norma nº 1593/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.593, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
"ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.515, 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE 
ESPECIFICA". 
O povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte 
Lei:
Art. 1°. O Art. 13, da Lei Complementar Municipal Nº. 1.515 de 15 de dezembro de 
2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art.13.................................................................................................................................................
........
"XXVI-PARA A CARREIRA DE ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 
a) Habilitação obtida em curso de nível médio de escolaridade ou na modalidade 
Normal (Magistério) e conhecimentos de informática, para ingresso no nível 1;”
Art. 2°. A escolaridade do cargo de provimento efetivo de carreira de Assistente de 
Biblioteca do Grupo de Atividades de Educação e Cultura constante no Anexo I da Lei 
Complementar Municipal nº 1.515/2015, passa a vigorar com as alterações constantes no ANEXO 
I desta Lei. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Águas Formosas/MG, 03 de agosto de 2018.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
NIVEL DE 
PROMOÇÃO ESCOLARIDADE Nº DE 
CARGOS
 VENC. 
BASE A B C D E F G H I J
ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA I
Curso de nível médio de escolaridade na modalidade
Normal ( Magistério ) e conhecimentos de
informatica.
01 R$ 1.231,16 R$ 1.268,09 R$ 1.306,14 R$ 1.345,32 R$ 1.385,68 R$ 1.427,25 R$ 1.470,07 R$ 1.514,17 R$ 1.559,60 R$ 1.606,38 R$ 1.654,58
ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA II
Ensino superior, obtido em curso de licenciatura na
modalidade Normal Superior ou em Pedagogia, de
graduação plena.
01 R$ 1.292,72 R$ 1.331,50 R$ 1.371,44 R$ 1.412,59 R$ 1.454,97 R$ 1.498,61 R$ 1.543,57 R$ 1.589,88 R$ 1.637,58 R$ 1.686,70 R$ 1.737,30
ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA III
Ensino superior, obtido em curso de licenciatura na
modalidade Normal Superior ou em Pedagogia, de
graduação plena, acumulado com curso de pós￾graduação “lato sensu”, com duração mínima de
360(trezentos e sessenta)horas,na área de Educação.
01 R$ 1.357,35 R$ 1.398,07 R$ 1.440,02 R$ 1.483,22 R$ 1.527,71 R$ 1.573,55 R$ 1.620,75 R$ 1.669,37 R$ 1.719,46 R$ 1.771,04 R$ 1.824,17
ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA IV
Ensino superior, obtido em curso de licenciatura na
modalidade Normal Superior ou em Pedagogia, de
graduação plena, acumulado com mais 01 (um)
curso de pós-graduação “lato sensu”,além do curso
do nível III, com duração mínima de 360(trezentos e
sessenta)horas,na área de Educação.
01 R$ 1.425,22 R$ 1.467,98 R$ 1.512,02 R$ 1.557,38 R$ 1.604,10 R$ 1.652,22 R$ 1.701,79 R$ 1.752,84 R$ 1.805,43 R$ 1.859,59 R$ 1.915,38
ANEXO I
(a que se refere o Art.2º desta Lei )
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARREIRA: ASSISTENTE DE BIBLIOTECA- JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS 
PROGRESSÃO EM GRAUS
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