da secretaria de desenvolvimento social por
aquela ação. O Vereador Rodrigo Moreira — reforçou sua posição
justificando porque é contra a isenção de ISSQN para as empresas de
transporte por considerar que as mesmas só visam o lucro, apesar de
gerarem empregos. E que tal isenção irá reverberar na saúde, na
educação — falou- que quando há uma empresa apenas trabalhando na
cidade, esta deveria declarar que não irá mais prosseguir com os
serviços. E informou que protocolou na Casa um Pedido de CPI do
Transporte Público para apresentar para população o que há de errado
e encaminhar ao Ministério Público para fazer a investigação
necessária. E que se aprovar a Casa a isenção que possamos -falou:
estabelecer um condicionante que a Prefeitura apresente licitação par:
CUJURA.
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E PARTICIPAÇÃO
POPUL
3 empresas, dizendo ser contra o monopólio que está havendo, haja
vista que os mais penalizados são os estudantes, o trabalhador enfim,
os usuários. O Vereador Hermínio Oliveira - relembrou que em
Legislaturas passadas sempre trabalhou na Comissão de Defesa do
Consumidor no combate aos preços dos combustíveis e do gás de
cozinha, naquela ocasião relembrou o preço dos combustíveis e o
cartel que havia foi controlado, que nos botijões de gás com
irregularidades conseguiu estabelecer a colocação de um lacre.
Declarou no entanto, que, o preço que vem se praticando do gás de
cozinha é um absurdo R$ 80,00 reais. Conclamando do Ministério
Público fiscalização daquela situação e que o novo Presidente do País
possa beneficiar a população mais carente com o benefício do vale gás.
O Vereador Adinilson Pereira — se referiu a situação da Rua Flora,
que após as chuvas encontra-se nas piores condições em razão de
empresas fazer ali naquelas imediações descarte de materiais e lixo de
construções, resíduos sólidos informando que há uma lei que prevê
multa para quem faz o descarte indevido daquele tipo de lixo
sugerindo que seja a lei observada no município. E mais uma vez
afirmou que o bairro Lagoa das Flores necessita com urgência de
serviços de esgotamento sanitários nas residências, serviços de
drenagem. patrolamento e encascalhamento haja vista que a situação
se agrava sempre quando das chuvas e considerando que é um bairro
referência em produção de horaliças, merece um cuidado especial por
parte do poder público. O Vereador Gilmar Ferraz — prestou contas
da audiência que teve com o Prefeito oportunidade em que apresentou
várias cobranças das comunidades que representa. admitindo que as ma
secretarias tem deixado a desejar, apesar de reconhecer que com as
recentes chuvas fortes que vem caindo — alguns serviços ficam!”
inviáveis e outros se agravam a exemplo citou das fossas das escolas,
Da
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VITÓRIA DA CC
as estradas que ficam intransitáveis dizendo que ele e os vereadores
Osmário e Lúcia Rocha são testemunhas dos problemas que se
intensificaram nas regiões de: Batuque, Vereda, Corta Lote, Poço
Verde, Matinha, Sossego. Inhobim e outras localidades. Informou que
entregou ao Coordenador de gabinete e ao Doutor Paulo Maurício
aquelas demandas e que acompanhará de perto as execuções dos
serviços. E parabenizou o governo pela ação da entrega das escrituras.
O Vereador Valdemir Dias — anunciou que esteve junto com a
colega Márcia Viviane visitando as instalações do Instituto Brandão
de Reabilitação — IBR anunciando com alegria que aquela unidade é a
única que realiza o procedimento médico de transplante cardíaco.
Destacou a importância do município fazer a adesão da Policlínica de
Saúde argumentando que infelizmente no município as demandas de
saúde são maiores que a oferta. E cobrou a execução das emendas
impositivas dos vereadores. A Vereadora Maria Lúcia Rocha —
informou que finalmente o Corpo de Bombeiros autorizou que as
obras de reforma do Mercado Municipal Fernando Spínola sejam
executadas, faltava apenas — falou- o avla do corpo de bombeiros
acrescentando as mesmas terão início no primeiro semestre de 2019,
dizendo que esteve no local com os engenheiros da Prefeitura, Geanne
Oliveira, secretária de Governo, Senhor Guilherme, técnico dizendo
de sua alegria em saber que finalmente após vários prefeitos àquela
reforma irá se concretizar. E anunciou aos moradores dos bairros
Henriqueta Prates e Conveima I finalmente serão contemplados com
obras de pavimentação asfáltica. Agradeceu o secretário de serviços
públicos pela realização de serviços de pavimentação das ruas de Bate
Pé e cobrou do secretário Adolfo Viana melhorias para a estrada que
liga Pradoso e Bate Pé c revitalização da Lagoa das Bateias. O,
Veraedor Danillo Rodrigues — mais uma vez externou suaf”5
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indignação com o descaso do poder público para com o lado oeste da
cidade, sobretudo com a Lagoa das Bateias informando que
conseguira recursos para melhoria da mesma junto com o secretário
estadual Geraldo Reis e não tem havido nenhum interesse da
secretária Luzia. Cobrou também melhorias para a Praça do Boneco,
bem com para as vias localizadas nas imediações do CAIC que
encontram -se tomadas por lama, lixo e matagal. Ratificou que o
prefeito precisa dar mais atenção aos bairros das periferias e se
posicionou mais uma vez sobre o ISSQN e o fato do prefeito vir
faltando com respeito para com os vanzeiros, dizendo que é preciso
que a situação do sistema de transporte público seja resolvida, haja
vista que, quando se deixa de arrecadar de determinada fonte, outras
questões serão prejudicadas. E parabenizou o Presidente Hermínio
Oliveira pela brilhante administração que fizera nesses dois anos a
frente da Câmara. O Vereador Sidnei Oliveira — mais uma vez
convidou a todos para prestigiarem no dia 16 a câominhada a partir
das nove horas. E elogiou um projeto que tramita no senado de nº 470
que prevê multa para quem for pego maltratando animais. E mais uma
vez solicitou do Presidente para disciplinar o tempo para que todos os
vereadores tenham espaço para falar na rádio e falar sobre as ações de
seus mandatos para população. O Vereador Cícero Custódio —
extemou sua indignação e da comunidade com a notícia de
fechamento do colégio Kleber Pacheco, na Urbis II existente desde
1982, colégio que vem dando suporte aquelas pessoas que não
puderam fazer um curso regular e faziam ali através de uma prova a
conclusão de seus estudos. Se solidarizou com os servidores públicos
que estiveram se manifestando na ALBA contra a reforma
administrativa do governo Rui Costa, ratificando que os servidores —
não podem pagar por uma dívida contraída pelo estado de cincó h rar
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TRANSPAE Cia
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milhões. O Vereador Ademilton Palmeira — cobrou do poder
público serviços de iluminação para as regiões de Riachinho, Inhobim
e Cachoeira. Solicitou melhorias para as estradas de Bate Pé. Pé de
Galinha e Iguá que vem tendo dificuldade aqueles moradores de se
deslocarem para Conquista para comercializar seus produtos em razão
da estrada que encontra-se nas piores condições e mais uma vez
solicitou melhoria da pavimentação do bairro Renato Magalhães que
após as chuvas o serviços ficou desfeito daquelas ruas sobretudo das
vias: Paulo Rocha, Anelita Nunes bem como para as ruas do Parque
Lorena, Parque Imperial e Vila Elisa. A Veraedor Nildma Ribeiro -
solicitou da administração municipal melhorais para a Avenida
Brasília que necessita de recapeamento asfáltico e operação tapa
buracos, avenida localizada no bairro Patagônia, onde mora — falou-
solicitando do prefeito mais compromisso com aquele bairro. Bem
como para o Loteamento Kadija que necessita de patrolamento e
recapeamento asfáltico. E anunciou o resultado da final do
campeonato de futebol feminino Dinaleza Coqueiro onde o Time
Figueirense da Limeira foi campeão e vice campeã As Coleguinhas
do bairro Ibirapuera. E mais uma vez declarou que o bairro Conveima
aguarda as obras de pavimentação prevista no Projeto aprovado
recentemente dos R$ 45 milhões. O Vereador Jorge Bezerra — falou
da importância do Ministério Público e da Polícia Federal envidarem
ações para o combate ao cartel dos combustíveis que tem havido em
Conquista dizendo que os preços ultrapassam o que vem praticando as
cidades de Feira de Santana e Jequié, sem falar — acrescentou no gás
de cozinha conclamando da Casa uma posição no sentido de poder
ajudar o consumidor, maior penalizado. Com a parte o Vereador
Rodrigo Moreira - propôs apresentação de denúncia ao CATS
Concluiu o Vereador Jorge — ratificou que sobre o transporte coletivo"
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VITÓRIA DA
que encontra-se falido, desde o governo anterior querem
responsabilizar os vereadores de oposição o governo Herzem por
aquela situação e por todas as mazelas deixadas pelo PT, que se o
governo Herzem errar em sua gestão, ele será o primeiro a denunciar.
O Vereador Luciano Gomes — mais uma vez propôs cm sua fala que
possam os vereadores das duas Bancadas pressionar o Governo do
Estado e a Bahia Gás para que o gasoduto chegue a Conquista e
denunciou o atendimento de má qualidade marcado por maus tratos
que vem a Unidade de Pronto Atendimento oferecendo aos usuários
que procuram aquela Unidade de Saúde, solicitando da Comissão de
Saúde da Casa fiscalização e apuração dos fatos. O último vereador a
fazer uso da palavra Vereador Coriolano Moraes — propôs ação
conjunta entre os vereadores para verificar a situação dos botijões de
gás — GLP e dos combustíveis. Haja vista que precisamos de
esclarecimentos da razão de virem praticando as distribuidoras e
postos de preços tão altos. E mais uma vez parabenizou o
Movimento Pró Conquistas sob a responsabilidade de Itamar
Figueiredo, Nelma Moraes, Fabrício, Cauto Freitas da TV Sudoeste,
que vem apontando através de estudos alternativas que visem o
crescimento de Conquista envolvendo os setores públicos e privados
de modo que se promova a ascensão de emprego e renda no município.
E nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão e para
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lidas
discutida e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM
LÚCIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
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