| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS |
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CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J AGENTE CONTABIL I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 2.979,47 R$ 3.068,85 R$ 3.160,92 R$ 3.255,75 R$ 3.353,42 R$ 3.454,02 R$ 3.557,64 R$ 3.664,37 R$ 3.774,30 R$ 3.887,53 AGENTE CONTABIL II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.128,44 R$ 3.222,30 R$ 3.318,97 R$ 3.418,53 R$ 3.521,09 R$ 3.626,72 R$ 3.735,53 R$ 3.847,59 R$ 3.963,02 R$ 4.081,91 AGENTE CONTABIL III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.347,43 R$ 3.447,86 R$ 3.551,29 R$ 3.657,83 R$ 3.767,57 R$ 3.880,59 R$ 3.997,01 R$ 4.116,92 R$ 4.240,43 R$ 4.367,64 AGENTE CONTABIL IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 3.682,18 R$ 3.792,64 R$ 3.906,42 R$ 4.023,62 R$ 4.144,32 R$ 4.268,65 R$ 4.396,71 R$ 4.528,61 R$ 4.664,47 R$ 4.804,41 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: AGENTE CONTÁBIL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J AGENTE LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 2.964,51 R$ 3.053,45 R$ 3.145,05 R$ 3.239,40 R$ 3.336,58 R$ 3.436,68 R$ 3.539,78 R$ 3.645,97 R$ 3.755,35 R$ 3.868,01 AGENTE LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.112,74 R$ 3.206,12 R$ 3.302,30 R$ 3.401,37 R$ 3.503,41 R$ 3.608,51 R$ 3.716,77 R$ 3.828,27 R$ 3.943,12 R$ 4.061,41 AGENTE LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.330,63 R$ 3.430,55 R$ 3.533,46 R$ 3.639,47 R$ 3.748,65 R$ 3.861,11 R$ 3.976,94 R$ 4.096,25 R$ 4.219,14 R$ 4.345,71 AGENTE LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 3.663,69 R$ 3.773,60 R$ 3.886,81 R$ 4.003,41 R$ 4.123,52 R$ 4.247,22 R$ 4.374,64 R$ 4.505,88 R$ 4.641,05 R$ 4.780,28 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: AGENTE LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.728,62 R$ 1.780,48 R$ 1.833,89 R$ 1.888,91 R$ 1.945,58 R$ 2.003,94 R$ 2.064,06 R$ 2.125,98 R$ 2.189,76 R$ 2.255,46 AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.815,05 R$ 1.869,50 R$ 1.925,59 R$ 1.983,36 R$ 2.042,86 R$ 2.104,14 R$ 2.167,27 R$ 2.232,28 R$ 2.299,25 R$ 2.368,23 AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.942,10 R$ 2.000,37 R$ 2.060,38 R$ 2.122,19 R$ 2.185,86 R$ 2.251,43 R$ 2.318,97 R$ 2.388,54 R$ 2.460,20 R$ 2.534,01 AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO IV Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 120(cento e vinte) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 2.136,32 R$ 2.200,40 R$ 2.266,42 R$ 2.334,41 R$ 2.404,44 R$ 2.476,57 R$ 2.550,87 R$ 2.627,40 R$ 2.706,22 R$ 2.787,41 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J AGENTE CONTABIL I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 2.979,47 R$ 3.068,85 R$ 3.160,92 R$ 3.255,75 R$ 3.353,42 R$ 3.454,02 R$ 3.557,64 R$ 3.664,37 R$ 3.774,30 R$ 3.887,53 AGENTE CONTABIL II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.128,44 R$ 3.222,30 R$ 3.318,97 R$ 3.418,53 R$ 3.521,09 R$ 3.626,72 R$ 3.735,53 R$ 3.847,59 R$ 3.963,02 R$ 4.081,91 AGENTE CONTABIL III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 3.347,43 R$ 3.447,86 R$ 3.551,29 R$ 3.657,83 R$ 3.767,57 R$ 3.880,59 R$ 3.997,01 R$ 4.116,92 R$ 4.240,43 R$ 4.367,64 AGENTE CONTABIL IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 3.682,18 R$ 3.792,64 R$ 3.906,42 R$ 4.023,62 R$ 4.144,32 R$ 4.268,65 R$ 4.396,71 R$ 4.528,61 R$ 4.664,47 R$ 4.804,41 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: AGENTE CONTÁBIL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.852,80 R$ 1.908,38 R$ 1.965,64 R$ 2.024,60 R$ 2.085,34 R$ 2.147,90 R$ 2.212,34 R$ 2.278,71 R$ 2.347,07 R$ 2.417,48 RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.945,44 R$ 2.003,80 R$ 2.063,92 R$ 2.125,83 R$ 2.189,61 R$ 2.255,30 R$ 2.322,96 R$ 2.392,65 R$ 2.464,43 R$ 2.538,36 RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 2.081,62 R$ 2.144,07 R$ 2.208,39 R$ 2.274,64 R$ 2.342,88 R$ 2.413,17 R$ 2.485,56 R$ 2.560,13 R$ 2.636,93 R$ 2.716,04 RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO IV Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 120(cento e vinte) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 2.289,78 R$ 2.358,48 R$ 2.429,23 R$ 2.502,11 R$ 2.577,17 R$ 2.654,49 R$ 2.734,12 R$ 2.816,14 R$ 2.900,63 R$ 2.987,65 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J SECRETÁRIO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio. 1 R$ 4.446,31 R$ 4.579,70 R$ 4.717,09 R$ 4.858,60 R$ 5.004,36 R$ 5.154,49 R$ 5.309,13 R$ 5.468,40 R$ 5.632,45 R$ 5.801,43 SECRETÁRIO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas1 R$ 4.668,63 R$ 4.808,68 R$ 4.952,94 R$ 5.101,53 R$ 5.254,58 R$ 5.412,22 R$ 5.574,58 R$ 5.741,82 R$ 5.914,08 R$ 6.091,50 SECRETÁRIO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 4.995,43 R$ 5.145,29 R$ 5.299,65 R$ 5.458,64 R$ 5.622,40 R$ 5.791,07 R$ 5.964,80 R$ 6.143,75 R$ 6.328,06 R$ 6.517,90 SECRETÁRIO LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 5.494,97 R$ 5.659,82 R$ 5.829,62 R$ 6.004,50 R$ 6.184,64 R$ 6.370,18 R$ 6.561,28 R$ 6.758,12 R$ 6.960,87 R$ 7.169,69 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações)) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: SECRETÁRIO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J SEGURANÇA DO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 1.736,96 R$ 1.789,07 R$ 1.842,74 R$ 1.898,02 R$ 1.954,96 R$ 2.013,61 R$ 2.074,02 R$ 2.136,24 R$ 2.200,33 R$ 2.266,34 SEGURANÇA DO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.823,81 R$ 1.878,52 R$ 1.934,88 R$ 1.992,92 R$ 2.052,71 R$ 2.114,29 R$ 2.177,72 R$ 2.243,05 R$ 2.310,35 R$ 2.379,66 SEGURANÇA DO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 1.951,47 R$ 2.010,02 R$ 2.070,32 R$ 2.132,43 R$ 2.196,40 R$ 2.262,29 R$ 2.330,16 R$ 2.400,07 R$ 2.472,07 R$ 2.546,23 SEGURANÇA DO LEGISLATIVO IV Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 120(cento e vinte) horasaula,na forma de regulamento. 1 R$ 2.146,62 R$ 2.211,02 R$ 2.277,35 R$ 2.345,67 R$ 2.416,04 R$ 2.488,52 R$ 2.563,18 R$ 2.640,07 R$ 2.719,28 R$ 2.800,85 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações)) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: SEGURANÇA DO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J TÉCNICO EM CONTABILIDADE I Curso de educação profissional de nível médio, Técnico em Contabilidade - CRC 1 R$ 6.226,97 R$ 6.413,78 R$ 6.606,19 R$ 6.804,38 R$ 7.008,51 R$ 7.218,76 R$ 7.435,33 R$ 7.658,39 R$ 7.888,14 R$ 8.124,78 TÉCNICO EM CONTABILIDADE II Curso de educação profissional de nível médio, Técnico em Contabilidade - CRC, acumulado com cursos de atualização profissional que totalizem carga horária de 120(cento e vinte )horasaula,na forma de regulamento 1 R$ 6.538,32 R$ 6.734,47 R$ 6.936,50 R$ 7.144,60 R$ 7.358,94 R$ 7.579,70 R$ 7.807,09 R$ 8.041,31 R$ 8.282,55 R$ 8.531,02 TÉCNICO EM CONTABILIDADE III Curso de educação profissional de nível médio, Técnico em Contabilidade - CRC, acumulado com cursos de atualização profissional que totalizem carga horária de 180(cento e oitenta)horasaula,na forma de regulamento 1 R$ 6.996,00 R$ 7.205,88 R$ 7.422,06 R$ 7.644,72 R$ 7.874,06 R$ 8.110,28 R$ 8.353,59 R$ 8.604,20 R$ 8.862,32 R$ 9.128,19 TÉCNICO EM CONTABILIDADE IV Ensino Superior de Ciências Contábeis e ou Administração 1 R$ 7.695,60 R$ 7.926,47 R$ 8.164,26 R$ 8.409,19 R$ 8.661,47 R$ 8.921,31 R$ 9.188,95 R$ 9.464,62 R$ 9.748,56 R$ 10.041,01 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações)) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA:TÉCNICO EM CONTABILIDADE - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS A B C D E F G H I J TÉCNICO LEGISLATIVO I Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio 1 R$ 5.598,65 R$ 5.766,61 R$ 5.939,61 R$ 6.117,80 R$ 6.301,33 R$ 6.490,37 R$ 6.685,08 R$ 6.885,63 R$ 7.092,20 R$ 7.304,97 TÉCNICO LEGISLATIVO II Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 40(quarenta)horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 5.878,58 R$ 6.054,94 R$ 6.236,59 R$ 6.423,69 R$ 6.616,40 R$ 6.814,89 R$ 7.019,33 R$ 7.229,91 R$ 7.446,81 R$ 7.670,22 TÉCNICO LEGISLATIVO III Nível médio ou conclusão de curso de educação profissional de nível médio acumulado com curso de qualificação do servidor para o trabalho totalizando 60(sessenta) horas-aula,na forma de regulamento. 1 R$ 6.290,08 R$ 6.478,79 R$ 6.673,15 R$ 6.873,34 R$ 7.079,54 R$ 7.291,93 R$ 7.510,69 R$ 7.736,01 R$ 7.968,09 R$ 8.207,13 TÉCNICO LEGISLATIVO IV Nível Superior ou conclusão de educação profissional de nível Superior. 1 R$ 6.919,09 R$ 7.126,66 R$ 7.340,46 R$ 7.560,68 R$ 7.787,50 R$ 8.021,12 R$ 8.261,76 R$ 8.509,61 R$ 8.764,90 R$ 9.027,85 PROGRESSÃO E GRAUS ANEXO I (a que se referem os Arts.1º,9º,33,45 e 48 DA Lei LEI Nº. 1.464/2014 e suas alterações)) ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS CARREIRA: TÉCNICO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-2830 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS ANEXO V (a que se refere o Art.43 da Lei nº. 1.464/2014 e suas alterações)) DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINAÇÃO DO CARGO NÚMERO DE VAGAS VENCIMENTO FORMA DE RECRUTAMENTO ESCOLARIDADE ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA 01 R$ 3.852,64 AMPLO Curso superior completo na área de direito e conhecimentos básicos de informática.