| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 2009 |
| Date | 2009-12-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA. |
| native_id | 228 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Águas Formosas RUA DEPUTADO CASTRO PIRES, 166 - CENTRO CNPJ 18.404.749/0001-60 FONES: (33) 3611-1450/ 3611-1429 CEP: 39.880-000 - ÁGUAS FORMOSAS - MINAS GERAIS LEI Nº. 1.301, de 31 de dezembro de 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA. O Povo do Município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPEERANÇA, com sede na Comunidade Leonídios, no Município de Águas Formosas. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Águas Formosas, 31 de dezembro de 2009.