norma nº 1816/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MG
CNPJ nº 18.404.749/0001-60
Rua Deodoro de Almeida Pinto nº 166 - Centro, CEP: 39.880-000
Telefax: (33) 3611-1450 - Site: www.aguasformosas.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES
DE ÁGUAS FORMOSAS (ADIAF).
O POVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR
SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 84, VII, DA LEI ORGÂNIA MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos Direitos e
Interesses de Águas Formosas, com sede na Rua Joaíma, nº 599, Centro, no Município
de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 13.102.161/0001-
38.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 25 de fevereiro de 2025.
S SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Águas Formosas/MG
CNPJ: 18.404.749/0001-60
Publicado no quadro de avisos da Sede da
Prefeitura Municipal de Águas Formosas/MG
Em: 25 de FeveRcigodeZo2s”
Determinação Legal: Artigo 29 da Lei Orgânica Municipal
Sefvidor - Mat.