sessao 2 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2019-02-08
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TRANSPARÊNCIA 
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Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove 
(08/02/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do 
Vereador Luciano Gomes e contou com as presenças dos Vereadores: 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, 
Edjaime Rosa, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, hermínio 
Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Maria 
Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, 
Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. 
No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: Indicações Nc's 
01 a 52/19 de autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson 
Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Edjaiem 
Rosa, David Salomão, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, 
Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda e Rodrigo 
Moreira; Moção de Aplauso a ASKADE Denilson pelo excelente 
trabalho, conquistas e títulos no ano de 2018 de autoria do Vereador 
Hermínio Oliveira: Moção de Congratulação ao Projeto Por do Sol 
no Cristo do Comando de Policiamento da Região Sudoeste — Polícia 
Militar da Bahia de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Moção de 
Pesar pelo falecimento da Professora Heleusa Câmara no dia 05 de 
janeiro de autoria do vereador Coriolano Moraes; Moção de Pesar 
pelo falecimento do advogado Júlio Zacarias de autoria do Vereador 
Luciano Gomes; Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
da Glória da Silva Mota de autoria do vereador Cícero Custódio; 
Requerimento n° 1/19 de autoria da vereadora Maria Lúcia Rocha; 
Requerimento n° 02/19 de autoria do Veraedor Adinilson Pereira; 
Requerimento n° 03/19 de autoria de todos os Vereadores; 
Requerimento n° 4/19 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; 
Requerimento n° 05 e 06/19 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; 
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Requerimento n°07/18 de autoria dos Vereadores cícero Custódio, 
Gilmar Ferraz, Luciano Gomes, Nildma Ribeiro e Valdemir Dias 
requerendo sessão especial em homenagem ao dia do servidor; 
Requerimento n° 08/19 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro 
requerendo realização de sessão especial em comemoração aos 13 
anos da Lei Maria da Penha de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; 
Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Antônio Ricardo para 
tratar das demandas do bairro Ibirapuera; Projeto de Lei n° 01/19 
Dispõe Sobre a Proibição das empresas concessionárias de serviços 
públicos de energia elétrica e água, fazerem o corte nas sextas-feiras, 
sábado, domingos e feriados por falta de pagamento de contas em 
imóvel residencial, comercial ou afim de autoria do Vereador Cícero 
Custódio; Projeto de Lei n° 02/19 Altera o parágrafo único do artigo 
3° da Lei n° 1.396/2007 Dispõe Sobre a gratificação de condição 
especial de trabalho - GCET para os servidores públicos municipais 
de Vitória da conquista, das autarquias e das fundações públicas de 
autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Projeto de Lei n° 3/19 Dispõe 
Sobre a criação do selo de garantia de qualidade do combustível de 
autoria do Veraedor Rodrigo Moreira e Projeto de Lei n° 4/19 Cria o 
Emprego Público de Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de 
Sinais -LIBRAS e dá outras providências de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira. Após a leitura do EXPEDIENTE o Vereador 
Coriolano Moraes solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da 
professora Helêusa Câmara, bem como do ex-vereador Senhor Hélio 
Silveira. O Vereador Álvaro Pithon solicitou também incluir às 
vítimas de Brumadinho-MG e o Vereador Luis Carlos Dudé solicitou 
incluir ainda os jovens acometidos por um incêndio no Clube do 
Flamengo Rio de Janeiro, no Ninho do Urubu. Em seguida, iniciou-se 
o GRANDE EXPEDIENTE todos os vereadores que fizeram uso da 
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palavra no Grande Expediente se referiram mais uma vez ao bom 
trabalho realizado pelo vereador Hermínio Oliveira a frente da 
Presidência e desejaram ao Presidente Luciano Gomes sucesso em sua 
gestão junto com a Mesa. O Vereador Álvaro Pithon — propôs a Casa 
encaminhar Moção de Pesar pelo falecimento das vítimas de 
Brumadinho. Parabenizou as ações do Governo Herzem desejando que 
o mesmo prossiga com aquele trabalho. Parabenizou o projeto por - do 
- sol em parceria com a Polícia Militar e as inaugurações das quadras 
nos bairros Vila Serrana e Jardim Guanabara, instrumentos que 
contribuirão para retirada dos jovens do mundo das drogas. O 
Vereador Cícero Custódio — denunciou o preço abusivo que vem os 
postos praticando no preço da gasolina, sugerindo a Casa uma ação 
junto ao Ministério Público de combate aquele abuso. Referiu-se 
também indignado a situação das mães que tem dormido a frente das 
portas das creches para conseguir uma vaga para seus filhos sugerindo 
uma ação conjunta entre os vereadores e Ministério Público de 
solução àquela questão. E lamentou as condições em que morreram os 
jovens no Rio de Janeiro no Clube Regatas do Flamengo. O Vereador' 
Osmário Lacerda — informou que o Secretário Juca de saúde este 
na região de Veredinha para averiguar o espaço pra edificação de 
garagem para ambulância. Informou que também que será 
contemplada com ambulância a Comunidade de Cercadinho e 
parabenizou o trabalho que vem o Secretário Juca realizando junto 
com as Senhoras Ramona e Gabriela de agendamento imediato para o 
usuário de exames após passar por consulta médica, dando agilidade 
aos procedimentos de saúde. Afirmando que, quem ganha é o povo. O 
Vereador Coriolano Moraes — propôs a realização de Comissão 
Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar possíveis 
irregularidades no preço dos gás glp que vem sendo praticados no 
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município, chamando a atenção para necessidade de se verificar 
através da Agência Nacional de Petróleo qual a variação do preço 
cobrado pela Petrobras haja vista que o valor final que tem chegado 
aos consumidores é um absurdo — falou- aumento a cada três meses 
que vem penalizando sobretudo as famílias de baixa renda. Que 
possamos — falou- exercer nosso papel de fiscalizadores — concluiu. O 
Vereador Denis do Gás — prestou contas das ações do seu mandato 
no primeiro semestre informando que apresentou mais de 100 
indicações, 140 ofícios e um Projeto de Lei que tem como objetivo 
exigir que as empresas prestadoras de serviços quando danificar as 
vias, realizar o reparo em 72 horas com a mesma qualidade do que 
danificara e falou que sua expectativa para este ano é de apresentar 
mais projetos em benefício da cidade. O Vereador Adinilson Pereira 
— também informou que apresentou na Casa 192 indicações ao 
executivo, 100 ofícios e 03 projetos de lei, que espera dar 
prosseguimento nos anos seguintes. Defendeu seu Projeto de Lei n° 04 
que propõe a criação do emprego de intérprete de libras, em parceria 
com a Vereadora Nildma. E se referiu as suas emendas dizendo 
esperar que, no curto espaço de tempo o prefeito possa concretizá-las, 
que propõe: asfaltamento das Ruas dos Andrades e Margarida Cunha, 
na Lagoa das Flores, bem como edificação de praça naquele bairro; 
reforma do Posto de Saúde de José Gonçalves, muro da escola 
Francisco Antônio Vasconcelos no Povoado de Cabeceira e reforma da 
escola de Itaipú. E questionou o prefeito sobre a situação da Avenida 
Brumado cujas intervenções prejudicaram dois comerciantes da 
padaria e da Casa Lotérica, que ficaram sem estacionamento. O 
Vereador David Salomão — parabenizou o Presidente por ter atendido 
a sua solicitação ao expor na parede do plenário a frase: Todo poder 
emana do povo, que o exerce por meios de representantes eleitos ou 
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diretamente nos termos desta Constituição." Dizendo que é preciso 
aproximar a Casa de seus verdadeiros donos: o povo. Informou que 
todos os projetos de interesse do povo fará questão de apresentar no 
nome dos 21 vereadores, como fez no projeto da taxa de esgoto, para 
evitar confronto e assim fará também como o projeto do IPVA que 
passará a ter o nome de todos os vereadores. Sobre o cartel dos 
combustíveis, relembrou que apresentou denúncia no Ministério 
Público que arquivou dizendo que é preciso que a Casa exija o 
desarquivamento haja vista que o povo vem sendo penalizado. Que 
pretende continuar de cabeça erguida por onde passar e honrar os 
votos que tivera. O Vereador Valdemir Dias — declarou que neste 
terceiro ano do prefeito Herzem não tem presenciado qualquer 
benefício em favor dos mais carentes pelo contrário, falou- se referiu 
as estradas da zona rural abandonadas a exemplo da região de Estrela, 
Lagoa Comprida entre outras localidades; as condições de falta 
infraestrutura do CEASA que vem penalizando os agricultores que 
comercializam ali; a situação das mães que encontram-se nas filas 
para conseguir vaga nas creches no Jardim Valéria e Vila América; a 
creche do Miro Cairo fechada, apesar da construção já encontrar-se 
concluída e para sua surpresa teve conhecimento que o Prefeito com a 
Equipe de Educação encontram-se em Sobral, lamentando o vereador 
aquela situação relembrando que no governo passado o Prefeito 
disponibilizou para a população carente 10 creches. Conclamou do 
Governo para que nos próximos anos ele possa ter um olhar especial 
para com os mais necessitados. O Vereador Herminio Oliveira — 
também se referiu ao preço do gás de cozinha - GLP e dos 
combustíveis dizendo que não possui o Poder Legislativo de reduzir 
os preços mas podemos — falou — alertar e chamar a atenção das 
autoridades de direito para evitar o cartel, sugerindo que a Casa tire 
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uma Comissão para apurar tais irregularidades junto a Polícia Civil, 
Polícia Federal, Receita Federal e Secretaria da fazenda, fazer um 
levantamento das notas junto as distribuidoras. Relembrou que no 
passado ele e a Comissão de Defesa do Consumidor composta pelos 
ex- vereadores Miguel Felício e Valdir Ferreira conseguiram 
regularizar a situação do gás após acionarem o INMETRO que detecto 
irregularidades no peso do gás GLP. Disse ainda que os combustíveis 
em Conquista está mais caro que o que vem sendo praticado nas 
cidades de Salvador, Jequié e Anagé. Que em dezembro denunciou 
junto com o Vereador David Salomão o preço dos combustíveis que 
encontrava-se no valor de 4.90, conclamando dos colegas solução 
àquela situação. A Vereadora Nildma Ribeiro — referiu-se aos 
Projetos de Lei de iniciativa de seu mandato que, visa fiscalizar 
violência no parto, direito a doulas e de amamentar seus filhos quando 
de processo seletivo. Foi indignada que se referiu a situação de mães 
que encontram-se nas filas para conseguirem uma vaga para seus 
filhos nas creches do Jardim Valéria, Pedro Emílio e na Patagôn 
Creche Regina Ramos desde o dia 30 de janeiro dizendo esperar po 
parte do Prefeito uma solução à questão haja vista que às mães 
necessitam de um espaço para deixarem seus filhos para poder 
trabalhar. Falou ainda de sua luta pela Policlínica de saúde dizendo 
que em razão de questões políticas não pode a população 
Conquistense ser penalizada, afirmando que lutará para que a 
população não perca aquele benefício. Protestou ainda o preço do gás 
— GLP e dos combustíveis dizendo que encontra-se junto aos colegas 
no combate ao cartel e pela redução dos preços. Ratificando que se 
posicionará contra todo tipo de impunidade contra o povo. O 
Vereador Sidnei Oliveira — relembrou que colocou emenda para 
compra de equipamentos para a Escola no Vila Elisa; iluminação para 
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o Campo do Chicão, no Bruno Bacelar, bem como para o campo no 
Pradoso e melhorias do telhado do Posto de Saúde da Urbis VI. 
Externou seu repúdio aos deputados estaduais com exceção falou- do 
Deputado José de Arimatéia, único que destinou recursos de emenda 
para a edificação do Centro de Controle de Zoonose e o único que 
votou contra a prática esportiva da vaquejada. E falou sobre a primeira 
ação de seu mandato que será a edificação de bebedouros e 
comedouros nos espaços onde se concentram o maior número de 
animais de rua. A Vereadora Márcia Viviane — admitiu que será o 
ano de 2019 um ano árduo de trabalho e que importantes questões 
serão debatidas a exemplo da situação de abastecimento de água, do 
gás, da Via Bahia, da situação de educação, saúde e da zona rural. 
Agradeceu os colegas de Bancada pela confiança ao nomeá-la para 
liderar a Bancada. Sobre a policlínica de saúde informou que houve no 
dia 21 de janeiro discussão com o Senhor Nelson Portela para tratar 
dos detalhes do consórcio de saúde e lamentou o fato do Prefeito nã 
ter definido as pautas para funcionamento daquela unidade de saú 
acrescentando que, quem sai prejudicado — falou- é o povo. E dis 
estranhar a informação do Vereador Osmário, que o paciente já s 
após consulta com exames marcado. A Vereadora Maria Liic 
Rocha — se referiu a Emenda do Deputado Adolfo Viana que destin 
recursos para revitalização das praças do bairro Brasil: Praça do Cajá, 
Praça Mármore Neto e demais praças e arborização de todas às ruas da 
cidade. Cobrou dos deputados eleitos a realização da pavimentação da 
estrada de Bate Pé cobrança que possui mais de 30 anos e solicitou do 
secretário de Mobilidade Urbana pavimentação da Rua TG 5 e TG 3 
no Alto da Boa Vista, construção de creche no Distrito do Pradoso, 
pavimentação da Rua Plínio Flores em Inhobim, bem como edificação 
de creche e quadra poliesportiva também naquele distrito. E 
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parabenizou o Prefeito Municipal pela iniciativa de reforma do 
Mercadão. O Vereador Rodrigo Moreira — parabenizou a Nova Mesa 
Diretora pelas mudanças positivas que vem realizando. E informou 
que ele e o Vereador Cori protocolou na Casa Requerimento de CPI 
para investigar o cartel do gás de cozinha, dizendo ser inadmissível 
que uma cidade como Anagé vir praticando preço do gás inferior ao 
que se pratica no município de Conquista declarando que, Conquista 
pela demanda que possui deveria o valor ser mais barato. Propôs ainda 
a criação do selo de qualidade do combustível que vem sendo 
comercializado na cidade e que a Câmara em parceria com a 
Prefeitura e OAB possam fiscalizar os postos lhes dando oportunidade 
de reduzir o preço do produto e comercializar combustíveis de 
qualidade. O Vereador Gilmar Ferraz — elencou os serviços que a 
Prefeitura vem realizando nas regiões de José Gonçalves e 
adjacências: Boqueirão, Mãe Eleutéria, Xavier, Baixa Grande, Vereda 
Grande de melhoria das condições das estradas indo de encontro a fala 
do vereador Valdemir Dias. Disse ainda que, solicitará para as regiões 
sul de Dantilândia, Cercadinho, Matinha e Batuque serviços de 
roçagem e patrolamento considerando que o mato já se estendeu 
naquelas regiões. Afirmou que este ano será um ano de grandes 
debates e destacou que Conquista precisa debater o Plano de Diretor 
Urbano. O Vereador Fernando Vasconcelos — também exigiu do 
poder público solução a situação das mães às filas das creches para 
matricular seus filhos acrescentando que o governo precisa responder 
a Casa e dar solução aquela situação vergonhosa e que vem sendo 
destaque a nível nacional nos meios de comunicação. Ressaltou que a 
população espera do Legislativo solução as questões de desafio a 
exemplo do aumento do gás GLP, a conclusão do aeroporto, 
relembrando que foi a Casa a protagonista daquela luta quando se 
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deslocaram os vereadores para Brasília a busca de recursos de emenda 
para aquele fim junto aos deputados, exigir do governo a implantação 
da Guarda Municipal ratificando que o compromisso dos vereadores é 
com a população conquistense e seus anseios independente de 
questões partidárias. O Vereador Edjaime Rosa — discordou de 
alguns colegas que afirmam que tem havido serviços da prefeitura de 
melhoria das estradas da zona rural, declarando que na região de José 
Gonçalves que foi votado de forma expressiva tem observado que não 
tem havido realização de serviços por parte da Prefeitura sobretudo 
nas regiões de: Ürsula, Lagoa da Jibóia, Lagoa Rasa, Serra Grande, 
Duas Passagens, Francisco das Chagas, que há 5 anos vem cobrando 
dos governos a roçagem das estradas e nenhuma providência vem 
sendo tomada. Que apesar de ser governo não poderia deixar de falar 
que as obras e serviços não vem se realizando no interior do 
município. O Vereador Danilo Rodrigues — cobrou do secretário 
Ivan Cordeiro reparo das faixas de pedestres do lado oeste da cidade 
que encontram-se sem identificação (apagadas). Solicitou do Senhor 
Alcines Barros competente representante do governo para que reveja o 
Código de Posturas da Prefeitura haja vista que não podem as casas de 
shows virem sendo interditadas de forma arbitrária haja vista que 
muitas casas começam a funcionar à partir das 22 horas. E se 
solidarizou com as mães que vem dormindo a frente das creches no 
Patagônia e Jardim Valéria solicitando do governo respeito para com a 
comunidade conquistense. O Vereador Luis Carlos Dudé — disse 
esperar que a Nova Mesa possa dar condução as diretrizes que a 
sociedade conquistense espera através da aprovação de projetos 
importantes. E que está na Casa com aquele propósito e não de 
transformar aquele espaço em trapolim político mas com objetivo de 
cobrar ações que o povo anseia. Propôs a Mesa visita as obras do 
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Novo Aeroporto, a barragem do Rio Catolé, ida a Salvador a 
Governadoria cobrar ações mais precisas da Via Bahia, que trata 
Conquista com descaso, ida a Brasília cobrar recursos de emenda aos 
deputados federais para as devidas intervenções no Anel Viário 
relembrando o saudoso Coriolano Sales percussor daquela obra. 
Realizar visitas importantes — falou e debater os avanços e iniciativas 
de crescimento para cidade. O Líder do Governo Vereador Jorge 
Bezerra — disse que, apesar de respeitar todos os colegas, sobre as 
filas nas creches afirmou que às matrículas iniciarão dia 11 que não há 
necessidade dos pais estarem naquelas condições e que não sabe de 
onde partiu a iniciativa de incentivar o povo a dormir nas filas, sem 
necessidade. Com objetivo de jogar o povo contra o governo e 
transformar aquela situação num fato político. Declarou que, a 
Vereadora Márcia Viviane quando secretária de saúde, apesar de ter 
apreço para com a mesma na sua gestão, o teto do Posto do Ibirapuera 
encontrava-se caindo, que as condições de infraestrutra do Hospital 
Esaú Matos eram as piores possíveis e as mazelas que há na saúde e 
em outros setores da administração se dão em razão das mazelas 
deixadas pelo governo passado que passou 20 anos sem nada realizar. 
Sobre as faixas de pedestres informou que existe uma empresa que 
iniciará tais serviços de reparo destas. E agradeceu o governo pela 
confiança ao nomeá-lo líder do governo na Casa. Com uma Questão 
de Ordem o Vereador Edjaime Rosa - falou do respeito que tem 
para com todos os vereadores da Casa, com a Mesa Diretora e que 
pretende conversar com seus colegas de Bancada para pedir-lhes 
desculpas se por acaso cometera algum erro nesses 3 anos de mandato. 
Que na próxima sessão definirá de forma dura e correta, declarando 
que prosseguirá seu mandato de forma independente haja vista que, 
não tem se sentido bem, permanecer numa Bancada em que os colega 
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CA '"L PIAR A
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não reconhecem seu trabalho enquanto parlamentar. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: o Presidente convidou os vereadores a 
ficarem de pé e PROMULGOU as Leis: Lei N° 2.277/19 Dispõe 
Sobre a presença das Doulas nas Maternidades, Casa de parto e nos 
estabelecimentos hospitalares congêneres no município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências de autoria do Presidente Luciano 
Gomes; PROMULGADA Lei n° 2.278/19 Altera o Artigo da Lei 
Complementar n° 1.786 de 2011 e insere o artigo 108 A para dispor 
sobre cessão e requisição de servidor público e dá outras providências 
de autoria do Presidente Luciano Gomes; PROMULGADA Lei n° 
2.279/19 Dispõe Sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial, por anulação de dotação para criação dos 
elementos de despesa no orçamento anual de 2018, na forma que 
indica e dá outras providências de autoria do Presidente Luciano 
Gomes; PROMULGADA Lei n° 2.280/19 Veda o uso de aparelhos 
eletrônicos portáteis sem fins educacionais em salas de aula ou 
quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas 
atividades educacionais nas escolas da Rede Municipal do Presidente 
Luciano Gomes; PROMULGADA Lei n° 2.281/19 Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a firmar protocolo de intenções com o estado da 
Bahia, para fim de participar de consórcio de saúde e dá outras 
providências de autoria do Presidente Luciano Gomes; APROVADO 
Requerimento 11001/19 do Senhor Antônio Ricardo (Ricardo Babão), 
solicitando espaço da Tribuna Livre, votou no entanto contra o 
vereador Jorge Bezerra; APROVADO Requerimento n°01/19 de 
autoria da Vereadora Lúcia Rocha; APROVADO Requerimento n° 
02/19 de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO 
Requerimento n° 03/19 de autoria do Vereador Coriolano Moraes; 
APROVADO Requerimento n° 4/19 de autoria da Vereadora Nildma 
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Ribeiro; APROVADO Requerimento n° 5/19 de autoria da Vereadora 
Nildma Ribeiro toda casa; APROVADO Requerimento n° 6/19 de 
autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO Requerimento n° 
07/19 de autoria dos vereadores: Cícero Custódio, Gilmar Ferraz, 
Luciano Gomes, Nildma Ribeiro, Valdemir Dias; APROVADO 
Requerimento n° 08/19 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; 
APROVADA Moção de Aplauso a TV Sudoeste pelo prêmio de 
melhor desempenho de audiência do Brasil de autoria do Vereador 
Hermínio Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso a ASKADE 
Associação de Karatê Denilson pelo excelente trabalho realizado em 
2018 de autoria do Vereador Hermínio Oliveira; APROVADA Moção 
de Congratulação ao Projeto Por do Sol no Cristo do Comando de 
Policiamento da região Sudoeste Polícia Militar da Bahia de todos os 
vereadores; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da 
professora Helêusa Câmara de autoria do Vereador Coriolano Moraes 
toda casa; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
Hélio Silveira Dias, de autoria de todos os vereadores; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento do advogado Zacarias Ferraz de 
autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADA Moção de Pesar 
pelo falecimento da senhora maria da Glória da Silva Mota de autori 
do Vereador Luis Carlos Dudé e Cícero Custódio e APROVADA 
Indicações nos 1 a 52/19 de autoria dos Vereadores Ademilto 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon Coriolano Moraes, Cícero 
Custódio, Edjaime Rosa de Carvalho, David Salomão, Gilmar Ferraz, 
Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, 
Osmário Lacerda e Rodrigo Moreira. Após a ORDEM DO DIA nas 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os Vereadores 
Valdemir Dias, Gilmar Ferraz, Márcia Viviane e Jorge Bezerra. E nada 
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
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finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta 
ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARNIEM LÚCIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019. 
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