norma nº 1794/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MG
CNPJ nº 18.404,749/0001-60
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LEI MUNICIPAL Nº 1.794, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
ARINDA FERREIRA SOUTO A RUA "E” DO
' BAIRRO ATALAIA".
O POVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR
SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 84, VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU NOME,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Arinda Ferreira Souto, a rua “E”, localizada
no Bairro Atalaia, nesta cidade.
Art. 2º. As despesas com a fabricação das placas que serão colocadas com a
denominação da rua mencionada no artigo anterior, correrão por conta de dotação própria
para tal finalidade, mas se por ventura não existir, fica o Senhor Prefeito autorizado a tomar
as providências legais no sentido de cumprir o que determina este artigo.
Art. 3º. Sancionada a Lei Municipal, deverá o Poder Executivo, dar ciência à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a CEMIG e a COPASA, do teor da
mesma.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Águas Formosas/MG, Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 2024.
PREFEITO MUNICIPAL
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Nos termos do art, 29 da Lei Orgânica Municipal, CERTIFICO
que a presente Lel fol publicada em mural disposto no
átrio da Prefeitura Municipal, Diário Oflelal do Município
e no sito aguasformosas mg .gov.br,
Data de Publicação! 42,06 2029
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Borvidor - Madricula