PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 — Centro
CNPJ 18.404.749/0001-60 Fones: (33) 3611-1450/3611-1429
CEP: 39.880-000 — Águas Formosas — Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 04 » DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE
DE PAULO DE ÁGUAS FORMOSAS/IMG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo de Águas Formosas - MG,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº
16.564.072/0001-00, com sede à Rua Dr. Josino Abrantes, s/nº, bairro São Vicente,
na cidade de Águas Formosas/MG.
Parágrafo Único: O valor da subvenção social decorrente do presente
artigo será de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser pago em parcela única.
Art. 2º. A presente subvenção tem como objetivo promover a saúde e a
assistência médico-social municipal, nos termos do art. 5º, inciso Il, da Lei Federal nº
1.493/51.
Parágrafo único. O Hospital São Vicente de Paulo de Águas
Formosas/MG, prestará contas da utilização específica dos recursos recebidos até o
dia 30/04/2023.
Art. 3º. O valor da subvenção não se destina ao pagamento de qualquer
tipo de remuneração pelo exercício dos cargos de dirigentes superiores da
instituição, gratificações, representações, festas e homenagens, conforme positivado
no artigo 15 da Lei Federal nº 1.493/51.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 10.3020053210033904300, fonte 1.500.000.0000, ficha 595.
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Art. 5º. Revogam-se disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 11 de janeiro de 2023.
UZA
EITO MUNICIPAL
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Águas Formosas/MG, 11 de janeiro de 2023.
Exmo. Sr.
CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Ofício nº 01/2023.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, apresento, em caráter de urgência, a
esta Colenda Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo de Águas Formosas/MG”.
Aproveitando do ensejo reafirmo votos de alta estima e consideração.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 120283.
O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo de Águas
Formosas/MG.
Conforme se verifica do Ofício 01/2013, originário da Secretária Municipal de
Saúde, o Hospital São Vicente de Paulo de Águas Formosas/MG passa por grave
crise financeira, chegando ao ponto de não ter condições econômicas para quitar
insumos necessários para a manutenção dos serviços hospitalares e os direitos
trabalhistas dos seus funcionários, no exercício do ano de 2022.
Há de se observar que o Hospital São Vicente de Paulo atende toda a
população da Comarca de Águas Formosas/MG, sendo que a interrupção de
serviços por parte dele gerará o colapso da saúde pública regional e, principalmente,
da saúde pública no Município de Águas Formosas/MG.
Também faz imperioso destacar que as verbas a serem destinadas a título
de subvenção integraram as contas públicas municipais em decorrência de recursos
devolvidos pela Câmara Municipal de Águas Formosas/MG, sendo sobras do
Duodécimo do exercício do ano de 2022, o que possibilitará a operacionalização de
aporte financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo, em caso de aprovação por essa
Colenda Câmara.
Sublinha-se que a modalidade de subvenção social é positivada no art. 12,
83º, inciso | e art. 16, ambos da Lei nº 4.320/64, que assim menciona:
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias
econômicas:
[.]
8 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as
transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das
entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
| - subvenções sociais, as que se destinem a instituições
públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa;
Das Subvenções Sociais VAU
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Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades
financeiras a concessão de subvenções sociais visará a
prestação de serviços essenciais de assistência social, médica
e educacional, sempre que a suplementação de recursos de
origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais
econômica.
Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que
possível, será calculado com base em unidades de serviços
efetivamente prestados ou postos à disposição dos
interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência
previamente fixados.
Ademais, em estrita simetria, o art. 5º da Lei Federal nº 1.493/51 assevera
que:
Art. 5º Somente poderão ser beneficiadas com subvenções
entidades que visem especificadamente aos seguintes fins:
| — Promover a educação e desenvolver a cultura;
Il — Promover a defesa da saúde e a assistência médico-
social;
Ill — Promover o amparo social da coletividade.
Nesse caminho, conforme estatuto social, a entidade a ser subvencionada
preenche os requisitos prescritos em Lei, de forma que, considerando a condição
jurídico-estatutária, o Poder Público poderá proceder com o referido custeio.
Assim, esperamos a sempre eficiente acolhida que esta Casa dispensa aos
nossos Projetos, principalmente aos que envolvem questões sociais relevantes,
como é o caso deste Projeto, razão pela qual esperamos a sua aprovação em
caráter de URGÊNCIA, designando, se necessário, reunião extraordinária para sua
apreciação.
Águas Formosas/MG, 11 de janeiro de 2023.
ARLOS SOUZA
EFEITO MUNICIPA
oa Ss = MosPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
DE ÁGUAS FORMOSAS/MG
VETA de LOS VORA CNPJ Nº 16,564.072/0001-00
Águas Formosas - MG, 10 de Janeiro de 2023
Ilmo. Sra
JUCELIA ORNELAS CRHISTO - SECRETÁRIA DE SAÚDE
Prezado Senhor (a),
Venho através deste, informar sobre a real situação em que a instituição atravessa, desde de
novembro/2022, estamos sofrendo com alguns atrasos de repasses do governo estadual, como
também aumento nos insumos necessários para manutenção dos nossos serviços, com isso
tivemos que reduzir alguns de nossos atendimentos e outros foram suspensos, com a situação
atual, estamos com possibilidade de suspender todos os nossos serviços, inclusive a porta de
entrada. Com isso, pedimos a contribuição da Prefeitura Municipal de Águas Formosas, com
algum recurso financeiro, para que retomamos o andamento normal de todos os serviços
prestados pela instituição.
Desde já agradecemos a costumeira atenção.
Atenciosamente;
RECEBEMOS
EM jd 0/2025
MN
b
TALES ALVES ORNELAS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
A +
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Alvim Couto, 37, Centro, Telefax: (0xx33) 3611.1824.
E-mail; saudeDaguasformosas.mg.gov.br - CEP" 39880-000 - CNPJ | 481 9SHODO1-13
Oficio: 001/2023 Águas Formosas, 10 de Janeiro de 2023
DA: Secretaria Municipal de Saúde de Águas Formosas
Para: Prefeito Municipal de Águas Formosas -MG
- Excelentíssimo Senhor Carlos Souza -
Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste solicitar especial atenção
a situação apresentada pelo Diretor Administrativo do Hospital São Vicente de Paulo
(HSVP) de Águas Formosas através de ofício (em anexo) que nos foi encaminhado. O
documento discorre sobre a grande dificuldade financeira que a instituição está
atravessando neste momento, o que está inviabilizando a manutenção dos serviços e
ações prestados a nossa população na sua totalidade, podendo implicar na suspenção de
parte desses, por tempo indeterminado.
No intuito de garantir a continuidade do atendimento de forma eficiente, com a
finalidade de garantir a qualidade nos atendimentos na área da saúde municipal.
Considerando que, os serviços de saúde atendidos no HSVP compõem parte do rol de
garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana.
Logo, cabe transcrever o que dispõe o art 196 e o art 197 da Carta Magna,
Art.196 "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas econômicas que visem a redução dos riscos de doenças e outros agravos e ao
acesso universal e igualitário ás ações. e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação", : ;
Art. 197" são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder
Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa
fisica ou jurídica de direito privado".
Neste sentido, solicitamos a vossa senhoria em caráter de urgência avaliar a
possibilidade de direcionar para a instituição em questão, recursos financeiros que
AP),
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Alvim Couto, 37, Centro, Telefax: (Oxx33) 3611.1524,
(a); mg.gov.br - CEP: 39.880-000 - CNPI 11.481.957/0001- 3
auxiliem no Cumprimento das suas obrigações
manutenção das ações e serviços prestados à nossa
Nesta perspectiva busca-
financeiras afim de garantir a
população.
se a propiciar transparência no trabalho que está sendo
construção de um trabalho sério, comprometido com a
sociedade aguasformosense.
Certos de que nossa solicitação será atendida, aproveitamos a oportunidade e
colhemos do ensejo para enviar protestos de apreço e considerações.
Atenciosamente,
Nesurmeigionaa
Gracielly Nasetmento Lima
Assessora de Políticas Públicas de Saúde
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
DE ÁGUAS FORMOSAS/MG
DRICA ANO, VICENTE CNPJ:16.564.072/0001-00
PLANO DE TRABALHO
1-IDENTIFICAÇÃO/ DADOS DO BENEFICIÁRIO
ORGÃO ENTIDADE PROPONENTE: HOSPITA SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 16.564.072/0001-00
Endereço: DR JOSINO ABRANTES, S/N, SÃO VICENTE
Cidade: ÁGUAS FORMOSAS
Estado: MINAS GERAIS
CEP: 39880-000
DDDY/Fone: (33) 3611-2199
Nome do responsável: SEBASTIAO RODRIGUES DE BRITO
CPF: 387.968.486-34
RG: MG-2.735.260
Órgão expedidor: SSP/MG
Cargo/função: PRESIDENTE
Endereço: RUA JOAIMA, 112, COPASA
Cidade: AGUAS FORMOSAS
Estado: MINAS GERAIS
À CEP: 39880-000
|
2 - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Identificação do Objeto: Será realizado o pagamento da metade restante do 13º de todos
funcionarios da instituição.
3 JUSTIFICATIVA
Justificativa fundamentada: Hoje a instituição encontra dificuldade fi financeira, com isso existe a
necessidade de uma ajuda financeira para arcar com o pagamento de pessoal, pois não
recebemos verba extra para esse fim.
4- DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Valor: R$70.0000,00, será executado 100% do valor com prazo estimado de 30 dias a contar do
| recebimento do recurso.
| 5- RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ANEXO
Águas Formosas/MG, 11 de Janeiro de 2023
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CONASSER a
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ 16.564.072/0001-00
Relação de líquido referente ao 13º SALÁRIO 01/12/2022
Pagamento: 01/12/2022
Código Nome do funcionário Dat.Adm. Cargo Salário Liquido Observ.
63 ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA 01/05/2010 | AUXILIAR DE LIMPEZA 363,98
26 ALANY COSTA SILVA 11/12/2020 TECNICO EM RX 1.084,86
85 ALDENY PEREIRA DOS SANTOS 01/12/2001 | COPEIRA . 628,17
88 ALEX LOPES SANTOS 05/12/2012 | COORDENADOR DE RECEPÇÃO 1.048,07
65 ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS DAMAZIO 01/04/2020 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 923,24
55 ALZIRENE RODRIGUES DOS SANTOS 01/12/2012 COPEIRA 634,11
90 AMANDA SANTOS COSTA 01/07/2008 DIGITADOR 678,51
94 AMANDIO DIAS PINTO COELHO FILHO 01/02/2004 | ENFERMEIRO(A) 1.412,93
73 ANA CLAUDIA FERREIRA PEREIRA 15/05/2020 AUXILIAR DE LIMPEZA 623,99
24 ANTONIO HENRIQUE PEREIRA SOUZA 01/01/2016 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 733,75
114 ANTONIO MARCOS CARDOSO DE SOUZA 29/01/2022 AUXILIAR DE FARMACIA 651,10
2 APARECIDA PEREIRA PARDIM 13/09/2018 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 728,72
34 APOLIANA MAGALHAES DE SOUZA 01/09/2008 | AUXILIAR DE FARMACIA 770,02
38 BRUNA ALVES COSTA DE SOUSA GOMES 15/07/2017 | AUXILIAR DE FATURAMENTO 592,18
64 CAMILA SANTANA DE JESUS OLIVEIRA 01/12/2013 | AUXILIAR DE LIMPEZA 672,38 E
124 CARLA CRISTINA DA VEIGA 03/10/2022 COPEIRA 336,33
95 CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS 13/02/2014 | COZINHEIRA 624,52
10 CLEUNICE RODRIGUES DE SOUSA 01/09/2005 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 781,27
80 DAIANE FERNANDES PEREIRA 01/09/2010 RECEPCIONISTA 624,52
36 DAYANA CHAVES MORAES 01/07/2020 ENFERMEIRO(A) 1.188,33
121 ELANE RODRIGUES CORTES 14/05/2022 FAXINEIRO(A) 467,60
27 ESTEVAO LUIS VIANA SANTOS 02/05/2012 FARMACEUTICO(A) 1.226,35
82 FABRINNE GOMES DE AZEVEDO CARVALHO 25/08/2017 | NUTRICIONISTA 814,57
117 FLAVIA PEREIRA SILVA 23/02/2022 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 515,10
35 GERILENE GONCALVES BRITO 01/12/2005 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 948,21
78 GILVANIA CALDEIRA AMARAL 01/04/2018 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 731,66
15 GISLENE GONCALVES DA SILVA 15/04/2017 | AUXILIAR DE LIMPEZA 612,40
77 | GRACIELLY NASCIMENTO LIMA 19/12/2011 ENFERMEIRO(A) 1.324,79
3 HELENA OLIVEIRA ARAUJO WILH 01/02/2013 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 624,43
11 /ILEANE CANGUSSU ARAUJO 01/05/2016 TESOUREIRO 1.550,38
| 8 IRANIGOMES SILVA 06/11/1991 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 798,45
29 IREUDE RIBEIRO DE SOUZA 01/01/2013 | AUXILIAR DE LABORATORIO 614,49
48 IRINEA MIRANDA HUBNER 15/12/2018 | ENFERMEIRO(A) 1.159,25
69 ISABEL CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS 01/07/2020 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 731,54
119 IVANEIDE MACIEL BRANDAO SOUZA 30/04/2022 FAXINEIRO(A) 412,08
66 IVANIA NUNES BATISTA 10/03/2017 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 733,75
89 JEANE FERREIRA CHRISTO 02/05/2016 | ASSISTENTE SOCIAL 732,57
122 JOAO ANTONIO RODRIGUES MOREIRA 01/07/2022 RECEPCIONISTA 746,66
16 JOAO PAULO BARBOSA LIMA 01/02/2016 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 1.075,17
1 JOSE ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA 01/04/2005 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 732,76
43 JULIA ALVES DE SOUZA 01/08/2013 COPEIRA 622,43
13 JUSCELIA OLIVEIRA DE SOUZA 01/07/2020 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 490,33
120 KARINE COSTA PENA 03/05/2022 FAXINEIRO(A) 467,60
118 KARLA KIOVANY SILVA SANTOS 07/04/2022 PSICOLOGA 782,72
folha SCI VISUAL Practic
q
. CONASSER E
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ 16.564.072/0001-00
Relação de líquido referente ao 13º SALÁRIO 01/12/2022
Pagamento: 01/12/2022
Código Nome do funcionário Dat.Adm. Cargo Salário Liquido Observ.
28 LARA RAYANE VIANA FREITAS ROCHA 01/02/2021 | FARMACEUTICO(A) 1.119,50
58 LARISSA OLIVEIRA DE SOUZA 01/02/2020 | FARMACEUTICO(A) 1.990,52
126 LAZARO AMARAL DE SOUZA 02/11/2022 Técnico Eletrônico . 283,98
32 LEIDE GONCALVES PRATES SABINO 01/08/2009 TECNICO EM RX 929,09
45 LIVIA REIS SAMPAIO 01/07/2015 ENFERMEIRO(A) , g == é é
93 LUCIENE VERDEIRO DA SILVA 08/02/2013 COPEIRA 639,85
68 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA 06/11/1991 | RECEPCIONISTA 733,75
5 LUIZ PEREIRA PARDIM NETO 01/06/2015 AUXILIAR DE ESCRITORIO 658,60
25 LUTECIA NEVES DOS SANTOS 01/08/2015 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 637,66
18 LUZIA BATISTA SANTOS 01/09/2000 COPEIRA 612,40
127 MAIKON SILVA PEREIRA 04/11/2022 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 224,22
113 MARCELINA MOREIRA DA SILVA 25/12/2021 | AUXILIAR DE LIMPEZA 656,24
714 MARCIO NUNES MEDINA 10/05/2018 | AUXILIAR DE LIMPEZA 667,83
47 MARIA CLEUSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 01/11/2012 COPEIRA 624,52
49 MARIA DALVA VIANA SALOMAO 06/11/1991 | AUXILIAR DE LABORATORIO 614,49 E
72 MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA 01/01/2015 AUXILIAR DE LIMPEZA 864,46
75 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA 08/11/1991 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 639,09
79 MARIA DO ROSARIO ALVES MOREIRA 06/11/1991 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 634,91
33 MARIA ELIENE LOPES RIBEIRO 06/11/1991 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 639,09
52 MARIA NEIDE MARQUES DE BRITO 01/05/2013 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 1.066,83
54 MARIA OSVANY RODRIGUES DE OLIVEIRA 01/07/2008 | TEC.ANALISES CLINICAS 694,40
109 MARINEZ PEREIRA LIMA 25/05/2018 | AUXILIAR DE LIMPEZA 624,08
96 MARINOLIA WANDEL REI 01/10/2016 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 778,41
104 MAURILIO ANDRADE SANTOS 01/08/2021 | TECNICO EM RX 936,66
81 MIRANDA FERREIRA DO NASCIMENTO 18/10/2007 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 729,57
41 MONIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA 01/06/2020 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 650,59
40 NILMACIA PEREIRA LIMA 01/12/2017 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 272,89
57 OSVALDINO ALVES DE SOUZA 01/09/2016 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 931,25
22 PATRICIA CARMEM PEREIRA SANTOS 01/05/2015 | AUXILIAR DE LIMPEZA 810,73
107 PAULA VIEIRA DOS SANTOS 01/06/2021 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 854,61
106 REGILENE COSTA DA PAZ 01/06/2021 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 610,71
59 RENATO FERREIRA LOPES 01/01/1998 AUXILIAR DE LIMPEZA 201,26
105 ROBERTO DE SOUZA RIOS 01/06/2021 | AUXILIAR DE LIMPEZA 717,89
17 RODRIGO SOARES ROCHA 13/03/2013 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 469,05
101 ROSANGELA ALVES CORDEIRO SOUSA 01/06/2021 | AUXILIAR DE LIMPEZA 674,21
60 ROSIMEIRE SOARES PEREIRA 16/01/2017 | AUXILIAR DE LIMPEZA 652,41
37 ROSINALVA APARECIDA LOPES SANTOS PEREIRA 11/01/2016 | TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 733,75
21 SABRINA LIMA DE OLIVEIRA 01/06/2020 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 601,19
4 SABRINA SILVA ROCHA 01/04/2015 AUXILIAR DE FARMACIA 727,93
67 SAMUEL DIAS DOS REIS 01/04/2021 | ENFERMEIRO(AJRT 1.528,33
56 SAMUEL FERNANDES PESSOA 01/03/2009 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 1.086,41
98 SAMUEL SOARES TOLEDO 01/06/2021 ENFERMEIRO(A) 1.605,84
99 SANTUZA ALVES DOS SANTOS 01/06/2021 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 707,46
115 SARITA VIANA SILVA 24/01/2022 ENFERMEIRO(A) 701,06
folha SCI VISUAL Practic
q
CONASSER Pa
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ 16.564.072/0001-00
Relação de líquido referente ao 13º SALÁRIO 01/12/2022
Pagamento: 01/12/2022
Código Nome do funcionário Dat.Adm. Cargo Salário Líquido Observ.
19 SERGIO GONCALVES VIEIRA 15/12/2014 | RECEPCIONISTA 1.029,05
53 SILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 06/11/1991 | RECEPCIONISTA 694,26
123 SILVANI BARBOSA DUTRA 20/07/2022 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 616,61
7 SILVANO MESSIAS PEREIRA MEDINA 01/01/2021 | AUXILIAR DE LIMPEZA 639,94
50 SIMAURA ALVES ROCHA PEREIRA 01/11/1995 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 733,75
78 SIMONE ARAUJO BATISTA 05/04/2013 GERENTE DE RH 1.578,82
48 SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS GONZAGA 01/11/1996 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 755,83
44 SONIA CALDEIRA DOS SANTOS SOUZA 01/03/2010 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 639,09
31 STEFANY SILVA SOUZA 01/03/2020 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 845,96
12 SUERLANDO RIBEIRO DOS SANTOS 15/03/2020 FAXINEIRO(A) 684,24
81 TALES ALVES ORNELAS 14/04/2021 DIRETOR ADMINISTRATIVO 1.895,16
125 TATIANA FERNANDES PESSOA 15/10/2022 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 336,33
70 VANILDA ALVES BARBOSA 01/06/2016 AUXILIAR DE LIMPEZA 775,07
9 VANUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 01/04/2010 FAXINEIRO(A) 817,71
84 VANUZIA GOMES RIBEIRO 01/05/2005 | AUX. DE ENFERMAGEM 740,76 a
6 VERONICA MENDES NEVES 01/07/2020 FATURISTA 636,90
42 VICTOR COSTA DA SILVA 16/03/2020 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 626,52
86 VILMA GONCALVES DOS SANTOS 15/08/2005 RECEPCIONISTA 614,49
100 VINICIUS PEREIRA LOPES 01/06/2021 TECNICO(A) DE ENFERMAGEM 336,70
20 VIVIANE APARECIDA OLIVEIRA 01/11/2017 | COPEIRA 610,31
111 WLLY EDLIN RIBEIRO OLIVEIRA 01/01/2018 | RECEPCIONISTA 855,13
81 ZILDA GOMES FERREIRA 23/06/2020 AUXILIAR DE LIMPEZA 835,07
otai Geral da Empresa => 110 85.482,40
folha SCI VISUAL Practi
12/01/23, 11:55 about:blank
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA
ção COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Drica
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
cessa
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R DR JOSINO ABRANTES Sep
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
39.880-000 SAO VICENTE AGUAS FORMOSAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
SVICENTEQUAIMAIL.COM.BR (33) 3611-2199) (33) 3611-1242
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/02/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL.
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL.
roer reraees
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 12/01/2023 às 11:54:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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