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norma nº 1301/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1301 / 2009
Date 2009-12-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA.
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 Prefeitura Municipal de Águas Formosas
 RUA DEPUTADO CASTRO PIRES, 166 - CENTRO
 CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429
 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.301, de 31 de dezembro de 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA 
ESPERANÇA.
O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPEERANÇA, com sede na 
Comunidade Leonídios, no Município de Águas Formosas.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
 Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 31 de dezembro de 2009.

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