| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2009 |
| Date | 2009-09-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO LESTE MINEIRO - ABELEM. |
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Prefeitura Municipal de Águas Formosas RUA DEODORO DE ALMEIDA PINTO, 166 - CENTRO CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS LEI Nº. 1.285, de 11 de setembro de 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO LESTE MINEIRO - ABELEM. O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO LESTE MINEIRO - ABELEM, com sede nesta cidade. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 11 de setembro de 2009.