sessao 58 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	58
Date	2018-12-14
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 Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (14/12/18) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira com as presenças dos Vereadores:
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo
Rodrigues, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luis
Carlos Dudé, Luciano Gomes, Maria Lúcia Santos Rocha, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda Ferraz
de Melo, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às
seguintes matérias: Indicações nºs 1793 a 1810/18 de autoria dos Vereadores: Cícero Custódio,
Luciano Gomes, Nildma Ribeiro, Jorge Bezerra, Coriolano Moraes, Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Rodrigo Moreira e Ademilton Palmeira; Justificativa de ausência do Vereador David
Salomão; Moção de Congratulação a Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe na pessoa do Padre
Carlos Alberto pelos festejos em louvor a santa de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos;
Requerimento nº 80/18 de autoria do Vereador Cícero Custódio; Requerimento nº 81/18 de autoria
do Vereador Rodrigo Moreira e Requerimento nº 82/18 de autoria do vereador Rodrigo Moreira. Na
TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra a Senhora Ligia Silva Correia, do Colégio Moisés Meira
de José Gonçalves e Sr. Raimundo Souza Santos. No PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador
Valdemir Dias – parabenizou a Vice Diretora Ligia pela coragem em denunciar às instalações
daquela escola e defendeu a melhoria das unidades escolares, não só da zona urbana, mas, da zona
rural principalmente. O Vereador Luis Carlos Dudé – informou que a reforma daquela escola consta
do cronograma do governo e que, certamente a obra chegará. E que é de responsabilidade do
governo cuidar da educação como um todo tanto na zona urbana como na rural. HOMENAGENS:
os Vereadores Cícero Custódio e Fernando Vasconcelos prestaram homenagem através de Moção de
Aplauso a Companhia de Policiamento Especializado na pessoa do Major Edson Ramos
Mascarenhas Júnior; foi homenageado também com Moção de Aplauso Doutor Ubirajara Godim de
Brito Ávila pela vereadora Maria Lúcia Rocha pelos serviços prestados quando a frente da
Presidência da Ordem dos Advogados de Conquista Subseção de Vitória da Conquista; foi
homenageado também pelo vereador Coriolano Moraes através de Moção de Aplauso Doutor Rui
Medeiros através de Moção de Aplauso pelo lançamento da 1ª Edição do Prêmio Rui Medeiros; os
vereadores Coriolano Moraes, Fernando Vasconcelos e Valdemir Dias prestaram homenagem
através de Moção de Aplauso ao Centro Juvenil de Ciências e Cultura das Escolas Públicas de
Vitória da Conquista, na pessoa da professora Elmara Souza; o Vereador Cícero Custódio prestou
homenagem através de Moção de Aplauso a Elienda de Novais Amaral, pelo Projeto Meio
Ambiente X Saúde; os vereadores Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues e Cícero Custódio
prestaram homenagem ao PROERD – Programa de Resistência às Drogas e a Violência na pessoa
da Tenente Maria Alice Santana, através de Moção de Aplauso e foi homenageada também através
de Moção de Aplauso de iniciativa do Presidente Hermínio Oliveira o CRAS -VI do bairro Nova
Cidade pelos serviços de acolhimento prestados às famílias em estado de vulnerabilidade, a Moção
foi entregue a Secretária de Desenvolvimento Social e Vice Prefeita Irma Lemos dos Santos
Andrade. Iniciou-se a seguir, o ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás
seguintes matérias: APROVADA Redação Final Lei nº 1226/18 Abre, no âmbito do Poder
Executivo, o Crédito Suplementar no valor de R$ 21.009.122,96 ( vinte e um milhões, nove mil,
cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) na forma que indica e dá outras providências de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADA Redação Final Lei nº 1227/18 Abre, no âmbito do Poder
Executivo Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 4.706.417,57 ( quatro milhões, setecentos
e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), com recursos oriundos de
anulação de dotações, na forma que indica e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora;
APROVADO por unanimidade em 2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 16/18 Autoriza o Chefe
do Poder Executivo firmar protocolo de intenções com o Estado da Bahia, Para o Fim de Participar
de Consórcio Público de Saúde e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 18/18 Estima a Receita e Fixa Despesa do
Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o Exercício Financeiro de 2019, Bem
Como Determina Outras Providências de autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 1ª
discussão e votação Projeto de Lei Complementar nº 05/18 Concede Isenção Temporária do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Incidente Sobre a Prestação de serviços de
transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no Município, constante no item 16.01 do
Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 1259 de 2004 de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO Requerimento nº 80/18 de autoria do Vereador Cícero Custódio; APROVADO
Requerimento nº 81/18 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; APROVADA Moção de
Congratulação a Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe de autoria do Vereador Fernando
Vasconcelos e APROVADAS Indicações nºs 1793 a 1810/18 de autoria dos Vereadores: Cícero
Custódio, Luciano Gomes, Nildma Ribeiro, Jorge Bezerra, Coriolano Moraes, Luis Carlos Dudé,
Adinilson Pereira, Rodrigo Moreira e Ademilton Palmeira. O Requerimento nº 82/18 de autoria do
Vereador Rodrigo Moreira foi retirado de votação. Após a ORDEM DO DIA, iniciou-se a seguir, o
GRANDE EXPEDIENTE, os vereadores que fizerem uso da palavra de forma unanimem se
solidarizaram com os Senhores: Raimundo Souza Santos e Ligia Silva Correia, que fizeram uso da
Tribuna Livre. O Vereador Álvaro Pithon – parabenizou o Prefeito Herzem por ter o município de
Vitória da Conquista se tornado destaque nacional em transparência na gestão pública, de acordo a
Escala Brasil Transparente (EBT), Avaliação 360º, divulgada na quarta-feira. Conquista ocupa a
primeira colocação de todo Nordeste Brasileiro. No ranking nacional, está no quarto lugar. O estudo
– informou o vereador – foi elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da
União. Elogiou ainda o Prefeito por ter concedido as famílias dos bairros Alto da Colina e Alto da
Conquista as escrituras de suas casas, aqueles moradores passam a dispor de seus imóveis de fato e
de direito – concluiu o Vereador. O Vereador Valdemir Dias – relembrou que, quando secretário de
educação nove creches foram beneficiadas para receberem reforma na infrestrutura através do
FNDE inclusive a creche do Panorama, no Alto da Colina, no entanto – lamentou o vereador o fato
da referida creche ainda não ter recebido as intervenções necessárias, questionando por quê? Uma
vez que trata-se de recursos federais. Denunciou ainda as condições em que se encontra a creche do
Miro Cairo totalmente abandonada cobrando do poder público providências. O Vereador Sidnei
Oliveira – referiu-se ao Projeto de Lei nº 1154/17 aprovado no Senado que, pretende punir com
rigor quem for pego maltratando animais. Mais uma vez declarou que tem saído em defesa da causa
animal por se tratar de saúde pública, apesar de vir recebendo críticas em razão disso. E informou
que os valores das multas serão destinados a ações em favor daquela causa. E mais uma vez
convidou a todos para prestigiarem a 5ª cãominhada de iniciativa da CLIV. Também elogiou a 
gestão do Prefeito Herzem pelo destaque alcançado em transparência em gestão pública. O
Vereador Coriolano Moraes – justificou a homenagem que prestara aquela manhã ao Doutor Rui
Medeiros que possui uma história – falou- construída com letras maiúsculas, que em 73 já dispunha
da carteira da OAB e tem sido um exemplo de conduta ética e grande defensor dos interesses socais.
Parabenizou ainda a professora Elmara por vir realizando um trabalho inovador a frente Centro
Juvenil de Ciências e Cultura das Escolas Públicas de Vitória da Conquista na educação por meio da
tecnologia, propôs na oportunidade, que todos possam fazer uma visita aquele Centro, declarou que
aquelas duas personalidades são pessoas que contribuem com a construção e desenvolvimento do
município, nesse sentido, são merecedoras daquelas moções. Na oportunidade, parabenizou também
o trabalho do líder comunitário José da Paz em favor da educação, através da atuação no seu bairro.
O Vereador Osmário Lacerda – declarou que as reformas das Unidades escolares tem contemplado
sim as escolas da zona rural e citou as escolas que vem recebendo melhorias das regiões de:
Vereadinha, Lagoa de Melquíades, Queimadas, Lagoa de José Luiz e que está previsto reforma para
as Unidades de Inhobim, Matinha, Poço Verde e Abelhas. Informou ainda que, o Diretor da
EMURC Marcelo Guerra e o Secretário Ivan Cordeiro, junto com o engenheiro Agnaldo estiveram
averiguando as intervenções que farão na Rua José Bispo em Veredinha, e nos reservatórios de água
de Abelhas e Baixa da Porteira. Também parabenizou o secretário da transparência Diêgo Gomes
pelo destaque alcançado pelo município em transparência na gestão. A Vereadora Nildma Ribeiro –
denunciou o fato do Poder Executivo informar que no próximo ano não disponibilizará para as
crianças da Creche do Miro Cairo transporte escolar tão pouco para a Creche Paulo Freire, Maria
Célia e Ridalva Correia, declarou que é dever dos parlamentares assegurar as crianças o direito ao
transporte escolar estabelecido na Constituição e obrigação dos governos assegurar tal direito.
Informando que a Comissão de Educação deverá procurar a secretária para assegurar o direito
daqueles alunos. E parabenizou a Equipe de Saúde da família do bairro Conveima, na pessoa de
Luzia Sousa que completa 18 anos de serviços prestados aos moradores daquele bairro. O Vereador
Jorge Bezerra – declarou que os alunos das escolas públicas não podem ser prejudicados em razão
da falta de transporte escolar, afirmou que defenderá o transporte dos alunos da Escola Maria Célia
Ferraz, e não admitirá o corte daquele direito pela Prefeitura. Que irá averiguar aquela situação e
saber se não é apenas mais um boato da oposição. O Vereador Adinilson Pereira – sobre a Escola
Moisés Meira em José Gonçalves informou que, segundo o Prefeito é pretensão sua fazer a reforma
daquela escola bem como construir um Núcleo escolar para àquele distrito. E que ele destinou
recursos de emenda para reforma na região de José Gonçalves para a escola Humberto Campos, na
Lagoa de Justino e para Lagoa dos Patos, para escola Joaquim Manoel de Jesus. Agradeceu o
Vereador o Gerente da EMBASA Joselito Pires por ter atendido uma Indicação de sua autoria de
esgotamento sanitário na Rua H no Cidade Modelo, bem como o Gerente da COELBA Bruno
Borges por ter instalado uma rede de energia elétrica no Sítio Alegria, atendendo também uma
solicitação de seu mandato. Informou ainda que esteve com a secretária do Meio Ambiente
oportunidade que solicitou desta arborização e revitalização das Praças dos Distritos de José
Gonçalves e Lagoa das Flores. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – sobre o Colégio de José
Gonçalves, admitiu que aquela unidade escolar de fato necessita de reforma na sua estrutura e que o
vereador que representa aquela localidade, que obteve ali 600 votos deveria ter sido procurado pela 
Direção da escola, para reforçar aquele pedido junto ao Executivo. Sobre o transporte escolar
declarou que não acredita que aquelas unidades escolares ficarão sem transporte e sugeriu que uma
Comissão de Vereadores possa ir até secretária de educação para maiores explicações a cerca
daquela questão. O último vereador a fazer uso da palavra Vereador Cícero Custódio – também
externou sua preocupação com a falta de transporte escolar informando que os Condomínios do
Minha Casa Minha Vida, há seis meses não dispõe de transporte. Defendeu também ações de
preservação da Serra do Peri Peri justificando que a força das águas das chuvas se deve as
construções irregulares na serra. E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças
de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de
lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 14 DE
DEZEMBRO DE 2018.
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sessao nº 58

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