sessao nº 6

CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
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Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
dezenove (22/02/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luciano Gomes com as presenças dos 
vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, David Salomão, Edjaime Rosa de 
Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Hermínio Oliveira, 
Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Márcia Viviane 
Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira, Rodrigo 
Moreira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes 
matérias: Indicações IN 162 a 220/19 de autoria dos vereadores 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Jorge Bezerra, 
Luis Carlos - Dudé, Maria Lúcia Rocha, Nildma Ribeiro, Osmário 
Lacerda, Sidnei Oliveira e Márcia Viviane Sampaio; Moção de Pesar 
pelo falecimento do Senhor Jesulino Cantil de autoria da Vereadora 
Nildma Ribeiro; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
Augusto Ribeiro Queiroz de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; 
Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Raimundo Sousa Santos; 
Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Valdionor Pereira Borges; 
Requerimento n° 11/19 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Requerimento n° 12 e 13/19 de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
Requerimento n° 14/19 de autoria do Vereador Luciano Gomes; 
Projeto de Lei n° 20/19 Exige das escolas no município de Vitória da 
Conquista notificação ao Conselho Tutelar em caso de alienação 
parental de autoria do vereador Rodrigo Moreira; Projeto de Lei n° 
21/19 Dispõe sobre obrigatoriedade da presença de um profissional de 
nutrição nos estabelecimentos que comercializam suplementos 
nutricionais no Município e dá outras providências de autoria do 
vereador Rodrigo Moreira; Projeto de Lei n° 22/19 Dispe sobr 
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obrigatoriedade de divulgação da agenda de compromissos oficiais do 
chefe do Poder Executivo Municipal no web site oficial da Prefeitura 
Municipal de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Projeto de Lei n° 
23/19 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno acrescentando o 
parágrafo único ao artigo 54 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; 
Projeto de Lei n° 24/19 Declara de Utilidade Pública Associação 
Cultural Educacional, Desportiva e Artística de Capoeira de autoria da 
Mesa Diretora; Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final aos Projetos de Lei n°s 03/17 de autoria da Vereadora 
Nildma Ribeiro e ao Projeto de Lei n° 17/17 de autoria do Vereador 
, Coriolano Moraes; ao Projeto de Lei Complementar n°01/17 de 
autoria do Executivo Municipal; ao Projeto de Lei Complementar n° 
04/19 de autoria do Executivo Municipal; ao Projeto de Lei n° 27/17 
de autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho e Parecer da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 
45/17 de autoria do Vereador Luciano Gomes. O Presidente convidou 
para fazer parte da mesa dos trabalhos o Presidente da Câmara d 
Jequiét Vereador Emanoel Campos Silva — PV. No GRANDE 
EXPEDIENTE os vereadores que fizeram uso da palavra de forma 
unanimem desejaram ao Presidente da Câmara de Jequié boas vindas. 
O Vereador Álvaro Pithon — parabenizou o Prefeito Herzem Gusmão 
e a secretaria de serviços públicos pelas intervenções realizadas no 
Ceasa melhorando a infraestrutura e serviços de limpeza daquela 
central, elogiou sobretudo o trabalho da coordenadora Leia. O 
Vereador Danillo Rodrigues — destacou que o Vereador é o mediador 
da população junto ao Executivo, agradecendo a Prefeitura Municipal 
por ter atendido as solicitações de seu mandato de asfaltamento da 
feira da Urbis V, necessitando agora da cobertura; pela instalação da 
sub - prefeitura do lado oeste destacando que foi também solicitação 
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de seu mandato e de alguns colegas, e disse esperar melhorias para 
Lagoa das Bateias. E convidou a todos para o pré-carnaval do lado sob 
sua responsabilidade. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — se 
referiu ao seu Projeto de Lei de n° 27/17 que recebeu parecer 
contrário, dizendo não aceitar o fato do mesmo mais uma vez ter sido 
inviabilizado pela Comissão — argumentando que o Projeto visa 
oferecer aos feirantes, uso e fruto, cessão e instituição de normas para 
transferência da ocupação da área e de transferir seus bens. Relembrou 
que aquele projeto foi por ele diversas vezes apresentado e sempre tem 
sido vetado dizendo esperar que o mesmo seja retirado. Que possa ser 
, aprovado. O Vereador Rodrigo Moreira — falou sobre sua luta no 
sentido de poder o Legislativo manter uma boa relação com o 
Executivo, no entanto — tem observado (inclusive conversou com 
alguns membros do Executivo) que às Leis aprovadas na Casa não 
vem sendo colocadas em prática pelo Executivo, infelizmente falou￾se referiu em particular ao Projeto de sua autoria que prevê obrigação 
de três em três meses todas as secretarias encaminhar detalhamento de 
tudo que gastou com pessoal, com veículos, todas as despesas sejam 
encaminhadas a Câmara num relatório de modo que fiscalizemos — 
disse — as despesas do executivo e como tem sido gasto os recursos 
públicos. Se referiu a discussão do PDDU — Plano de Diretor Urbano 
que precisa contar com a participação da Casa uma vez que envolve 
inúmeros interesses. Ratificando que é preciso que o Legislativo 
resgate sua independência. O Vereador Herminio Oliveira — fez um 
breve histórico sobre as ações de seu mandato enquanto presidente 
destacando que promoveu desde aumento do tiquet alimentação dos 
servidores, gratificação fixa para os guardas patrimoniais até 
aquisição de um novo veículo, novos mobiliários, inclusive tablets 
para os vereadores. Informou que devolveu recursos na ordem de 
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R$89 mil para a Prefeitura e que toda sua gestão foi marcada pela 
transparência. O Vereador Cícero Custódio — declarou que, desde 
2011 defendia a preservação da Serra do Peri Peri que encontrava — se 
tomada por construções de casas, entulhos e lixos alertando para as 
consequências que poderia haver quando das chuvas haja vista que o 
sistema de drenagem da cidade é antigo. Falou o Vereador que, o que 
havia previsto aconteceu os prejuízos após as chuvas foram imensos, e 
que o Prefeito sozinho, não pode ser responsabilizado. Que toda a 
sociedade deve se comprometer com a preservação do meio ambiente 
e evitar hábitos e atitudes irresponsáveis que comprometam o meio 
, ambiente e a Serra. Que o Plano Diretor Urbano possa de fato, 
funcionar. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — agradeceu e 
parabenizou o Prefeito Herzem Gusmão pela ampliação realizada no 
açude de Bate Pé reivindicação antiga de seu mandato. A 
reinauguração do Posto de Saúde do bairro Ibirapuera. E solicitou para 
o bairro Vila América cobertura da feira e ampliação daquele espaço. 
Cobrou do secretário de agricultura patrolamento da estrada 
Pradoso/Bate Pé e referiu-se a importância do CAMI — Centro de 
Atendimento Médico Infantil para o lado oeste da cidade dizendo 
esperar que os empresários possam se mobilizar em favor deste. A 
Vereadora Nildma Ribeiro — denunciou as condições de 
funcionamento do Posto de Saúde de Bate Pé que vem 
disponibilizando apenas 06 senhas, razão de ter o Senhor Jesulino ido 
a óbito em razão da falta de atendimento. Se referiu as condições de 
abandono do bairro Recanto das Águas por parte do poder público, 
sobretudo a Rua E que encontra-se intransitável. Contestou também a 
vereadora as novas regras da previdência imposta pelo President 
Bolsonaro, que caracterizou como "pacote de maldade" uma vez que 
irá penalizar ainda mais os trabalhadores, sobretudo os trabalhadores 
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rurais cujo tempo de contribuição aumentou para 20 anos; os 
professores que terão que trabalhar até os 60 anos; a pensão por morte 
foi totalmente destruída — sem falar ressaltou no BPC da LOAS que 
será reduzido para R$ 500 reais. Conclamou a todos para sair às ruas 
dizer não aquele retrocesso. O Vereador Sidnei Oliveira — afirmou 
que não irá ficar esperando que os deputados de Conquista se 
sensibilizem com a causa animal, destinando recursos de emenda para 
aquele fim. Ressaltou que, prossegue realizando seu trabalho 
disponibilizando em vários locais da cidade com grande número de 
animais de rua, bebedouros e comedouros, que já instalou no Inocoop, 
, Urbis VI e em outros bairros. Informou sobre sua página no face book 
disponível para quem desejar realizar o cadastramento. O Vereador 
Adinilson Pereira — mais uma vez discorreu sobre as principais 
demandas do bairro Lagoa das Flores, denunciando também às 
condições de saúde naquele bairro que tem deixado a desejar, usuários 
reclamando do atendimento ruim, a infraestrutura que poderia ser 
melhor do posto. Disse ter solicitado rede de energia para o secretário 
Ivan Cordeiro e até o momento nenhuma resposta. E informou que o 
seu gabinete móvel esteve no Jardim Sudoeste e no Conveima II 
escutando as principais demandas daqueles bairros que tem faltado 
tudo, e que os referidos bairros sejam incluídos no PDDU — Plano de 
Diretor Urbano. O Vereador Osmário Lacerda — registrou que 
participou de reunião com o Procurador da Prefeitura Doutor Paulo 
Maurício e Paulo César, secretário de agricultura oportunidade que 
solicitou patróis para melhoria das estradas das regiões da Lixa, 
Queimada e Inhobim. Registrou aniversário do Senhor Kelé que 
completou 113 anos, morador de Inhobim e sugeriu aos profissionais 
da TV Sudoeste quando da denúncia de algum problema, que tenha o 
cuidado também de informar quando o problema é solucionado. O 
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Vereador Coriolano Moraes — contestou a notícia equivocada 
publicada no blog do Sena declarando que não há qualquer 
representação de seu mandato no Ministério Público contra a 
regularização das vans, afirmou que a única representação que fizera 
foi a Viação Vitória. Que as vans encontram-se impedidas de serem 
regulamentadas em razão de ser necessário estudo técnico da 
viabilidade destas ou não mas, antes mesmo de regulamentá-las é 
preciso que o transporte público, serviço essencial, passe pelo 
processo licitatório como prevê a Lei n°8.666. Afirmou que sua defesa 
é que todos os serviços de transporte do município sejam 
, regulamentados seja vans, Uber, táxis etc. Que todos possam trabalhar 
dentro da Lei. Informou que solicitou reunião com o Prefeito para 
tratar daquela questão sob pena de se caminhar para falência do 
sistema de transporte, questionou quem irá garantir a meia passagem 
dos estudantes, dos deficientes, dos idosos etc? O Vereador David 
Salomão — se manifestou também contra a reforma da previdência 
proposta pelo Presidente Bolsonaro declarando representar a mesma 
um massacre a nação brasileira, acrescentou que, apesar de ter feito 
campanha para o Presidente não irá concordar com mentiras, 
declarando que não há deficit na previdência mas superavit e que os 
grandes devedores da previdência são o Banco do Brasil, Itaú, 
Bradesco e não o Senhor Manoel que trabalha na roça e que terá que 
contribuir por mais tempo, admitindo ser injusto, que o que precisa 
ser revisto é o fundo milionário de campanha dos partidos. Alertou o 
Presidente que o mesmo não merece ser enganado por Paulo Guedes, 
que ele possa rever sua decisão. O Vereador Valdemir Dias — 
também se referiu a reforma da previdência do Presidente Bolsonaro 
admitindo que já sabíamos — falou — o que iria acontecer. Convidando 
a todos para debater aquela questão no dia 14 de março. Elogiou o 
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Vereador a insfraestrutura do frigorífico, composta por 250 
funcionários e muito bem equipado. Sobre a inauguração do Posto de 
Saúde do bairro Ibirapuera declarou que o Prefeito apenas trocou o 
espaço de uma casa para outra, ratificando que, a Unidade de Saúde 
necessita de sede própria. E mais uma vez defendeu a regulamentação 
do sistema de transporte público, regularize o aplicativo do uber; 
realize a reforma administrataiva e pare de vender ilusões. O 
Vereador Denis do Gás — destacou que apresentou emenda no valor 
de meio milhão de reais com objetivo de melhorar a vida das pessoas 
no tocante a situação de saúde, melhorias sobretudo para os postos da 
, Urbis VI, Vila América. Mais uma vez se referiu as consequências da 
chuva que causou inúmeros prejuízos para as Ruas P, Q, Anelita 
Nunes e as dificuldades que vem encontrando junto a Prefeitura para 
solucionar àquela questão. E mais uma vez solicitou do Prefeito a 
pavimentação das ruas do bairro Renato Magalhães. A Vereadora 
Márcia Viviane — mais uma vez criticou o Prefeito que quando 
radialista tinha solução para tudo, hoje no entanto, que possui a caneta 
nas mãos não tem tido competência para gerir a cidade se referiu a 
Vereadora a situação do transporte público sem solução, agora, a 
intenção de mudar o ponto dos taxistas ( levando os taxistas a 
manifestação); a falta de regulamentação das vans e a resistência em 
implantar a Policlínica de saúde, declarou que infelizmente esse 
Prefeito tem feito "birra" e se fechado ao diálogo. Conclamando deste 
para que respeite esta cidade, a terceira maior do estado da Bahia. O 
Vereador Gilmar Ferraz — se referiu o vereador a origem da criação 
da COOPASUB — Cooperativa Mista Agropecuária de Pequenos 
Agricultores do Sudoeste da Bahia — Ltda, onde foram investidos 18 
milhões de reais para atender os produtores de farinha de Conquista e 
região de Cândido Sales e infelizmente nada tem sido produzido ali e 
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teve conhecimento que todos os equipamentos estão sendo vendidos, 
que se de fato aquilo estiver acontecendo é muito grave, declarando o 
Vereador que é preciso que se tire uma comissão para apurar o que 
houve ali. O Vereador Luis Carlos Dudé — destacou a importância do 
PDDU — Plano Diretor Urbano e a importância da Casa se debruçar 
sobre a matéria, plano que dará direcionamento ao destino da cidade. 
Solicitou da Mesa Diretora que crie uma Comissão da Casa que 
represente as bancadas e que seja coordenada pelas lideranças para 
participar das discussões uma vez que àquela discussão deve envolver 
toda sociedade, executivo e Legislativo. O Vereador Jorge Bezerra 
lamentou o fato dos vereadores de oposição insistirem em criticar o 
Prefeito — ratificando que o mesmo vem trabalhando sim, concluído as 
creches que o governo anterior não concluiu; que o sistema de 
transporte falido foi implantado pelo governo anterior, em que a 
Cidade Verde desviou inúmeros recursos públicos. Que a unidade do 
bairro Ibirapuera estava caindo aos pedaços, bem como a estrutura do 
Esaú Matos nas piores condições e questionou o que fizeram com os 
recursos da UPA da Patagônia? As intervenções que fariam na 
Rio/Bahia com Viadutos? Que o Governo vem trabalhando para 
concluir as obras que o governo anterior deixou por fazer. Afirmou 
que os bairros que não dispunham de escrituras e tem conseguido 
através deste governo. E assegurou que o bairro Ibirapuera terá sim 
uma Unidade com sede própria e que ele destinou inclusive recursos 
de emenda com aquele objetivo. Que os serviços de pavimentação do 
Nossa Senhora Aparecida e do Bruno Bacelar serão em breve 
concluídos. Com a palavra a seguir, o Vereador Fernando 
Vasconcelos — admitiu que Conquista tem sido referência para a Bahia 
e o Brasil pela Universidade Federal, Curso de Medicina, cobertura de 
esgotamento sanitário, mais de mil residências do Minha Casa Minha 
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Vida, tudo — falou- fruto da luta dos governos passados e do trabalho 
do Legislativo — ressaltou. Que o Governo Rui Costa vem investindo 
no município através da edificação da UPA, da policlínica de saúde, 
da edificação da barragem, do Novo Aeroporto, do Novo Presídio, que 
os recursos estão aí e infelizmente o governo não tem sabido 
organizar. Ratificou que o papel do Legislativo é cobrar e fiscalizar, 
apresentar emendas viabilizar soluções aos problemas da população a 
exemplo do transporte público, aprovação dos projetos do Executivo 
do FINISA, da Emurc visando o bem de Conquista independente de 
bandeira partidária — concluiu. HOMENAGENS: receberam Moção 
, de Aplauso das mãos dos vereadores Valdemir Dias e Márcia Viviane 
os Representantes da Receita Federal pelos 50 anos da instituição; foi 
homenageada com Moção de Aplauso a Associação de Karatê 
ASKADE, recebeu a moção o ex-vereador Hudson Castro das mãos 
do Vereador Hermínio Oliveira e a TV Sudoeste também recebeu das 
mãos do Vereador Hermínio Oliveira, Moção de Aplauso por ter 
conquistado maior audiência das afiliadas da Rede Globo. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às 
seguintes matérias: APROVADO Projeto de Lei n° 01/18 Denomina 
Praça Antônio da Silva Andrade, a área localizada entre a Avenida 
Alagoas, Rua Maneca da Prata e Travessa Recife, bairro Brasil, nesta 
Cidade e dá outras providências de autoria do Veraedor Luis Carlos 
Dudé; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
Jesulino Cantil de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Augusto Ribeiro 
Queiroz de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADA 
Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Raimundo Sousa Santos.
APROVADA Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Valdionor 
Pereira o es; APROVADO Requerimento n° 11/19 de autoria da 
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Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n° 12/19 de 
autoria do vereador Valdemir Dias; APROVADO Requerimento n° 
13/19 de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO 
Requerimento n° 14/19 de autoria dos vereador Valdemir Dias; 
APROVADO Pedido de Vista do vereador David Salomão ao Parecer 
da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
n° 002/18 de autoria do Executivo Municipal e APROVADAS 
Indicações n°s 162 a 220/19 de autoria dos Vereadores Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, David 
Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Jorge Bezerra, Luis Carlos 
, Dudé, Maria Lúcia Rocha, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Sidnei 
Oliveira e Márcia Viviane Sampaio. Após a ORDEM DO DIA e nada 
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a 
presente ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos .v:k. 
assinadas. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 22 DE FEVEREIRO- N2 - \ 
DE 2019.