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AL DE ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
Rua Alvim Couto, 117, centro, telefax: (0xx33) 3611.1646, CEP.:39.880-000 —
CNPJ 03.595.624/0001-97 e-mail: camaaf(Dbol.com.br Águas Formosas - Minas Gerais
PROJETO DE LEI 005/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS
A Câmara Municipal de Aguas Formosas, por seus representantes legais APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente
para atender a seguinte dotação orçamentária:
o1 LEGISLATIVO
01 01 CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS
o1 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS
01 Legislativo
01 031 Ação Legislativa
01 031 0059 ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNIC.
01 031 0059 2002 MANUT. DO APOIO AS ATIVID. LEGISLATIVA
31.90.04.00 1238 Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
01 031 0004 ADMINISTRAÇÃO FIANCEIRA
o1 031 0004 2015 CONTRIBUIÇÃO PREV. LEGISLATIO AO RPPS
31.91.1300 1239 Obrigações Patronais RPPS 120.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 120.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS 126.000,00
Art.2º - Para Atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso O abaixo descrito, nos
termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
01 LEGISLATIVO
01 01 CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS
o1 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS
01 Legislativo
01 031 Ação Legislativa
01 031 0004 ADMINISTRAÇÃO FIANCEIRA
o1 031 0004 2015 CONTRIBUIÇÃO PREV. LEGISLATIO AO RPPS
31.90.13.00 60 Obrigações Patronais RPPS 126.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 126.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS 126.000,00
Rua Alvim Couto, 117, centro, telefax: (0xx33) 3611.1646, CEP. :39. -000 —
CNPJ 03.595.624/0001-97 e-mail: camaaf(Dbol.com.br Águas Formosas - Minas Gerais
1 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
80.
Art. 3º - Fica o Poder executivo autorizado a alterar, no que couber O Plano Plurianual do período
compreendido 2018/2021, para atender a citada abertura de crédito.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Águas Formosas (MG), 20 de Abril de 2.021.
Wolmar Carvalho Oliveira
Presidente da Câmara
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