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materia nº 2/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-21
EmentaDispôe sobre Revisão do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Águas Formosas-MG
native_id169

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-26 Proposição transformada em lei U proposição transformada na Lei Municipal nº 1696/2022
2022-01-26 Aguardando sanção governamental U materia aguardando sanção do Executivo.
2022-01-26 Proposição aprovada U Matéria aprovada!
2022-01-26 INCLUSA NA ORDEM DO DIA U Matéria apreciada
2022-01-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U dispôe sobre a revisão do subsídio do Prefeito e do Prefeito do Municipio de Águas Formosas

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
Rua Alvim Couto, 117, centro, telefax: (0xx33) 3611.1646, CEP.:39.880-000 —
CNPJ 03.595.624/0001-97 e-mail: camaaf(Obol.com.br Águas Formosas - Minas Gerais
Oficio nº 004/2022
Assunto: Apresenta Proposições de Reajuste Salarial
Serviço: Presidência da Câmara
Águas Formosas, 21 de janeiro de 2022.
Senhores Vereadores,
De conformidade com o Art. 38 da Lei Orgânica Municipal eo Inciso X do Art. 37
da Constituição Federal e tendo em vista que a revisão da remuneração do servidores
públicos e dos ágentes políticos deverá ser no mês de janeiro de cada ano,
apresentamos as matérias abaixo relacionadas em regime de urgência, convocando
reunião extraordinária para dia 26 de janeiro, próxima quarta-feira, às 08 horas da
manhã.
b Projeto de Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre revisão do subsídio dos
Vereadores do Município de Águas Formosas/MG.
b Projeto de Lei nº 001/2022 que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos
Servidores do Poder Legislativo do Município de Águas Formosas;
b Projeto de Lei 002/2022 que dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito e Vice-
Prefeito do Município de Águas Formosas/MG.
b Projeto de Lei nº 003/2022 que dispõe revisão da Remuneração dos Secretários
Municipais do Município de Águas Formosas.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Õ
SS A, nt
Wolmar Carvalho Oliveira JH
Presidente da Câmara /
Ilmo Sr. rd
DD. Vereador Municipal
NESTA
Rua Alvim Couto, 117, centro, telefax: (Oxx33) 3611.1646, CEP.:39.880-000 —
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
CNPJ 03.595.624/0001-97 e-mail: camaaf(Dbol.com.br Águas Formosas - Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 002/2022.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO
PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ÁGUAS FORMOSAS/MG.
A Câmara Municipal de Águas Formosas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º - O subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de
Águas prosas passa a ser o seguinte:
PREFEITO - R$ 21.263,76 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e três reais e
setenta e seis centavos)
VICE-PREFEITO - R$ 8.991,52 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e
cinquenta e dois centavos)
Art. 2º - Os subsídios de que trata o artigo anterior foi reajustado
em 10,16% ((dez inteiros e dezesseis centésimos por cento) proveniente do INPC —
Índice Nacional de Preço ao Consumidor apurado no exercício de 2021, nos
termos do artigo 4º da Lei nº 1.652, de 30 de Setembro de 2020.
Art. 3º - A despesa decorrente da presente Lei correrá por conta
de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Águas Formosas, 20 de janeiro de 2022.
Wolmar Carvalho Oliveira
Presidente
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*B iDinheiro
INÍCIO > TABELAS >
TABELA INPC 2021
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Data Variação em %
dezembro/2021 0,73
cairia a 0,84
outubro/2021 1,16
setembro/2021 1,20
agosto/2021 i 0,88 |
julho/2021 1,02
junho/2021 0,60
maio/2021 0,96
abril/2021 0,38
março/2021 0,86
fevereiro/2021 0,82
janeiro/2021 0,27
https://www.idinheiro.com.br/tabelas/tabela-inpc/
Variação no Ano
10,16
9,36
8.5
7,21
5,94
5,01
3,95
3,33
ey us run out tao
Acumulado 12 meses
10,16
10,96
11,08
10,78
10,42
9,85
9,22
6,94
6,22
5,53
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