norma nº 1991/2015

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
 Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166, Centro.
 Fone: (33) 3611.1450 – CNPJ 18.404.749/0001-60
 CEP: 39.880-000 - Águas Formosas - Minas Gerais.
Lei Complementar Municipal Nº. 1.491, de 01 de abril de 2015.
Dispõe sobre cargos de carreiras de Atividades Auxiliares de 
Assistência Social, de Saúde, e dá outras providências.
Art. 1º- Ficam criadas, na forma desta Lei Complementar, as 
Carreiras do Grupo de Atividades Auxiliares de Assistência Social, do Poder 
Executivo Municipal de Águas Formosas, que passam a integrar o item VII do 
Art.1º da Lei Complementar Municipal Nº 1.462, de 28 de maio de 2014.
Art.2º- Ficam criadas, na forma desta Lei Complementar, as 
Carreiras do Grupo de Atividades da Saúde, do Poder Executivo Municipal de 
Águas Formosas, que passam a integrar o item III do Art.1º da Lei Complementar 
Municipal Nº 1.462, de 28 de maio de 2014.
Art.3º- Todas as demais disposições relativas ás carreiras instituídas 
pela Lei Complementar Municipal Nº 1.462/2014, se aplicam aos cargos de 
Carreiras de Atividades Auxiliares de Assistência Social e de Atividades de 
Saúde, criados por esta Lei Complementar.
Art.4º- A estrutura dos cargos de Carreiras de Atividades 
Auxiliares de Assistência Social e de Atividades de Saúde é a disposta no 
ANEXO I-A que integra e acompanha esta Lei Complementar.
Art. 5º- As atribuições dos cargos das carreiras instituídas por esta 
Lei são as constantes do ANEXO IV-A, que integra e acompanha esta Lei 
Complementar.
Art.6º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias previstas e de créditos suplementares que 
se fizerem necessários.
Art.7º- Acompanha esta Lei, Estimativa do impacto Orçamentário￾Financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, nos 
termos do inciso I, do art.16, da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art.8º- Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 01 de abril de 2015.
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ANEXO IV - A
CUIDADOR
I- Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção;
II- Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de 
desenvolvimento de cada criança ou adolescente);
III- Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento 
da auto-estima e construção da identidade;
IV- Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada 
criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida;
V- Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no 
cotidiano;
VI- Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento da Instituição 
de Acolhimento.
VII- participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante 
aperfeiçoamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Águas Formosas;
VIII- Executar outras tarefas correlatas
ANEXO IV - A
AGENTE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO SOCIAL
I- Apoio ao trabalho dos técnicos do órgão gestor da Secretária Municipal de 
Assistência Social; 
II- Participação nas reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de 
trabalho com a equipe do órgão gestor da Secretaria de Assistência Social;
III- Recepção e oferta de informações aos usuários, 
IV- Realização de abordagens de rua e/ou busca ativa no território;
V- Participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação 
de processos, fluxo de trabalho e resultados.
VI- Acompanhamento aos usuários e/ou familiares atendidos com os benefícios 
eventuais e emergenciais: (Auxílio Funeral, Natalidade e outros semelhantes e 
assemelhados).
VII- participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante 
aperfeiçoamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Águas Formosas
VIII- Executar outras tarefas correlatas
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ANEXO IV - A
AUXILIAR DE CUIDADOR
I- Apoio às funções do cuidador;
II- Cuidados com a moradia (organização e limpeza do ambiente e preparação dos 
alimentos, dentre outros);
III- Cuidados básicos com vestuário, alimentação, higiene e proteção.
IV- participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante 
aperfeiçoamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Águas Formosas
V- Executar outras tarefas correlatas
ANEXO IV - A
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DO SOCIAL
I- Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS e 
CREAS, no que se refere às funções administrativas da unidade; 
II- Participar das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de 
processos, fluxo de trabalhos e resultados;
III- Recepção inicial e fornecimento de informações aos usuários; 
IV- Agendamentos, contatos telefônicos; rotinas administrativas da unidade para 
organização do seu funcionamento, com o órgão gestor e com a rede; 
V- participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante 
aperfeiçoamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Águas Formosas
VI- Participar e organizar as reuniões com os usuários.
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ANEXO IV - A
TECNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
I- Confeccionar moldeiras e moldes de próteses dentárias.
II- Executar montagem das próteses dentárias. 
III- Fundir metais para obter peças de prótese dentária.
IV- Confeccionar e/ou reparar aparelhos de prótese dentária. 
V- Corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias.
VI- Confeccionar aparelhos protéticos de correção posicional dos dentes ou maxilares.
VII- Providenciar materiais necessários para a execução de serviços.
VIII- Encaminhar serviços para empresas especializadas, quando necessário.
IX- Operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços.
X- Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico.
XI- Auxiliar professores e alunos em aulas praticas e estágios.
XII- Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene.
XIII- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material
XIV- Aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.
XV- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
XVI- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
XVII- participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante 
aperfeiçoamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Águas Formosas
XVIII- Executar outras tarefas correlatas.
ANEXO IV - A
ODONTOLOGO PROTESISTA
I- Promover a reabilitação bucal, em todas as suas funções; estética, fonética, e 
mastigação. 
II- Repor ou restaurar de forma indireta (por meio laboratorial) os (dentes), por meio de 
confecção de próteses fixas (coroas em metal, porcelana e materiais poliméricos e pontes) 
ou (próteses removíveis como prótese total, a popular dentadura ou prótese parcial 
removível, ponte móvel).
III- participar efetivamente das atividades que objetivem a qualificação e o constante 
aperfeiçoamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Águas Formosas
IV- Executar outras tarefas correlatas.
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática
04 R$ 945,00 R$ 973,35 R$ 1.002,55 R$ 1.032,63 R$ 1.063,61 R$ 1.095,51 R$ 1.128,38 R$ 1.162,23 R$ 1.197,10 R$ 1.233,01
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO 
SOCIAL II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
04 R$ 992,25 R$ 1.022,02 R$ 1.052,68 R$ 1.084,26 R$ 1.116,79 R$ 1.150,29 R$ 1.184,80 R$ 1.220,34 R$ 1.256,95 R$ 1.294,66
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
90(noventa) horas-aula,na forma de
regulamento.
04 R$ 1.061,71 R$ 1.093,56 R$ 1.126,37 R$ 1.160,16 R$ 1.194,96 R$ 1.230,81 R$ 1.267,73 R$ 1.305,77 R$ 1.344,94 R$ 1.385,29
AGENTE DE 
SERVIÇOS DA 
ADMINISTRAÇÃO IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de 120(cento
e vinte) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
04 R$ 1.167,88 R$ 1.202,91 R$ 1.239,00 R$ 1.276,17 R$ 1.314,46 R$ 1.353,89 R$ 1.394,51 R$ 1.436,34 R$ 1.479,43 R$ 1.523,82
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I -A
(a que se refere o Art.4° desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
CARREIRA: AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO SOCIAL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE 
CUIDADOR I Nível Fundamental Completo 05 R$ 788,00 R$ 811,64 R$ 835,99 R$ 861,07 R$ 886,90 R$ 913,51 R$ 940,91 R$ 969,14 R$ 998,21 R$ 1.028,16
AUXILIAR DE 
CUIDADOR II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado. 
05 R$ 827,40 R$ 852,22 R$ 877,79 R$ 904,12 R$ 931,25 R$ 959,18 R$ 987,96 R$ 1.017,60 R$ 1.048,13 R$ 1.079,57
AUXILIAR DE 
CUIDADOR III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
05 R$ 885,32 R$ 911,88 R$ 939,23 R$ 967,41 R$ 996,43 R$ 1.026,33 R$ 1.057,12 R$ 1.088,83 R$ 1.121,49 R$ 1.155,14
AUXILIAR DE 
CUIDADOR IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
90(noventa) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
05 R$ 973,85 R$ 1.003,07 R$ 1.033,16 R$ 1.064,15 R$ 1.096,08 R$ 1.128,96 R$ 1.162,83 R$ 1.197,71 R$ 1.233,64 R$ 1.270,65
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I-A
(a que se refere o Art. 4° desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARREIRA: AUXILIAR DE CUIDADOR - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática
04 R$ 788,00 R$ 811,64 R$ 835,99 R$ 861,07 R$ 886,90 R$ 913,51 R$ 940,91 R$ 969,14 R$ 998,21 R$ 1.028,16
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
40(quarenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
04 R$ 827,40 R$ 852,22 R$ 877,79 R$ 904,12 R$ 931,25 R$ 959,18 R$ 987,96 R$ 1.017,60 R$ 1.048,13 R$ 1.079,57
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
04 R$ 885,32 R$ 911,88 R$ 939,23 R$ 967,41 R$ 996,43 R$ 1.026,33 R$ 1.057,12 R$ 1.088,83 R$ 1.121,49 R$ 1.155,14
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO DO 
SOCIAL IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de 120(cento e
vinte) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
04 R$ 973,85 R$ 1.003,07 R$ 1.033,16 R$ 1.064,15 R$ 1.096,08 R$ 1.128,96 R$ 1.162,83 R$ 1.197,71 R$ 1.233,64 R$ 1.270,65
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I -A
(a que se refere o Art.4° desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
CARREIRA: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DO SOCIAL - JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
ODONTOLOGO 
PROTESISTA I
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG 01 R$ 1.300,00 R$ 1.339,00 R$ 1.379,17 R$ 1.420,55 R$ 1.463,16 R$ 1.507,06 R$ 1.552,27 R$ 1.598,84 R$ 1.646,80 R$ 1.696,21
ODONTOLOGO 
PROTESISTA II
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 120(cento e
vinte)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 1.365,00 R$ 1.405,95 R$ 1.448,13 R$ 1.491,57 R$ 1.536,32 R$ 1.582,41 R$ 1.629,88 R$ 1.678,78 R$ 1.729,14 R$ 1.781,02
ODONTOLOGO 
PROTESISTA III
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG,
acumulado com curso de
especialização com carga horária
mínima de 180(cento e
oitenta)horas aula,na forma de
regulamento
01 R$ 1.460,55 R$ 1.504,37 R$ 1.549,50 R$ 1.595,98 R$ 1.643,86 R$ 1.693,18 R$ 1.743,97 R$ 1.796,29 R$ 1.850,18 R$ 1.905,69
ODONTOLOGO 
PROTESISTA IV
Superior específico e registro no
Conselho competente CRO/MG
acumulado com pós-graduação
"latu sensu" na forma do
regulamento
01 R$ 1.606,61 R$ 1.654,80 R$ 1.704,45 R$ 1.755,58 R$ 1.808,25 R$ 1.862,50 R$ 1.918,37 R$ 1.975,92 R$ 2.035,20 R$ 2.096,26
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I-A
(a que se refere o Art. 4º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: ODONTOLOGO PROTESISTA - JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS 
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NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
CUIDADOR I
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática.
05 R$ 900,00 R$ 927,00 R$ 954,81 R$ 983,45 R$ 1.012,96 R$ 1.043,35 R$ 1.074,65 R$ 1.106,89 R$ 1.140,09 R$ 1.174,30
CUIDADOR II
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
40(quarenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
05 R$ 945,00 R$ 973,35 R$ 1.002,55 R$ 1.032,63 R$ 1.063,61 R$ 1.095,51 R$ 1.128,38 R$ 1.162,23 R$ 1.197,10 R$ 1.233,01
CUIDADOR III
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de
60(sessenta) horas-aula,na forma de
regulamento.
05 R$ 1.011,15 R$ 1.041,48 R$ 1.072,73 R$ 1.104,91 R$ 1.138,06 R$ 1.172,20 R$ 1.207,37 R$ 1.243,59 R$ 1.280,89 R$ 1.319,32
CUIDADOR IV
Nível médio ou conclusão de curso de
educação profissional de nível médio e
conhecimentos de informática acumulado
com cursos de atualização profissional
que totalizem carga horária de 120(cento
e vinte) horas-aula,na forma de
regulamento,ou conclusão de curso
superior .
05 R$ 1.112,27 R$ 1.145,63 R$ 1.180,00 R$ 1.215,40 R$ 1.251,86 R$ 1.289,42 R$ 1.328,10 R$ 1.367,95 R$ 1.408,98 R$ 1.451,25
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I-A
(a que se refere o Art. 4º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARREIRA: CUIDADOR - JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
10 NÍVEL DE PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE
 CARGOS
A B C D E F G H I J
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA I
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Saúde Bucal e
registro no Conselho competente
CRO/MG 
02 R$ 1.118,00 R$ 1.151,54 R$ 1.186,09 R$ 1.221,67 R$ 1.258,32 R$ 1.296,07 R$ 1.334,95 R$ 1.375,00 R$ 1.416,25 R$ 1.458,74
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA II
Educação profissional de nível
médio, Técnico em Saúde Bucal e
registro no Conselho competente
CRO/MG acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
60(sessenta)horas-aula,na forma
de regulamento
02 R$ 1.173,90 R$ 1.209,12 R$ 1.245,39 R$ 1.282,75 R$ 1.321,23 R$ 1.360,87 R$ 1.401,70 R$ 1.443,75 R$ 1.487,06 R$ 1.531,67
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA III
Técnico em Saúde Bucal e registro
no Conselho competente
CRO/MG,acumulado com cursos de
atualização profissional que
totalizem carga horária de
90(noventa)horas-aula,na forma de
regulamento
02 R$ 1.256,07 R$ 1.293,76 R$ 1.332,57 R$ 1.372,54 R$ 1.413,72 R$ 1.456,13 R$ 1.499,82 R$ 1.544,81 R$ 1.591,16 R$ 1.638,89
TÉCNICO EM PRÓTESE 
DENTÁRIA IV
Conclusão de Ensino Superior na
área de Saúde 02 R$ 1.381,68 R$ 1.423,13 R$ 1.465,82 R$ 1.509,80 R$ 1.555,09 R$ 1.601,75 R$ 1.649,80 R$ 1.699,29 R$ 1.750,27 R$ 1.802,78
PROGRESSÃO E GRAUS
ANEXO I-A
(a que se refere o Art. 4º desta Lei)
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA SAÚDE
CARREIRA: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA- JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS