norma nº 1576/2018

Prefeitura Municipal de Águas Formosas
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO
CEP: 39.880-000- ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
LEI Nº 1.576, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER
REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A fim de reestruturar o bloco cirúrgico e atender os pacientes da
Ortopedia do Município de Águas Formosas fica o Poder Executivo autorizado a
repassar R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) ao Hospital São Vicente de Paulo de
Águas Formosas/MG, a título de Subvenção Financeira.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 06.002.06002.10302532.100.33904300000, SUBVENÇÃO
ENTIDADES DE PROMOÇÃO A SAÚDE, F. 0575.
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 26 de Janeiro de 2018.
ALFEU OLIVEIRA OR FILHO
PREFEITO MUNICIPAL