| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | Dispõe s/ a concessão de direito de uso de área de Propriedade do Município de Á. Formosas à Ass. Com. Juntos Venceremos e dá outras providências |
| native_id | 139 |
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