| materia |
10/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre as Diretrizes para a eleboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providencias |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Águas Formosas com seu Regime Próprio de Providencia Social - RPPS - INPREMAF, de que tratam os arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT, com a Redação conferida pela Emenda Cosntitucional nº 136, de 09 de setembro 2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-16 |
INDICAÇÃO |
Patrolamento das estradas que dão acesso às Comunidades Zuada, Miligidios, Lajeado, Coruja I, Bravos e Pardins |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Economica no Municipio de Águas formosas |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI |
Declara de Utilidade Pública a Associação Frutificar de Águas Formosas |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI |
Dispôe sobre denominação de Rua Rita Floriana de Jesus a Rua "A" do Bairro Atalaia |
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| norma |
1820/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Sindicato dos Produtores Rurais de Águas Formosas-MG, e dá outras providências |
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| norma |
1818/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Prefeitura Municipal de Águas Formosas, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela Emenda nº 11/2015, e do § 1º do art. 84 da Lei Complementar Municipal nº 1.206/2007, ... e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1819/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do vencimento básico para os profissionais do magistério da educação básica e dos cargos em provimento em comissão dos profissionais da educação básica pública da rede municipal de ensino de Águas Formosas, constantes nos anexos I e VI da Lei Complementar Municipal nº 1515/2015 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-26 |
PROJETO DE LEI |
Revoga a Lei 1.685, de 26 de novembro de 2021, e altera dispositivo da Lei 1.433, de 13 de setembro de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1815/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – TERRA BRASIL NO MUNICIPIO DE ÁGUAS Formosas, e dá outras providências. |
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| norma |
1816/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Direitos e Interesses de Águas Formosas |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-21 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA FINS DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
Cria o Programa Bolsa Universitária Águas Formosense para alunos da rede pública de ensino no âmbito do Município de Águas Formosas e dá outras providências |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Águas Formosas. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-04 |
PROJETO DE LEI |
Concede isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil no Município de Águas Formosas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1.813/2025 |
2025-01-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA VALORES DE DIÁRIAS QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.814/2025 |
2025-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUAS FORMOSAS-ADUAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA O VALOR DO KM RODADO CONSTANTE DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 004 DE 2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DSIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-30 |
PROJETO DE LEI |
Declara de utilidade pública a associação dos Direitos e interesses de Águas Formosas (ADIAF). |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-29 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Universitários de Águas Formosas – ADIAF e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-28 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA OS VALORES DE DIÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI 1.278/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.812/2025 |
2025-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIOO DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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| sessao |
18 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
1808/2024 |
2024-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua Rivaldo Amador a Rua “D” do Bairro Atalaia. |
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| norma |
1809/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Águas Formosas/MG, para o Exercício de 2025 e dá outras providências |
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| norma |
1810/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas de Ações validadas da Lei Municipal 1.688 de 20 de dezembro de 2021 que dispõe do Plano Plurianual Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1811/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 5º e alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, lei Municipal 1802 de 03 de julho de 2024. |
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| norma |
1806/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA O RECOLHIMENTO ADEQUADO DE PARA-BRISAS DE VEÍCULOS |
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| norma |
1807/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS |
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| norma |
1804/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Lei nº 1.804-2024 - Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2025 |
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| norma |
1805/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários Municipais para iniciar-se em 2025. |
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| norma |
4/2024 |
2024-08-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Águas Formosas para a Legislatura 2025 a 2028. |
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| norma |
1803/2024 |
2024-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Limite de Suplementação e autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para execução em 2024 |
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| materia |
31/2024 |
2024-08-12 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2025. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-08-12 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para iniciar-se em 2025. |
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| materia |
33/2024 |
2024-08-12 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Águas Formosas. |
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| materia |
34/2024 |
2024-08-12 |
PROJETO DE LEI |
Estabelece Normas para o recolhimento adequado de para-brisas de veículos |
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| materia |
35/2024 |
2024-08-12 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre alteração do limite de suplementação e autorização para o poder Executivo Mun efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para execução em 2024. |
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| norma |
1801/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa 0061 – Programa Geração Esporte e do Projeto/Atividade 2.195 – Manutenção do Programa Geração Esporte, e sobre a Abertura de Crédito no Orçamento Vigente e dá outras providências |
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| norma |
1802/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1793/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua. (Rua Almerinda Rodrigues de Oliveira) |
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| norma |
1794/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de rua (Rua Arinda Ferreira Souto) |
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| norma |
1795/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Movimento Mães que oram pelos filhos. |
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| norma |
1796/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação dos prédios escolares desativados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atendimento à população |
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| norma |
1797/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de escolinhas de futebol e futsal municipais no Municio de Águas Formosas e dá outras providências. |
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| norma |
1798/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a valorização dos músicos e artistas no âmbito Municipal. |
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| norma |
1799/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre divulgação da Agenda das Especialidades médicas no Município de Águas Formosas |
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