norma nº 1808/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MG
CNPJ nº 18.404.749/0001-60
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LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RIVALDO
AMADOR A RUA 'D' DO BAIRRO ATALAIA”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS
DE SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM
SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Rivaldo Amador, a rua “D”, localizada no Bairro
Atalaia, nesta cidade.
Art. 2º. As despesas com a fabricação das placas que serão colocadas com a
denominação da rua mencionada no artigo anterior, correrão por conta de dotação própria para
tal finalidade, mas se por ventura não existir, fica o Senhor Prefeito autorizado a tomar as
providências legais no sentido de cumprir o que determina este artigo.
| Art. 3º. Sancionada a Lei Municipal, deverá o Poder Executivo dar ciência a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, a CEMIG e da COPASA, do teor da mesma.
| Art. 4º. Revogadas as Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 31 de outubro de 2024.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Nos termos do art. 29 da Lei Orgânica Municipal, CERTIFICO
que a presente Lei foi publicada em mural disposto no átrio
da Prefeitura Municipal, Diário Oficial do Município e no
site aguasformosas.mg.gov.br.
Data de Publicação: 04 14 1.202
Servidor - Matricula