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norma nº 1521 A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1521 A / 2016
Date 2016-01-26
EmentaANEXOS DA LEI 1521 QUE “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.”
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texto integral #

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CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARGO
S
A B C D E F G H I J
AGENTE CONTABIL I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio
1 R$ 1.840,56 R$ 1.895,78 R$ 1.952,65 R$ 2.011,23 R$ 2.071,57 R$ 2.133,71 R$ 2.197,72 R$ 2.263,66 R$ 2.331,57 R$ 2.401,51
AGENTE CONTABIL II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta)horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 1.932,59 R$ 1.990,57 R$ 2.050,28 R$ 2.111,79 R$ 2.175,14 R$ 2.240,40 R$ 2.307,61 R$ 2.376,84 R$ 2.448,14 R$ 2.521,59
AGENTE CONTABIL III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 2.067,87 R$ 2.129,91 R$ 2.193,80 R$ 2.259,62 R$ 2.327,40 R$ 2.397,23 R$ 2.469,14 R$ 2.543,22 R$ 2.619,51 R$ 2.698,10
AGENTE CONTABIL IV
Nível Superior ou conclusão de
educação profissional de nível
Superior.
1 R$ 2.274,66 R$ 2.342,90 R$ 2.413,18 R$ 2.485,58 R$ 2.560,15 R$ 2.636,95 R$ 2.716,06 R$ 2.797,54 R$ 2.881,47 R$ 2.967,91
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA: AGENTE CONTÁBIL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARGOS
A B C D E F G H I J
AGENTE LEGISLATIVO I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio
1 R$ 1.831,40 R$ 1.886,34 R$ 1.942,93 R$ 2.001,22 R$ 2.061,26 R$ 2.123,09 R$ 2.186,79 R$ 2.252,39 R$ 2.319,96 R$ 2.389,56
AGENTE LEGISLATIVO 
II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta)horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 1.922,97 R$ 1.980,66 R$ 2.040,08 R$ 2.101,28 R$ 2.164,32 R$ 2.229,25 R$ 2.296,13 R$ 2.365,01 R$ 2.435,96 R$ 2.509,04
AGENTE LEGISLATIVO 
III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 2.057,58 R$ 2.119,31 R$ 2.182,88 R$ 2.248,37 R$ 2.315,82 R$ 2.385,30 R$ 2.456,86 R$ 2.530,56 R$ 2.606,48 R$ 2.684,67
AGENTE LEGISLATIVO 
IV
Nível Superior ou conclusão de
educação profissional de nível
Superior.
1 R$ 2.263,34 R$ 2.331,24 R$ 2.401,17 R$ 2.473,21 R$ 2.547,40 R$ 2.623,83 R$ 2.702,54 R$ 2.783,62 R$ 2.867,13 R$ 2.953,14
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA: AGENTE LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE APOIO 
LEGISLATIVO
 I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio
1 R$ 1.067,89 R$ 1.099,93 R$ 1.132,92 R$ 1.166,91 R$ 1.201,92 R$ 1.237,98 R$ 1.275,12 R$ 1.313,37 R$ 1.352,77 R$ 1.393,35
AUXILIAR DE APOIO 
LEGISLATIVO II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta)horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 1.121,28 R$ 1.154,92 R$ 1.189,57 R$ 1.225,26 R$ 1.262,02 R$ 1.299,88 R$ 1.338,87 R$ 1.379,04 R$ 1.420,41 R$ 1.463,02
AUXILIAR DE APOIO 
LEGISLATIVO III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 1.199,77 R$ 1.235,77 R$ 1.272,84 R$ 1.311,03 R$ 1.350,36 R$ 1.390,87 R$ 1.432,59 R$ 1.475,57 R$ 1.519,84 R$ 1.565,43
AUXILIAR DE APOIO 
LEGISLATIVO IV
Nível Superior ou conclusão de
educação profissional de nível
Superior.
1 R$ 1.319,75 R$ 1.359,34 R$ 1.400,12 R$ 1.442,13 R$ 1.485,39 R$ 1.529,95 R$ 1.575,85 R$ 1.623,13 R$ 1.671,82 R$ 1.721,98
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA: AUXILIAR DE APOIO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARG
OS
A B C D E F G H I J
MOTORISTA DO 
LEGISLATIVO I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio
1 R$ 1.545,22 R$ 1.591,58 R$ 1.639,32 R$ 1.688,50 R$ 1.739,16 R$ 1.791,33 R$ 1.845,07 R$ 1.900,43 R$ 1.957,44 R$ 2.016,16
MOTORISTA DO 
LEGISLATIVO II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta)horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 1.622,48 R$ 1.671,16 R$ 1.721,29 R$ 1.772,93 R$ 1.826,12 R$ 1.880,90 R$ 1.937,33 R$ 1.995,45 R$ 2.055,31 R$ 2.116,97
MOTORISTA DO 
LEGISLATIVO III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 1.736,05 R$ 1.788,14 R$ 1.841,78 R$ 1.897,03 R$ 1.953,94 R$ 2.012,56 R$ 2.072,94 R$ 2.135,13 R$ 2.199,18 R$ 2.265,16
MOTORISTA DO 
LEGISLATIVO IV
Nível Superior ou conclusão de
educação profissional de nível
Superior.
1 R$ 1.909,66 R$ 1.966,95 R$ 2.025,96 R$ 2.086,74 R$ 2.149,34 R$ 2.213,82 R$ 2.280,23 R$ 2.348,64 R$ 2.419,10 R$ 2.491,67
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA: MOTORISTA DO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARGOS
A B C D E F G H I J
RECEPCIONISTA DO 
LEGISLATIVO I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação
profissional de nível médio
1 R$ 1.144,61 R$ 1.178,95 R$ 1.214,32 R$ 1.250,75 R$ 1.288,27 R$ 1.326,92 R$ 1.366,72 R$ 1.407,73 R$ 1.449,96 R$ 1.493,46
RECEPCIONISTA DO 
LEGISLATIVO II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação
profissional de nível médio
acumulado com curso de
qualificação do servidor para o
trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na 
forma de regulamento.
1 R$ 1.201,84 R$ 1.237,90 R$ 1.275,03 R$ 1.313,28 R$ 1.352,68 R$ 1.393,26 R$ 1.435,06 R$ 1.478,11 R$ 1.522,46 R$ 1.568,13
RECEPCIONISTA DO 
LEGISLATIVO III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação
profissional de nível médio
acumulado com curso de
qualificação do servidor para o
trabalho totalizando
60(sessenta) horas-aula,na
forma de regulamento.
1 R$ 1.285,97 R$ 1.324,55 R$ 1.364,28 R$ 1.405,21 R$ 1.447,37 R$ 1.490,79 R$ 1.535,51 R$ 1.581,58 R$ 1.629,03 R$ 1.677,90
RECEPCIONISTA DO 
LEGISLATIVO IV
Nível Superior ou conclusão
de educação profissional de
nível Superior.
1 R$ 1.414,57 R$ 1.457,00 R$ 1.500,71 R$ 1.545,73 R$ 1.592,11 R$ 1.639,87 R$ 1.689,07 R$ 1.739,74 R$ 1.791,93 R$ 1.845,69
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA: RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARGO
S
A B C D E F G H I J
SECRETÁRIO 
LEGISLATIVO I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação
profissional de nível médio.
1 R$ 2.747,00 R$ 2.829,41 R$ 2.914,29 R$ 3.001,72 R$ 3.091,77 R$ 3.184,53 R$ 3.280,06 R$ 3.378,46 R$ 3.479,82 R$ 3.584,21
SECRETÁRIO 
LEGISLATIVO II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação
profissional de nível médio
acumulado com curso de
qualificação do servidor para
o trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na 
forma de regulamento.
1 R$ 2.884,35 R$ 2.970,88 R$ 3.060,01 R$ 3.151,81 R$ 3.246,36 R$ 3.343,75 R$ 3.444,06 R$ 3.547,39 R$ 3.653,81 R$ 3.763,42
SECRETÁRIO 
LEGISLATIVO III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação
profissional de nível médio
acumulado com curso de
qualificação do servidor para
o trabalho totalizando
60(sessenta) horas-aula,na
forma de regulamento.
1 R$ 3.086,25 R$ 3.178,84 R$ 3.274,21 R$ 3.372,43 R$ 3.473,61 R$ 3.577,81 R$ 3.685,15 R$ 3.795,70 R$ 3.909,57 R$ 4.026,86
SECRETÁRIO 
LEGISLATIVO IV
Nível Superior ou conclusão
de educação profissional de
nível Superior.
1 R$ 3.394,88 R$ 3.496,73 R$ 3.601,63 R$ 3.709,68 R$ 3.820,97 R$ 3.935,60 R$ 4.053,66 R$ 4.175,27 R$ 4.300,53 R$ 4.429,55
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA: SECRETÁRIO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARG
OS
A B C D E F G H I J
SEGURANÇA DO 
LEGISLATIVO I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio
1 R$ 1.073,05 R$ 1.105,24 R$ 1.138,40 R$ 1.172,55 R$ 1.207,73 R$ 1.243,96 R$ 1.281,28 R$ 1.319,72 R$ 1.359,31 R$ 1.400,09
SEGURANÇA DO 
LEGISLATIVO II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do servidor
para o trabalho totalizando
40(quarenta)horas-aula,na forma
de regulamento.
1 R$ 1.126,70 R$ 1.160,50 R$ 1.195,32 R$ 1.231,18 R$ 1.268,11 R$ 1.306,16 R$ 1.345,34 R$ 1.385,70 R$ 1.427,27 R$ 1.470,09
SEGURANÇA DO 
LEGISLATIVO III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do servidor
para o trabalho totalizando
60(sessenta) horas-aula,na
forma de regulamento.
1 R$ 1.205,57 R$ 1.241,74 R$ 1.278,99 R$ 1.317,36 R$ 1.356,88 R$ 1.397,59 R$ 1.439,52 R$ 1.482,70 R$ 1.527,18 R$ 1.573,00
SEGURANÇA DO 
LEGISLATIVO IV
Nível Superior ou conclusão de
educação profissional de nível
Superior.
1 R$ 1.326,13 R$ 1.365,91 R$ 1.406,89 R$ 1.449,10 R$ 1.492,57 R$ 1.537,35 R$ 1.583,47 R$ 1.630,97 R$ 1.679,90 R$ 1.730,30
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA: SEGURANÇA DO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARGO
S
A B C D E F G H I J
TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE I
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade - CRC 1 R$ 2.747,00 R$ 2.829,41 R$ 2.914,29 R$ 3.001,72 R$ 3.091,77 R$ 3.184,53 R$ 3.280,06 R$ 3.378,46 R$ 3.479,82 R$ 3.584,21
TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE II
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade -
CRC, acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 120(cento e vinte
)horas-aula,na forma de regulamento
1 R$ 2.884,35 R$ 2.970,88 R$ 3.060,01 R$ 3.151,81 R$ 3.246,36 R$ 3.343,75 R$ 3.444,06 R$ 3.547,39 R$ 3.653,81 R$ 3.763,42
TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE III
Curso de educação profissional de nível
médio, Técnico em Contabilidade -
CRC, acumulado com cursos de
atualização profissional que totalizem
carga horária de 180(cento e
oitenta)horas-aula,na forma de
regulamento
1 R$ 3.086,25 R$ 3.178,84 R$ 3.274,21 R$ 3.372,43 R$ 3.473,61 R$ 3.577,81 R$ 3.685,15 R$ 3.795,70 R$ 3.909,57 R$ 4.026,86
TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE IV
Ensino Superior de Ciências Contábeis
e ou Administração 1 R$ 3.394,88 R$ 3.496,73 R$ 3.601,63 R$ 3.709,68 R$ 3.820,97 R$ 3.935,60 R$ 4.053,66 R$ 4.175,27 R$ 4.300,53 R$ 4.429,55
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA:TÉCNICO EM CONTABILIDADE - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA ALVIM COUTO, 117 - CENTRO
CNPJ: 03.595.624/0001-97 FONES: (33) 3611-1450
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - Minas Gerais
NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE
Nº DE
CARG
OS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO LEGISLATIVO I
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio
1 R$ 3.433,76 R$ 3.536,77 R$ 3.642,88 R$ 3.752,16 R$ 3.864,73 R$ 3.980,67 R$ 4.100,09 R$ 4.223,09 R$ 4.349,78 R$ 4.480,28
TÉCNICO LEGISLATIVO 
II
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 40(quarenta)horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 3.605,45 R$ 3.713,61 R$ 3.825,02 R$ 3.939,77 R$ 4.057,96 R$ 4.179,70 R$ 4.305,09 R$ 4.434,25 R$ 4.567,27 R$ 4.704,29
TÉCNICO LEGISLATIVO 
III
Nível médio ou conclusão de
curso de educação profissional
de nível médio acumulado com
curso de qualificação do
servidor para o trabalho
totalizando 60(sessenta) horas￾aula,na forma de regulamento.
1 R$ 3.857,83 R$ 3.973,56 R$ 4.092,77 R$ 4.215,55 R$ 4.342,02 R$ 4.472,28 R$ 4.606,45 R$ 4.744,64 R$ 4.886,98 R$ 5.033,59
TÉCNICO LEGISLATIVO 
IV
Nível Superior ou conclusão de
educação profissional de nível
Superior.
1 R$ 4.243,61 R$ 4.370,92 R$ 4.502,05 R$ 4.637,11 R$ 4.776,22 R$ 4.919,51 R$ 5.067,10 R$ 5.219,11 R$ 5.375,68 R$ 5.536,95
ANEXO I
(a que se referem os Arts.1º,9º,33 e 45 desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
CARREIRA: TÉCNICO LEGISLATIVO - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO E GRAUS

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