materia nº 16/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 — Centro
La CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
sed CEP: 39.880-000 — Águas Formosas — Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 0/6, DE 14 DE JULHO DE 2021.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXILIO E
CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA DE ÁGUAS
FORMOSAS — MG E DÁ OUTRAS PROVICENCIAIS CORRELATAS.
O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, de
conformidade com o art. 84, inciso VII, da Lei Orgânica, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, auxílio e contribuição, para o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA DE
ÁGUAS FORMOSAS -MG no valor de R$ 6.000,00.
Art. 2º. Os valores repassados à entidade beneficiária deverão ser aplicados
na conformidade de seus respectivos termos de convênio de cooperação mútua e
plano de trabalho aprovados pelo Prefeito Municipal
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei ocorrerão por conta de
dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 14 de JULHO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 — Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 — Águas Formosas — Minas Gerais
Águas Formosas, 14 de julho de 2021.
Of. Nº. 107/2021.
EXMO. SR.
WOLMAR CARVALHO OLIVEIRA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o 'cordialmente submetemos à
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso projeto de lei, pretendendo
autorização para conceder auxílio financeiro ao HOSPITAL SÃO VICENTE DE
PAULO, desta cidade pelas razões apresentadas na Mensagem que acompanha
o Projeto.
Solicitamos tramitação do incluso projeto em regime de
urgência, convocando-se reuniões extraordinárias, caso seja necessário, em
vista da necessidade de prestar atendimento da solicitação e concessão dos
recursos financeiros para melhor funcionamento das instituições beneficiárias,
em especial pela razão de que os recursos destinados ao Hospital São Vicente
de Paula, serão destinados à aquisição de roupas usadas para cirurgias
Reiteramos nossos votos de alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 — Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 — Águas Formosas — Minas Gerais
Águas Formosas, 14 de julho de 2021.
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXILIO
E CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA DE
ÁGUAS FORMOSAS - MG E DÁ OUTRAS PROVICENCIAIS
CORRELATAS.
Nobres Vereadores,
O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO desta cidade, diante das
dificuldades financeiras que sempre tem enfrentado, mormente neste período de pandemia,
solicitou auxilio financeiro ao Município para suprir partes de suas necessidades inadiáveis.
Ressalte-se que a falta de recursos financeiros poderá implicar
redução e/ou desativação total ou parcial de diversos atendimentos prestados pelo Hospital
São Vicente de Paula, os quais são indispensáveis para a saúde pública.
Portanto, conhecedores das reais necessidades daquela instituição e
de sua importância para a nossa comunidade sentimos no dever de prestar o auxílio financeiro
solicitado.
Estas são as razões que temos para apresentar o incluso Projeto de Lei,
esperando merecer a costumeira atenção dos ilustres Vereadores.
Atenciosamente,
c
Prefeito Municipal