norma nº 1579/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO
CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
LEI Nº 1.579, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E
VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS
FORMOSAS/MG.
O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º. O subsidio do Prefeito e Vice- Prefeito do Município de Águas Formosas
passa a ser O seguinte
PREFEITO: R$ 17.862,25 (dezessete mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte
e cinco centavos)
VICE-PREFEITO: R$ 7.553,18 (sete mil quinhentos e cingienta e três reais e
dezoito centavos)
Art. 2º. O subsidio de que trata o artigo anterior foi reajustado em 2,07% (dois
inteiros e sete centésimos por cento) proveniente do INPC — Índice Nacional de Preço ao
Consumidor apurado no exercício de 2017. nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.539 de 25 de
novembro de 2016.
Art. 3º. A despesa decorrente da presente lei correrá por conta de dotação própria
do orçamento vigente.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 19 de Fevereiro de 2018.
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ALFEU oLivek OR FILHO
Prefeito al Prefeitura Municipal de Águas Formosas/Mt
CNPJ: 18.444.749/0001-60
Publicado no quadro de avisos da Sede d
Prefeitura Municipal de Águas Formosas/M(
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