materia nº 1/2021

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2021
Concede o Título de “Cidadã Honorária de Águas
Formosas à Sra. MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI NEVES
A Câmara Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Águas Formosas
à Sra. MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI NEVES.
Art. 2º - A entrega do Título disposto no artigo anterior será feita em
reunião solene da Câmara a qual pode ser dispensada a pedido do outorgado.
Art. 3º - As despesas com o presente Decreto correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Câmara Municipal de Águas Formosas, 04 de março de 2021.
Vereador
Ofício nº 01/2021
De: Vereador Odélio Pereira Fernandes
Para: Wolmar Carvalho Oliveira (presidente)
Assunto: Indicação para concessão de título honorífico (faz)
Águas Formosas, 08 de fevereiro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 96, parágrafo 1º, inciso VII do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requeiro a concessão de título honorífico de “Cidadã Honorária de
Águas Formosas” à Senhora MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI NEVES pelos
relevantes serviços prestados por ela ao povo de Águas Formosas e demais
municípios da Comarca de Águas Formosas.
Graças ao empenho e determinação da Dra. Beatriz, presidenta da 28º
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Teófilo Otoni/MG, Águas Formosas
passou a ser sede de uma unidade jurisdicional da justiça federal, o Juizado Especial
Federal - Virtual, que atende o povo da nossa comarca nas demandas junto à justiça
federal. O JESP Federal está localizado na sede do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Mucuri.
Outro serviço relevante para o povo da comarca de Águas Formosas foi a
instalação da 245º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede no nosso
município, proporcionando maior visibilidade da Comarca junto à OAB estadual e
nacional, além de potencializar os serviços prestados ao povo da nossa comarca.
Tanto a 245º Subseção da OAB/MG como o Juizado Especial Federal - Virtual
foram instalados em Águas Formosas no dia 09 de novembro de 2020.
Diante dos relevantes serviços prestados ao nosso povo e ao povo da comarca
de Águas Formosas, tal homenagem se faz necessária.
Segue anexo, mais informações sobre a homenageada.
Atenciosamente, S uy
SD Fá
Odélio Pereira Fernandes & IVA /
N
Vereador & iva
&
MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI NEVES
Informações pessoais: Brasileira, nascida em Uberaba/MG, filha de Dorival Luiz
Cicci e Maria Helena Cunha Cicci, casada com Reynaldo do Carmo Neves e mãe de
Julia Cicci Neves. Reside em Teófilo Otoni desde 1995.
Informações profissionais: Graduada em Direito pela Universidade de Uberaba
(1988); Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial; professora
titular do Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni/MG - UniDoctum, onde
coordenou estágios de Cursos de Direito na Fundação Educacional Nordeste Mineiro
e nas Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni Rede de Ensino Doctum; Além da
docência já exerceu cargos de coordenação pedagógica e administrativa em Curso de
Direito. Está na docência superior desde 1996. Advogada militante, inscrita na
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. Tem experiência na área de
Direito, com ênfase em Direito Privado, Direito Civil e Empresarial. Atual Presidente
da 28º Subseção da OAB/MG - Teófilo Otoni/MG - triênio 2019 - 2021; Articulou
junto à Justiça Federal para instalação do Juizado Especial Federal - Virtual em
Águas Formosas; Articulou junto à OAB - Minas Gerais para instalação da 245º
Subseção da OAB/MG em Águas Formosas.
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[ap] Vereador Odélio Pereira Fernandes
. Câmara Municipal de Águas Formosas
Ds Rua Alvim Couto, 117 — Centro — Águas Formosas-MG
Oficio nº 002/2021
Assunto: Cidadã Honorária
Serviço: Vereança
Águas Formosas, 04 de março de 2021.
Senhor Presidente,
Para apreciação de Vossa Excelência e demais colegas vereadores,
apresento o incluso Projeto de Decreto Legislativo, visando conceder o Título de
Cidadã Honorária de Águas Formosas, à Sra. MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI
NEVES, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Águas Formosas,
conforme citado no Ofício nº 001/2021 e informações sobre a homenageada,
cópias anexas.
Atenciosamente,
y End LO:
Odélio Pereira Fernandes
Vereador
Exmo Sr.
Wolmar Carvalho Oliveira
DD. Presidente da Câmara
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