norma nº 1529/2016

Prefeitura Municipal de Águas Formosas 
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LEI N.º 1.529, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
COMUNIDADE RURAL.
O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, 
prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Passa a denominar-se de “Comunidade Querobim”a 
Comunidade Descoberto, localizada no Córrego Descoberto, neste 
Município.
Art. 2º. A nova denominação se dá em homenagem ao Sr. 
Querobim Alves Pereira,in memoriam, por ter sido morador da 
localidade e referência para os moradores da região.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 25 de abril de 2016.