| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 2005 |
| Date | 2005-04-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Juntos Venceremos" |
| native_id | 171 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS RUA DEPUTADO CASTRO PIRES, 166 - CENTRO CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS Lei nº 1.155, de 18 de abril de 2005. Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Juntos Venceremos" O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º. fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária " Juntos Venceremos", inscrita no CNPJ nº 05.432.610/0001-98, com sede nesta cidade de Águas Formosas. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Águas Formosas - MG, 18 de abril de 2005.