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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Alvin Couto, 117, centro, telefax: (O33) 3611.1646
e-mail: camaaf@bol.com.br CEP.:39.880-000 - Águas Formosas - Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS
FORMOSAS/MG.
A Câmara Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova:
Art. 1°. O subsidio dos Vereadores do Município de Águas Formosas para o
ano 2018 passa a ser de R$ 4.920,57 (quatro mil novecentos e vinte reais e cinqüenta e
sete centavos)
Art. 2º. O subsidio de que trata o artigo anterior foi reajustado em 2,07%
(dois inteiros e sete centésimos por cento) proveniente do INPC – Índice Nacional de
Preço ao Consumidor apurado no exercício de 2017, conforme determina o parágrafo 2º
do Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. A despesa decorrente da presente lei correrá por conta de dotação
própria do orçamento vigente.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2018.
Câmara Municipal de Águas Formosas, 17 de Janeiro de 2018.
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