materia nº 11/2022

VEREADOR CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS
End: Rua Padre Almiro, 144 — Bairro Novo Cruzeiro — Águas Formosas
CEP: 39-880-000 — Telefone: (33) 99936-6681
Oficio nº 003/2022
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Vereança
Águas Formosas, 10 de março de 2022.
Senhor Presidente,
Para apreciação dos nobres colegas, encaminho Projeto de Lei que dispõe
sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças
e adolescentes na rede municipal de ensino.
Atenciosamente,
Cláudio Ribeiro dos Santos
Vereador
Exmo Sr.
Wolmar Carvalho Oliveira
DD.Presidente da Câmara Municipal
NESTA
VEREADOR CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS
End: Rua Padre Almiro, 144 — Bairro Novo Cruzeiro — Águas Formosas
CEP: 39-880-000 — Telefone: (33) 99936-6681
PROJETO DE LEI ] | 12022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES
PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
A Câmara Municipal de Águas Formosas, por seus representantes legais,
APROVA:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município, o programa de ações
preventivas na rede municipal de ensino, visando combater a depressão e o
suicídio entre crianças e adolescentes.
Art. 2º Os professores deverão participar de curso de formação ou
requalificação, dentro do horário escolar de trabalho, sobre o assunto para lidar
adequadamente com o tema.
Parágrafo único. Para o cumprimento do que dispõe o caput deste artigo,
as unidades escolares poderão fazer parcerias com instituições públicas e/ou
privadas para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos
de capacitação.
Art. 3º Caberá às unidades escolares promover encontros com as famílias
para inseri-las no debate.
Art. 4º As despesas decorrentes da implantação do programa descrito no
art. 1º desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, complementada por
créditos adicionais suplementares.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Águas Formosas/MG, 10 de março de 2022.
Md Aeluso der Et).
Claudio Ribeiro dos Santos
Vereador
VEREADOR CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS
End: Rua Padre Almiro, 144 — Bairro Novo Cruzeiro — Águas Formosas
CEP: 39-880-000 — Telefone: (33) 99936-6681
JUSTIFICATIVA Projeto de Lei que dispõe sobre o programa de ações
preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede
municipal de ensino.
Este projeto de lei visa combater um problema que tem se tomado cada
vez mais evidente em nossa sociedade, a depressão e o suicídio que tem sido
tratado como um problema de saúde pública. "O Brasil está entre os países que
assinaram o Plano de Ação e Saúde Mental 2015-2020 lançado pela
Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde
(OMS/OPAS). Este plano de ação foi desenvolvido para acompanhar o número
anual de mortes em cada país e o desenvolvimento de programas de
prevenção".
Ampliar os espaços de debate sobre O assunto é importante, pois há um
aumento no índice de suicídio entre jovens, conforme nos mostram várias
reportagens e estudos sobre o tema: a taxa de suicídio entre jovens cresceu
10%, desde 2002, sendo o suicídio a quarta causa de morte entre os mesmos.
"Dados ainda inéditos mostram que, em 12 anos, a taxa de suicídios na
população de 15 a 29 anos subiu de 5,1 por 100 mil habitantes em 2002 para
5,6 em 2014 - um aumento de quase 10%. Os números obtidos com
exclusividade pela BBC Brasil são do mapa da violência 2017, estudo publicado
anualmente a partir de dados oficiais do Sistema de informações de mortalidade
(SIM) do Ministério da Saúde.
Um olhar atento diante de uma série histórica mais longa de dados permite
ver que o fenômeno não é recente nem isolado em relação ao que acontece com
a população brasileira. Em 1980, a taxa de suicídio na faixa etária de 15 a 29
anos era de 4,4 por mil habitantes; chegou a 4,1 em 1990 e a 4,5 em 2000.
Assim, entre 1980 a 2014, houve um crescimento de 27,2%. [...] Segundo
especialistas ouvidos pela BCC Brasil, o problema é normalmente associado a
fatores como depressão, abuso de drogas e álcool, além das chamadas
questões interpessoais - violência sexual, abusos, violência doméstica e
bullying".
Numa sociedade extremamente competitiva, que incentiva cada vez o
uso de medicamentos essas questões precisam ser debatidas com urgência.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos
nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos
de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Maisto Adeus do ED
Claudio Ribeiro dos Santos
Vereador