materia nº 1/2019

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Prefeitura Municipal de Águas Formosas 
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO 
CEP: 39.880-000- AGL'AS FORMOSAS - MINAS GERAIS 
Águas Formosas, 04 de janeiro de 2019. 
OFÍCIO Nº 01/2019. 
Senhor Presidente, 
Com nossos cordiais cumprimentos submetemos à apreciação de V.Exa. e dos 
demais nobres Vereadores o incluso Projeto de Lei, autorizando o Poder Executivo Municipal a 
repassar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao 1-!ospita! São Vicente de Paulo. 
Os motivos justificadores da presente proposta estão sendo apresentados na 
Mensagem que segue em anexo. 
Por se tratar de materia de relevante interesse social, requer urgência na sua 
tramitação, nos termos do art. 73, caput, da Lei Orgânica Municipal de Águas Formosas. visto 
que o repasse irá beneficiar o Hospital e consequentemente toda a população de Águas 
Formosas e região que necessitam dos préstimos desta entidade. 
Aproveitando do ensejo, reafirmo votos de alta estima e consideração. 
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ALFEU OJÍ!.VE#lf:~~DOR FILHO 
Pref5,ito4MÚ:tricipal 
Excelentíssimo Senhor 
NIL TON TEIXEIRA CHAVES 
Presidente Da Câmara Municipal 
Águas Formosas-MG 
Nesta. 
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Prefeitura Municipal de Águas Formosas 
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO 
CEP: 39.880-000- .\GUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER 
REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O Hospital São Vicente de Paulo não é de hoje que amarga uma terrível crise 
financeira que tem funcionado às custas de donativos e repasses financeiros por entidades 
públicas e privadas da região, em especial do Poder Executivo Municipal. 
O repasse financeiro a que se destina o incluso Projeto de Lei visa ultima ratio 
subvencionar o Hospital São Vicente de Paulo com a quantia de R$ 2.000.00 (dois mil reais). 
para compra de medicamentos, insumos médico-hospitalares, pagamento de despesas ordinárias 
etc., imprescindíveis ao seu regular funcionamento. 
Incontroverso são os benefícios oriundos com a autorização do repasse. eis que 
possibilitará o atendimento de toda a coletividade e da região que não necessitará, em tese. 
socorrer-se de Teófilo Otoni e demais cidades para realização de cirurgias e outras demandas 
médicas. 
Entendemos ser merecido e justo atendê-la nos moldes propostos no Projeto de Lei 
acostado a esta, esperando contar com a compreensão dos ilustres Vereadores para a sua 
aprovação. 
Atenciosamente, 
Águas Formosas, 04 de janeiro de 2019. 
ALFEU o:u;ivE{ítt~~DOR FILHO 
PreJeito,]tIÍmictpal 
"'"--" 
Prefeitura Municipal de Águas Formosas 
RUA DEODORO DE AL\IEIDA PINTO. 166 - CENTRO 
CEP: 39.880-000- :\GLAS FORMOSAS - MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº DE 04 DE JANEIRO DE 2019. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER 
REPASSE FINANCEIRO 
VICENTE DE PAULO 
PROVIDÊNCIAS. 
AO 
E 
HOSPITAL SÃO 
DÁ OUTRAS 
' 
O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar ao Hospital São Vicente de 
Paulo de Águas Formosas/MG, a título de Subvenção Financeira, o valor de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais). 
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária: 06.002.06002.10302532.100.33904300000, SUBVENÇÃO ENTIDADES DE 
PROMOÇÃO A SAÚDE, F. 0575. 
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal ele Águas Formosas, 04 de janeiro ele 2019. 
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ALFEU OLlVElftf ~~DOR FILHO 
Préf~Jto.J'd~al