norma nº 1607/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166 – Centro
CEP: 39.880-000 – Águas Formosas – Minas Gerais
LEI Nº 1.607, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS
O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º São Feriados Municipais os dias:
a) – de SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO;
b) – de CORPUS CHRISTI;
c) – 24 de Junho – SÃO JOÃO;
d) – 15 de Julho – SÃO BOAVENTURA, Padroeiro da cidade;
e) – 17 de Dezembro – ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 
Municipal nº 937, 19 de março de 1996.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Águas Formosas, 28 de Fevereiro de 2019.