norma nº 1488/2015

Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
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 LEI nº 1.488 DE 05 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre as atuais de funções da Saúde, da Assistência Social 
e dá outras providências.
O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em 
seu nome, SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º- As atuais funções públicas de Saúde e de Assistência Social 
são as contidas no ANEXO I.
Art.2º- As atribuições e a escolaridade das atuais funções públicas 
são as contidas no ANEXO II.
Art.3º- As funções gratificadas de Coordenador são as contidas no
ANEXO III. 
Parágrafo único – O valor concedido a título de função gratificada 
tem caráter temporário, vinculado ao período de desempenho da respectiva função, 
não se incorporando, para nenhum efeito, a remuneração do servidor em exercício 
da função pública. 
Art.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias previstas, e de créditos 
suplementares que se fizerem necessário.
Art.5º- Acompanha esta Lei, Estimativa do impacto Orçamentário￾Financeiro no exercício em que deva entrar em vigor, e nos dois subsequentes, nos 
termos do inciso I, do art.16, da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art.6º- Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, 
produzindo os seus efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2015.
Águas Formosas, 05 de março de 2015.
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ANEXO I
FUNÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE
(a que se refere o Art.1º desta Lei)
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA QUANTIDADE VALOR
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Artesão CAPS ad II 01 R$ 788,00 40h
Artesão CAPS I 01 R$ 788,00 40h
Assistente Social CAPS ad II 01 R$ 1.600,00 30h
Assistente Social CAPS I 01 R$ 1.600,00 30h
Cozinheiro/Faxineiro CAPS ad II 02 R$ 788,00 40h
Cozinheiro/Faxineiro CAPS I 02 R$ 788,00 40h
Cuidador Feminino CAPS ad II 01 R$ 788,00 40h
Cuidador Feminino CAPS ad II 01 R$ 788,00 40h
Cuidador Masculino CAPS I 02 R$ 788,00 40h
Cuidador Masculino CAPS I 02 R$ 788,00 40h
Digitador CAPS ad II 01 R$ 788,00 40h
Digitador CAPS I 01 R$ 788,00 40h
Enfermeiro CAPS ad II 01 R$ 2.166,40 40h
Médico CAPS I 01 R$ 7.000,00 10h
Médico Clinico Geral CAPS ad II 01 R$ 11.000,00 20h
Médico Psiquiatra CAPS ad II 01 R$ 6.000,00 04h
Psicólogo CAPS ad II 01 R$ 1.800,00 40h
Psicólogo CAPS I 02 R$ 1.200,00 20h
Técnico em Enfermagem CAPS I 01 R$ 802,88 40 h
Técnico em Enfermagem CAPS II 01 R$ 802,88 40 h
Assistente Social NASF 01 R$ 1.300,00 30h
Farmacêutico NASF 01 R$ 2.000,00 40h
Nutricionista NASF 01 R$ 1.200,00 24h
Psicólogo NASF 01 R$ 1.300,00 30h
Terapeuta Ocupacional NASF 01 R$ 1.200,00 24h
Fisioterapeuta 02 R$ 2.000,00 40h
Assistente Social CTA/SAE 01 R$ 1.200,00 24h
Médico Infectologista CTA/SAE 01 R$ 6.000,00 20h
Auxiliar de Serviços de Saúde ESF 14 R$ 788,00 40h
Enfermeiro ESF 06 R$ 2.166,40 40 h
Médico ESF 10 R$ 10.000,00 40h.
Odontólogo ESF 08 R$ 2.400,00 40h.
Técnico em Enfermagem – ESF 08 R$ 802,88 40 h
Técnico em Saúde Bucal – ESF 09 R$ 802,88 40 h
Técnico em Prótese Dentária-ESF 01 R$ 802,88 40h
Médico Revisor 02 R$ 1.700,00 10h
Cirurgião Buco Maxilo Facial – CEO 01 R$ 2.000,00 30 h
Odontólogo C.E.O 03 R$ 1.200,00 20 h
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ANEXO I
FUNÇÕES PÚBLICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
(a que se refere o Art.1º desta Lei)
DENOMINÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA QUANTIDADE VALOR
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Assistente Social CRAS 01 R$ 1.300,00 30h
Assistente Social Acolhimento Institucional 01 R$ 1.300,00 30h
Assistente Social CREAS 01 R$ 1.300,00 30h
Assistente Social Serviço de Convivência e 
Vínculos.
01 R$ 1.300,00 30h
Assistente Social Equipe Volante 01 R$ 1.300,00 30h
Assistente Social do Bolsa Família 01 R$ 1.300,00 30h
Psicólogo CRAS 01 R$ 1.800,00 40h
Psicólogo CREAS 01 R$ 1.800,00 40h
Psicólogo Acolhimento Institucional 01 R$ 1.300,00 30h
Psicólogo - Equipe Volante 01 R$ 1.800,00 40h
Advogado 01 R$ 1.300,00 30h
Cadastrador CADÚNICO 02 R$ 788,00 40h
Facilitador Social 12 R$ 788,00 40h
Técnico Operacional CADÚNICO 02 R$ 945,00 40h
Coordenador do Programa ACESSUAS 01 R$ 1.456,56 40 h
Técnico de Nível Superior do ACESSUAS 01 R$ 1.300,00 30h
Técnico de Nível Médio/Auxiliar 
Administrativo (EQUIPE VOLANTE)
02 R$ 788,00 40 h
Técnico de Nível Médio /Auxiliar 
Administrativo (Programa ACESSUAS)
01 R$ 788,00 40 h
Auxiliar Administrativo do Social 02 R$ 788,00 40 h
Orientador Social 02 R$ 945,00 40 h
Auxiliar de Serviços Gerais 07 R$ 788,00 40h
Motorista 02 R$ 1.017,00 40h
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTESÃO – CAPS I, CAPS ad II.
ATRIBUIÇÕES:
- executar oficinas de artesanato;
- organizar e controlar o consumo de materiais para oficinas;
-promover a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do 
indivíduo;
- ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros 
produtos artesanais.
- Executar outras tarefas correlatas
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino médio completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRO/ FAXINEIRO CAPS I e CAPS ad II
ATRIBUIÇÕES:
- receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios;
- preparar refeições diversas conforme técnica adequada para cada gênero alimentício;
- preparar e distribuir alimentos;
- aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento dos alimentos, 
verificando estoque e estado de conservação dos equipamentos e materiais utilizados;
- Executar outras tarefas correlatas
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino médio completo
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL CAPS I e CAPS ad II
ATRIBUIÇÕES:
- Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando 
seus problemas e necessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando 
métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de 
natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à 
sociedade. 
- Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de 
ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos 
indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; 
- Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir 
o seu ajustamento ao meio social; 
- Ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, 
como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que 
facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde; 
- Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo 
atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do 
comportamento individual; 
- Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes 
suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação 
e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; 
- Elaborar e emitir pareceres sócio-econômicos, relatórios mensais de planejamento 
familiar e relação de materiais e medicamentos necessários; 
- Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas 
multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas 
física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho; 
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: DIGITADOR CAPS I, CAPS ad II
ATRIBUIÇÕES:
- realizar os serviços de entrada de dados no sistema; 
-realizar os serviços de transmissão, interna e externa, dos dados armazenados; operar 
tele-impressoras e microcomputadores;
- registrar e transcrever informações, operando microcomputadores e máquinas de 
escrever; executar outras atribuições afins. 
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino Médio Completo e conhecimentos específicos de Informática.
CATEGORIA FUNCIONAL: CUIDADOR FEMININO/MASCULINO CAPS I, CAPS ad II.
ATRIBUIÇÕES:
- responsabilizar pela acolhida dos usuários e familiares;
- acompanhar os usuários durante o tempo que permanecerem no serviço;
- acompanhar os usuários em atividades externas;
- realizar visitas domiciliares;
- acompanhar pacientes em caso de internação;
- fazer busca ativa de usuários;
- auxiliar e executar Oficinas Terapêuticas;
- auxiliar usuários no encaminhamento de documentação, auxílio, consultas médicas e 
outros.
- Executar outras tarefas correlatas
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino médio completo
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO CAPS ad II
ATRIBUIÇÕES:
- fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, responder pela observância médica, 
ministrar remédios;
- realizar consulta de enfermagem;
- executar no nível de sua competência as ações de assistência básica de vigilância 
epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, 
ao idoso e ao trabalhador;
- desenvolver ações de capacitação dos Técnicos em Enfermagem com vistas ao 
desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde;
- oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a 
saúde e abordar os aspectos de educação sanitária em especial a saúde mental;
- promover a qualidade de vida e contribuir para o meio ambiente tornar-se mais 
saudável;
- discutir de forma permanente junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de
cidadania, enfatizando os direitos de saúde;
- participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização 
de trabalho do CAPS, participar dos movimentos de controle social, realizar ações 
educativas, individuais ou coletivas, realizar consultas residencial (visitas domiciliares), 
na zona Rural ou Urbana, responder por programas de atenção à Saúde Mental;
- promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público 
sociedade civil e outras equipes de saúde; representar a unidade de saúde em 
reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas pelo coordenador ou gestor;
- executar outras tarefas correlatas
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CAPS I e MEDICO CAPS ad II
ATRIBUIÇÕES:
- dirigir equipes e prestar socorros urgentes, efetuar exames médicos, fazer 
diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e 
lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva;
- providenciar e realizar tratamentos;
- participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas 
entidades assistenciais e comunitárias;
- preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento;
- transferir pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos 
titulares de plantão, atender os casos urgentes, mesmo os provisórios, com 
diagnósticos provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiros 
socorros;
- preencher fichas de doentes atendidos a domicílio, preenchendo relatórios 
comprobatórios de atendimento;
- responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades 
próprias do cargo;
- executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;
- realizar reunião com grupos terapêuticos;
- possuir Especialização em saúde mental;
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Formação em Saúde Mental.
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA CAPS ad II
ATRIBUIÇÕES:
- diagnosticar, orientar e promover a execução de planos e programas preventivos, 
dirigidos a pacientes psiquiátricos/neuropsiquiátricos (crianças, adolescentes e 
adultos), internados e de ambulatório e a seus familiares, através de técnicas e 
métodos de exame e tratamento psicológico e neuropsicológico, visando propiciar 
condições de escuta e inclusão do enfoque psicológico;
- realizar atendimento individual, grupal, visitas domiciliares, atividades comunitárias, 
sessões clínicas; implementar ações para promoção da saúde; efetuar perícias, 
auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da 
área médica; desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da 
saúde e habilitação social de modo interdisciplinar; 
- prestar assistência em saúde mental ambulatorial e/ou hospitalar nos diversos níveis 
primário, secundário e terciário;
- participar em reuniões de equipe;
- proporcionar um tratamento que preserve e fortaleça os laços familiares;
- realizar a elaboração do plano terapêutico individual (PTI);
- realizar o acolhimento dos pacientes; 
- ser o responsável técnico pela prescrição de medicamentos; adotar uma postura 
ética frente à equipe e aos pacientes do CAPS.
- Executar outras tarefas correlatas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- dentro do horário previsto o profissional poderá prestar serviço em mais de uma 
unidade; o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, 
domingos e feriados; sujeito a plantões.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOLOGO CAPS I e CAPS ad II
ATRIBUIÇÕES:
Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando 
e aplicando técnicas psicológicas, como testes, para a determinação de características 
afetivas, intelectuais e motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a 
orientação, seleção e treinamento no campo profissional; 
- emitir parecer técnico, elaborar programas, desenvolver e acompanhar serviços, 
participar de equipe multiprofissional. 
- Avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e 
emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a 
outros serviços especializados; 
- Elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos 
psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de 
personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social 
ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia adequada; 
- Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, 
através de sessões individuais e grupais; 
- Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, 
disfunções cerebrais mímicas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando 
e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a 
forma de resolver as dificuldades momentaneamente; 
- Participar de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, 
visando o esclarecimento e coparticipação; 
- Colaborar nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando casos na área 
de sua competência; 
- Participar na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos 
necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços 
para atingir objetivos estabelecidos; 
- Encarregar-se de se ocupar dos aspectos psicológicos dos programas e medidas de 
prevenção de acidentes nas atividades do CAPS; 
- Participar da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de 
acordo com padrões técnicos propostos, visando o incremento, aprimoramento e 
desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse da Prefeitura Municipal;
- Colaborar nas atividades de readaptação de indivíduos incapacitados por acidentes e 
outras causas; 
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNICO DE ENFERMAGEM CAPS I e CAPS ad II
ATRIBUIÇÕES:
- identificar as necessidades em enfermagem a serem realizadas;
- zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes, auxiliar os médicos, promover o 
abastecimento de material de enfermagem;
- realizar entrevistas, anamnese e orientação com familiares e usuários;
- responsabilizar pela administração de medicamentos dos usuários;
- realizar busca ativa dos usuários;
- acompanhar os usuários em caso de internações ou regresso da mesma;
- realizar visita domiciliar;
- preservar e recuperar a saúde dos usuários;
- fazer curativos.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Técnico Específico e Registro no Conselho Competente.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL - NASF
ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de serviço social.
-Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e 
inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência; - Exercer 
atividades dentro de Unidades Médicas e também em atendimento ao Programa de 
Saúde da Família. 
- Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua 
disposição; 
- Obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de 
atuação; 
-Executar outras tarefas afins à sua responsabilidade
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente 
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
12
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACEUTICO - NASF
ATRIBUIÇÕES:
- Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de farmácia. 
-Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e 
inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência; -
Exercer atividades dentro de Unidades Médicas e também em atendimento ao 
Programa de Saúde da Família. 
- Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua 
disposição;
- Obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de 
atuação; 
- Executar outras tarefas correlatas..
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA - NASF
ATRIBUIÇÕES:
- Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de nutrição. 
-Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e 
inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência; 
-Exercer atividades dentro de Unidades Médicas e também em atendimento ao 
Programa de Saúde da Família. 
-Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua 
disposição; 
-Obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de 
atuação; 
- Executar outras tarefas correlatas..
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
13
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOLOGO - NASF
ATRIBUIÇÕES:
-Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de psicologia. 
-Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e 
inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência; -
Exercer atividades dentro de Unidades Médicas e também em atendimento ao 
Programa de Saúde da Família. 
-Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua 
disposição; 
-Obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de 
atuação; 
-- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente
CATEGORIA FUNCIONAL: TERAPEUTA OCUPACIONAL - NASF
ATRIBUIÇÕES:
- Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de terapia 
ocupacional. 
-Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e 
inclusive assinar como responsável técnico na área de sua competência; 
-Exercer atividades dentro de Unidades Médicas e também em atendimento ao 
Programa de Saúde da Família. 
-Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua 
disposição; 
-Obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de 
atuação; 
- Executar outras tarefas correlatas..
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
14
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL – CTA/SAE
ATRIBUIÇÕES:
- Prestar atenção integral, com uma equipe multiprofissional, voltada ao atendimento 
ambulatorial, individual e/ou coletivo, às pessoas com DST/HIV/Aids.
- Realizar ações de prevenção e qualidade de vida direcionadas às pessoas vivendo com 
HIV/Aids e seus parceiros, como:
- Facilitar acesso a insumos de prevenção em geral, com incentivo ao uso de 
preservativos;
- Incluir ações para redução de danos como abordagem aos usuários de álcool e drogas;
- Incluir avaliação de risco para profilaxia da exposição sexual;
- Oferecer atividades voltadas para a adesão ao tratamento; Promover ações em sala de 
espera;
- Realizar o manejo de eventos adversos, incluindo a lipodistrofia;
- Promover ações de Saúde Mental pela equipe multiprofissional, com foco na 
humanização do atendimento, acolhimento do usuário e escuta ativa dos profissionais;
- Realizar planejamento familiar incluindo estratégias de redução de risco para 
transmissão sexual e vertical do HIV no planejamento da reprodução, garantindo o direito 
sexual e reprodutivo das PVHA;
- Realizar abordagem de parceiros e oferecer teste diagnóstico para HIV, sífilis e hepatites 
virais B e C.
- Realizar encaminhamentos ao INSS, instituições de apoio e orientação jurídica;
- Coordenar grupos operativos;
- Acompanhar oficinas de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
15
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO INFECTOLOGISTA – CTA/SAE
ATRIBUIÇÕES:
- Prestar atenção integral, com uma equipe multiprofissional, voltada ao atendimento 
ambulatorial, individual e/ou coletivo, às pessoas com DST/HIV/AIDS.
- Fazer diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para 
diversos tipos de doenças infectológicas.
- Diagnosticar, orientar e promover a execução de planos e programas preventivos, 
dirigidos a pacientes do SAE, internados, de ambulatório e a seus familiares, ser 
responsável técnico pela prescrição de medicamentos aos pacientes do SAE.
- Abordagem clínica e laboratorial de adulto, adolescente, criança exposta e infectada 
pelo HIV e gestantes;
- Indicação de profilaxias primárias e secundárias para infecções oportunistas (IO) e 
Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST);
- Indicação e manejo de terapia antirretroviral (ARV);
- Prevenção e abordagem dos eventos adversos à terapia ARV; coletivo, às pessoas 
com DST/HIV/AIDS.
- Diagnóstico e manejo das comorbidades e infecções oportunistas;
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
16
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ESF
ATRIBUIÇÕES:
- Realizar a limpeza e a higiene de locais, móveis e utensílios.
- Transportar mobiliário e equipamentos; 
- Entregar documentos e papeis simples; 
- Exercer atividades de portaria; 
- Limpar as dependências sanitárias repondo o material necessário; 
- Preparar e distribuir alimentos e fazer a limpeza da cozinha e copa, bem como dos 
utensílios utilizados no preparo e consumo dos alimentos; 
- Executar serviços de conservação de equipamentos, móveis e utensílios, transportando 
mobiliários e equipamentos;
- Executar outras atividades correlatas
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO - ESF 
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando 
processos de rotina e ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da 
saúde individual ou coletiva; 
-Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de 
reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; 
elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para 
determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de 
trabalho;
- Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária profissional de 
acordo com as normas legais.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
17
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: MEDICO - ESF 
ATRIBUIÇÕES:
- Realizar consultas clínicas aos usuários de sua área adstrita; 
- Participar das atividades de grupos de controle de patologias como hipertensos, 
diabéticos, de saúde mental, e outros;
- Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, 
adolescente, mulher, adulto e idoso; 
- Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família- USF e, quando 
necessário, no domicílio;
- Realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na 
Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS 2001; 
- Realizar busca ativa das doenças infecto-contagiosas;
- Aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva; 
- Realizar primeiros cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a 
indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado 
para este fim; 
- Garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e 
contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de 
internação hospitalar;
- Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; 
- Promover a imunização de rotina, das crianças e gestantes encaminhando-as ao 
serviço de referência; 
- Verificar e atestar óbito; 
- Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; 
- Supervisionar os eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos 
pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças 
crônicas; 
- Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) 
anos, especialmente crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de 
risco; 
- Identificar e encaminhar gestantes para o serviço de pré-natal na Unidade de Saúde 
da Família;
- Realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama 
encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas 
unidades de referência; 
- Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante 
o desenvolvimento do Programa.
- Realizar transferência de pacientes para tratamento fora do domicílio.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
18
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO REVISOR
ATRIBUIÇÕES:
Fazer análise: do contexto normativo referente ao SUS; dos sistemas de controle, 
avaliação e auditoria de sistemas de informação ambulatorial e hospitalar; de 
indicadores de morbi-mortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, 
credenciamento e cadastramento de serviços; da conformidade dos procedimentos 
dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de 
saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de 
serviços de saúde; dos serviços prestados, inclusive por instituições privadas, 
conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais 
instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. 
Proceder à verificação: de autorizações de internações e de atendimentos 
ambulatoriais; de tetos financeiros e de procedimentos e alto custo; digitar e arquivar 
documentos.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTOLOGO ESF
ATRIBUIÇÕES:
-Efetuar atendimento odontológico em Unidades devidamente adequadas à atenção 
da população, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; 
-Realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de atendimento 
odontológico; 
-Aplicar recursos da odontologia preventiva e terapêutica; 
-Prestar atendimento de urgência, participando de programas voltados à prevenção da 
cárie e higiene bucal, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem 
estar do paciente e da comunidade; - Desenvolver atividades de assistência 
odontológica de prevenção cura e reabilitação da criança; observar as normas de 
higiene e segurança do trabalho; 
- Participar do Programa de Médico de Saúde da Família Odontológico – ESF; 
executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
19
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNICO EM ENFERMAGEM ESF
ATRIBUIÇÕES:
- Atender pacientes encaminhando-os ao médico ou ao dentista; 
-Verificar a pressão e a temperatura dos pacientes, anotando em prontuários;
- Comunicar ao médico as condições do paciente;
-Preparar pacientes para consultas e exames; 
-Preparar e esterilizar instrumentos cirúrgicos; 
-Fazer curativos, nebulizações, inalações, observadas as prescrições médicas; 
-Aplicar injeções, vacinas, realizar ECG e visita domiciliar entre outros; 
-Realizar acompanhamento/transferência de pacientes para tratamento fora do 
domicílio. 
-Efetuar coleta de material para exames de laboratório;
- Fazer o balanço dos materiais de consumo bem como sua solicitação; 
-Executar outras atividades que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das 
atribuições pertinentes ao cargo e área.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN/MG.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
20
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNICO EM SAÚDE BUCAL
ATRIBUIÇÕES:
- Competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, 
as seguintes atividades:
- participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes 
multiplicadores das ações de promoção à saúde;
- participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das 
doenças bucais;
- participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria 
de examinador;
- ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da 
aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; - fazer a remoção do 
biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista;
- supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde 
bucal;
- realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou 
clínicas odontológicas;
- inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária 
direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;
- proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, 
inclusive em ambientes hospitalares;
- remover suturas;
- aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos 
e resíduos odontológicos;
- realizar isolamento do campo operatório;
- participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante 
aperfeiçoamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Águas Formosas; 
- Executar outras tarefas correlatas..
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
Escolaridade: Curso Técnico em Saúde Bucal e registro no Conselho competente 
CRO/MG.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
21
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNICO EM PROTESE DENTÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
- Confeccionar Moldeiras E Moldes De Próteses Dentárias.
- Executar Montagem Das Próteses Dentárias.
- Fundir Metais Para Obter Peças De Prótese Dentária.
- Confeccionar E/Ou Reparar Aparelhos De Prótese Dentária.
- Corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias.
- Confeccionar Aparelhos Protéticos De Correção Posicional Dos Dentes Ou Maxilares.
- Providenciar Materiais Necessários Para A Execução De Serviços.
- Encaminhar serviços para empresas especializadas, quando necessário.
- Operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços.
- Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico.
- Auxiliar professores e alunos em aulas praticas e estágios.
- Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene.
- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material,
aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
 - Executar outras tarefas correlatas..
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Técnico em Prótese Dentária e registro no Conselho competente 
CRO/MG.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
22
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO BUCO MAXILO FACIAL - CEO
ATRIBUIÇÕES:
- Participar de espaços coletivos de planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO;
-Realizar ações de atividades educativas com ênfase em promoção e prevenção em saúde e 
cidadania;
-Participar de discussões com a Rede Básica como agente de educação permanente.
- Discutir a programação, exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da 
específica da profissão de Odontólogo Cirurgião Bucomaxilofacial.
- Realizar consultas e atendimentos odontológicos; realizar biópsias, emitir diagnósticos; 
prescrever medicamentos; 
-Promover o tratamento de patologias relacionadas às seguintes situações:
anatomia do terço médio e inferior da face; infecções de origem dental; dentes inclusos;
periapicopatias; cistos e tumores benignos dos maxilares e dos tecidos moles da face das 
afecções do seio maxilar traumatologia bucomaxilofacial; ortodôntico-cirúrgico das
deformidades dentofaciais; das alterações das articulações temporomandibulares; anestesia
local da região bucomaxilofacial; realizar pré-operatório em cirurgias diversas; frenectomia;
cirurgias pré-protéticas; fraturas e luxação da ATM; exercer suas atribuições e outras
compatíveis com sua especialização. 
- Promover a contrarreferência e referência, promover outras atividades correlatas, e as 
atividades que constarem no contrato de trabalho.
- - Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico, Registro no Conselho Competente e 
especialização em Bucomaxilofacial.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
23
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTOLOGO CEO
ATRIBUIÇÕES:
- Participar de espaços coletivos de planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO;
-Realizar ações de atividades educativas com ênfase em promoção e prevenção em saúde e 
cidadania;
-Participar de discussões com a Rede Básica como agente de educação permanente.
- Discutir a programação, exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da 
específica da profissão de Odontólogo.
- Realizar consultas e atendimentos odontológicos; realizar biópsias, emitir diagnósticos; 
prescrever medicamentos; 
- Discutir a programação, realizar o estudo, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento 
endodôntico em dentes com polpa viva, com polpa sem vitalidade, retratamento, tratamento de 
perfurações radiculares.
Prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, 
emocionalmente perturbados; orientar as famílias e os cuidadores sobre autos-cuidados em 
saúde bucal, 
- Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes, 
temporárias ou definitivas a nível ambulatorial; aprofundar estudos e prestar atenção aos
pacientes que apresentam problemas especiais de saúde com repercussão na boca e 
estruturas anexas; outros procedimentos afins; realizar ações visando à promoção e ao 
restabelecimento da saúde desses indivíduos.
- Realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos odontológicos, bem como extrações e 
pequenas cirurgias; 
-Utilizar técnicas para recuperação e promoção da saúde bucal geral, realizando ações 
previstas na programação do serviço; 
-Orientar a clientela da unidade de atendimento, individualmente ou em grupo, em assuntos 
de Odontologia Preventiva e Sanitária; 
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
24
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA
ATRIBUIÇÕES:
- Diagnosticar através de levantamento os problemas de saúde que requeiram ações 
preventivas de deficiências e das necessidades de reabilitação em todas as fases de 
vida dos indivíduos, 
- Avaliar, programar e efetuar o tratamento das incapacidades físicas, valendo-se de 
técnicas específicas. 
- Desenvolver atividades com grupos da ESF.
- Desenvolver atividades físicas e culturais para a terceira idade, para que o idoso 
consiga realizar suas atividades diárias de forma independente, melhorando sua 
qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes da idade avançada;
- Desenvolver programas de atividades físicas, condicionamento cardiorespiratório e 
orientações nutricionais para o obeso, prevenindo com isso a instalação de 
enfermidades relacionadas à obesidade;
- Em patologias específicas, como a Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes melitus,
Tuberculose e Hanseníase – prescrever atividades físicas, principalmente exercícios 
aeróbicos, a fim de prevenir e evitar complicações decorrentes, prescrever 
exercícios/técnicas respiratórios para diminuir o tempo de internação hospitalar e 
prevenir deformidades que levam às incapacidades;
- Atuar de forma integral às famílias, através de ações interdisciplinares e intersetoriais, 
visando assistência e a inclusão social das pessoas portadores de deficiências, 
incapacitadas e desassistidas.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
25
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art. 2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL CRAS E SERVIÇO DE 
CONVIVENCIA E VINCULOS.
ATRIBUIÇÕES:
- Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de Assistência Social; 
- Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive 
assinar como responsável técnico na área de sua competência;
- Exercer atividades no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e nos Serviços 
correlacionados; 
- Realizar Acolhida, Estudo Social; Realizar Visita Domiciliar; Orientação e 
encaminhamentos; Organizar grupos com famílias; Acompanhamento familiar; Realizar 
atividades Comunitárias; Campanhas socioeducativas; 
- Promover a Informação, comunicação e defesa de direito e o acesso à documentação 
pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; 
- Desenvolver o convívio familiar e comunitário; Mobilização para a cidadania; 
- Conhecer o Território de abrangência do CRAS; Realizar Cadastramento socioeconômico; 
elaboração de relatórios e / ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de 
vulnerabilidade e risco social; 
- Realizar a Busca Ativa dos usuários do SUAS; 
-Participar das atividades de capacitação (ou formação continuada); Participar das reuniões
sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a 
equipe técnica e com as famílias usuárias dos serviços, 
- Capacitar os servidores municipais para o desenvolvimento das ações de assistência 
social dentro das normas e regulamentos próprios; Promover seminários e reuniões com a 
população a fim de buscar a sua integração e fortalecimento do SUAS – Sistema Único de 
Assistência Social; 
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
26
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art. 2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL CREAS
ATRIBUIÇÕES:
- Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de Assistência Social; - -
- Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive 
assinar como responsável técnico na área de sua competência; 
-Exercer atividades no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
e nos Serviços correlacionados;
- Realizar Estudo social; Acolhida; Escuta; Diagnóstico socioeconômico; Monitoramento e 
avaliação do serviço; orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais; 
- Construção do plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sócio familiar; 
atendimento psicossocial; executar a referência e contrareferência; informação, 
comunicação e defesa de direitos; Viabilizar o apoio à família na sua função protetiva; 
- Realizar a mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; Articulação 
interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; 
-Executar o Trabalho Interdisciplinar; 
-Elaboração de Relatórios e/ou prontuários;
-Estimular o convívio familiar, grupal e social; 
-Realizar Campanhas socioeducativas, 
-Realizar Palestras na área de defesa dos direitos, Mobilização e Fortalecimento de Redes 
Sociais de Apoio; Realizar a Busca Ativa; 
-Participação nas atividades de capacitação (ou formação continuada); 
-Participação em reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do 
processo de trabalho com a equipe técnica e com as famílias usuárias dos serviços, 
-Capacitar os servidores municipais para o desenvolvimento das ações de assistência 
social dentro das normas e regulamentos próprios; Promover seminários e reuniões com a 
população a fim de buscar a sua integração e fortalecimento do SUAS – Sistema Único de 
Assistência Social; 
- Executar outras tarefas correlatas..
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
27
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art. 2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL BOLSA FAMILIA
ATRIBUIÇÕES:
- Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de Assistência Social; 
- Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive 
assinar como responsável técnico na área de sua competência;
- Coordenar a identificação das famílias que compõem o público-alvo do Cadastro Único, 
zelando principalmente pelo cadastramento das famílias em maior situação de 
vulnerabilidade;
- Realizar acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço socioeducativo 
para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família, em especial das 
famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; 
- Articular os recursos necessários, buscando a colaboração de profissionais da rede, 
principalmente dos agentes comunitários de saúde e educadores, a fim de melhor contatar, 
sensibilizar e acompanhar cada família, fazendo encaminhamentos com acompanhamento, 
visitas domiciliares e entrevistas.
- Prover estímulo e orientação à família na busca de soluções e na construção de um 
projeto de superação de suas vulnerabilidades; 
- Acompanhar os encaminhamentos realizados; e 
- Estimular e mobilizar a família para participação no serviço, visando ao fortalecimento dos 
vínculos familiares e comunitários. 
- Possibilitar compreensão, registro e análise de dados sobre a dinâmica da vida familiar, 
suas vulnerabilidades e potencialidades.
- Participar das atividades de capacitação (ou formação continuada); 
- Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do 
processo de trabalho com a equipe técnica e com as famílias usuárias dos serviços, 
- Executar outras atividades correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
28
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL/ ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
ATRIBUIÇÕES:
- Elaboração, em conjunto com o/a coordenador (a) e demais colaboradores, do Projeto 
Político Pedagógico do serviço;
- Acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à 
reintegração familiar;
- Apoio na seleção dos cuidadores/educadores e demais funcionários;
- Capacitação e acompanhamento dos cuidadores/educadores e demais funcionários;
- Apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores;
- Encaminhamento, discussão / estudo de casos e planejamento conjunto com outros 
atores da rede de serviços e do SGD das intervenções necessárias ao 
acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias;
- Organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na 
forma de prontuário individual;
- Realização in loco de visitas monitoradas aos familiares;
- Elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério 
Público de relatórios semestrais e quando se fizer necessário, sobre a situação de cada 
criança e adolescente apontando: 
1. Possibilidades de reintegração familiar;
2. Necessidade de aplicação de novas medidas; ou,
3. Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, a 
necessidade de encaminhamento para adoção;
4. Preparação da criança / adolescente para o desligamento (em parceria com o (a) 
cuidador(a)/educadora(a) de referência);
5. Mediação, em parceria com o educador/cuidador de referência, do processo de 
aproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de origem 
ou adotiva, quando for o caso.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
- Escolaridade: Nível Superior e registro no conselho competente.
- Experiência em atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de 
risco.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
29
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO EQUIPE VOLANTE
ATRIBUIÇÕES:
Cabe a Equipe de Técnica de Nível Superior da Equipe Volante: 
- Realização das atividades que compõem o PAIF (acolhida; ações particularizadas; 
encaminhamentos e acompanhamento familiar particularizado ou em grupo, de acordo com 
as especificidades socioterritoriais);
- Realizar a busca ativa, com prioridade para as famílias em extrema pobreza; 
- Desempenho da função de técnico de referência do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos, quando atividades deste serviço forem desenvolvidas nas 
localidades atendidas, pela equipe volante;
- Oferta do serviço de Proteção Básica no domicílio para famílias com presença de pessoas 
com deficiência ou idosos que dele necessitem;
- Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas 
em situação de extrema pobreza;
- Identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, e oferta dos serviços ou 
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
- Reportar ao coordenador do CRAS as necessidades locais relativas ao SUAS, e de 
articulação Intersetorial;
- Participação de reuniões periódicas com a equipe de referência do CRAS, organizadas pelo 
coordenador, tanto para planejamento quanto para avaliação dos resultados;
- Participação de capacitação e/ou formação continuada;
- Registro de informações sobre atendimento, encaminhamento e acompanhamento às 
famílias.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGÍVEL:
Escolaridade: Curso Superior Completo nas áreas de Serviço Social e Psicologia e 
Registro profissional no respectivo Conselho Regional.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
30
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO/ ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
ATRIBUIÇÕES:
- Elaboração, em conjunto com o/a coordenador (a) e demais colaboradores, do Projeto 
Político Pedagógico do serviço;
- Acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à 
reintegração familiar;
- Apoio na seleção dos cuidadores/educadores e demais funcionários;
- Capacitação e acompanhamento dos cuidadores/educadores e demais funcionários;
- Apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores;
- Encaminhamento, discussão / estudo de casos e planejamento conjunto com outros 
atores da rede de serviços e do SGD das intervenções necessárias ao 
acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias;
- Organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na 
forma de prontuário individual;
- Realização in loco de visitas monitoradas aos familiares;
- Elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério 
Público de relatórios semestrais e quando se fizer necessário, sobre a situação de cada 
criança e adolescente apontando:
1. Possibilidades de reintegração familiar;
2. Necessidade de aplicação de novas medidas; ou,
3. Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, a 
necessidade de encaminhamento para adoção;
4. Preparação da criança / adolescente para o desligamento (em parceria com o (a) 
cuidador(a)/educadora(a) de referência);
5. Mediação, em parceria com o educador/cuidador de referência, do processo de 
aproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de origem 
ou adotiva, quando for o caso.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
Escolaridade: Nível Superior e registro no conselho competente.
Experiência em atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de 
risco.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
31
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOLOGO-CRAS
ATRIBUIÇÕES:
- Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de Psicologia; 
-Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive 
assinar como responsável técnico na área de sua competência; 
-Exercer atividades no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e nos Serviços 
correlacionados; 
-Realizar Acolhida, Realizar Estudo Psicossocial; Realizar Visita Domiciliar; Orientação e 
encaminhamentos; 
-Organizar grupos com famílias; Acompanhamento familiar; Realizar atividades 
Comunitárias; Campanhas socioeducativas;
- Promover a Informação, comunicação e defesa de direito e o acesso à documentação 
pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; Desenvolver o convívio 
familiar e comunitário; Mobilização para a cidadania; 
-Conhecer o Território de abrangência do CRAS;
-Realizar Cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e / ou prontuários; 
notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; 
- Realizar a Busca Ativa dos usuários do SUAS; 
- Partcipar das atividades de capacitação (ou formação continuada); 
-Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do 
processo de trabalho com a equipe técnica e com as famílias usuárias dos serviços, 
Capacitar os servidores municipais para o desenvolvimento das ações de assistência social 
dentro das normas e regulamentos próprios; Promover seminários e reuniões com a 
população a fim de buscar a sua integração e fortalecimento do SUAS – Sistema Único de 
Assistência Social;
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
32
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOLOGO -CREAS
ATRIBUIÇÕES:
- Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior 
específico e registro no Conselho de Classe notadamente na área de Psicologia; 
- Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive 
assinar como responsável técnico na área de sua competência; 
-Exercer atividades no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
e nos Serviços correlacionados;
- Realizar Estudo Psicológico; Acolhida; Escuta; Diagnóstico socioeconômico; 
Monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamento para a rede de 
serviços locais; Construção do plano individual e/ou familiar de atendimento; Orientação 
sócio familiar; Atendimento psicossocial; executar a referência e contra referência;
informação, comunicação e defesa de direitos; 
-Viabilizar o apoio à família na sua função protetiva; 
-Realizar a mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; Articulação 
interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; 
-Executar o Trabalho Interdisciplinar; 
-Elaboração de Relatórios e/ou prontuários;
- Estimular o convívio familiar, grupal e social; 
-Realizar Campanhas socioeducativas, 
-Realizar Palestras na área de defesa dos direitos, Mobilização e Fortalecimento de Redes 
Sociais de Apoio; Realizar a Busca Ativa; Participação nas atividades de capacitação (ou 
formação continuada); Participação em reuniões sistemáticas de planejamento de
atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe técnica e com as famílias 
usuárias dos serviços, Capacitar os servidores municipais para o desenvolvimento das 
ações de assistência social dentro das normas e regulamentos próprios; 
-Promover seminários e reuniões com a população a fim de buscar a sua
integração e fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social; 
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
33
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO
ATRIBUIÇÕES:
-Executar tarefas dentro de sua especialidade adquirida através de curso superior
específico e registro na OAB notadamente na área Jurídica; 
- Executar atividades administrativas conforme necessidade dos atendimentos e inclusive 
assinar como responsável técnico na área de sua competência; 
-Exercer atividades no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
e nos Serviços correlacionados; Atendimento, Orientação e Encaminhamento jurídico￾social, 
-Participar de Campanhas socioeducativas, Palestras na área de defesa dos direitos, 
Mobilização e Fortalecimento de Redes Sociais de Apoio, 
- Participar das atividades de capacitação (ou formação continuada); 
-Participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do
processo de trabalho com a equipe técnica e com as famílias usuárias dos serviços,
- Promover a Articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia 
de Direitos; 
-Capacitar os servidores municipais para o desenvolvimento das ações de assistência 
social dentro das normas e regulamentos próprios; 
-Promover seminários e reuniões com a população a fim de buscar a sua integração e 
fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social; 
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Específico e Registro no Conselho Competente.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
34
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO OPERACIONAL DO CADÚNICO
ATRIBUIÇÕES:
- Alimentar o sistema de cadastro único / programa bolsa família e demais programas 
sociais, 
- Proceder à digitação e alimentação de documentos vinculados ao sistema da Rede 
SUAS, CAD SUAS, SUASWEB, SISC, Projeto Presença do PBF, etc.
- Atualizar no sistema, o cadastro dos beneficiários do Bolsa Família, fiscalizando as 
informações contidas no cadastro do programa;
- Realizar reuniões informativas com as famílias beneficiárias dos programas sociais; 
- Participar das reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de 
trabalho com a equipe de referência do CRAS e CREAS.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: CADASTRADOR DO CADÚNICO
ATRIBUIÇÕES:
- Cadastrar e atualizar o cadastro dos beneficiários do Bolsa Família, fiscalizando as 
informações contidas no cadastro do programa;
- Participar das reuniões informativas com as famílias beneficiárias dos programas 
sociais; 
- Participar das reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de 
trabalho com a equipe de referência do CRAS e CREAS.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
35
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: FACILITADOR SOCIAL
ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar na promoção do desenvolvimento integral da criança e do adolescente em seus 
aspectos físico, psicológico, intelectual e social; 
- Participar de reuniões de planejamento e de avaliação do processo de trabalho com a 
equipe técnica e com as famílias e usuários dos serviços;
- Participação de cursos e treinamento, aperfeiçoamento, atualização e outros; 
- Realizar atividades manuais que leve em consideração a habilidade e vocação dos 
usuários; 
- Realizar e coordenar atividades sistemáticas, artísticas, culturais esportivas e sociais,
objetivando promover e qualificar o convívio social entre as crianças e os jovens e sua 
convivência familiar e comunitária; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza 
do cargo.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DO PROGRAMA ACESSUAS 
ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar as ações do Programa ACESSUAS TRABALHO no âmbito da gestão 
municipal. 
- Coordenar o planejamento das atividades que serão desenvolvidas pela Equipe 
de Referência. 
- Acompanhar os resultados das metas pactuadas pelo Município. 
- Alimentar com informações pertinentes o Sistema de monitoramento do 
ACESSUAS TRABALHO.
- Prestar contas dos recursos utilizados.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Completo e Registro profissional no Respectivo 
Conselho Regional, quando houver.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
36
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR SOCIAL
ATRIBUIÇÕES:
- Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS no 
que se refere às funções administrativas da unidade; 
- Realizar o planejamento das ações, sob orientação do técnico de referência do CRAS 
com a participação dos usuários;
- Realizar rotinas administrativas da unidade para organização do seu funcionamento, 
com o órgão gestor e com a rede; 
- Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade;
- Desenvolver conteúdos e habilidades que lhes são atribuídas no traçado metodológico 
do programa – SCFV;
- Proceder à alimentação de documentos vinculados ao sistema da Rede SUAS, CAD 
SUAS, CADÚNICO, SISC, etc.
- Participar das reuniões de planejamento semanal com o técnico de referencia do 
CRAS; 
- Realizar articulação com outras políticas públicas e programas presentes no território.
- Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos usuários e 
sua organização;
- Desenvolver os conteúdos e atividades;
- Registrar a freqüência diária dos usuários;
- Avaliar o desempenho dos usuários no Serviço Socioeducativo;
- Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades;
- Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos usuários;
- Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa.
- Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Noções básicas de informática. 
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
37
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR DO ACESSUAS 
ATRIBUIÇÕES:
- Elaborar estudo sócio econômico do município;
- Identificar o público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO; 
- Identificar as pessoas com deficiência que possam participar dos cursos oferecidos pelo 
Programa ACESSUAS TRABALHO;
- Participar da elaboração da campanha de mobilização e de divulgação do Programa;
- Organizar palestras, reuniões nos bairros, nas associações de moradores, com o 
público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO;
- Disponibilizar à população a lista das unidades ofertantes e relação dos cursos 
oferecidos pelo ACESSUAS TRABALHO;
- Articular com rede de educação (EJA) que atua com o público prioritário do Programa 
ACESSUAS TRABALHO para matricular os alunos nas unidades ofertantes;
- Identificar famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em 
situação de extrema pobreza e incluir no CADÚNICO e no ACESSUAS TRABALHO;
- Registrar informações sobre matrículas efetivadas, encaminhamento e 
acompanhamento dos educandos;
- Acompanhar o desempenho dos educandos por meio de relatório quinzenal ou mensal;
- Disponibilizar informações sobre a permanência, evasão dos educandos e avaliação do 
Programa ACESSUAS TRABALHO;
- Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e/ou CRAS, para planejamento e avaliação dos resultados do 
Programa ACESSUAS TRABALHO;
- Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento 
para outros serviços, conforme necessidades;
- Articular com a Secretaria Municipal de Trabalho ou SINE a intermediação da mão de 
obra dos capacitados no ACESSUAS TRABALHO. 
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Curso Superior Completo nas áreas de Serviço Social, Psicologia 
ou Pedagogia e Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando 
houver.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
38
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: 
TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO ACESSUAS
ATRIBUIÇÕES:
- Apoio à equipe técnica de nível superior nas funções administrativas, na mobilização, no 
encaminhamento para matriculas dos educandos, no acompanhamento e no 
monitoramento da frequência dos alunos e no encaminhamento para o novo trabalho. 
Apoio na inclusão de novos beneficiários no Cadastro Único. 
- Participação de reuniões de planejamento, na Secretaria Municipal ou CRAS, quando 
convocado pelo Coordenador do Programa ACESSUAS TRABALHO.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL:
Escolaridade: Ensino Médio e Conhecimentos em Informática.
CATEGORIA FUNCIONAL: 
TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO EQUIPE VOLANTE
ATRIBUIÇÕES:
- Apoio à equipe técnica de nível superior nas funções administrativas, inclusive no 
registro de informações consolidadas sobre atendimento e, ou acompanhamento às 
famílias;
- Apoio à inclusão e atualização cadastral, no Cadastro Único, das famílias que 
moram em áreas dispersas, por meio do preenchimento do formulário.
- Participação de reuniões de planejamento, no CRAS, junto com os técnicos de nível 
superior e coordenador do CRAS;
- Participação de atividades de capacitação;
- Desempenho da função de orientador social quando da oferta de serviço de 
convivência e fortalecimento de vínculos.
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino Médio e Conhecimentos em Informática.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
39
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ATRIBUIÇÕES:
- executar serviços de portaria e zeladoria, prestando informações ao público interno e 
externo, relativas à sua área de atuação, orientando os interessados dentro do disposto 
nas instruções, rotinas e normas da instituição
- executar atividades de limpeza e conservação dos prédios da prefeitura , varrendo, lavando, 
encerando, lustrando, tirando pó, limpando vidros, paredes, portas e janelas, recolhendo lixo 
das dependências, jardins e pátios, a fim de mantê-los em ótimas condições de uso;
- limpar e higienizar as dependências sanitárias, repondo o material necessário;
- auxiliar no transporte de mobiliários e equipamentos; 
- conservar limpos e cuidados os vasos de plantas ornamentais; 
- executar serviços auxiliares de conservação de equipamentos, móveis e utensílios;
- preparar e servir café, lanche e demais alimentos, fazendo a limpeza da cozinha bem como 
dos utensílios utilizados no preparo e consumo dos alimentos; 
- abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves;
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas dentro de horários estabelecidos controlando a 
movimentação das mesmas, de veículos e materiais, vistoriando veículos, bolsas e sacolas, 
anotando o número dos mesmos, examinando os volumes transportados, conferindo notas 
fiscais e fazendo os registros pertinentes, para evitar desvio de materiais e outras faltas;
- comunicar ao superior hierárquico a ocorrência de qualquer anormalidade no local de 
trabalho;
- acionar a polícia militar ou civil sempre que terceiros colocarem em risco a integridade física 
do local de trabalho, bem como dos agentes públicos municipais;
- relacionar e requisitar materiais e instrumentos necessários à execução de seu trabalho;
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
40
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
(a que se refere o Art.2º desta Lei)
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
- Dirigir veículos automotores, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o 
em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas, para 
efetuar o transporte de passageiros, de cargas, mercadorias e animais;
- Inspecionar os veículos automotores, verificando os níveis de combustível, óleo, água, 
estado de funcionamento e dos pneus, para providenciar o abastecimento e reparos 
necessários;
- Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários ,os 
números de viagens e outras instruções, para programar a sua tarefa;
- Cuidar da segurança de passageiros e cargas; 
respeitar e obedecer as leis de trânsito; 
dar ciência ao chefe imediato sobre o estados dos veículos e outras ocorrências com o 
mesmo ; 
- Cumprir escala de trabalho determinada pelo superior hierárquico principalmente os 
plantões dos sábados, domingos e feriados; 
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e Carteira de Habilitação “D”
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
- Dirigir veículos automotores, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o 
em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas, para 
efetuar o transporte de passageiros, de cargas, mercadorias e animais;
- Inspecionar os veículos automotores, verificando os níveis de combustível, óleo, água, 
estado de funcionamento e dos pneus, para providenciar o abastecimento e reparos 
necessários;
- Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários ,os 
números de viagens e outras instruções, para programar a sua tarefa;
- Cuidar da segurança de passageiros e cargas; 
respeitar e obedecer as leis de trânsito; 
dar ciência ao chefe imediato sobre o estados dos veículos e outras ocorrências com o 
mesmo ; 
- Cumprir escala de trabalho determinada pelo superior hierárquico principalmente os 
plantões dos sábados, domingos e feriados; 
QUALIFICAÇÃO EXIGIVEL
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e Carteira de Habilitação “D”
Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO.
CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
41
ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
(a que se refere o Art.3º desta Lei)
DENOMINAÇÃO INCIDÊNCIA % SOBRE O PISO 
BÁSICO DA REMUNERAÇÃO 
Coordenador de Saúde Bucal 30% (trinta) por cento
Coordenador de Endodontia 20%(vinte)por cento
Coordenador do NASF 40%(quarenta)por cento
Coordenador em Odontologia 
Especial 
20%(vinte)por cento
Gratificação de Incentivo ao Exercício 
da Medicina da ESF.
23% (vinte e três) por cento