| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1284 / 2009 |
| Date | 2009-08-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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Prefeitura Municipal de Águas Formosas RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS LEI Nº. 1.284, de 31 de agosto de 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUAS FORMOSAS. O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, com sede à Avenida Bias Fortes, 451, Centro, nesta cidade de Águas Formosas. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 31 de agosto de 2009.